O rolo compressor do Projeto Sarney.

Reforma do Código Penal pretende esmagar o que resta de valores cristãos

Por Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz

Em 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do Código Penal. Seria de se esperar, que o texto fosse submetido à apreciação da sociedade para receber críticas e sugestões[1]. Isso, porém, não ocorreu. Em 9 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney subscreveu o anteprojeto convertendo-o em projeto de lei: o PLS 236/2012. Ao assinar o projeto, Sarney agiu de modo semelhante a Pilatos. Declarou-se, “por uma questão de consciência e religião”, contrário à eutanásia, ao aborto, ao porte de drogas e seu plantio para uso, mas não retirou nada disso do texto que subscreveu. Lavou as mãos, disse que era inocente do sangue de Cristo, mas decretou a sentença injusta. Favoreceu a presidente Dilma que, embora favorável ao aborto, havia prometido na campanha eleitoral não enviar ao Congresso qualquer proposta abortista.

O anteprojeto – agora convertido em projeto – foi muito mais audacioso que o de 1998. Pretendeu reformar não só a parte especial do Código Penal, mas também a parte geral e a imensa legislação penal extravagante. E tudo isso no curto prazo de seis meses![2] O resultado foi um conjunto de 544 artigos cheios de falhas graves.


Animais e pessoas

Segundo a linha ideológica do PLS 236/2012, o ser humano vale menos que os animais. A omissão de socorro a uma pessoa (art. 132) é punida com prisão, de um a seis meses, ou multa. A omissão de socorro a um animal (art. 394) é punida com prisão, de um a quatro anos. Conduzir um veículo sem habilitação, pondo em risco a segurança de pessoas (art. 204) é conduta punida com prisão, de um a dois anos. Transportar um animal em condições inadequadas, pondo em risco sua saúde ou integridade física (art. 392), é conduta punida com prisão, de um a quatro anos. Os ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre não podem ser vendidos, adquiridos, transportados nem guardados, sob pena de prisão, de dois a quatro anos (art. 388, §1º, III). Os embriões humanos, porém, podem ser comercializados, submetidos à engenharia genética ou clonados sem qualquer sanção penal, uma vez que ficam revogados (art. 544) os artigos 24 a 29 de Lei de Biossegurança (Lei 11.101/2005).


Terrorismo e invasão de terras

O terrorismo é criminalizado (art. 239). Mas as condutas descritas (sequestrar, incendiar, saquear, depredar, explodir…) deixam de constituir crime de terrorismo se “movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios” (art. 239, §7º). Os invasores de terra são favorecidos, uma vez que “a simples inversão da posse do bem não caracteriza, por si só, a consumação do delito” (art. 24, parágrafo único).


Prostituição infantil

Atualmente comete estupro de vulnerável quem pratica conjunção carnal com menor de 14 anos (art. 217-A, CP). O projeto baixa a idade: só considera vulnerável a pessoa que tenha “até doze anos”. Isso vale para o estupro de vulnerável (art. 186), manipulação ou introdução de objetos em vulnerável (art. 187) e molestamento sexual de vulnerável (art. 188). Deixa de ser crime manter casa de prostituição (art. 229, CP) ou tirar proveito da prostituição alheia (art. 230, CP). Quanto ao favorecimento da prostituição ou da exploração sexual de vulnerável, a redação é ainda mais assustadora: só será crime se a vítima for “menor de doze anos” (art. 189). Deixa de ser crime, portanto, a exploração sexual de crianças a partir de doze anos.


Drogas

Quanto às drogas, somente o tráfico permanece crime (art. 212). Deixa de ser crime o consumo pessoal de drogas (art. 212, § 2º). Presume-se que a quantidade de droga apreendida destina-se a uso pessoal quando ela é suficiente para o consumo por cinco dias (art. 212, § 4º).


Aborto

Quanto ao aborto, o projeto reduz ainda mais as penas já tão reduzidas. O aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, atualmente punido com detenção de um a três anos, passa a ter pena de prisão de seis meses a dois anos (art. 125). O terceiro que provoca aborto com o consentimento da gestante, atualmente punido com reclusão de um a quatro anos, passa a sofrer pena de prisão de seis meses a dois anos (art. 126). Se o aborto for provocado sem o consentimento da gestante, o terceiro é punido com prisão, de quatro a dez anos (art. 127). Curiosamente, ele recebe um aumento de pena de um a dois terços se, “em consequência do aborto ou da tentativa de aborto, resultar má formação do feto sobrevivente” (art. 127,§1º). Esse parágrafo parece ter sido incluído para estimular o aborteiro a fazer abortos “bem feitos”, evitando que, por “descuido”, ele deixe a criança com vida e má formada.

As maiores mudanças, porém, estão no artigo 128. Ele deixa de começar por “não se pune o aborto” e passa a começar por “não há crime de aborto”. O que hoje são hipóteses de não aplicação da pena (escusas absolutórias) passa a ser hipóteses de exclusão do crime. E a lista é tremendamente alargada. Basta que haja risco à “saúde” (e não apenas à “vida”) da gestante (inciso I), que haja “violação da dignidade sexual” (inciso II), que a criança sofra anomalia grave, incluindo a anencefalia (inciso III) ou simplesmente que haja vontade da gestante de abortar (inciso IV). Neste último inciso o aborto é livre até a décima segunda semana (três meses). Basta que um médico ou psicólogo ateste que a gestante não tem condições “psicológicas” (!) de arcar com a maternidade.


Eutanásia e suicídio assistido

“Matar por piedade ou compaixão” (eutanásia) passa a ser um crime punível com prisão, de dois a quatro anos (art. 122), muito abaixo da pena prevista para o homicídio: prisão, de seis a vinte anos (art. 121). Porém, o juiz pode reduzir a pena da eutanásia a zero, avaliando, por exemplo, “os estreitos laços de afeição do agente com a vítima” (art. 122, § 1º). Também o auxílio ao suicídio, em tese punível com prisão, de dois a seis anos (art. 123), pode ter sua pena reduzida a zero, nos mesmos casos descritos para a eutanásia (art. 123, §2º).


Renúncia ao excesso terapêutico

O artigo 122, § 2º parece inspirado na doutrina, aceita pela Igreja, de que o paciente pode renunciar a tratamentos desproporcionais aos resultados, que lhe dariam apenas um prolongamento penoso e precário da vida[3]. A redação, no entanto, é infeliz: fala em deixar de fazer uso de meios “artificiais” para manter a vida do paciente em caso de “doença grave e irreversível”. Ora, a medicina é uma arte e todos os seus meios são artificiais. Do modo como está escrito, o parágrafo pode encobrir verdadeiros casos de eutanásia por omissão de cuidados normais devidos ao doente.


Infanticídio indígena

Há tribos indígenas que costumam matar recém-nascidos quando estes, por algum motivo, são considerados uma maldição. De acordo com o projeto, tais crianças ficam sem proteção penal, desde que se comprove que o índio agiu “de acordo com os costumes, crenças e tradições de seu povo” (art. 36).


“Preconceito” de gênero

De todos os males contidos no projeto, o mais difícil de corrigir são as cláusulas onde foi inserida a ideologia de gênero, que considera o homossexualismo (e talvez também a pedofilia e a bestialidade) como uma legítima “opção” sexual ou “orientação” (ao invés de desorientação) sexual. O PLC 122/2006 (projeto anti-“homofobia”) da Senadora Marta Suplicy (PT/SP) foi todo inserido no PLS 236/2012. Está no alvo do projeto o bispo diocesano que não admite um homossexual no seminário ou que o afasta do seminário após descobrir sua conduta (art. 472, V), o dono de hotel que se recusa a hospedar um “casal” de homossexuais (art. 472, VI, a) e a mãe de família que demite a babá que cuida dos seus filhos após descobrir que ela é lésbica (art. 472, II). Poderá talvez ser acusado de “tortura” o pregador que, ao comentar um texto bíblico desfavorável ao homossexualismo, “constranger alguém” do auditório, causando-lhe sofrimento “mental” (art. 468, I, c). Segundo o projeto, tais condutas são motivadas por “preconceito” de “gênero”, “identidade ou orientação sexual”. São crimes imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (art. 474 e 468, § 7º).

A perseguição religiosa está preparada e tende a ser violenta. No entanto, o motivo mais grave que nos deve levar a rejeitar tais cláusulas não está nas suas consequências práticas, mas nos princípios em que se baseiam. Toda pessoa, ainda que pratique condutas sexuais reprováveis, como a pedofilia, o estupro, o incesto, a bestialidade ou o homossexualismo, continua sendo pessoa. E é somente na qualidade de pessoa que ela tem direitos. A deformidade moral que a atinge não pode acrescentar-lhe direitos. Quem aceitaria que alguém, ao assassinar um pedófilo, recebesse, além da pena devida ao homicídio, uma pena extra por demonstrar “intolerância” ou “preconceito” contra a pedofilia? É justamente isso que pretende o projeto. Agravar a pena de todos os crimes, se eles forem praticados por “preconceito” de “orientação sexual e identidade de gênero” (art. 77, III, n). Essa inadmissível agravante genérica aparece também em crimes específicos, como o homicídio (art. 121, §1º, I), a lesão corporal (art. 129, § 7º, II), a injúria (art. 138, § 1º), o terrorismo (art. 239, III), o genocídio (art. 459), a tortura (art. 468, I, c) e o racismo (art. 472).

Deus se compadeça de nós.

Anápolis, 11 de setembro de 2012.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis


[1] Assim aconteceu com o anteprojeto de Código Penal de 1998, que depois de publicado pelo Ministério da Justiça, ficou por um bom tempo sujeito às críticas da sociedade, inclusive dos Bispos. Porém, nunca chegou a tornar-se projeto de lei.
[2] Em 16/06/2011 o Senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentou o Requerimento 756/2011 solicitando a criação de uma Comissão de Juristas para reformar o Código Penal no prazo de 180 dias. O requerimento foi aprovado pelo plenário em 10/08/2011. A Comissão começou a trabalhar em 18/10/2011.
[3] Cf. JOÃO PAULO II, Evangelium Vitae, n. 65.

22 Comentários to “O rolo compressor do Projeto Sarney.”

  1. Esse país ainda vai pagar caro por isso.

  2. É lamentável tudo isso. Todavia, mais lamentável ainda é a omissão dos nossos Bispos. Não basta um ou dois agirem de maneira descoordenada, embora sendo louvável, parece-me que é algo contraproducente.

    Numa situação ideal, aonde nos encontramos diante de ameaças tão demoniacas, nossos bispos deveriam todos eles se reunirem num concílio nacional e analisar cada uma dessas propostas, condenado-as todas, ao mesmo tempo transmitindo a verdadeira doutrina da Igreja e do Evangelho.

    Seria lindo ver, por exemplo, o aborto e o homossexualismo condenados ao mesmo tempo em que se ensina a verdadeira doutrina sobre essas matérias.

    Aí nossos bispos ao invés de se preocuparem com ficha limpa ou voto consciente honrariam verdadeiramente a missão que lhes foi confiada.

  3. Me avisem quando será permitido chamar a tudo isso de COMUNISMO!

  4. Somos, pelo menos as pequizas dizem isto, o país com maioria Católica e logo após os Protestantes. Pois bem, se a mairoria se diz católico, deveria ser contra toda e qualquer ação contra a Vida. Afinal tod hora se falar em diginidade da pessoa humana. Logo, atentar contra a vida, é ir contra esse princípio natural e até constitucional. Então alguma coisa está errada. Os valores naturais à vida, e também cristãos, estão sendo esquecidos por nós? As eleições estão aí, quantos abortistas, matadores de seres humanos deficientes quer nascituros, quer idosos, aprovadores de “casamentos, famílias e uniões” anti-naturais e cristãs, serão eleitos com votos de “católicos”, incusive até de padres, bispos, religiosos e religiosas. Vivemos num país democrático onde a maioria se faz presente com seu voto. Impossível que essas coisa horrendas já aprovadas nas casas constituintes, apesar de serem feitas por minoria de juristas. Vamos desde já mesmo que seja eleiçoes municipais dá o recado áqueles que aprovam ou pior se omitem ante esses crimes e pecados. Não faremos política, mas sim justiça á vida, á família e ao nosso Criador. Católicos unidos em defesa da Vida!

  5. Errata: pesquisas

  6. Manifestem-se contra isso. Eu ja fiz meu comentário : http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp

  7. Muito obrigada cnbb, desejo profundamente que Deus lhe pague!

  8. Mas isso já tem data pra ser – ou não (oremos!) – aprovado?

  9. Muito boa a redação. Eu como advogado e conhecendo as cabeças vazias dos operadores do direito no Brasil, fica aí o melhor texto já escrito sobre o novo código penal.

    Cade a OAB que fica indignada contra a ditadura que matou um punhadinho de terroristas criados pela esquerda católica e agora não se mostra indignado em mostrar os absurdos deste novo código penal. O maçom do D´urso que o diga, vice do russomano. Cade a maçonaria que se diz uma ordem de cavalaria que construiu catedrais medievais e protegeu os cristãos contra os mulçumanos?

    * * *

    Aqui em Araraquara tem um grupo colhendo assinaturas contra a liberalização das drogas, mas de muito má vontade os lideres fazem de tudo para que poucas assinaturas sejam recolhidas. Agora pergunto onde estão os lideres católicos que deveriam ter uma intransigência ao menos contra o aborto. Há um silencio total. A unica preocupação dos católicos é o pobre que só sabe fazer sexo e não tem o que comer.

    * * *

    Cabe agora interpelar a Canção Nova e os seus garotos propagandas que levaram a President”a” Dilma em Aparecida para fazer o sinal da cruz ao contrário, se ela não vai vetar esta lei, já que ela tem poder Constitucional para tanto.

  10. Faço minhas as palavras do sr. Pedro Lontra. E gostaria de acrescentar:
    Caríssimos e amados irmãos e irmãs em todo o nosso querido Brasil, devemos mais do que nunca ter presentes na memória e no coração, estas palavras do Divino Mestre: “Diante desta geração adúltera e pecadora, quem se envergonhar de mim e de minhas palavras, também me envergonharei dele no dia do juízo”. Peçamos a Deus, através de sua Mãe Santíssima a graça de defendermos até a morte os Santos Mandamentos de Deus, que são feitos na justiça e na santidade e permanecem para sempre.
    Nosso Senhor Jesus Cristo nos alertou: “Vai chegar um tempo, em que os homens vos darão a morte e ainda julgarão prestar um serviço a Deus”. Parece que já chegou ou está chegando. Estejamos preparados, sempre na graça de Deus. Façamos mais penitência. Rezemos mais e melhor! Que Deus nos proteja e guarde! Amém!
    O ver estas leis iníquas já nos causa “grande sofrimento” e deixa nossa alma triste a ponto de morrer!!!

  11. “Agora pergunto onde estão os lideres católicos que deveriam ter uma intransigência ao menos contra o aborto. Há um silencio total.”

    Líderes católicos no Brasil? Produto em falta.

  12. Agora pergunto onde estão os lideres católicos que deveriam ter uma intransigência ao menos contra o aborto. (2)

  13. E onde esta a CNBB a essas horas??? É a condição ideal de lavar sua imagem perante todos os católicos, batendo na mesa e criando campanhas contra essa palhaçada de novo código. Tem de ser firme! Como comentado acima, criar uma campanha organizada e maciça contra isso.

    Esses artigos relatados, vão além de uma questão religiosa, são casos de uma questão moral. É o gramcismo colhendo seus frutos, a mais completa inversão de valores. Bandidos são as vítimas, pedófilos são os coitados, animais e vegetais com supremacia perante o homem??

    Pesquisas indicam que somos um país de maioria católica, o tal “Maior país católico do mundo”. Infelizmente desses, uns 80% (se não for mais) são apenas da boca pra fora. Católicos apenas em casamentos, batizados e missas de 7° dia.
    Oposição ferrenha a essa piada de projeto, é mais fácil vir de protestantes. A CNBB no máximo solta uma notinha de repúdio, de buscar conciliação, de sentar na mesa com representantes….

  14. Parafraseando o prof. Olavo de Carvalho em um dos programas True Outspeak, no qual faço também as minhas palavras:
    “Temos no mundo um experimento radical de inversão de valores, onde nehum país foi louco de adotar ostensivamente. Menos o Brasil que está adotando, pois aqui não há resistência, não tem elite culta capaz de entender o que se passa e as consequências.”

    Nossa “elite” é composta por picaretas. Nossos exemplos de “pessoas influentes” (por exemplo) globais e demais artistas, fazem vídeos e campanhas contra Belo Monte e o “Veta Dilma” do código florestal, sem nem saberem do que se trata, mas e contra essa sandice?? nada né?

  15. Eu também já me manifestei contra: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp

  16. De minha parte, não vou esperar a CNBB dorminhoca/letárgica acordar. Vou imprimir o texto e repassa-lo.

    Isso que dá permitir comunista governando um país: É a degustação do inferno.

  17. NÃO FAZ MAL ALGUM RELEMBRAR, AO CONTRÁRIO…
    Ah! Que saudade de nosso grande bispo-herói D Luiz Bergonzini! Ah! Que pena que há tão poucos como ele, D Aldo, D Beni e alguns anexos, a não ser o eminente padre Paulo Ricardo e uns próximos a ele como os padres Lodi, Berardo e poucos mais!
    Por outro lado, ah, que pena também com tantos católicos pensando apenas em “correr atrás”, preocupados só com diversão, tournées, futebol e os Neymars da vida; os interesses do Reino de Deus ficam para depois. Aí o sujeito arranja tantos afazeres, o diabo se encarrega de o distrair, e quando der por fé a morte está às portas, avisando: está na hora de partir e então a pessoa dará contas de que sua vida foi apenas para cuidar das coisas “da barriga prá baixo”, por sinal deixando um bom patrimonio à família, pena que tudo só material; infelizmente, agora já é tarde e a parte espiritual se não se extinguiu de todo, resta apenas vagas memórias; que apresentarei a Deus de membro a que fui chamado a integrar-Lhe o Reino?
    Ou então o inimigo terá triunfado sobre mim e serei seu escravo pela etrnidade afora…
    Chega de ahs…Que poderei fazer de concreto pelo Reino de Deus, no aqui, já, agora sem demora?
    Enquanto ainda vivo e há tempo…

  18. Pedro Lontra,

    Tirando as exceções, os Bispos e padres já não acreditam e ensinam doutrina católica. Eles ensinam suas próprias convicções, baseada apenas no AMOR. Se cada um aplica esse método, como haverá concordância?

  19. Esquecam também a CNBB. Há muito anos que não sigo em nada a orientação dessa Instituição de omissos.

  20. O padre Lodo pede o seguinte no seu site.

    Use o Disque Câmara e o Alô Senado

    O Disque Câmara e o Alô Senado são muito mais eficazes do que as mensagens por correio eletrônico.
    Sempre são entregues aos parlamentares, são contabilizadas para efeito de estatística e, se o cidadão o permitir, podem ser publicadas.

    Disque Câmara 0800 619 619

    Desejo enviar uma mensagem a todos os deputados do meu Estado:

    “Solicito a Vossa Excelência que apoie o PDC 565/2012, do deputado Marco Feliciano, que susta a decisão que aprovou o aborto de crianças anencéfalas”.

    “Solicito ainda que vote em favor da PEC 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

    “Solicito por fim que use a tribuna para protestar contra a norma técnica do Ministério da Saúde que pretende ensinar as mulheres a praticarem aborto”.

    Alô Senado 0800 61 22 11

    Desejo enviar uma mensagem a todos os membros da CAS (Comissão de Assuntos Sociais):

    “Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PLS 50/2011 que pretende curvar-se diante da arbitrária decisão do STF de legalizar o aborto de crianças anencéfalas. O Congresso precisa insurgir-se contra a crescente invasão de competência daquela Corte”.

    Desejo ainda enviar uma mensagem a todos os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

    “Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PLS 612/2011 que pretende curvar-se diante da arbitrária decisão do STF que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. O Congresso precisa insurgir-se contra a crescente invasão de competência daquela Corte”.

    Desejo ainda enviar uma mensagem a todos os membros da Comissão Especial do PLS 236/2012.

    “Solicito a Vossa Excelência que na reforma do Código Penal:

    a) não descriminalize o aborto, a eutanásia, o suicídio assistido, o uso de drogas, as casas de prostituição, nem diminua a pena para esses crimes;

    b) não diminua de quatorze para doze anos a idade mínima para crimes sexuais contra vulneráveis;

    c) exclua a criminalização da “homofobia”, que pretende glorificar o homossexualismo e instaurar a perseguição religiosa no país”.

    Portanto liguem! Acabei de fazer isso.

    Fiquem com Deus.

    Flavio.

  21. É padre Lodi! Desculpa,é a pressa de quem está trabalhando.

    Fiquem com Deus.

  22. Obrigado, Flavio, pelas dicas de como proceder! Isso é que deu de votar em comunistas, Dilma Lula e curriola; esse partido está trabalhando para a Nova Ordem Mundial-NWO, ONU e tudo anti Cristo que exista sobre a terra; todas as resistencias para instalação da NNWO já foram vencidas, resta apenas a da Igreja Católica e seu crescimmento está vinculado à apostasia de seus membros.
    Na medida que eu colaborar com a injustiça terei me tornado + 1 agente deles.