Apoio ao aborto, não à mulher.

(“eu tive mais problemas com o governo do que com quem me violentou”)

Por Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz

Nos governos Lula e Dilma as mulheres tem sido vistas tão somente como instrumentos para a promoção do aborto. As vítimas de estupro são bem acolhidas, mas com uma condição: que estejam dispostas a abortar. Este não foi o caso de Regiane Marques de Souza, violentada em Maricá (RJ) em dezembro de 2010.

Regiane, após ser violentada, foi acolhida pelo Núcleo de Apoio à Mulher e encaminhada para o Hospital Fernando Magalhães (Rio de Janeiro), a fim de fazer o aborto. Em 23 de fevereiro de 2011, Regiane já estava no hospital, pronta para o “procedimento”, quando mudou de ideia e resolveu aceitar a criança. A partir de então, a acolhida desapareceu. Em 24 de agosto de 2011, Regiane deu à luz uma linda menina, a quem deu o nome de Maria Vitória. No entanto, seja durante a gravidez, seja após o parto, ela nunca recebeu um único auxílio dos órgãos do governo encarregados de defender “a mulher”. Em seu comovente depoimento de 5 de junho de 2013, Regiane afirma: “a Secretaria de Políticas para as Mulheres não faz nada para as mulheres que decidem não fazer aborto”. Aos seis meses de gravidez ela voltou ao CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) do Rio de Janeiro pedindo apoio e recebeu esta resposta: “o problema é seu; você não precisava estar passando por isso”. Grávida e desempregada, ela apenas ouviu as feministas do governo dizerem que o problema era dela[1]. Inutilmente Regiane procurou a Secretaria de Políticas para as Mulheres pedindo um auxílio para suas crianças, uma vez que onde ela mora não há creche. Nada foi feito.

Eis como ela relata o descaso do governo:

“CRAS[2], CREAS[3], Plantão Social, todo tipo de órgão que tem do governo, eles falam que entendem a minha situação, mas também nunca me fizeram uma visita, nunca ligaram para mim para saber nem como eu estou sustentando minhas três crianças”.

Mas em momento algum Regiane se arrepende de não ter abortado.

“Eu optei por não abortar, mas foi por livre e espontânea vontade, não tenho receio. É minha filha, estou satisfeita, o problema eu tenho é com o governo, que não me apoia. Não quer saber de minha necessidade, não quer saber de como estou vivendo com os meus filhos…”

Termina de maneira enfática comparando o governo com o autor do estupro:

“Eu tive mais problemas com o governo do que com a própria pessoa que me violentou. Porque ele foi preso, e o governo… eu peço ajuda e ninguém faz nada”[4].

Dilma sanciona lei de expansão do aborto

Contrariando pedidos insistentes de grupos pró-vida, a presidente Dilma Rousseff, logo após o término da estadia do Papa Francisco no Brasil, sancionou, sem nenhum veto, a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”.

A lei tem por objetivo expandir a prática do aborto em caso de gravidez resultante de estupro. Esse aborto, embora constitua crime, há anos vem sendo financiado pelo governo[5]. No entanto, a palavra “aborto” não aparece nem no texto nem no título da lei.

A estratégia não é nova. Em novembro de 1989, o então Ministro da Saúde José Serra editou uma norma técnica intitulada “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” cujo objetivo central era instruir os hospitais a praticarem aborto em crianças de até cinco meses de gestação quando concebidas em um (suposto) estupro. A palavra “aborto”, porém, não aparecia no título da norma. Para “provar” que havia sido violentada, bastava que a mulher apresentasse um boletim de ocorrência policial (o que não prova coisa alguma). Não se exigia o laudo do Instituto Médico Legal nem o Registro de Atendimento Médico à época da violência sofrida.

Em 2005, sob o governo Lula, essa Norma Técnica do Aborto foi reeditada pelo Ministro da Saúde Humberto Costa[6] com um agravante: nem sequer se exigia o boletim de ocorrência para que a gestante “provasse” que foi violentada. Bastava a palavra da mulher junto ao hospital. O Ministério da Saúde teve inclusive o cuidado de elaborar um formulário a ser preenchido pela suposta vítima, facilitando o trabalho da gestante não violentada de inventar uma história de violência a fim de obter o “direito” ao aborto[7].

Essa Norma Técnica, porém, por horrenda que seja, não tem força de lei. Ela ensina a praticar o aborto, ensina com detalhe cada procedimento abortivo, mas não obriga os hospitais a praticá-lo. Na prática, somente os grandes hospitais, com uma equipe médica treinada para o aborto, têm seguido essa Norma. Faltava uma lei que obrigasse todos os hospitais do SUS a encaminhar as (supostas) vítimas de violência para os centros de aborto. Essa lacuna foi preenchida pela lei 12.845/2013, recém-sancionada pela Presidente Dilma. A nova lei fala de “atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS” (art. 3º,caput) e não apenas nos “hospitais públicos que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia”, como previa o projeto original[8]. Esse “atendimento” inclui o aborto precoce (“pílula do dia seguinte”) mascarado sob o nome de “profilaxia da gravidez” (art. 3º, IV). O cerne da lei, porém, está no inciso VII do artigo 3º que fala do “fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”. Todos os hospitais do SUS terão, portanto, o dever de informar as (supostas) vítimas de violência sobre o (falso) direito que elas têm de abortar seus filhos e quais hospitais estão disponíveis para executar esse “serviço”. A extensão da lei é reconhecida pelos defensores do falso direito ao aborto, financiados por fundações estrangeiras, quando, em linhas gerais, dizem: “Erra quem pensa que esse será um ajuste simples nos serviços: é preciso treinar equipes, organizar redes de garantia de direitos, estabelecer parcerias sensíveis entre a saúde e a segurança pública”.

Portanto, a menos que a lei seja logo revogada, é de se esperar uma verdadeira explosão do número de abortos na rede hospitalar pública.


[1] http://www.youtube.com/watch?v=FLohndsBTEc

[2] Centro de Referência de Assistência Social

[3] Centro de Referência Especializado de Assistência Social

[4] http://www.youtube.com/watch?v=9pRVAkOO9LI

[5] Um estudo disso encontra-se em CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime. Anápolis: Múltipla, 2007.

[6] Cf. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno6_saude_mulher.pdf

[7] Eis um trecho do formulário contido no Anexo I da Portaria 1508, de 1º de setembro de 2005: “Declaro ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por _______ homem(s) de aproximadamente ______ anos, raça/cor ______________cabelos ______________, trajando (calça, camisa, camisetas, tênis e outros), outras informações (alcoolizado, drogado, condutor do veículo/tipo ________ etc.). O crime foi presenciado por (se houver testemunha) ________________________________________”.

[8] Cf. PL 60/1999, art. 4º, caput, versão original, da deputada Iara Bernardi (PT/SP).

13 Comentários to “Apoio ao aborto, não à mulher.”

  1. Mas o que vocês esperavam? No mundo todo é assim: eles usam “eufemismos” para mascarar o real objetivo.
    Vejam o exemplo dos matadouros que se disfarçam sob o nome de “clínicas de planejamento familiar” no USA ( Planned Parenthood).
    Você entra no website deles e lá está descrito o que vem a ser essa organização: “The International Planned Parenthood Federation (IPPF) is a global non-governmental organization with the broad aims of promoting sexual and reproductive health, and advocating the right of individuals to make their own choices in family planning”.
    Eles dizem ser uma Organização Internacional que visa promover “saúde reprodutiva e sexual, defendendo o direito dos indivíduos de fazerem suas próprias escolhas em termos de planejamento familiar”.
    Mas se um casal que não pode ter filhos for lá procurar um tratamento grátis pra ter filhos, aí a conversa muda.
    Imagine uma mulher que ligou as trompas e se arrependeu procurando uma clínica dessas pra tentar reverter o procedimento! Acham mesmo que ela tem alguma chance de ser atendida?
    Mas eles não dizem que defendem o direito das mulheres fazerem suas próprias escolhas em termos de planejamento familiar? E se uma mulher decidir que quer ter 10 filhos? Será que eles providenciarão os cuidados do pré-natal?
    Não se enganem, o demônio tem inveja dessa co-participação humana na criação divina e é exatamente por isso que a área da sexualidade e da reprodução humana tem sido seu alvo predileto nesse último tempo que ainda lhe resta.

  2. Somos todos contra o aborto. Entretanto, 3 esclarecimentos são necessários:
    1) No Senado, foi José Serra quem assinou, apoiando, o projeto de lei do Senado nº 78, de 1993, da então senadora tucana Eva Blay (SP) que, na prática, legalizava o aborto em nosso país. Eva Blay, respeitada intelectual paulistana de origem judia e fundadora do PSDB, era a suplente de Fernando Henrique Cardoso, que servia ao governo de Itamar Franco como Chanceler e, depois, Ministro da Fazenda. Eva propôs a alteração do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), descriminalizando a prática do aborto e legalizando sua realização, com o apoio e a assinatura de José Serra!
    2) José Serra (PSDB), quando foi Ministro da Saúde, em 1998, assinou a norma técnica para o SUS (Sistema Único de Saúde), ordenando regras para fazer abortos previstos em lei, até o 5º mês de gravidez. Isso foi governo Fernando Henrique Cardoso. Por que não se fala isso nesses artigos? Quem deu o primeiro passo? Governo PSDB e José Serra.
    3) O Congresso brasileiro aprovou no dia 4 de julho de 2013, um projeto de lei que, na prática, legaliza o aborto no Brasil. O projeto de lei tramitou em pouco mais de dois meses e foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. O Congresso é formado por deputados e senadores de vários partidos.
    Diante das constatações acima, três perguntas surgem:
    1) Por que não se fala isso já que se quer alertar a população?
    2) Por que as comissões de Defesa da Vida não explicitam isso para os católicos?
    3) Será que existe um partidarismo implícito em alguns dos membros chefes das comissões de defesa da vida e por isso só dizem coisas contra determinado partido e presidenta e não dizem o que de fato aconteceu ao longo da história?
    Somos contra o aborto. Entretanto, não gostamos de manipulação política dos fatos por católicos que não deveriam manipular, mas dizer a verdade.

    • Caro Sr. Bruno, o revmo. Pe. Lodi foi o maior denunciante, à época, do Sr. José Serra. Ele não é citado no artigo porque, simplesmente, já estamos em 2013. Quanto ao papel dos deputados e senadores relativo ao PLC 3/2013, há várias referências no vasto material que postamos a respeito.

    • “Presidenta”? PTista detectado. Aborto é defendido com ardor por socialistas de todos os matizes (PT, PSDB, PSOL, PV etc.) e liberais, ambos os grupos inimigos da Igreja.

  3. Às vezes, aqui, se mistura política com religião, Se não bastasse o MENSALÃO do PT, surge agora o TRENSALÃO DO PSDB e ninguém comenta nada. Quem foi o PAI desse projeto (ABORTISTA) foi o PSDB e o PT foi PADRASTO.

  4. Gente, vamos nos mobilizar para ajudar esta mulher corajosa a ser um símbolo. Eu estaria disposto a colaborar mensalmente com um valor em dinheiro para ajudá-la a criar esta criança inocente. Se juntarmos muitas pessoas, cada uma depositando por mês valores como 5 ou 10 reais, seria algo maravilhoso, ou não?!

  5. Rafael,

    Conte comigo. Tem que haver um número mínimo. PERGUNTO: Quantos se habilitam? pelas postagens, saberemos.

  6. O Brasil tem mais de 70% de católicos. As mulheres católicas, maioria, não abortarão.

    • A velha tática abortista de exigir que o Estado libere e promova o aborto e quem for contra que não aborte. O Estado existe para promover o bem comum e não auxiliar no assassinato de bebês. Aliás, a matéria deixa claro como os promotores do aborto desejam tratar quem se nega a matar o próprio filho.

  7. Caros Frates, vejo que aqui e ali nos comentários do site surgem possíveis membros da rede de defesa petista na internet (rede essa que nem o partido mais esconde). Mais do que pessoas que pensam diferente, esses indivíduos estão a serviço do projeto de hegemonia do PT. Hoje simulam prezar o debate e o contraditório, amanhã tentarão nos calar (vide países bolivarianos). Agora acusam-nos de defender o PSDB, como se não soubéssemos trata-se de variações da mesma ideologia.

  8. Alguém ainda duvida que o PSDB não se opõe ao PT, mas são cúmplices do mesmo projeto de destruição nacional?

    As feministas mostram para que vieram: para matar! Reparem que a maioria dos apoiadores do aborto são mulheres feministas; a maioria dos apoiadores da vida são homens.

  9. PSDB se quer liberal (que o diga FHC e sua “missão” com a maconha), por isso muitas vezes apoiou a temática gay e a facilitação do aborto. No entanto, não chega nem aos pés do PT nesses quesitos, que é mestre no assunto, incluindo essas temáticas em suas diretrizes internas e com suas ligações com “movimentos sociais” que militam por essas causas (que na verdade não passam de braços do partido, pois os militantes dos ditos movimentos são também ligados ao PT ou aos seus partidos-fantoches como o PSOL).
    Se quisermos associar o perfil dos partidos com indivíduos hipotéticos, o PSDB está para um burguês agnóstico que acha que o aborto é opção pessoal, assim como o PT está para um militante da causa do aborto que irá promovê-lo sempre que tiver oportunidade (e que busca constantemente essa oportunidade).

  10. Sugiro ao administrador do blog/site, que, se for da sua concordância, fazer um post específico sobre o assunto de fazermos uma rede de colaboração mensal em dinheiro (quantias módicas, espontâneas e perseverantes) para ajudarmos esta mulher corajosa a criar esta criança inocente. Será necessário pesquisar para encontrá-la para que forneça o número da conta e o banco para podermos depositar a colaboração.