O efeito do Cavalo de Troia.

Comentário do leitor Henrique Lima sobre a matéria R$ 443,40:

Vale a pena destacar o parágrafo 2º do artigo 1º [da portaria 415], que diz que os abortos serão feitos de acordo com a famigerada norma técnica do Ministério da Saúde. Na época, dizíamos que a lei [PLC 03/2013, que se tornou lei 12845/2013] serviria para conferir obrigatoriedade à norma técnica, que já existia, mas não era amplamente aplicada justamente por carecer de força normativa (apesar do nome “norma”). Com a lei, vem a reboque essa portaria, que por sua vez faz menção à norma técnica. Pronto: agora a norma técnica será aplicada “com respaldo legal” – com ares de obrigatoriedade, portanto -, exatamente como alertávamos. E o que diz a norma técnica? Simplesmente isto: aborto até o quinto mês de gravidez para mulheres que tão somente aleguem ter mantido uma relação sexual sem consentimento pleno, nos termos da Lei do Cavalo de Tróia (basta dizer que não queria mas acabou cedendo, o que é MUITO MAIS AMPLO que um estupro com violência ou grave ameaça). A norma técnica diz que a alegação da mulher deverá ser recebida com presunção absoluta de veracidade, sem que se questionem maiores detalhes. Não se deve exigir da mulher nem mesmo um singelo boletim de ocorrência policial dando notícia da suposta violência, quanto menos um exame de corpo de delito. Isso porque a nova lei amplia indevidamente o conceito de violência sexual, que sempre foi entendida como o estupro do Código Penal. Agora passa a ser “qualquer atividade sexual não consentida”, o que abre margem para incluir as relações sem consentimento pleno. Mas nada disso importa: mesmo que a mulher só tenha praticado sexo plenamente consentido, ela agora pode ir a uma unidade do SUS e alegar ter sofrido “violência”, obtendo assim o aborto. Sua palavra é verdade absoluta, como quer o Ministério da Saúde.

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7 Comentários to “O efeito do Cavalo de Troia.”

  1. Só não vê que não quer, esse governo age de maneira sorrateira igual o diabo que tentou Jesus no deserto (Mateus 4:1), tira um virgula do texto, usa o tal Gilberto Carvalho para fazer um afago nos Bispos da CNBB, e eles caem como cordeirinho e da no que Deu, o genocídio de crianças filhos de Deus agora é legal na outrora terra de santa cruz. Misericórdia senhor

    • O que os candidatos oposicionistas Aécio Neves – E.Campos acho carta fora do baralho por ora – sobre o tema? O que fará contra isso? É a favor da vida ? Ou será um PT playboy de ternos bem cortados e fazendo coisas até piores sem causar muito horror? É preciso esse blog falar a respeito e ver quais são as idéias dele. É importante. Eu preciso saber disso para ver como fica o meu voto na eleição presidencial próxima.
      Fratres in Unum, a campo para nos ajudar!

  2. Ninguém caiu como cordeirinho. Os bispos são todos bem formados e sabiam muito bem das consequências desta lei. O problema é que começo a desconfiar que esta agenda vem de encontro aos anseios da própria CNBB, sempre muito antenada com o mundo. Se não de toda ela, pelo menos de grande parte dela. Ou da parte que realmente tem voz. Não nos iludamos. Parte considerável da Igreja pensa e prega, não o evangelho de Deus, mas as ideias do mundo inspiradas pelo adversário.

    • Ivan, concordo plenamente com vc. O que não existe ali no episcopado, CNBB etc. é cordeiro. Há muita, isso sim – veja o detalhe – pele de ovelha, cobrindo verdadeiros lobos rapaces.
      Não falam nada contra os erros do mundo moderno, antes aderem a eles. Veja por exemplo o arcebispo de Montevideo pedindo desculpas pelos ensinamentos da Igreja contra o homossexualismo. Vai dizer que o Arcebispo está enganado e caindo como ovelhas? Por favor, me poupe!
      Sobre o aborto. Me indique um bispo que tenha publicado ou sussurrado alguma coisa contra o aborto?!! Me diga! E tem gente “que diz que não vai falar pois já se falou demais”….. Há de dar duras contras a Deus por esse ato incompreensível para o mundo católico. Falando a favor do aborto, ou quase aprovando? Veja declaração do presidente da CEI (a CNBB italiana) nomeada pelo Papa a respeito do aborto. É de estarrecer.

      PS.Contradição: O Papa que fala tanto em colegialidade, quando a CEI elegeu um outro Cardeal para ser presidente da CEI de modo colegiado, o Papa Bergoglio não aceitou e impôs o atual…. que é amigo dele.

  3. Henrique Lima

    Considera-se violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida (art. 2º, 12.845/13) e não “relação sexual sem consentimento pleno”, o que descaracterizaria o tipo penal do estupro conforme a legislação contemporânea, consistente na ação de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (art. 213, CP).

    Convenhamos que há diferenças entre “relação sexual não consentida” e “relação sexual sem consentimento pleno”!

    Pergunto-lhe, pois, qual a sua definição sobre “relação sexual sem consentimento pleno”: Acaso, v.g., se a pessoa estivesse INDECISA, mas consentisse no ato, e em seguida tivesse se arrependido após sua consumação, poderia denunciar outrem por estupro? Isso não existe… Essa tipificação careceria de taxatividade, por trazer incriminações vagas, afinal, de que forma poderia se mostrar em juízo a “indecisão” do sujeito no ato, elemento subjetivo do tipo, NECESSÁRIO para a incriminação?

    E a mulher tem uma presunção RELATIVA (juris tantum) quanto às suas alegações, isto é, até que se prove o contrário… uma vez que o procedimento SUJEITA-SE a autorização, mediante a expedição de parecer técnico realizado por profissionais da área, baseado em exames físicos, ginecológicos, etc (art. 4º, §§ 1º a 3º, Portaria 1.508/05). Considerando, conforme o preâmbulo da supracitada, que “o Ministério da Saúde deve disciplinar as medidas assecuratórias da LICITUDE do procedimento da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei [...]”.

    A dispensa da apresentação de BO não é inovação da última portaria. Se essa fosse a questão controvertida, o fato é que as mulheres têm direito garantido da realização do abortamento, exigindo-se apenas o seu consentimento, ou, quando incapaz, de seu representante legal (Art. 128, II, CP). Veja que o Código Penal não exige a apresentação de BO para o abortamento no caso do estupro! Acrescento ainda que os médicos têm direito a “recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência” (Art. 28, Código de Ética Médico).

    Também a gestante tem que assinar o Termo de Responsabilidade, declarando-se ciente sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e aborto que incorreria, caso NÃO tenha sido vítima de violência sexual (art. 5º, ibidem). O médico habilitado para julgar os requerimentos de abortamento nas hipóteses legais deve atestar em seu parecer “a ausência de indicadores de falsa alegação de crime sexual.” (Anexo III, ibidem) caso em que no descumprimento TAMBÉM incorreria na prática do crime do abortamento ilícito. Isto é, não há presunção absoluta, data venia!

    E mais: Diante da alegação de violência sexual, as Diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual estabelecem a necessidade de “coleta de vestígios para, assegurada a cadeia de custódia, encaminhamento à perícia oficial, com a cópia do Termo de Consentimento Informado” (art. 4º, “f”, IV, Decreto 7.958/13) para a rápida IDENTIFICAÇÃO do agressor. Uma denuncia irresponsável e caluniosa contra outrem, descoberta a prática, tem naturalmente suas consequências jurídicas.

    E, sim… a IMPRESSÃO que tenho, ao contrário, é que as últimas portarias do MS disciplinaram melhor, mas imperfeitamente, tais procedimentos.

    Alguns juristas argumentam, no entanto, que a disciplina do abortamento, institucionalizada via portarias do MS, concretiza crime de perigo comum, ou seja, os crimes que consumam-se mediante a mera exposição à risco dos seus bem jurídicos tutelados. No caso, consubstanciada na periculosidade contra a vida dos nascituros. Afinal, nessa hipótese dispensa-se a efetiva violência à incolumidade dos nascituros, consumando-se mediante a mera exposição a risco, que se dá na presunção da veracidade das informações prestadas pela gestante. O espaço está aberto para as discussões!

  4. Por trás de tudo isso está a ONU que agora saiu com essa gracinha de acusar a Igreja de “tortura” por causa do ensinamento contra o aborto:
    http://www.acidigital.com/noticias/onu-acusa-a-igreja-de-torturar-as-mulheres-com-seu-ensinamento-sobre-o-aborto-79965/

  5. Repararam as semelhanças entre os métodos do governo e o método do Cardeal Kasper?