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Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

Por ACI Digital | REDAÇÃO CENTRAL, 05 Abr. 12 / 04:00 pm – Em diálogo com a agência ACI Digital,  bispos brasileiros se posicionaram contra uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal emdespenalizar o aborto de crianças portadoras de anencefalia. Os prelados que falaram com nossa agência defendendo a vida humana foram: Dom Dimas Lara Barbosa, (Arcebispo de Campo Grande-MS e Segundo vice-presidente do Conselho Episcopal Latino-americano), Dom Antônio Augusto Dias Duarte (Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro), Dom Jacyr Francisco Braido, SC (Bispo da Diocese de Santos-SP), Dom Airton José dos Santos (Arcebispo de Campinas-SP), e Dom Henrique Soares Costa (Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Aracaju-SE).

O Arcebispo de Campo Grande no Mato Grosso do Sul, Dom Dimas Lara Barbosa, ofereceu à nossa agência um importante esclarecimento sobre o caso dos bebês portadores de anencefalia: “No caso específico dos anencefálicos, primeiramente é preciso que se diga que a própria terminologia é inadequada. Não é verdade que a criança não tenha cérebro, pois se assim o fosse ela seria natimorta. O que acontece são graus diferenciados de má-formação em partes do cérebro que, sim, vão dificultar e muito uma vida normal dessas crianças mas que, de forma alguma, permitem que elas sejam qualificadas como “cadáveres”, como “seres inanimados”.

“Muito pelo contrário, a experiência tem mostrado como, nos casos em que a gestação é levada adiante com muito amor, as crianças sobrevivem, têm reações, as funções fisiológicas são preservadas, reagem sobretudo ao carinho da própria mãe, ao chamado e a diversos estímulos”, asseverou.

“Nós não temos condições, inclusive, de dizer o grau de dor e sensações que essas crianças possam vir a ter, até mesmo porque a ciência evoluiu pouco nessa direção”, esclareceu também o prelado que ocupa o cargo de segundo vice-presidente do Conselho Episcopal Latino-americano, CELAM.

“O apelo que eu faço a cada brasileiro é que nós, mais uma vez, nos oponhamos radicalmente a esta tentativa de legalizar o aborto dessas criançinhas mais indefesas ainda, justamente porque doentes, e que elas não sejam assassinadas no ventre de suas próprias mães”, declarou Dom Dimas em sua entrevista a ACI Digital.

“Quem tem o direito de dizer quem tem o direito de nascer? Só Deus! Só a Ele pertence a vida”.

“A vida humana é sagrada, sejamos pois defensores da vida”, alentou Dom Lara Barbosa que durante anos foi membro da presidência da CNBB.

Falando desde sua experiência como bispo mas também enquanto médico, Dom Antônio Augusto Dias, Auxiliar do Rio afirmou que “toda vida humana é querida desde o útero”.

“Diante da questão ponderada pelos ministros do STF a respeito das crianças que estão se desenvolvendo no útero materno com mal-formação denominada anencefalia, eu, como bispo auxiliar do RJ e também como médico, compreendo perfeitamente todas as circunstâncias que envolvem esta gravidez. Porém, por cima de todas elas, existe uma realidade que é intocável: em primeiro lugar, a dignidade da maternidade feminina, que dá à nossa sociedade a certeza de que qualquer ser humano, independentemente de suas circunstâncias de saúde ou circunstâncias sociais é amado desde o útero materno”, afirmou.

“Sabemos, pela medicina, que as crianças portadoras de anencefalia têm um curto espaço de tempo de vida, mas o que importa não é o espaço de vida curto ou longo mas o quão intensamente são amadas”, declarou o bispo a ACI Digital.

“Eu exorto aos senhores Ministros do STF que, durante suas ponderações, tenham muito presente o rosto daquela mulher que viram pela primeira vez após seu nascimento e que tem um título inigualável: mãe”, disse o prelado dirigindo-se aos magistrados do Supremo.

Falando ao povo brasileiro em geral Dom Dias Duarte declarou: “Ao povo brasileiro eu dirijo uma exortação: cada um de nós é responsável pelas gerações futuras. Nós seremos considerados pelas gerações futuras como homens e mulheres que souberam demonstrar seu amor à Igreja, à Pátria por terem defendido a vida humana desde seu princípio até sua morte natural. Como exortava o saudoso Beato João Paulo II, nós temos que ser um povo de construtores da Cultura da Vida e da Civilização do Amor, especialmente do amor aos mais frágeis, aos mais marginalizados”.

“Diante de uma situação que vai ser ponderada e decidida no STF nós não podemos simplesmente ouvir passivamente”. O bispo pediu aos brasileiros que rezem “para que os ministros tenham a sabedoria jurídica e também sabedoria humana de defenderem a vida”.

Por sua parte o bispo de Santos no litoral paulista se posicionou igualmente e acima de tudo “a favor da vida”.

“Eu quero manifestar-me contra essa ideia de querer aprovar o aborto para anencéfalos. Não há justificativa nenhuma para nós podermos agir deste modo”, afirmou o prelado.

“Este apelo eu quero dirigir aos Ministros do Supremo Tribunal Federal para que repensem este assunto.  Dirijo-me também a todos os cidadãos brasileiros para que se manifestem em favor da vida, acima de tudo”.

“Temos que tomar muito cuidado com certos passos que vamos dando de forma inconsequente e que levam, ao final, a comprometer a existência humana e a disponibilidade das mulheres em gerar novos filhos para a sociedade contemporânea”, conclui o bispo.

Em diálogo telefônico com a nossa agência, o Arcebispo de Campinas (SP) também defendeu a vida das crianças portadoras de anencefalia e, unindo-se a seus colegas do episcopado, dirigiu uma mensagem aos Ministros do Supremo Tribunal e aos brasileiros.

“Aos Ministros do STF e a todo o povo do Brasil, nós defendemos o direito à vida de todas as pessoas. Acreditamos naquilo que deve ser feito por aqueles que têm autoridade no País, neste caso, os juízes do STF: a vida humana não se restringe aos anos que vivemos nem ao tipo de vida que levamos. A vida humana é vida humana, independentemente de qualquer condição. Nós devemos protegê-la, favorecê-la e dar-lhe condições para que seja valorizada e respeitada. Não importa se ela há de durar um minuto ou cem anos”.

“A vida humana é mais importante que interesses ou ideologias pessoais ou de grupos. Uma sociedade que valoriza e defende a vida cresce e se desenvolve na História. Uma sociedade que começa a prejudicar, maltratar e chega ao ponto de destruir a vida, tem seu futuro comprometido”.

Finalmente, Dom Henrique Soares, auxiliar de Aracaju ressaltou o caráter seríssimo da decisão que o Supremo está a tomar, posto que a vida e a dignidade humana não são um tema de religião, mas um tema que diz respeito à toda a sociedade.

“Por isso, como bispo da Igreja, como cristão, mas também como cidadão brasileiro e como membro da raça humana, eu peço aos senhores Ministros do STF que estejam atentos à questão das crianças anencéfalas, que estejam atentos a esta questão, olhando os grandes valores humanos, os grandes valores que inspiraram nossa sociedade”, afirmou o prelado.

“Em verdade, uma coisa é a morte natural, outra coisa é induzir a morte de um ser que tem o direito de, mesmo com a possibilidade de uma existência breve, viver essa breve vida, lutar por essa vida. Repito: se o ser humano não for reverenciado sempre, a vida humana estará sujeita a arbítrios e arbitrariedades extrínsecas à sua própria dignidade”, destacou Dom Soares.

“É como filho da humanidade, como filho da pátria brasileira e como bispo da Igreja que eu peço a atenção dos senhores Ministros e peço ao povo brasileiro que não baixe jamais a guarda na discussão dessas questões. E que grite em defesa dos grandes valores humanos que forjaram e que norteiam nossa sociedade, nossa cultura”.

“Que o Brasil seja digno da humanidade, que o Brasil seja digno de Cristo”, finalizou o prelado que também é um conhecido defensor da vida e da família no Brasil.

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CNBB convoca para Vigília de Oração pela Vida

Na próxima quarta-feira, dia 11/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o julgamento sobre a descriminalização do aborto de anencéfalos – casos em que o feto tem má formação no cérebro. A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou nesta Sexta-feira Santa, 06/04, uma carta a todos os bispos do país, convocando para uma Vigília de Oração pela Vida às vésperas do julgamento.

Em agosto de 2008, por ocasião do primeiro julgamento do caso, a CNBB publicou uma nota que explicita a sua posição. “A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. (…)Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis.  O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso. A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10), insistentemente, pede,  que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade”.

A seguir, a íntegra da carta da presidência da CNBB, bem como o texto completo da nota sobre o assunto.

Exmos. e Revmos. Srs.

Irmãos no Episcopado,

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil jamais deixou de se manifestar como voz autorizada do episcopado brasileiro sobre temas em discussão na sociedade, especialmente para iluminá-la com a luz da fé em Jesus Cristo Ressuscitado, “Caminho, Verdade e Vida”.

Informa-se que a data do julgamento da ADPF Nº 54/2004 será DIA 11 DE ABRIL DE 2012, quarta feira da 1ª Semana da Páscoa, em sessão extraordinária, a partir das 09 horas.

Com renovada estima em Jesus Cristo, nosso Mestre Vencedor da morte, agradeço aos irmãos de ministério em favor dos mais frágeis e indefesos,

Nota da CNBB sobre Aborto de Feto “Anencefálico”

Referente à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 do Supremo Tribunal Federal

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em reunião ordinária, vem manifestar-se sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 54/2004), em andamento no Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo legalizar o aborto de fetos com meroanencefalia (meros = parte), comumente denominados “anencefálicos”, que não têm em maior ou menor grau, as partes superiores do encéfalo e que erroneamente, têm sido interpretados como não possuindo todo o encéfalo, situação que seria totalmente incompatível com a vida, até mesmo pela incapacidade de respirar. Tais circunstâncias, todavia, não diminuem a dignidade da vida humana em gestação.

Recordamos que no dia 1° de agosto de 2008, no interior do Estado de São Paulo, faleceu, com um ano e oito meses, a menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia. Quando Marcela ainda estava viva, sua pediatra afirmou: “a menina é muito ativa, distingue a sua mãe e chora quando não está em seus braços.” Marcela é um exemplo claro de que uma criança, mesmo com tão malformação, é um ser humano, e como tal, merecedor de atenção e respeito. Embora a Anencefalia esteja no rol das doenças congênitas letais, cursando com baixo tempo de vida, os fetos portadores destas afecções devem ter seus direitos respeitados.

Entendemos que os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, da Constituição Federal) referem-se também aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada todos os outros direitos são menosprezados. Uma “sociedade livre, justa e solidária” (art. 3°, I, da Constituição Federal) não se constrói com violências contra doentes e indefesos. As pretensões de desqualificação da pessoa humana ferem sua dignidade intrínseca e inviolável.

A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. Há uma enorme diferença ética, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada. Aplica-se aqui, o mandamento: “Não matarás” (Ex 20,13).

Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis.  O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso.

A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10), insistentemente, pede,  que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade.

Com toda convicção reafirmamos que a vida humana é sagrada e possui dignidade inviolável. Fazendo, ainda, ecoar a Palavra de Deus que serviu de lema para a Campanha da Fraternidade, deste ano, repetimos: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Dom Geraldo Lyrio Rocha – Arcebispo de Mariana – Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira Arcebispo de Manaus – Vice Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa – Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro – Secretário Geral da CNBB