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14 março, 2014

O perigo do “gênero” em educação.

Plano Nacional de Educação deseja incluir a ideologia de gênero

Por Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz

A ideologia de “gênero” prega, em matéria sexual, a “liberdade” e a “igualdade”. A “liberdade”, porém, é entendida como o direito de praticar os atos mais abomináveis. E a “igualdade” é vista como a massificação do ser humano, de modo a nivelar todas as diferenças naturais que existem entre o homem e a mulher.

A origem da ideologia de gênero é marxista. Para Marx, o motor da história é a luta de classes. E a primeira luta ocorre no seio da família. Em seu livro A origem da família, da propriedade privada e do Estado (1884), Engels escreveu:

Em um velho manuscrito não publicado, escrito por Marx e por mim em 1846, encontro as palavras: ‘A primeira divisão de trabalho é aquela entre homem e mulher para a propagação dos filhos’. E hoje posso acrescentar: A primeira oposição de classe que aparece na história coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre homem e mulher unidos em matrimônio monogâmico, e a primeira opressão de classe coincide com a do sexo feminino pelo sexo masculino[1].

Dentro da família, há uma segunda opressão – a dos filhos pelos pais – que Marx e Engels, no Manifesto Comunista (1848), pretendem abolir: “Censurai-nos por querer abolir a exploração das crianças por seus próprios pais? Confessamos esse crime”[2].

Fiel à sua raiz marxista, a ideologia de gênero pretende que, em educação, os pais não tenham nenhum controle sobre os filhos. Nas escolas, as crianças aprenderão que não há uma identidade masculina nem uma feminina, que homem e mulher não são complementares, que não há uma vocação própria para cada um dos sexos e, finalmente, que tudo é permitido em termos de prática sexual.

Note-se que a doutrina marxista não se contenta com melhorias para a classe proletária. Ela considera injusta a simples existência de classes. Após a revolução proletária não haverá mais o “proletário” nem o “burguês”. A felicidade virá em uma sociedade sem classes – o comunismo – onde tudo será de todos.

De modo análogo, a feminista radical Shulamith Firestone (1945-2012), em seu livro A dialética do sexo (1970), não se contenta em acabar com os privilégios dos homens em relação às mulheres, mas com a própria distinção entre os sexos. O fato de haver “homens” e “mulheres” é, por si só, inadmissível.

Como a meta da revolução socialista foi não somente a eliminação do privilégio da classe econômica, mas a eliminação da própria classe econômica, assim a meta da revolução feminista deve ser não apenas a eliminação do privilégiomasculino, mas a eliminação da própria distinção de sexo; as diferenças genitais entre seres humanos não importariam mais culturalmente[3].

Se os sexos estão destinados a desaparecer, deverão desaparecer também todas as proibições sexuais, como a do incesto e a da pedofilia. Diz Firestone:

O tabu do incesto é necessário agora apenas para preservar a família; então, se nós acabarmos com a família, na verdade acabaremos com as repressões que moldam a sexualidade em formas específicas[4].

Os tabus do sexo entre adulto/criança e do sexo homossexual desapareceriam, assim como as amizades não sexuais [...] Todos os relacionamentos estreitos incluiriam o físico[5].

Por motivos estratégicos, por enquanto os ideólogos de gênero não falam em defender o incesto e a pedofilia, que Firestone defende com tanta crueza. Concentram-se em exaltar o homossexualismo.

Ora, não é preciso uma inteligência extraordinária para perceber que os atos de homossexualismo são antinaturais. Nas diversas espécies, o sexo se caracteriza por três notas: a dualidade, acomplementaridade e a fecundidade.

  • Dualidade: há animais assexuados, como a ameba, que não têm sexo. Os animais sexuados, porém, têm necessariamente dois sexos. Não há uma espécie em que esteja presente apenas o sexo masculino ou apenas o feminino.
  • Complementaridade: os dois sexos são complementares entre si. E isso não se refere apenas aos órgãos de acasalamento e às células germinativas (gametas) de cada sexo. A fisiologia e a psicologia masculinas encontram na fisiologia e psicologia femininas seu complemento natural e vice-versa.
  • Fecundidade: a união de dois indivíduos de sexo oposto é apta a produzir um novo indivíduo da mesma espécie.

Percebe-se que nada disso está presente na conjunção carnal entre dois homens ou entre duas mulheres. Falta a dualidade, a complementaridade e a fecundidade próprias do verdadeiro ato sexual. Os atos de homossexualismo são uma grosseiríssima caricatura da união conjugal, tal como foi querida por Deus e inscrita na natureza.

A ideologia de gênero pretende, porém, obrigar as crianças a aceitar com naturalidade aquilo que é antinatural. Tal ideologia distingue o sexo, que é um dado biológico, do gênero, que é uma mera construção social. Gêneros, segundo essa doutrina, são papéis atribuídos pela sociedade a cada sexo. Se as meninas brincam de boneca, não é porque tenham vocação natural à maternidade, mas por simples convenção social. Embora só as mulheres possam ficar grávidas e amamentar as crianças e embora o choro do recém-nascido estimule a produção do leite materno, a ideologia de gênero insiste em dizer que a função de cuidar de bebês foi arbitrariamente atribuída às mulheres. E mais: se as mulheres só se casam com homens e os homens só se casam com mulheres, isso não se deve a uma lei da natureza, mas a uma imposição da sociedade (a “heteronormatividade”). O papel (gênero) de mãe e esposa que a sociedade impôs à mulher pode ser “desconstruído” quando ela decide, por exemplo, fazer um aborto ou “casar-se” com outra mulher.

Em 2010, o Ministério da Saúde publicou a cartilhaDiversidades sexuais[6] com o objetivo único de inculcar nos adolescentes e jovens a ideologia de gênero. A eles é ensinado que o homossexualismo é não uma desorientação, mas uma “orientação sexual”. E mais: que tal “orientação” é natural e espontânea, e não depende da escolha da pessoa!

Hoje já se sabe que ser gay ou lésbica não é uma opção, porque não implica uma escolha. O (a) homossexual não opta por ser homossexual, assim como o (a) heterossexual não escolhe ser heterossexual, o mesmo acontecendo com os (as) bissexuais. É uma característica natural e espontânea[7].

Essa afirmação, apresentada como certeza (“hoje já se sabe…”) é duramente atacada pelo psicólogo holandês Gerard Aardweg, especialista em comportamento homossexual:

O infantilismo do complexo homossexual tem geralmente sua origem na adolescência, e em grau menor na primeira infância. [...]. Não é, porém, durante a primeira infância que o destino do homossexual é selado, como muitas vezes defendem os homossexuais emancipistas, entre outros. Essa teoria ajuda a justificar uma doutrinação das crianças na educação sexual tal como: ‘Alguns de vocês são assim e devem viver de acordo com sua natureza’[8].

Ora, não há uma “natureza homossexual”, pois o homossexualismo é, em sua essência, um vício contra a natureza. Isso, porém, os ideólogos de gênero proíbem que se diga. Para eles, somente os preconceituosos se opõem às práticas homossexuais. Tal “preconceito”, que eles desejam que se torne um crime a ser punido[9], recebe o nome pejorativo de “homofobia”.

O Projeto de Lei 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020, trazia termos próprios da ideologia de gênero: “igualdade de gênero e de orientação sexual”, “preconceito e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. O Senado Federal, porém, em dezembro de 2013, aprovou um substitutivo (PLC 103/2012) que eliminou toda essa linguagem ideológica e ainda acrescentou como diretriz do Plano a “formação para o trabalho e a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade” (art. 2º, V). De volta à Câmara, o projeto agora enfrenta a fúria dos deputados do PT e seus aliados, que pretendem retirar os “valores éticos e morais” e reintroduzir o “gênero” no PNE, a fim de dar uma base legal à ideologia que o governo já vem ensinando nas escolas.

Nem todos compreendem a importância e a extensão do problema. A vitória da ideologia de gênero significaria a permissão de toda perversão sexual (incluindo o incesto e a pedofilia), a incriminação de qualquer oposição ao homossexualismo (crime de “homofobia”), a perda do controle dos pais sobre a educação dos filhos, a extinção da família e a transformação da sociedade em uma massa informe, apta a ser dominada por regimes totalitários.

É a própria família brasileira que está em jogo.

QUE PODEMOS FAZER?

1) LIGUE GRATUITAMENTE PARA O DISQUE CÂMARA 0800 619 619. Tecle “9″

Desejaria enviar uma mensagem para todos os deputados membros da Comissão Especial destinada a votar o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8035/2010):

Solicito a Vossa Excelência que mantenha longe do Plano Nacional de Educação as expressões “gênero”, “igualdade de gênero” e “orientação sexual”. Tal linguagem  não é inócua, mas é própria da ideologia de gênero, que tem por fim destruir a família e massificar o ser humano, nivelando as diferenças naturais entre o homem e a mulher. As crianças e os pais agradecem.

2) ASSINE A PETIÇÃO CONTRA A IDEOLOGIA DE GÊNERO

 http://www.citizengo.org/pt-pt/5312-ideologia-genero-na-educacao-nao-obrigado

3) PASSE ADIANTE…

Anápolis, 11 de março de 2014.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

23 janeiro, 2014

Padre Lodi em Jacareí, SP, amanhã – Lançamento do livro “Descobrindo a Castidade”.

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19 agosto, 2013

Apoio ao aborto, não à mulher.

(“eu tive mais problemas com o governo do que com quem me violentou”)

Por Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz

Nos governos Lula e Dilma as mulheres tem sido vistas tão somente como instrumentos para a promoção do aborto. As vítimas de estupro são bem acolhidas, mas com uma condição: que estejam dispostas a abortar. Este não foi o caso de Regiane Marques de Souza, violentada em Maricá (RJ) em dezembro de 2010.

Regiane, após ser violentada, foi acolhida pelo Núcleo de Apoio à Mulher e encaminhada para o Hospital Fernando Magalhães (Rio de Janeiro), a fim de fazer o aborto. Em 23 de fevereiro de 2011, Regiane já estava no hospital, pronta para o “procedimento”, quando mudou de ideia e resolveu aceitar a criança. A partir de então, a acolhida desapareceu. Em 24 de agosto de 2011, Regiane deu à luz uma linda menina, a quem deu o nome de Maria Vitória. No entanto, seja durante a gravidez, seja após o parto, ela nunca recebeu um único auxílio dos órgãos do governo encarregados de defender “a mulher”. Em seu comovente depoimento de 5 de junho de 2013, Regiane afirma: “a Secretaria de Políticas para as Mulheres não faz nada para as mulheres que decidem não fazer aborto”. Aos seis meses de gravidez ela voltou ao CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) do Rio de Janeiro pedindo apoio e recebeu esta resposta: “o problema é seu; você não precisava estar passando por isso”. Grávida e desempregada, ela apenas ouviu as feministas do governo dizerem que o problema era dela[1]. Inutilmente Regiane procurou a Secretaria de Políticas para as Mulheres pedindo um auxílio para suas crianças, uma vez que onde ela mora não há creche. Nada foi feito.

Eis como ela relata o descaso do governo:

“CRAS[2], CREAS[3], Plantão Social, todo tipo de órgão que tem do governo, eles falam que entendem a minha situação, mas também nunca me fizeram uma visita, nunca ligaram para mim para saber nem como eu estou sustentando minhas três crianças”.

Mas em momento algum Regiane se arrepende de não ter abortado.

“Eu optei por não abortar, mas foi por livre e espontânea vontade, não tenho receio. É minha filha, estou satisfeita, o problema eu tenho é com o governo, que não me apoia. Não quer saber de minha necessidade, não quer saber de como estou vivendo com os meus filhos…”

Termina de maneira enfática comparando o governo com o autor do estupro:

“Eu tive mais problemas com o governo do que com a própria pessoa que me violentou. Porque ele foi preso, e o governo… eu peço ajuda e ninguém faz nada”[4].

Dilma sanciona lei de expansão do aborto

Contrariando pedidos insistentes de grupos pró-vida, a presidente Dilma Rousseff, logo após o término da estadia do Papa Francisco no Brasil, sancionou, sem nenhum veto, a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”.

A lei tem por objetivo expandir a prática do aborto em caso de gravidez resultante de estupro. Esse aborto, embora constitua crime, há anos vem sendo financiado pelo governo[5]. No entanto, a palavra “aborto” não aparece nem no texto nem no título da lei.

A estratégia não é nova. Em novembro de 1989, o então Ministro da Saúde José Serra editou uma norma técnica intitulada “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” cujo objetivo central era instruir os hospitais a praticarem aborto em crianças de até cinco meses de gestação quando concebidas em um (suposto) estupro. A palavra “aborto”, porém, não aparecia no título da norma. Para “provar” que havia sido violentada, bastava que a mulher apresentasse um boletim de ocorrência policial (o que não prova coisa alguma). Não se exigia o laudo do Instituto Médico Legal nem o Registro de Atendimento Médico à época da violência sofrida.

Em 2005, sob o governo Lula, essa Norma Técnica do Aborto foi reeditada pelo Ministro da Saúde Humberto Costa[6] com um agravante: nem sequer se exigia o boletim de ocorrência para que a gestante “provasse” que foi violentada. Bastava a palavra da mulher junto ao hospital. O Ministério da Saúde teve inclusive o cuidado de elaborar um formulário a ser preenchido pela suposta vítima, facilitando o trabalho da gestante não violentada de inventar uma história de violência a fim de obter o “direito” ao aborto[7].

Essa Norma Técnica, porém, por horrenda que seja, não tem força de lei. Ela ensina a praticar o aborto, ensina com detalhe cada procedimento abortivo, mas não obriga os hospitais a praticá-lo. Na prática, somente os grandes hospitais, com uma equipe médica treinada para o aborto, têm seguido essa Norma. Faltava uma lei que obrigasse todos os hospitais do SUS a encaminhar as (supostas) vítimas de violência para os centros de aborto. Essa lacuna foi preenchida pela lei 12.845/2013, recém-sancionada pela Presidente Dilma. A nova lei fala de “atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS” (art. 3º,caput) e não apenas nos “hospitais públicos que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia”, como previa o projeto original[8]. Esse “atendimento” inclui o aborto precoce (“pílula do dia seguinte”) mascarado sob o nome de “profilaxia da gravidez” (art. 3º, IV). O cerne da lei, porém, está no inciso VII do artigo 3º que fala do “fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”. Todos os hospitais do SUS terão, portanto, o dever de informar as (supostas) vítimas de violência sobre o (falso) direito que elas têm de abortar seus filhos e quais hospitais estão disponíveis para executar esse “serviço”. A extensão da lei é reconhecida pelos defensores do falso direito ao aborto, financiados por fundações estrangeiras, quando, em linhas gerais, dizem: “Erra quem pensa que esse será um ajuste simples nos serviços: é preciso treinar equipes, organizar redes de garantia de direitos, estabelecer parcerias sensíveis entre a saúde e a segurança pública”.

Portanto, a menos que a lei seja logo revogada, é de se esperar uma verdadeira explosão do número de abortos na rede hospitalar pública.


[1] http://www.youtube.com/watch?v=FLohndsBTEc

[2] Centro de Referência de Assistência Social

[3] Centro de Referência Especializado de Assistência Social

[4] http://www.youtube.com/watch?v=9pRVAkOO9LI

[5] Um estudo disso encontra-se em CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime. Anápolis: Múltipla, 2007.

[6] Cf. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno6_saude_mulher.pdf

[7] Eis um trecho do formulário contido no Anexo I da Portaria 1508, de 1º de setembro de 2005: “Declaro ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por _______ homem(s) de aproximadamente ______ anos, raça/cor ______________cabelos ______________, trajando (calça, camisa, camisetas, tênis e outros), outras informações (alcoolizado, drogado, condutor do veículo/tipo ________ etc.). O crime foi presenciado por (se houver testemunha) ________________________________________”.

[8] Cf. PL 60/1999, art. 4º, caput, versão original, da deputada Iara Bernardi (PT/SP).

21 julho, 2013

Padre Lodi sobre o PLC 3/2013: com veto parcial, pode-se prever “explosão da prática de aborto com o dinheiro público”.

Por Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz

Nas últimas semanas, pessoas de toda a parte do Brasil procuraram-me para que eu dissesse algo acerca do Projeto de Lei da Câmara 3/2013, aprovado pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual“.

Até agora mantive silêncio, porque tinha dúvidas sobre as conclusões e as estratégias de meus amigos pró-vida. Quero agora manifestar-me, embora de maneira apressada, para não pecar por omissão.

O projeto foi proposto na Câmara em 24 de fevereiro de 1999 pela deputada petista Iara Bernardi com o número PL 60/1999 (ver aqui), logo após a edição pelo Ministério da Saúde da Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência contra Mulheres e Adolescentes“, conhecida como Norma Técnica do Aborto, em novembro de 1998.

O contexto em que o projeto foi apresentado é importante. Ele desejava obrigar “todos os hospitais públicos que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia” (art. 4º, caput, versão original) a prestar auxílio às vítimas de violência sexual. Entre os “serviços”, o mais importante era o aborto precoce, provocado pelo DIU ou pela “pílula do dia seguinte”: “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro” (art. 4º, IV, versão original). O projeto não falava do aborto mais tardio, previsto pela Norma Técnica até os cinco meses de gestação, pois isso tornaria inviável a aprovação do texto. No entanto, ao obrigar os hospitais que tenham Pronto Socorro e Ginecologia a dar assistência às vítimas de estupro, a consequência espontânea é que tais hospitais iriam servir-se da “Norma” do Ministério da Saúde para dar eficiência a esse “serviço”.

A redação final do texto aprovado pela Câmara em 5 de março de 2013 e encaminhado ao Senado com o número PLC 3/2013 (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=132530&tp=1) havia alguns agravantes:

  1.  O atendimento agora obriga não só os hospitais que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia, mas “todos os hospitais integrantes da rede do SUS” (art. 3º, caput, versão final).
  2.  o aborto precoce foi chamado de “profilaxia da gravidez” (art. 3º, IV, versão final).
  3.  todos os hospitais passam agora a ser obrigados a informar às gestantes o seu suposto direito ao (inexistente) aborto “legal”: “informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis” (art. 3º VII, versão final).

A CNBB merece louvor por ter percebido a extrema gravidade dos itens 2 e 3 acima e por ter pedido à Presidência da República que vetasse tais incisos (IV e VII) do artigo 3º (http://www.cnbb.org.br/site/imprensa/noticias/12426-cnbb-apoia-veto-parcial-do-projeto-de-lei-que-trata-de-assistencia-a-pessoas-em-situacao-de-violencia-sexual). De fato, tais incisos terão, se forem sancionados, um efeito catastrófico sobre as criancinhas geradas em uma violência sexual.

No entanto, parece que não foi dada atenção especial a um ponto que agora pretendo destacar. Vejamos:

Mesmo com os referidos incisos vetados, o PLC 3/2013 continua apresentando um sério perigo. Por quê? Porque tal proposta, convertida em lei, precisa de uma regulamentação. Normalmente a regulamentação é feita, após a promulgação da lei, pelo Poder Executivo, por meio de algum ato administrativo, como um decreto ou portaria.

No caso presente, regulamentar o PLC 3/2013 é desnecessário. Por quê? Porque o “tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual” (art. 1º da versão final) já está regulamentado. A regulamentação existe desde 1998, e sofreu um agravante com a nova edição de 2005 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno6_saude_mulher.pdf): é a conhecida Norma Técnica do Aborto, cujo nome oficial é “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes“. Uma edição do ano 2012 dessa Norma pode ser vista em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf, contendo, em apêndice, a Portaria do Ministério da Saúde 1508, de 2005 sobre a não necessidade de um boletim de ocorrência para comprovar a suposta violência sofrida. Em lugar do BO, há um formulário que parece ter sido feito para ajudar a gestante a falsificar um estupro (p. 119):

TERMO DE RELATO CIRCUNSTANCIADO
Eu,____________________________________________________
, brasileira, _______anos, portadora do documento de identifica-
ção tipo ___________, nº________,declaro que no dia _____, do mês
_______________do ano de ________às ________, no endereço ____
______________________________________ (ou proximidades – indicar ponto de referência) __________________________________
____, bairro ____________, cidade __________________________,
fui vítima de crime de violência sexual, nas seguintes circunstâncias:_________________________________________

Alguém poderia argumentar – e é verdade – que o texto do PLC 3/2013 não faz referência explícita à Norma Técnica que introduziu o aborto nos hospitais públicos brasileiros. Mas a aplicação dela ao caso é espontânea. Com a lei parcialmente sancionada (sem os incisos já referidos), o Estado só teria duas opções:

  • A primeira, totalmente fora de cogitação, seria editar uma outra Norma Técnica (ou um decreto ou portaria) não abortiva, ou seja, tratando somente da prevenção de DST, da assistência psicológica à vítima etc…, sem qualquer referência ao aborto. Mas isso é impensável em se tratando de um governo que sempre investiu pesadamente na promoção do aborto em nosso país e cujo Partido defende explicitamente a descriminalização de sua prática.
  • A segunda opção seria fazer da Norma Técnica do Aborto na norma regulamentadora do PLC 3/2013. É o que espontaneamente deve acontecer.

Alguém poderia perguntar: se já existe uma Norma Técnica dispondo sobre a prática do aborto até cinco meses de gestação nos hospitais públicos, bastando para sua prática a simples palavra da gestante, que não pode ser obrigada a apresentar um Laudo do Instituto Médico Legal nem sequer um mero boletim de ocorrência para comprovar a violência sofrida, para que server o PLC 3/2013?

É que a Norma Técnica do Ministério da Saúde não tem força de lei. Ela instrui os hospitais a fazerem o aborto, mas não os obriga. O PLC 3/2013, se for sancionado, no todo ou em parte, tornar-se-á uma lei federal.

Mesmo portanto que os incisos IV e VII do artigo 3º sejam vetados, o PLC 3/2013, se sancionado, difundirá a Norma Técnica do Aborto para todos os hospitais do SUS. Nem todos estarão capacitados para fazerem o aborto, mas em todas as unidades hospitalares a “cartilha do aborto” estará presente e será conhecida por aqueles que forem prestar atendimento às vítimas de violência sexual. O que se pode prever com tudo isso é uma explosão da prática de aborto com o dinheiro público.

Esse tópico parece ter passado despercebido pela CNBB. Se tivesse captado isso (que não é claro à primeira vista), teria pedido o veto de todo o projeto à Presidência da República.

21 maio, 2013

Carta do Padre Lodi à Presidência da CNBB: Nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo.

À Presidência da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil

Assunto: Nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo.

Excelentíssimos e Eminentíssimos Senhores

Dom José Belisário da Silva

Presidente da CNBB em exercício

Dom Sergio Arthur Braschi

Vice-Presidente da CNBB em exercício

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Secretário Geral da CNBB

1. Diante da “Nota sobre uniões estáveis de pessoasdo mesmo sexo”[1], publicada em 16 de maio de 2013, uno-me a Vossas Excelências Reverendíssimas no repúdio à Resolução n.º 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”. Sem dúvida, como bem recordou a Nota, “a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural”. A resolução do CNJ é mais um dos frutos da perniciosa ideologia de gênero, que tende a destruir a família natural.

2. No entanto, segundo meu parecer, a Nota poderia ter sido mais precisa do ponto de vista terminológico, a fim de evitar ambiguidades e perplexidades nos leitores. Permitam-me Vossas Excelências Reverendíssimas que lhes exponha humildemente minhas observações ao texto.

3. Logo no primeiro parágrafo, diz a Nota: “Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação contra pessoas devido à sua orientação sexual”. A Santa Sé tem evitado sistematicamente usar o termo “orientação sexual”, tão caro à ideologia de gênero. Com efeito, o homossexualismo – dado o seu caráter antinatural – não é uma “orientação”, mas uma desorientaçãosexual. Quanto à discriminação contra as pessoas homossexuais, o Catecismo da Igreja Católica condena-a, mas acrescenta um importante adjetivo, que não foi reproduzido na Nota: “Evitar-se-á para com eles [os homossexuais] todo sinal de discriminação injusta” (Catecismo, n. 2358). Ao usar ao adjetivo “injusta”, o Catecismo dá a entender que existem discriminações justas para com os homossexuais. E de fato há. Uma delas é a proibição de se aproximarem da Sagrada Comunhão (o que vale para qualquer pessoa em pecado grave). Outra delas é o impedimento de ingressarem em Seminários ou Institutos Religiosos. Um terceiro exemplo seria o de uma mãe de família que demite a babá que cuida de seus filhos, ao constatar que ela é lésbica… Considerar que toda discriminação aos homossexuais é injusta seria dar direitos ao vício contra a natureza.

4. A Nota, com razão, condena a equiparação das uniões de pessoas do mesmo sexo ao casamento ou à família. No entanto, parece admitir que tais uniões pudessem gozar de algum direito civil, excluída tal equiparação: “Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões, como já é previsto no caso da união civil”. Ora, o Magistério da Igreja tem condenado não só a equiparação de tais uniões ao matrimônio, mas qualquer reconhecimento jurídico de tais uniões:

Em relação aos recentes intentos legislativos de equiparar família e uniões de fato, inclusive homossexuais (convém levar em conta que seu reconhecimento jurídico é o primeiro passo rumo à equiparação), é preciso recordar aos parlamentares a sua grave responsabilidades de opor-se a isto…[2]

Em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimônio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo. [3]

Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria[4].

5. No caso em tela, teria sido oportuno ressaltar – como aliás já fez a CNBB em outra ocasião – que a Igreja se opõe não só ao matrimônio, mas também ao simples reconhecimento da “união estável” de pessoas do mesmo sexo, especialmente quando isso se fez não por lei, mas por uma decisão arbitrária do Supremo Tribunal Federal (ADI 4277; ADPF 132) que atribuiu a si o papel de legislador, invadindo competência do Congresso Nacional.

6. Por fim – isto é apenas uma sugestão – seria conveniente sugerir ao Congresso Nacional que, por meio de umdecreto legislativo, sustasse as arbitrárias decisões do STJ e do CNJ que extrapolaram sua competência e impuseram ao povo um novo “modelo” de família e matrimônio.

7. Com a reverência devida aos Sucessores dos Apóstolos, peço que Vossas Excelências Reverendíssimas redijam e publiquem uma nova Nota que esclareça os pontos acima apontados.

Desde já agradeço e despeço-me pedindo suas bênçãos.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis.

[1] http://www.cnbb.org.br/site/imprensa/noticias/11998-nota-sobre-unioes-estaveis-de-pessoas-do-mesmo-sexo
[2] CONSELHO PONTIFÍCIO PARA A FAMÍLIA. Família, matrimônio e “uniões de fato”, 21 nov. 200, n. 16. O destaque é meu.
[3] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 3 jun. 2003, n. 5.
[4] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 3 jun. 2003, n. 10.

Fonte: Não matar

9 abril, 2013

Aparente apoio da CNBB ao homossexualismo.

Por Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz

Excelentíssimos e Reverendíssimos Senhores
Dom Raymundo Damasceno Assis
Dom José Belisário da Silva
Dom Leonardo Ulrich Steiner

Digníssimos membros da Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo!

Acabei de navegar no sítio da CNBB e encontrei (http://www.cnbb.org.br/site/imprensa/noticias/11641-nota-da-cbjp-sobre-a-eleicao-da-presidencia-da-comissao-de-direitos-humanos-e-minorias-da-camara-dos-deputados) uma nota assinada por Pedro Gontijo, Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, repudiando a nomeação do deputado Marco Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O signatário se apresenta como representante de um organismo “vinculado à CNBB”, dando a entender que Conferência está de acordo com sua posição.

Ocorre que o deputado Marco Feliciano é um dos poucos parlamentares no Congresso Nacional que têm levado a sério a causa da defesa da vida e da família. É de autoria dele, por exemplo, o Projeto de Decreto Legislativo 565/2012 que pretende sustar a decisão do STF que liberou o aborto de crianças anencéfalas. Ele é uma das poucas vozes que se manifestam contra a chamada “cultura gay”, à concessão de direitos ao vício contra a natureza e ao reconhecimento das uniões homossexuais.

É natural que os militantes pró-homossexualismo vociferem contra a presença dele numa Comissão onde tradicionalmente os vícios são tratados como direitos e os princípios morais são submetidos à ditadura do relativismo.

O que causa espanto é que o secretário executivo da Comissão Justiça e Paz faça coro com os fautores da “ideologia de gênero” e emita uma nota pública contra o referido deputado.

É possível que Vossas Excelências Reverendíssimas não tenham tomado conhecimento da matéria que foi publicada comprometendo o nome da Conferência. Por isso, achei por bem comunicar-lhes o lamentável fato e pedir que a referida nota seja retirada do sítio da CNBB.

Subscrevo-me pedindo-lhes a bênção.

Em Jesus e Maria,

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

* * *

Nota do Fratres: Parabenizamos ao corajoso sacerdote de Anápolis pelo excelente trabalho em defesa da vida e da família. Sua carta aos bispos da CNBB é um exemplo de lucidez, coragem e justa indignação. Pouquíssimos são os sacerdotes brasileiros que ousam falar alto e em bom som o ensinamento da Igreja sobre a prática homossexual. Contudo, poderíamos também sugerir que, além de tirar a referida nota do sítio da CNBB, os senhores bispos fizessem algo mais concreto para combater a terrível cultura gayzista que avança a passos largos na sociedade e até mesmo nos meios eclesiais. Então, por que não conclamar em suas respectivas dioceses Marchas pela Verdadeira Família Cristã, constituída somente entre 1 homem e 1 mulher? Na França quase 1 milhão e meio de cristãos foram as ruas com seus pastores munidos de faixas, cartazes e Terços para protestar contra o infame “casamento gay” e adoção de crianças por pares gays. Teriam os senhores bispos brasileiros a santa coragem de conclamar seus fiéis para um tal evento, mostrando claramente ao mundo que a vida dos católicos brasileiros não consiste apenas de “ações culturais” ou “eventos em prol da paz”, mas especialmente da defesa e promoção da verdadeira Fé e Moral Católica?

13 setembro, 2012

O rolo compressor do Projeto Sarney.

Reforma do Código Penal pretende esmagar o que resta de valores cristãos

Por Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz

Em 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do Código Penal. Seria de se esperar, que o texto fosse submetido à apreciação da sociedade para receber críticas e sugestões[1]. Isso, porém, não ocorreu. Em 9 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney subscreveu o anteprojeto convertendo-o em projeto de lei: o PLS 236/2012. Ao assinar o projeto, Sarney agiu de modo semelhante a Pilatos. Declarou-se, “por uma questão de consciência e religião”, contrário à eutanásia, ao aborto, ao porte de drogas e seu plantio para uso, mas não retirou nada disso do texto que subscreveu. Lavou as mãos, disse que era inocente do sangue de Cristo, mas decretou a sentença injusta. Favoreceu a presidente Dilma que, embora favorável ao aborto, havia prometido na campanha eleitoral não enviar ao Congresso qualquer proposta abortista.