Entrevista com Padre Navas (parte I): “a questão litúrgica que o Papa quer solucionar não se reduz ao mero aspecto estético ou cultural”

Nosso blog tem a grata satisfação de apresentar a nossos leitores a primeira parte de uma entrevista que nos foi concedida pelo Reverendíssimo Padre Rafael Navas Ortiz, Superior do Distrito Latino-Americano do Instituto do Bom Pastor.

Agradecemos de antemão a solicitude e a paciência do reverendíssimo Pe. Navas em nos atender.

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Padre Navas     Padre Navas rezando missa no Oratório Santa Terezinha do Menino Jesus, em Santiago, Chile.

Missa no Oratório Santa Terezinha do Menino Jesus, Santiago, Chile.

Fratres in Unum: O senhor estudou em qual seminário e foi ordenado quando?

Padre Navas: Em Êcone e fui ordenado em 29 de junho de 1984 (naquele ano, festa do Sagrado Coração de Jesus) por Monsenhor Lefebvre.

Fratres in Unum: Por que deixou a Fraternidade São Pio X?

Padre Navas: Em poucas palavras: me inquietei muito ao conhecer as novas determinações de dar-se uma jurisdição, não dada pelo Papa, criando tribunais “canônicos” com a pretensão de ditar verdadeiras sentenças vinculantes (“Nossas sentenças substituem as sentenças da Rota Romana”, afirmou Mons. Tissier); ao apresentar minhas inquietações de consciência ao Presidente da Comissão Canônica que criou tal “jurisdição”, chamada de “suplência”, foi-me dada como única alternativa “buscar um bispo benévolo”.

Fratres in Unum: Hoje o senhor é Superior do Distrito da América Latina do IBP. Como conheceu os padres fundadores do Instituto e como se deu sua entrada no instituto?

Padre Navas: Alguns na França e outros coincidimos na época do seminário. Havendo sido regularizado, se não me recordo mal, no ano de 2000 pelo Sr. Cardeal Jorge Medina que pessoalmente iniciou imediatamente um processo de incardinação em Santiago que se dilatou por vários anos sem conclusão; o qual resultou providencial já que para a criação do IBP não só coincidia com meus antigos e conhecidos irmãos no Sacerdócio (cujas dificuldades seguia muito de perto pela internet), mas que estando regularizado canonicamente estava disponível para ajudar na obra querida e encarregada pelo Papa ao Novo Instituto de Direito Pontifício em que fui muito rapidamente incardinado pelo Superior Geral. Obrigado, Santo Padre!

Fratres in Unum: Com relação ao “ultimato” dado pela Santa Sé à Fraternidade São Pio X, especialmente a seu Superior, Mons. Fellay. O que o senhor constata como motivo principal para que a regularização canônica da FSSPX ainda não se tenha dado?

Padre Navas: “Ultimato” me parece ser uma forma de dizer… ao que parece, as coisas avançam e o resultado dos intercâmbios de cartas parecem positivos. Oremos para que, pelo Bem da Igreja, se supere todos os obstáculos.

Fratres in Unum: O motu proprio Summorum Pontificum completa, neste domingo, 14, um ano em vigor e, não sem dificuldades, a missa na forma extraordinária do rito romano espalha-se pelo mundo todo. Que análise o senhor faz deste primeiro ano?

Padre Navas: Em relação ao que existia anteriormente, me parece que se está avançando na difusão da forma extraordinária, embora ainda reste muito por fazer nesse sentido. Muitos católicos têm podido acessar a riqueza da tradição litúrgica que põe o acento no sobrenatural transcendente que tem como centro, inclusive arquitetônico, Nosso Senhor Jesus Cristo transubstanciado na Hóstia Consagrada, favorecendo o culto de adoração eucarística e a expressão do sentido propiciatório; recuperar estas realidades tem sido uma constante preocupação do Papa inclusive desde sua época de Cardeal Ratzinger.

É de se desejar que a liberdade de direito reconhecida no Motu Proprio chegue a ser logo, em todas as dioceses, aceita e colocada em prática como o Papa deseja. Oremos para que assim seja.

Fratres in Unum: O Papa hoje visita a França, país onde se desenvolve de maneira especial o problema litúrgico. O Padre Laguerie, em seu último artigo, diz que a unidade da Igreja no futuro dependerá da maneira com que os bispos tratarem os institutos que preservam a missa tradicional hoje. O que se pode dizer da reação do episcopado ao motu proprio?

Padre Navas: Certamente, a necessidade da hermenêutica da continuidade remarcada no ensinamento do Papa requer que não somente se expresse na doutrina, mas também no culto, como o Papa afirma no mesmo Motu Proprio — “Lex orandi, Lex credendi” – citando o conhecido princípio do Papa São Zeferino. É assim que a questão litúrgica que o Papa quer solucionar não se reduz ao mero aspecto estético ou cultural – que existe – mas que, como os bispos da França e mais outros reconhecem publicamente, conota fundamentalmente uma dimensão teológica. De maneira, pois, que o rechaço sistemático (explícito ou implícito) em acolher ou simplesmente em permitir o exercício do carisma dos institutos a que você se refere, queira ou não, constitui um obstáculo colocado na reintegração à unidade católica não somente dos grupos cismáticos ortodoxos (muito fiéis à sua tradição litúrgica), se não que ao mesmo tempo dá fundamento às reticências dos chamados grupos tradicionalistas em relação à convivência canônica que hoje lhes é oferecida pelo Santo Padre.

Da eficaz e entusiasta acolhida destes grupos por parte da autoridade locais depende o êxito da ação pastoral desdobrada pelo Papa visando a unidade da Igreja. O não fazê-lo representa objetivamente – sem querer julgar as intenções – também uma grave falta de caridade ante Deus e a Igreja.

Precisamente hoje, 12 de setembro de 2008, em sua viagem à França, o Santo Padre referindo-se ao que ele denomina “uma exigência normal da fé e da pastoral para um bispo” neste assunto declarou: “este motu proprio é sensivelmente um ato de tolerância, com um objetivo pastoral, para pessoas que foram formadas nesta liturgia, que a amam, a conhecem, e querem viver com esta liturgia”.“É um pequeno grupo, pois supõe uma formação em latim, uma formação numa certa cultura. Mas me parece uma exigência normal da fé e da pastoral para um bispo de nossa Igreja ter amor e tolerância por estas pessoas e lhes permitir viver com esta liturgia”, reconheceu o Papa.

5 Responses to “Entrevista com Padre Navas (parte I): “a questão litúrgica que o Papa quer solucionar não se reduz ao mero aspecto estético ou cultural””

  1. Poderia perguntar ainda:
    1) Por que o IBP saiu do Brasil, já que é o superior na América Latina?
    2) Qual a relação com o Sr Fedeli desde a época que saiu da FSSPX até a saída do IBP do Brasil?

  2. Interessante! Vejamos o que diz Monsenhor Tissier:

    Sobre o fiel inconsciente ou ignorante da matéria dos tribunais:

    “If, after having received a judgment in favor of nullity from a post-Conciliar ecclesiastical tribunal, the person has, in good faith, entered into a second marriage, the priest should leave him in good faith —if he is still in it, and for this purpose he should:

    Not speak publicly of post-Conciliar judgments of nullity.

    Not question the faithful in this regard.

    Reassure those, who have only a negative doubt, that this is a judgment of the Church and that they need not be concerned about it. ”

    Então, seria mais um caso de consciência, para quem nunca ouviu ou tem alguma duvida negativa sobre o caso, mesmo assim, a FSSPX recomenda a tranquilizar o fiel que teve seu processo considerado nulo pelo o tribunal conciliar e que se casou outra vez.

    O que diz Dom Tissier sobre o cânon 1055 do direito novo (1983) em comparação com o velho canon (1917):

    “The New Code of Canon Law gives a new definition of marriage, canon 1055, °1: “totius vitae consortium …ad bonum conjugum atque ad prolis generationem et educationem.” Note the inversion of ends with respect to the traditional teaching, and the priority given to the spouses’ own good, according to the personalist conception.

    The 1917 Code teaches, to the contrary, the distinction of two subordinated ends: finis primarius: procreatio et educatio prolis; et finis secundarius: mutuum adiutorium et remedium concupiscentiae. In the inversion of these ends the New Code makes the ambiguous statement of Vatican II more clear, cf. Gaudium et spes 48, °1: “vinculum sacrum intuitu boni, tum conjugum et prolis, tum societatis …”

    O que diz ele sobre a Ecclesia Suplet:

    “Consequently we must base our activity on the juridical analogy taken from the general norms of the Codes (Canon 20 in the Old Code and Canon 19 in the New Code)…”

    O que diz os cânons 19 do direito novo (1983) e o velho Canon 20 (1917):

    “Cân. 19 Se a respeito de uma determinada matéria falta uma
    prescrição expressa da lei, universal ou particular, ou um
    costume, a causa, a não ser que seja penal, deve ser dirimida
    levando-se em conta as leis dadas em casos semelhantes, os
    princípios gerais do direito aplicados com eqüidade canônica,
    a jurisprudência e a praxe da Cúria Romana, a opinião comum
    e constante dos doutores.

    Canon 20: A later law abrogates, or derogates, an earlier law if it states so expressly, is directly contrary to it, or completely reorders the entire matter of the earlier law. A universal law, however, in no way derogates from a particular or special law unless the law expressly provides otherwise.”

    Então a lei antiga ab-roga uma lei nova, se esta (lei nova) não estiver explicita ou clara..interessante! E o canon 19 da total cumplicidade com o canon 20.

    Ainda há muito o que discutir sobre isso, mas os argumentos da FSSPX são muito mais convincentes…

  3. 1. O que diz ele sobre a Ecclesia Suplet:
    “Consequently we must base our activity on the juridical analogy taken from the general norms of the Codes (Canon 20 in the Old Code and Canon 19 in the New Code)…”
    O que diz os cânons 19 do direito novo (1983) e o velho Canon 20 (1917):
    “Cân. 19 Se a respeito de uma determinada matéria falta uma
    prescrição expressa da lei, universal ou particular, ou um
    costume, a causa, a não ser que seja penal, deve ser dirimida
    levando-se em conta as leis dadas em casos semelhantes
    a jurisprudência e a praxe da Cúria Romana, a opinião comum
    e constante dos doutores.

    Mons. Tissier: III – Base doctrinal de nuestros poderes supletorios
    (deve ser dirimida levando-se em conta as leis dadas em casos semelhantes, os
    princípios gerais do direito aplicados com eqüidade canônica,…)

    Mons. Tissier: 1. Can. 20 (n. can. 19): Si falta una determinación del derecho hay que resolver el caso tomando la norma “a legibus latis in similibus; generalibus iuris pricipiis cum aequitate canonica servatis; jurisprudentia et praxi Curiae Romanae; communi constantique doctorum sententia”. (Wernz-Vidal: “jus ergo suppletorium est jus applicandum in particularibus casibus, cum circa illud non habeatur in codice prescriptum quod peculiari illi casui sit applicandum” n. 180).

    2. Aplicación—tres cosas intevienen:
    a) Lugares paralelos, es decir practica de la analogía legalis (Wernz-Vidal, n. 181):
    “per quam juris dispositio pro allis casibus applicatur in casu simili de quo lex non disponit”.
    Aquí, el lugar paralelo es el caso del recurso imposible al obispo para dispensar de un impedimento dirimente de derecho eclesiástico: en el “peligro de muerte” o “quando omnia sunt parata ad nuptias”, el párroco o el confesor pueden dispensar (can. 1044-1045). Lo que significa que la Iglesia les da, por suplencia, jurisdicción ad casum.

    R/ Comentario: Para poder aplicar la analogía legalis, y que realmente sean paralelos los casos, se requiere que exista semejanza de materia y en cuanto a la razón jurídica entre la norma supuesta (contenida implícitamente) y la del CIC a que se refiere. En el c.1044-1045 la dispensa dada por el obispo es ordenada directa e inmediatamente al ejercicio de la “potestas sacra” (en caso urgente para recibir la gracia sacramental y morir en gracia o contraer válidamente el sacramento no pudiendo esperar sin grave inconveniente la demora en el recurso a la Autoridad: “ad casum” el legislador, usando su potestad, da facultad para actuar validamente).Y en los tribunales, en cambio, es un acto judiciario de la “potestas regiminis” de gobierno en que no está implicada directa e inmediatamente la recepción de la gracia sacramental o el ejercicio de la “potestas sacra”. Los implicados en un juicio canónico pueden estar y permanecer en pecado mortal, también permanecer solteros o cambiar de estado y el juez puede ser un laico. El proceso en el tribunal es un acto jurídico sin conexión necesaria con la recepción de la gracia urgente para salvar el alma o con un sacramento. El CIC establece la suplencia ordenada a los actos sacramentales “potestas sacra”; suplencia que permite, en favor de terceras personas, poner en acto una potencia que el titular ya poseía al menos radicalmente. Por ejemplo, el Sacerdote, por su ordenación, es el Ministro para dar los Sacramentos que lo requieren; para la validez de algunos es necesario además tener jurisdicción; en la raíz ya tiene el poder sacramental que lo habilita para recibir la jurisdicción, lo que no sucede para ser juez canónico ya que para esto la condición sacerdotal no es indispensable; de hecho puede haber jueces y defensores del vínculo que no sean sacerdotes.

    Muy distintos son los actos propios de la “potestas regiminis” de gobierno que no están vinculados directamente al ejercicio sacramental ni se adquiere sin la designación para actuar a nombre del Supremo juez; el ser ministro sagrado no habilita al ejercicio de la potestad judicial. El ejercicio válido de esa potestad, no sacramental, requiere, al tenor del derecho, la designación por el único que la posee en plenitud ipso iure; de hecho hay jueces laicos y su potestad, por el hecho de ser nombrados jueces, la ejercen ipso iure a nombre del que los nombró, dentro de los límites establecidos por el Derecho, su idoneidad personal no afecta a su potestad judicial en cuanto tal. Al actuar como juez actúa una potencia que se posee, no como facultad habitual, (3) sino por la designación, y sólo por la designación, de parte del único que tiene la plenitud, del poder en la Iglesia. De hecho toda potestad que se ejerza en la Iglesia es de algún modo cooperación en el ejercicio de otro que la tiene como propia; y es claro en todos los CIC y unánime que la potestad judicial que tienen los jueces o tribunales no puede delegarse y debe ejercerse del modo prescrito por el derecho; por lo tanto se debe tener siempre como propia, aneja a un oficio. Entonces, ¿Cómo puede obtenerla un tribunal ad hoc que además la transmitiría a otros “delegándolos” a su vez?… ¿por suplencia? creo que para afirmarlo se necesita tener una visión distorsionada del principio de jurisdicción de suplencia, pues para la creación y ejercicio del poder de los tribunales canónicos existen normas claras y explícitas, aquí no cabe invocar laguna jurídica posible. Una cosa es la situación grave, que afecta toda la vida de la Iglesia y el deseo de solucionar los problemas de los fieles, y otra es plantear que por eso sea valido hacerlo y asumir la potestas regiminis de gobierno sin la designación necesaria apelando a la analogía legal.

    En las normas del CIC, a que se hace referencia, el sacerdote y el obispo fiel, para actuar ya poseen cierta determinada capacidad de actuación; “Ecclesia supplet”, entonces, completando lo que falta “ad casum”; Pero el ejercicio del poder de los tribunales, (de 1ª., 2ª. y 3ª. instancias) no entra dentro de las facultades habituales del ministro sagrado, -“potestas sacra”- y por si mismo, no lo habilita, para tener una capacidad de actuación legal en ejercicio de la “potestas regiminis” de gobierno(3); no es semejante ni la materia ni la razón jurídica.
    Un verdadero lugar paralelo que nos guía para saber si en los actos de un tribunal canónico hay paralelismo en la suplencia de la Iglesia con los actos de que nos hablan los c. 1044-1045 es lo estipulado, en el c. 144 sobre la regulación de la suplencia del ejercicio de la jurisdicción en el cual no hay suplencia posible para ejercer el poder legislativo ni judicial. En la suplencia alegada aquí se trata de la potestad judicial o ejercicio de la jurisdicción propia del Papa que ejerce por medio de los tribunales canónicos.

    En síntesis: no hay lugar paralelo, legalmente hablando, pues no existe semejanza en la materia, “in simile”, en la norma canónica y la supuesta para el caso; por lo tanto el presunto lugar paralelo para actuar, como tribunales canónicos de suplencia, es inaplicable para el traspaso de la suplencia para ejercicio de una potestad (potestas sacra) en fuero interno que se posee in radice, a una suplencia, por analogía, del ejercicio de una potestas regiminis de gobierno en fuero externo, la cual, sin la designación, no se posee de ninguna manera.(4) Tampoco hay semejanza en la razón jurídica: Lo que da a un fallo canónico existencia legal, independiente de su calificación moral o doctrinaria, es que la sentencia sea pronunciada por el juez dentro de los límites de su competencia y, en la Iglesia, se adquiere la condición de juez por la designación personal, directa o indirecta, del Romano Pontífice. Dicha potestad no es delegable (se ejerce siempre ipso iure).

    (… a jurisprudência e a praxe da Cúria Romana,)

    Mons Tissier: b) Estilo (jurisprudencia) de la Curia romana: Una respuesta da la Comisión de interpretación del código, del 29 de julio 1942 (AAS, 34, 241) permite extender la disposición del can. 1045 al caso de urgente necesidad en el que hay “periculum mora” (cf. can 81).

    b) style (jurisprudence) de la Curie romaine:..
    .
    R/ Comentario: Según la respuesta de la Comisión de interpretación del código (¿29-VII-42?) podemos inferir lo mismo que en el comentario anterior; pues el “periculum in mora”, en cuanto tal, no es independiente de la materia y de la razón (por la que los Ordinarios de lugar puedan dispensar de los impedimentos de matrimonio, aunque no esté todo preparado para las nupcias) que es la misma; lo que afecta directa e inmediatamente sería porque el tiempo, para obtener la respuesta de la Santa Sede desde que se descubre el impedimento, tampoco sería suficiente sin que se corra el riesgo de que se presente el mismo grave inconveniente del c.1045 &1. En ese caso el Ordinario del lugar puede hacer uso de los poderes conferidos a él por el canon 81. Por lo tanto lo que hay, en el ejemplo dado, es una extensión de un poder que ya se tiene sin cambio de materia ni de razón de ser de la dispensa.
    Dispensar para levantar un impedimento eclesiástico, por peligro “in mora” al recurrir a la Santa Sede, no es análogo ni paralelo a suplir un Tribunal canónico reservado al Sumo Pontífice; no hay proporción. Nada que ver. De la recuperación de la gracia para bien morir o la recepción válida de la gracia sacramental ante un escándalo público que se generaría por no realizar la ceremonia sacramental “omnia parata” y por idéntico peligro “in mora”…Pero para un Tribunal canónico es todo un proceso judicial que se entabla para establecer por parte de la autoridad la existencia o no de un vínculo anterior y lo que hagan o no hagan los implicados y su estado de gracia, no se ven necesaria y directamente afectados por el fallo; por lo tanto hay que determinar si es semejante realmente el “periculum mora”, además que formar tribunales no es extender un poder que ya se tiene según el Derecho, sino crearlo con supuesto “Ipso iure”, por lo tanto la respuesta de la Comisión de interpretación del Código del 27 juillet 1942 y no 29 juillet 1942 (como equivocadamente la presenta en COR UNUM) no corresponde al “style (jurisprudence) de la Curie romaine” como también equivocadamente se pretende. A no ser que exista otra respuesta diferente, del 29 de julio 1942, del estilo de (jurisprudencia) de la Curia romana que sí fuera aplicable; pero la del 27 de julio 1942 no sirve para aplicar la tesis del c. 20 n. c.19 a la creación de los “Tribunales canónicos de suplencia”. Pero me parece que ese día no hubo respuesta de la “COMMISSION PONTIFICALE POUR L’INTERPRETATION AUTHENTIQUE DES CANONS DU CODE”. (así es que se llama).
    Lo que sucede con los “Tribunales” que funcionan en la Fraternidad es que no existen legalmente y por lo tanto carecen totalmente de competencia sin tener la más mínima potestad; podemos ver en otro ejemplo, de un caso mucho menos grave que la declaración de nulidad, el verdadero “style” de la jurisprudencia romana, para no engañarnos sobre las pretensiones, validez y significado de las sentencias “supletorias” :
    “Otra sentencia Rotal declaró inexistente la sentencia recurrida, por falta de potestad para juzgar sobre la materia, en la que el tribunal (se trata de un verdadero tribunal canónico) se había pronunciado sobre la cuestión planteada que era autorizar al actor a casarse canónicamente con quien estaba casado civilmente” (Coram ANNE sent. 28 iunii 1975: “Il Diritto Ecclesiastico”, II (1978), 24-28, da: GARCIA FAILDE J.J., Nuevo Derecho Procesal Canóico, Salamanca: Univ. Pontificia, 1984, p. 205).

    (…a opinião comum e constante dos doutores.)

    Mons Tissier:
    c) epiqueya y opinión de los doctores a propósito de los can. 1043 sq., pero que también vale en otro lugar:
    Cappelo, Tractatus, DE sacramentis, III, n. 199: “Si finis legis cesset contrarie pro communitate, i.e. si damnum commune inde sequatur, lex non urget, quia merito censetur suspendi ex benigna mentis legislatoris interpretatione”. Ahora bien, este es el caso de la obligación de recurrir a tribunales modernistas. ¡Pero si esta obligación cesa, no cesa la obligación de recurrir a algún tribunal!

    c) épikie et opinion des docteurs à propos des can. 1043 sq., mais qui vaut aussi ailleurs: (cita a Cappelo Tractatus, De Sacramentis, III, n.199)

    R/ Comentario: Si el fin de la ley no se cumple id est se sigue in daño en el bien común la ley no urge y se suspende… se aplicaría al caso de la obligación de recurrir a los Tribunales modernistas. pero no cesaría la obligación de recurrir a algún tribunal… Pregunto: ¿canónicamente que se puede considerar como tribunal? Puede haber muchos tipos de tribunales pero canónicamente sólo existen como tribunales eclesiásticos los establecidos por quien tiene autoridad para ello y no los que puedan autoestablecerse Ipso iure no tendrían potestad (se reúnen unos y se declaran aptos para ejercer la autoridad ¿no es el pretendido uso de una autoridad que no se ha recibido?… De lo afirmado en el texto de COR UNUM “…à quelque tribunal!” no se deduce que sean válidos los tribunales extralegales o lo que se presente como tal.

    En Consecuencia:

    No hay lugar a suplencia por parte de la Iglesia y al parecer lo que se termina supliendo es a la Iglesia misma.

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