Motu proprio “Omnium in Mentem”, do Santo Padre, o Papa Bento XVI, com o qual são alteradas algumas normas do Direito Canônico [tradução não oficial].

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LITTERAE APOSTOLICAE

MOTU PROPRIO DATAE

Quaedam in Codice Iuris canonici immutantur

BENEDICTUS PP. XVI

A Constituição Apostólica Sacrae disciplina leges, promulgada em 25 de janeiro de 1983, recordou à atenção de todos que a Igreja, enquanto comunidade ao mesmo tempo espiritual e visível, e ordenada hierarquicamente, necessita de normas jurídicas “a fim de que o exercício das funções a ela confiada por Deus, especialmente a do poder sagrado e a da administração dos sacramentos, possa ser adequadamente organizado”. Em tais normas é necessário que resplandeça sempre, por um lado, a unidade da doutrina teológica e da legislação canônica e, por outro, a utilidade pastoral das prescrições, mediante as quais as disposições eclesiásticas são ordenadas ao bem das almas.

A fim de garantir mais eficazmente seja esta necessária unidade doutrinal, seja a finalidade pastoral, por vezes a suprema autoridade da Igreja, depois de ter ponderado as razões, determina oportunas alterações das normas canônicas, ou introduz nelas algumas inclusões. Esta é a razão que Nos leva a redigir a presente carta, que diz respeito a duas questões.

Em primeiro lugar, nos cânones 1008 e 1009 do Código de Direito Canônico sobre o sacramento da Ordem, se confirma a distinção essencial entre o sacerdócio comum dos fiéis e o sacerdócio ministerial e, ao mesmo tempo, se evidencia a diferença entre o episcopado, presbiterato e diaconato. Portanto,  depois que, tendo ouvido os Padres da Congregação para a Doutrina da Fé, o nosso venerado Predecessor João Paulo II decretou que  se deveria alterar o texto do número 1581 do Catecismo da Igreja Católica para refletir mais adequadamente a doutrina sobre os diáconos da Constituição Dogmática Lumen Gentium (n º 29) do Concílio Vaticano II, também Nós julgamos que se deva aperfeiçoar a norma canônica que resguarda esta mesma matéria. Portanto, após ouvir o parecer do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, estabelecemos que as palavras dos supra citados cânones sejam modificadas como subseqüentemente indicado.

Além disso, dado que os sacramentos são os mesmos para toda a Igreja, é de competência apenas da suprema autoridade aprovar e definir os requisitos para sua validade, e também determinar o que diz respeito ao rito que deve ser observado na celebração do mesmo (cf. cân. 841), coisas que certamente valem também para a forma que deve ser observada na celebração do matrimônio, se ao menos uma das partes tiver sido batizada na Igreja Católica (cf. cân. 11, 1108).

O Código de Direito Canônico determina, porém, que os fiéis que se separaram da Igreja com “ato formal” não estão vinculados às leis eclesiásticas relativas à forma canônica do matrimônio (cf. cân. 1117), à dispensa do impedimento de disparidade de culto (cf. cân. 1086) e à licença requerida para os matrimônios mistos (cf. cân. 1124). A razão e o propósito desta exceção à norma geral do can. 11 tinha por escopo evitar que os matrimônios contraídos por aqueles fiéis fossem nulos por defeito de forma, ou por impedimento de disparidade de culto.

No entanto, a experiência dos últimos anos tem demonstrado, ao contrário, que esta nova lei tem gerado não poucos problemas pastorais. Primeiramente, pareceu difícil a determinação e a configuração prática, nos casos individuais, deste ato formal da separação da Igreja, seja quanto à sua substância teológica, como ao próprio aspecto canônico. Ademais, surgiram muitas dificuldades tanto na ação pastoral quanto na praxe dos tribunais. De fato, se observava que da nova lei parecia nascer, ao menos indiretamente, uma certa facilidade, ou, por assim dizer, um incentivo à apostasia naqueles lugares onde os católicos são escassos em número, ou onde vigoram leis matrimoniais injustas, que estabelecem discriminação entre os cidadãos por motivos religiosos; além disso, ela tornava difícil o regresso daqueles batizados que desejavam firmemente contrair um novo matrimônio canônico, após o fracasso do anterior; enfim, omitindo outro, muitíssimos desses matrimônios tornavam-se, de fato, para a Igreja, matrimônios considerados ilegais.

Tendo considerado tudo isso e cuidadosamente avaliados os pareceres tanto dos Padres da Congregação para a Doutrina da Fé e do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, como também das Conferências Episcopais que foram consultadas sobre a utilidade pastoral de conservar ou de ab-rogar esta exceção à norma geral do can. 11, mostra-se necessário abolir esta regra introduzida no corpo da lei canônica atualmente em vigor.

Decretamos, portanto, que se elimine no mesmo Código a expressão: “e não separada dela por um ato formal” do can. 1117 , “e não separada dela por um ato formal” do can. 1086 § 1 º, bem como “e não separado dela mesma por um ato formal” do can. 1124.

Por isso, tendo ouvido sobre o mérito a Congregação para a Doutrina da Fé e do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, e tendo igualmente solicitado o parecer de S. R. E. Nossos Veneráveis Irmãos Cardeais responsáveis pelos Dicastérios da Cúria Romana, decretamos o quanto segue:

Art. 1. O texto da can. 1008 do Código de Direito Canônico seja alterado de modo que doravante seja:

“Com o sacramento da ordem por instituição divina alguns dentre os fiéis, mediante o caráter indelével com o qual são marcados, são constituídos ministros sagrados; isto é, aqueles que são consagrados e destinados a servir, cada um no seu grau, com novo e peculiar título, o povo de Deus”.

Art. 2. O can. 1009 do Código de Direito Canônico doravante tenha três parágrafos, dos quais no primeiro e no segundo se manterá o texto do canônico vigente, enquanto o terceiro texto seja redigido de modo que o can. 1009 § 3 assim resulte:

“Aqueles que são admitidos na ordem do episcopado ou do presbiterato recebem a missão e a faculdade de agir na pessoa de Cristo Cabeça, os diáconos, ao invés, estão habilitados a servir o povo de Deus na diaconia da liturgia, da palavra e da caridade” .

Art. 3. O texto do can. 1086 § 1 do Código de Direito Canônico seja assim modificado:

“É inválido o casamento entre duas pessoas, das quais uma é batizada na Igreja Católica ou nela recebida, e a outra não batizada”.

Art. 4. O texto do can. 1117 do Código de Direito Canônico seja modificado como segue:

“A forma supra estabelecida deve ser observada se ao menos uma das partes contraentes do matrimônio for batizada na Igreja Católica ou nela recebida, salvo a disposição do can. 1127 § 2”.

Art. 5. O texto do can. 1124 do Código de Direito Canônico seja assim modificado:

“O matrimônio entre duas pessoas batizadas, das quais uma seja batizada na Igreja Católica ou nela admitida depois do batismo, enquanto o outro, pelo contrário, seja pertencente a uma Igreja ou comunidade eclesial que não esteja em plena comunhão com a Igreja Católica, não pode ser celebrado sem expressa licença da autoridade competente”.

O quanto deliberamos com esta Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, ordenamos que tenha força e estável vigência, não obstante qualquer coisa contrária, mesmo se dignas de menção particular, e que seja publicado no comentário oficial Acta Apostolicae Sedis.

Dado em Roma, junto a São Pedro, no dia 26  do mês de outubro do ano de 2009, o quinto de Nosso Pontificado.

BENEDICTUS PP XVI

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25 Responses to “Motu proprio “Omnium in Mentem”, do Santo Padre, o Papa Bento XVI, com o qual são alteradas algumas normas do Direito Canônico [tradução não oficial].”

  1. “Art. 5. Il testo del can. 1124 del Codice di Diritto Canonico viene così modificato:

    “Il matrimonio fra due persone battezzate, delle quali una sia battezzata nella Chiesa cattolica o in essa accolta dopo il battesimo, l’altra invece sia iscritta a una Chiesa o comunità ecclesiale non in piena comunione con la Chiesa cattolica, non può essere celebrato senza espressa licenza della competente autorità”.

    O que aconteceu com a fórmula “sem que dela [a Igreja] tenha saído por ato formal” presente na redação do CDC atual?

    Especulando apenas: agora um(a) católico(a) que tenha deixado a Igreja por ato formal não precisa mais de autorização para o matrimônio ser válido? Vou refletir sobre isso! Pesquisarei para saber os motivos que levaram o Santo Padre a retirar essa fórmula.

  2. Muito pelo contrário!!

    “De fato, se observava que da nova lei parecia nascer, ao menos indiretamente, uma certa facilidade, ou, por assim dizer, um incentivo à apostasia”!! Quem diria, o Papa reconhecendo que esta novidade pós-conciliar levava à apostasia!!!!

    O que o Papa fez foi simplesmente dizer: pouco importa se há ato formal ou não: estes casamentos são inválidos e ponto. Os bispos e juízes eclesiásticos ficavam especulando se havia ou não ocorrido desligamento da Igreja por ato formal. O Papa diz que isso é desnecessário e criava um problema na aplicação da lei.

  3. “Primeiramente, pareceu difícil a determinação e a configuração prática, nos casos individuais, deste ato formal da separação da Igreja, seja quanto à sua substância teológica, como ao próprio aspecto canônico. Ademais, surgiram muitas dificuldades tanto na ação pastoral quanto na praxe dos tribunais. De fato, se observava que da nova lei parecia nascer, ao menos indiretamente, uma certa facilidade, ou, por assim dizer, um incentivo à apostasia naqueles lugares onde os católicos são escassos em número (…)”

    É por isso que sempre fui convicto, e agora mais ainda, dos tribunais da FSSPX, nem Montfort, nem IBP e nem ninguém me convence ao contrário.

  4. Sinceramente, achei esse texto meio confuso. Afinal os dois nubentes têm de ser batizados para o casório ser válido? O artigo 3 parece estar brigando com o 4.

    Eu pediria que o Pe. João Batista Prado Ferraz e outros padres que lerem essa notícia destrinchem essa questão para nós pobres leitores.

  5. Não considero a FSSPX instância canônica e nem pode ser, e nem pretender ser. Qualquer tribunal fora da Igreja não é instância jurídico-canônica reconhecida por instituição divina, por mais nobres que sejam as intenções de se instituir tais tribunais. Salvo se o Santo Padre lhes concedessem poder de jurisdição.

    Quanto ao “ato formal” suprimido da redação, discordo do Sr. Pedro, por razões de hermenêutica jurídica. Sim, o Santo Padre é mais entendido de direito canônico que eu, e deve ter tido bons motivos pra isso. Só a prática irá mostrar a força da nova norma.

  6. Também não entendi…

  7. achei que só eu não tinha entendido… direito canônico não é meu forte.

  8. Estamos num tempo curioso em que mesmo aqueles que dizem defender a fé e a Igreja tomam atitudes completamente opostas ao verdadeiro espírito católico.

    Uma coisa é defender a verdade diante de uma patente heresia. Outra é dar palpite sobre todo tipo de assunto, pontificando sobre os mais variados temas.

    Esta febre de nosso século, em que cada um “acha” alguma coisa e quer opinar e saber de tudo, sempre foi condenada pelos santos. Basta uma lida no Imitação para entender isso.

    Deveríamos preocupar-nos mais em aprender o que sempre foi ensinado, santificar-nos e ensinar o que aprendemos na medida de nossas possibilidades.

    Tempos difíceis estes!

  9. Supomos que no Brasil já estaria em vigor a muito tempo, a lei do PLC 122/1996. Supomos então que Sr. Carlos estivesse então sendo acusado de homofobia por ter dito para um gay que deitar com outro homem é pecado, e ele soubesse que o juiz que julgaria o seu caso fosse uma boa pessoa, honesta e cumpridora do seu dever, e é claro, faria de tudo para cumprir a lei. Ora quem está dentro da lei? O Sr. Carlos ou o Juiz correto?

    Aguardemos a resposta do Sr. Carlos…

  10. Maria,

    O artigo 3 proibe o casamento de um catolico batizado com uma pessoa nao batizada mas vale lembrar que no aritgo 1086 § 2 (que nao foi abrogado e nem modificado) encontramos a possibilidade da dispensa: “Não se dispense desse impedimento, a não ser cumpridas as condições mencionadas nos cânn. 1125 e 1126.”

    Os artigos 1125 e 1126 sao:

    Cân. 1125 O Ordinário local pode conceder essa licença, se houver causa justa e razoável; não a conceda, porém, se não se verificarem as condições seguintes:
    1°- a parte católica declare estar preparada para afastar os perigos de defecção da fé, e prometa sinceramente fazer todo o possível a fim de que toda a prole seja batizada e educada na Igreja católica;
    2°- informe-se, tempestivamente, desses compromissos
    da parte católica à outra parte, de tal modo que conste estar esta verdadeiramente consciente do compromisso e da obrigação da parte católica;
    3°- ambas as partes sejam instruídas a respeito dos fins e propriedades essenciais do matrimônio, que nenhum dos contraentes pode excluir.
    Cân. 1126 Compete à Conferência dos Bispos estabelecer o modo segundo o qual devem ser feitas essas declarações e compromissos, que são sempre exigidos, como também determinar como deve constar no foro externo e como a parte não-católica deve ser informada.

    Portanto, ainda existe a possibilidade de casamento entre um catolico batizado e uma pessoa nao batizada caso o Bispo local de a dispensa necessaria.

    O artigo 4 diz que e necessario uma licenca da autoridade competente para que duas pessoas batizadas (mesmo uma nao sendo catolica) possam se casar validamente.

    In Christo.

  11. Interessante, mas ninguém abordou o que, a meu ver, é o mais importante neste motu proprio: os diáconos foram colocados em seu devido lugar. Com o crescimento do diaconato permanente que, infelizmente, em muitos lugares é usado como alternativa à falta de vocações sacerdotais e em substituição destas, o Papa diz: eles não agem em persona Christi cabeça tal como os bispos e padres, mas apenas estão habilitados para servir na liturgia, caridade, etc.

  12. Caro Paulo,

    Obrigada por suas explicações. O que você disse está claro, ou seja, a princípio, não pode haver casamento misto, exceto com uma licença especial.

    Mas então, o que muda em relação ao que já estava? Disso que você falou eu já sabia, mas o que não entendi é o que mudou em relação ao regulamento anterior.

  13. Simples. Agora se voce for batizado na Igreja Catolica, mesmo que abandone a fe atraves de um ato formal, nunca tera um casamento valido sem seguir a forma canonica da Igreja, ou seja, sem se casar na Igreja Catolica.

    In Christo.

  14. “Cân. 1126 Compete à Conferência dos Bispos estabelecer o modo, etc.”

    É nisso que o Santo Padre sempre se enrosca… É delegando o seu poder às pias Conferências de Bispos que ele ata as próprias mãos.

  15. “Cân. 1126 Compete à Conferência dos Bispos estabelecer o modo, etc.”

    “É nisso que o Santo Padre sempre se enrosca… É delegando o seu poder às pias Conferências de Bispos que ele ata as próprias mãos.” Sem duvida de pleno acordo. Colocar Conferencia dos bispos para aplicar determinações da Santa Sé, principalmente no Brasil é atirar no próprio pé. As vezes penso que falta coragem ao Papa Bento XVI e excesso de prudência frente aos abusos que vemos constantemente. Até padre dizendo que deve ahver menos missa e mais política na Igreja já li hoje… Deus livre guarde de julgar o papa. Estou apenas emitindo uma opinião pessoal. Ate para rezarmos mais ainda pelo Papa a fim de que Deus lhe der a coragem ncessaria e prudência devida conforme a vontde dele, ou seja, de Deus.

  16. 1) O fato de que eu – por direito divino – não ter a SSPX como instância jurídica incomoda alguém? Ela não é instituição divina, só a Igreja é! O próprio Dom Marcel Lefebvre concorda comigo! Nâo devo fé divina e católica para a FSSPX, Franciscanos, Dominicanos etc. Devo fé divina e católica para a Igreja Católica. Nenhum católico é jurisdicionado pelas ordens religiosas, institutos, fraternidades, somos sim jurisdicionados pela Igreja. Mas o furor de alguns vê ofensa onde ela não existe.

    2) Penso que muitos católicos irão um dia ser gratos a SSPX por lutar pela tradição, mas não reconheço ela como instância jurídica, e nenhuma espécie de paralelos lingüísticos me farão tê-la como tal. A Igreja está fundada sobre Pedro e não sobre a FSSPX, FSSP, IBP ou qualquer outra ordem, instituto etc.

    3) Não debato casuística! Casuística são para os tribunais canônicos e doutrinadores do direito canônico, e não para meros leigos.

    4) Muitos tradicionalistas vêm ofensa em nada. É heresia dizer que a FSSPX não é órgão jurisdicional canônico? Portanto, se for heresia, o próprio Dom Marcel é herege porque ele mesmo afirmava que a Fraternidade não tem poder de jurisdição [sic].

    Esta é a resposta do Sr. Carlos!

  17. O juiz correto e cumpridor da lei teria razão em condenar o Sr. Carlos por crime de homofobia.

    Obrigado pela resposta Sr. Carlos.

  18. Sobre a FSSPX ter ou não jurisdição-canônica, é bom ver aqui:

    http://stdominic3order.blogspot.com/2009/02/validade-dos-sacramentos-dos-padres-com.html

    http://www.sspx.org/Canonical_Commission/legitimacy_and_status_of_our_tribunals.htm

    Mas se o Sr. Carlos Eduardo ainda acha que “estar dentro da lei” é o que importa, então pode consultar o Código de direito canônico de 1983 ou Catecismo de 1992 e pesquisar os respectivos cãnones citados.

  19. Vamos com calma, até porque já se fugiu em muito do tema da notícia.

    Sr. Ricardo, o juiz não estaria correto, pois teria olvidado o Direito Natural, que é o único suporte objetivo da lei positiva… desta forma se a lei civil é contrária à lei natural, ela não é lei, mas corrupção de lei.

    Agora, essa mesma situação que o senhor apontou – caso ocorresse – mereceria todo nosso repúdio e protesto. Poderíamos até depor a autoridade competente por fazer a lei iníqua, sempre como ultima ratio e quando isso trouxesse consequências ainda piores… é o chamado direito de resistência.

    Entretanto não poderíamos, nem na vida civil (e muito menos no plano eclesiástico), criar um tribunal de exceção… o judiciário brasileiro já toma muitas atitudes contrárias ao direito natural, mas eu não poderia constituir um tribunal meu, de fundo de quintal, pois simplesmente não tenho autoridade para isso.

    Assim também no caso dos Tribunais eclesiásticos… alguns recebem sua autoridade diretamente do Sumo Pontíficie (Rota Romana)… decisões pontuais perigosamente erradas, mesmo aplicadas massivamente, mesmo que gerem protestos e até tentativas de destituição, não criam ipso factum autoridades paralelas.

    A FSSPX tem todo direito de evocar o estado de necessidade para atitudes de protesto, para o apontamento de erros e descumprimento de ordens (como da não sagração)… inclusive tem o direito de emitir pareceres canônicos (que o mais das vezes estará bem melhor abalizado que as decisões da Rota Romana)… mas daí a proferir sentenças vinculantes é passo temerário… fosse assim uma vez que pudesse judicar poderia também legislar, e com tal poder, poderia mudar as regras do conclave e eleger seu próprio Papa. Por aí se vê que os princípios para a instituição dos tribunais da FSSPX poderiam levar a um governo de exceção na Igreja, anti-papas e tudo o mais… claro que não era essa a intenção da Fraternidade, mas os princípios… os princípios, abonariam tais ocorrências, o que mostra que são inválidos.

  20. Bom, aqui vai o meu concordo com Carlos Eduardo, realmente é visível o orgulhos nos corações das pessoas que dizem seguir FSSPX, mas junta o excesso de sabedoria a essa ordem e pouca vontade dos católicos romanos e ficará bom, lembrando que Deus não nos vê somente dentro da Igreja, Deus nos vê em todos os lugares, e é amando-nos que nos corrigiremos.
    Julgar quem ta certo ou ta errado cabe somente a Deus, nós não somos juízes, juizo temerário cabe somente a Deus.”Seja vosso Sim Sim, Vosso não não, o que passa disso vem do maligno”.Amém!!!!

  21. Diogo,

    Sim, vamos com calma. Eu estou calmo. Tens toda razão, em dizer que não podes criar um tribunal, pra começar você não é bispo, não é?

    Os bispos da FSSPX exerce a função de… bispos, delegando ou não poderes para clérigos de ordem inferior! Caso a FSSPX estivesse “legalizada”, ou seja, atuando em dioceses, nada mais na lei da Igreja do que jurisdicionar em tribunais. Aí dirão que para isso, teriam que serem designados por instância superior ou nomeados diretamente pelo Papa e blá, blá, blá. Ora, seguindo este príncipio também não haveria as sagrações episcopais em Êcone, que só podem acontecer mediante um mandato pontifício. Dois pesos e duas medidas? Isso tambem faz parte do estado de necessidade defendido por Marcel Lefebvre. A lei suprema da salvação das almas prevalece sobre as leis canônicas sempre quando a Igreja passa por alguma crise. E essa é mais grave crise que a Igreja ainda enfrenta.

    Vilma,

    Agradeço sua visualização do orgulho no meu coração, reze por mim!

    Ferretti,

    Não comentarei mais sobre o assunto, quem ainda quiser continuar o polêmico tema, que me mande emails. Obrigado pelo o espaço concedido!

  22. Prezado Ricardo,

    Usei dois pesos pois trata-se de duas situações diferentes.

    O Sagração Episcopal em Êcone fora válida por estar presente a forma a intenção e a matéria, tal qual o Sacramento da Ordem… o que poderia se objetar é que fora ilícita, mas contra essa posição sim se pode reclamar “estado de necessidade”, pois a suposta ilicitude contaria com excludente da Crise da Igreja.
    Mas, veja você Ricardo, que apesar da Sagração nem Dom Lefebvre nem Dom Mayer conferiram jurisdição canônica aos Bispos… é óbvio que os Bispos continuariam a Missão de ambos, mas não receberam uma jurisdição formal, nem muito menos “tomaram” a jurisdição de algum outro Bispo (por pior que este fosse).

    Já no caso dos Tribunais se trata da potestade de Governo sobre a Igreja, ou seja, não é somente problema que se restringe a uma ilicitude que pode ser afastada pela excludente de estado de necessidade… mas se configura num problema de raiz, de invalidade intrínseca – já que fomenta um governo paralelo e de excessão.

    Dito de outro modo… o Bispo tem a potestade de Sagrar validamente, mas a potestade de instituir tribunais canônicos é exclusiva e diretamente derivada do Papa (ainda que posteriormente possa delegar diversas funções e aplicações práticas).

    Então prezado, data vênia, mas continuo achando que se extendermos o estado de necessidade para a atividade judicativa, teríamos que extendê-lo do mesmo modo para a atividade legislativa… daí para um conclavismo e surgimento de anti-papas é um passinho (que pode até não se dar na prática mas é consequente com tal princípio).

    Miremos no exemplo de Santo Atanásio… que lutou contra o arianismo que tomava quase a metade da hierarquia, tendo sido inclusive excomungado pelo Papa Libério e em questões Doutrinárias exercera a santa “resistência a face”, mas não erigiu instituições de governo alternativas na Igreja).

    De qualquer maneira, foi uma boa conversa…

    Diogo.

    Já no caso dos Tribunais estamos na esfera do Governo da Igreja e

  23. Diogo, só duas coisas..

    1- Dom Marcel Lefebvre previu a criação desses tribunais para o futuro, é o próprio Dom Tissier que confirma. Leia o primeiro link que mandei para Carlos Eduardo.

    2- Quem nos deu antipapas até agora no pós-vaticano II foi a crise provocada universalmente na igreja, e não os tribunais territoriais e pessoais da FSSPX, contudo esse seu argumento é mais da linha que: “eu não viajo de avião, por que todo ano cai um em algum lugar do mundo”. Ora, a salvação das almas exige riscos meu caro! Até riscos como estes! Não estamos livres deles!

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