O Magistério Ordinário da Igreja Católica, por Dom Paul Naul, O.S.B. – Critério de Autoridade para os Atos do Magistério Ordinário.

Posts anteriores da série:
  1. Apresentação.
  2. O Concílio Vaticano I e o Ensinamento Ordinário do Soberano Pontífice
  3. Vários modos de apresentar a regra de Fé.
  4. Paridade entre o ensinamento da Santa Sé e o da Igreja.
  5. O ensinamento do Vaticano I.
    
  6. Diferença entre o Magistério Ordinário e o Juízo Solene

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Critério de Autoridade para os Atos do Magistério Ordinário

Se o Magistério Ordinário é constituído de um complexo de expressões de autoridade desigual, seu uso como lugar teológico supõe a existência de critérios que nos permitam determinar o valor relativo de cada uma dessas expressões. Esses critérios podem aparentemente ser reduzidos a três: 1) a vontade do Soberano Pontífice em empenhar sua autoridade na enunciação da doutrina; 2) a repercussão, mais ou menos estendida, de seu ensinamento na Igreja; 3) a continuidade e coerência das várias afirmações.

A vontade do Soberano Pontífice

Na esfera de sua competência, a fé e a moral, que é também a da Igreja docente [33], a vontade do Soberano Pontífice é decisiva [34]. Como instrumento consciente de um desígnio superior, o Vigário de Cristo pode empenhar a autoridade da qual é depositário apenas na medida em que intenciona. Há casos em que o Papa evita aceitar um tal comprometimento, por vezes chegando mesmo ao ponto de declarar expressamente que não deseja se comprometer [35]. Nestes casos, as palavras e os escritos do Papa não serão então atos pontifícios, mas meramente atos privados que não pertencem ao Magistério da Igreja. Pode ser útil, por vezes, ter isso em mente.

No extremo oposto, a vontade do Soberano Pontífice pode ser suficientemente expressa para empenhar toda a autoridade nele revestida na enunciação de uma única proposição, que será então, por si mesma, um testemunho suficiente do fato de que uma doutrina pertence ao ensinamento da Igreja.  Como vimos, este é o caso do juízo solene.

Além do último caso mencionado, em que sua autoridade é indivisível, a vontade do Papa de se comprometer, assim como o peso que ela confere a seus ensinamentos, são suscetíveis de vários graus. O Soberano Pontífice, “de acordo com seu julgamento prudente e a necessidade de seus filhos” [36], pode expor ou relembrar uma doutrina de maneira positiva, encerrando uma controvérsia com um exercício de autoridade. Pode também contentar-se em lançar uma advertência, um conselho, uma mera prevenção aos fiéis. Ele pode, e este é um dos modos no qual manifesta-se a conduta discreta da Igreja, meramente direcionar os espíritos em direção à solução de um problema que tem necessidade de precisão e amadurecimento antes de ser positivamente afirmado. Desta maneira, ele encorajará os que aplicam seus espíritos em promover uma solução e manterá silêncio ou uma discreta reticência para com os que mantêm a posição oposta.

A natureza mais ou menos solene do instrumento escolhido para expressar um pronunciamento é certamente um primeiro indício dessa vontade do Santo Padre. É bem conhecida a longa gama de documentos pontifícios, desde as Cartas Encíclicas, a mais solene de todas depois das Bulas, até meras cartas endereçadas a bispos, a grupos organizados ou mesmo a leigos responsáveis por várias obras [37]; de Radiomensagens a todo o mundo, descendo às mais humildes Alocuções a peregrinos que diariamente afluem ao Vaticano, ávidos em ouvir o que o Vigário de Cristo tem a dizer. Sua Santidade, o Papa Pio XII, pessoalmente deu-se ao trabalho de esclarecer a um destes grupos de recém-casados, em benefício dos quais agradou-lhe fazer uso “deste ministério da palavra” que é um dos modos no qual é expresso o ensinamento ordinário [38]:

“Sem dúvida, fazemos o uso mais proeminente dessa forma de ministério quando nos dirigimos a toda a Igreja através dos bispos, nossos irmãos no episcopado; todavia, nós somos o Pai de todos, até dos mais humildes; somos o Pastor do rebanho todo, mas também dos cordeiros: como então poderíamos abrir mão do simples e santo exercício do ministério da palavra e não levar a nossos filhos, diretamente com nossa própria voz, o ensinamento que nos confiou Cristo, nosso Mestre? [39]

A espécie de documento usado, contudo, só pode ser um indício de intenção [40]. O Papa permanece livre, mesmo no caso de um juízo solene, para escolher o modo de exprimir que ele considerar mais apropriado [41]. Ele poderia usar uma Encíclica ou uma Radiomensagem para lançar uma definição, assim como uma Constituição Apostólica majestosamente inscrita em uma Bula. [“Em geral, todos os atos pontifícios formais podem ser chamados constituições, um termo tomado da lei romana, mas o termo Constituição Apostólica é mais precisamente aplicado àqueles que o Papa deseja lançar em seu próprio nome, freqüentemente em forma de Bulas, para distingui-los dos Decretos que são emanados pelos dicastérios da Cúria Romana”. Citação do Dictionary of Papal Pronouncements, compilado por Ir. M. Claudia, I.H.M., (New York: P.J. Kenedy & Sons, 1958). “Constitutiones apostolicae são ordinariamente usadas para pronunciamentos dogmáticos e disciplinares…” continua Ir. Claudia]. [42]

Isso se aplica ainda mais fortemente ao Magistério Ordinário. O Papa Pio XII afirmou expressamente que ele fora levado a escolher as transmissões de rádio para seus discursos por conta das barreiras que as guerras, quentes ou frias, criavam contra a transmissão de documentos escritos [43]. Uma tal inovação, que testemunha a flexibilidade e adaptação do ensinamento ordinário, teve como precedente uma medida similar tomada dois séculos mais cedo, quando, por razões análogas, o Papa Bento XIV substituiu o uso das bulas, que os parlements franceses recusavam a ratificar e pôr em circulação, pelo das encíclicas (que seus predecessores permitiram cair em desuso) [44].

Fiar-se unicamente na espécie de documento escolhido como um indício da importância relativa de seu conteúdo negligenciaria também o aspecto que, no interior de cada espécie de documento, deve-se fazer uma cuidadosa distinção entre o que é o seu tema essencial e o que é apenas uma observação secundária ou meramente obter dictum [45]. O objeto direto de uma Encíclica empenha o Papa mais plenamente do que o preâmbulo de uma Constituição Dogmática; o objeto de uma Alocução como a que Pio XII dirigiu em 1950 às parteiras pode ter uma relevância doutrinal absolutamente diferente daquela das exortações das radiomensagens.

Não estamos lidando aqui com algo que pode ser reduzido a matemática elementar; tentar simplificar ao extremo ao aplicar categorias extremamente rígidas nos deixaria abertos a perigosos equívocos [46].

Continua…

[33] A competência da Igreja, além de relacionada às verdades estritamente reveladas que constituem o Depósito da Fé propriamente dito, estende-se também a verdades conexas indispensáveis para a preservação desse depósito, conforme a obra de M. Gasser, CL c. 415 c. Em seu discurso aos bispos em 31 de maio e 2 de novembro de 1954, o Papa Pio XII também recordou a extensão dessa competência, especialmente com relação às verdades da lei natural. A extensão da competência do Soberano Pontífice em matérias de doutrina é exatamente a mesma que a da Igreja.

[34] “Secundum mentem ac voluntatem eorumdem Pontificium” (Humani Generis, AAS, XLIII p. 568).

[35] Bento XIV, De canonisatione sanctorum, breve a J. Facciolati de 20 de julho de 1753, expressamente afirma que essa obra não tem outra autoridade senão a de um autor privado. A mesma afirmação é encontrada no interior de Constituições Apostólicas que se referem a opiniões teológicas que são meramente sugeridas pelo Papa, e.g., em Apostolici Ministerii, de 16 de setembro de 1747. De maneira similar, São Pio X, sobre as palavras pronunciadas no curso de audiências papais privadas: Instrução do Secretariado de Estado aos bispos da Itália, 28 de julho de 1904.

[36] As “Queixas ao Rei” da Assembléia do Clero da França, em 1755, redigidas por Le Flanc de Pompignan, Coll. De Procès-Verbaux des Assemblées générales du Clergé de France, (Paris, 1778) T. VIII. Parte I.

[37] Para não falar dos atos dos dicastérios (comissões especiais), cujo estudo nos levaria muito longe. Referência a L. Choupin, op. cit., nota 22 (tendo em mente as reservas mencionadas acima).

[38] Essa identidade aparece claramente no discurso mencionado abaixo (nota 40); e foi felizmente enfatizada por R. Hasseveldt, Le Mystère de l’Eglise, Paris, cf. Franzelin (exposição citada, nota 27) que fala das profissões e pregações eclesiásticas normais e contínuas.

[39] Alocução de 21 de janeiro de 1942, Discorsi e Rad. di S.S. Pio XII, t. III. (Milão 1943) p. 351.

[40] Outra indicação, altamente significativa, das intenções pontifícias, parece ser a inserção do documento nos Atos da Sé Apostólica (AAS – latim: Acta Apostolicae Sedes). Bento XIV foi o primeiro a inscrever as encíclicas no Bullarium, que ele declarou ser uma coleção oficial. Hoje, não apenas as Encíclicas e cartas aos bispos, mas até Radiomensagens e meras Alocuções podem freqüentemente ser lidas nos Atos, ao lado das Constituições Apostólicas e Decretos de canonização.

[41] “É certo que o motivo e o modo da promulgação de leis dependem da vontade dos legisladores, a quem pertence inteiramente inovar ou modificar formas aceitas, e similarmente promulgá-las segundo o tempo e lugares oportunos”. (São Pio X, Const. Promulgandi de 29 de setembro de 1908). Isso também é verdadeiro das leis dogmáticas que são definições. Ver também CL, c. 401. A questão, no passado, foi contestada, cf. Analecta Júris Pontifici (1878). A promulgação das leis, PP. 333-335.

[42] Cf. F. Claeys-Bouuaert, sob o artigo “Bulle” em Dictionnaire de Droit canonique c. 1126-1127, que expressamente o afirma a respeito das encíclicas. Apóia-se no prefácio ao Bullarium de Bento XIV, que usa a expressão (et alia hujusmodi). Isso, parece, abriria o caminho para Radiomensangens às quais Mons. Bruno de Solages (Theologie de la juste guerre) concede o mesmo valor das Encíclicas. Cf. P. Duclos, Le Vatican et la guerre mondiale, (Paris, 1955) p. 9 (I).

[43] Alocução à Cúria Romana, 24 de dezembro de 1942; AAS, XXXV, p. 5. Alocução ao Sacro Colégio, 2 de junho de 1945, AAS, XXXVII, p. 159;

[44] Procuramos reunir as provas disso em Revue Historique du Droit français et étranger, (1956), 2º fasc., PP. 225-267; “Na origem das encíclicas modernas: uma conseqüência imprevista da luta entre bispos e parlamentos no século XVIII”.

[45] Pio XII teve de protestar (Alocução de 31 de janeiro de 1952) contra a importância exagerada dada por alguns sociólogos católicos a uma referência incidental na Quadragesimo Anno, ao passo que ignoravam a doutrina essencial: o corporativismo. A fortiori, deve-se distinguir as passagens doutrinais das exposições de informações científicas ou técnicas que o Santo Padre, por vezes, inicia seu discurso e que não empenham sua autoridade magisterial.

[46] Não há nada de surpreendente quanto a essa flexibilidade, que é natural em qualquer ensinamento positivo, embora juízos de caráter negativo, de certa maneira, escapem disso. Talvez uma das razões para a mudança de perspectiva com relação às definições (citadas acima) pode ser vista na facilidade que essa simplificação oferece.

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