Pontifício Conselho para os Textos Legislativos lança nota sobre a ordenação de bispos sem mandato apostólico e atenuantes da pena de excomunhão, dentre elas, o estado de necessidade.

Tal nota interpretativa diz respeito, primeiramente, à complexa situação da Igreja na China, mas, evidentemente, trata de normas gerais que envolvem e se aplicam à Igreja Universal. Não poderíamos deixar de notar a curiosa coincidência: quando se noticia uma suposta proposta de um ordinariato por parte do Papa à FSSPX para este mês de junho, o órgão oficial para interpretação da legislação da Igreja lança uma nota sobre o tão controverso… estado de necessidade!

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Pena dos bispos ordenados sem mandato, mas sob medo

Santa Sé esclarece casos registrados em particular na China

Por Jesús Colina

Clique para abrir o original e siga até a página 7.

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CIDADE DO VATICANO, sexta-feira, 10 de junho de 2011 (ZENIT.org) – Os bispos ordenados e aqueles que ordenam bispos sem mandato do Papa são automaticamente excomungados, ainda que esta pena possa ser mitigada, no caso dos que atuam movidos pelo medo ou a necessidade, esclarece a Santa Sé.

L’Osservatore Romano publica na edição italiana de 11 de junho uma declaração do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos sobre a reta aplicação do Código de Direito Canônico.

No cânon 1382, o Código afirma que o bispo que confere a alguém a ordenação episcopal sem mandato pontifício, assim como aquele que recebe dele a ordenação, incorre em excomunhão latae sententiae.

Latae sententiae quer dizer automaticamente, pelo fato de cometer o delito, sem necessidade de que haja um processo eclesiástico. O Direito Canônico prevê que este modo de impor a sanção penal seja excepcional, para os delitos mais graves.

O cânon 1324 do Código de Direito Canônico afirma no entanto que o infrator não fica eximido da pena, mas se deve atenuar a pena estabelecida na lei ou no preceito, ou empregar uma penitência em seu lugar, quando o delito foi cometido sob o medo ou a necessidade.

Esta situação esteve a ponto de se repetir no dia 9 de junho, quando se adiou sem explicações a ordenação de um bispo sem o mandato do Papa, segundo pretendia a Associação Patriótica dos Católicos Chineses, organismo reconhecido pelas autoridades comunistas.

Ordenações nessas circunstâncias foram registradas recentemente na China. A última, a 20 de novembro de 2010, quando foi ordenado ilegitimamente em Chengde o bispo Joseph Guo Jincai.

O bispo Juan Ignacio Arrieta, secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, que firma esta declaração junto ao presidente, cardeal Francesco Coccopalmerio, explica a ZENIT que a declaração não se circunscreve apenas aos casos chineses.

Outros casos de ordenações de bispos sem mandato do Papa foram registrados no mundo. Como os bispos ordenados por Emmanuel Milingo, antigo arcebispo de Lusaka, demitido do estado clerical, que teria ordenado bispos, a 24 de novembro de 2006, quatro sacerdotes norte-americanos.

Na Espanha também houve episódios de bispos ordenados na cismática Orden de los Carmelitas de la Santa Faz, com sede em El Palmar de Troya, em Utrera (Sevilla), pelo arcebispo vietnamita Pierre Martin Ngô Dình Thuc.

A declaração confirma que a excomunhão estabelecida pelo Direito Canônico “é cometida tanto pelo bispo que ordena como pelo sacerdote que é ordenado”.

Além disso, dado que a ordenação episcopal é um rito em que costumam participar vários ministros, todos que assumem a tarefa de co-ordenantes, quer dizer, que impõem as mãos e recitam a oração consagratória na ordenação, convertem-se em co-autores do delito e, portanto, ficam também sujeitos a essa sanção penal.

No entanto, o Código de Direito Canônico, no cânon 1324 § 3, exime da pena latae sententiae quando se verificam circunstâncias que, mesmo que não excluam a pena como tal, a mitigam.

Em particular, isso sucede quando a pessoa que comete o delito como ordenante ou ordenado está obrigada por grave medo, ou por necessidade, ou para evitar um grave dano.

Portanto, o documento considera que ante os casos de ordenações realizadas em ambiente de imposição ou medo, como é o caso da China, “há que verificar a situação de cada um dos sujeitos que tenham participado do rito: os ministros ordenantes e os clérigos ordenados”.

E esclarece: “Cada um deles sabe em seu coração o nível de envolvimento pessoal, e a reta consciência indicará a cada um se incorreu em uma pena latae sententiae”.

A nota conclui recordando que a absolvição da excomunhão latae sententiae está reservada à Santa Sé.

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9 Comentários to “Pontifício Conselho para os Textos Legislativos lança nota sobre a ordenação de bispos sem mandato apostólico e atenuantes da pena de excomunhão, dentre elas, o estado de necessidade.”

  1. Xiiiiiiiiii Marquinho. Porta aberta para a declaração oficial de NULIDADE das excomunhões de Ecône-1988?!?!?!

    Preparai os caminhos… preparai os caminhos do Senhor!!

  2. Mas eu tenho uma nota desta mesma Comissão da Interpretação dosTextos Legislativos que diz o seguinte:
    “Quanto allo stato di necessità in cui Mons. Lefebvre pensasse di trovarsi, va tenuto presente che tale stato deve verificarsi oggettivamente, e che non si dà mai una necessità di ordinare Vescovi contro la volontà del Romano Pontefice, Capo del Collegio dei Vescovi. Ciò infatti significherebbe la possibilità di « servire » la Chiesa mediante un attentato contro la sua unità in materia connessa con i fondamenti stessi di questa unità.” Quem quiser ver todo o texto:
    http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/intrptxt/documents/rc_pc_intrptxt_doc_19960824_vescovo-lefebvre_it.html

    E o Papa disse em uma carta a Mons. Lefebvre que nao queria a Ordenação e que teria penas. Bom li num livro tradição X vaticano.

    De Modo que nao se aplica essas resoluções nem a Dom Lefebvre nem a possiveis ordenações episcopais com o possivel ” caso de necessidade”.
    Não sou entendido no tema, li algumas coisa a respeito, nao sou contra a FSSPX, sou contra a idolatria a ela. e a ideias absurdas. Sou leigo mas não sou tonto, basta boa fé e um pouquinho, pouquinho mesmo de bom senso e leitura para perceber as coisas.

  3. É, realmente vc não é especialista no assunto, Tomás…

    O artigo está dizendo que é o fato subjetivo que definirá se a pessoa incorreu ou não na pena latae sententiae. Talvez a hermenêutica do Conselho para os Textos Legislativos tenha mudado dos tempos do Beato JPII para cá, não? Afinal, o pontificado do Beato JPII se caracterizou pela ápice da hermenêutica da ruptura, mas infelizmente aqueles que o idolatram se esquecem disso, ou ao menos fingem esquecer…

  4. A nota que vc enviou do Conselho Para os Textos Legislativos é tão ridícula, quanto partidária e ideológica (mais ou menos como você, Tomás, movido pura e simplesmente pelo ódio).

    O subtítulo diz: “Sulla scomunica per scisma in cui incorrono gli aderenti al movimento del Vescovo Marcel Lefebvre” [“Sobre a excomunhão por cisma na qual incorrem os que aderam ao movimento do Bispo Marcel Lefebvre”] — embora vc não seja especialista no assunto e, parece-me, até na língüa pátria, por favor, traduza o que for citado em outro idioma, ok? Posteriormente, a nota ainda citará: “la scomunica latae sententiae per scisma riguarda coloro che « aderiscono formalmente » a detto movimento scismatico” [“a excomunhão latae sententiae por cisma dirigida aos que “aderem formalmente” a diti movimento cismático].

    No entanto, o próprio Cardeal Ratzinger, à época prefeito da CDF, deu provimento a um recurso de fiéis da FSSPX literamente excomungados por seu bispo diocesano pelo simples fato procurarem D. Williamson para ser crismados, mas também, nas palavras do bispo, “pela simples associação com o mencionado bispo [Williamson] os senhores incorreram ‘ipso facto’ na grave censura da excomunhão” [caramba, parece até que foi o senhor Tomás de Souza que redigiu esse decreto episcopal!].

    Pois bem, o núncio apostólico dos EUA respondeu, em nome do Cardeal Ratzinger, o seguinte:

    “Do exame do caso, conduzido com base na Lei da Igreja, não resultou que os fatos referidos no decreto supracitado sejam atos cismáticos formais em senso estrito, já que não constituem a ofensa de cisma; e, portanto, a Congregação [para doutrina da Fé] sustenta que o decreto de 1 de maio de 1991 é ausente de fundamentação e, portanto, validade.]

    OU SEJA, A NOTA INTERPRETATIVA CITADA PELO SR. TOMÁS JÁ COMEÇA COMETENDO UM ERRO GROSSEIRO AO AFIRMAR QUE TODOS OS QUE SE ASSOCIAM À FSSPX ESTÃO EXCOMUNGADOS E SÃO CISMÁTICOS. O mesmo se infere do decreto de levantamento das excomunhões e da carta do Papa aos bispos: os únicos atingidos pela pena foram os bispos, não havendo nenhuma relação com os padres e fiéis da FSSPX.

    Também é de se considerar que a nota citada pelo Tomás (o senhor não seria também um dos padres de Campos disfarçado sob um pseudônimo? perdoe-me, mas parece…) pretende interpretar o motu proprio Ecclesia Dei Adflicta e o decreto de excomunhão dos bispos de 1988, ambos já revogados e tornados sem efeitos respectivamente pelo motu proprio Summorum Pontificum e pelo levantamento da excomunhão em janeiro de 2009. Isto é, a nota carece de base fundamental hoje em dia e interpreta documentos que para nós, em nossa época, não têm validade alguma. Isso é coisa do tempo lá do Beato JPII, decisões contingentes, tal como um certo Cardeal falou, mutatis mutandis, sobre as decisões tomadas por Pio IX a seu tempo… e que o CVII veio substituir com um anti-syllabus, por exemplo…!!

  5. Amigos,

    A confusão é enorme mas ela não nos dá direito de extrapolar em certas coisas…

    Vejam a frase: “Cada um deles sabe em seu coração o nível de envolvimento pessoal, e a reta consciência indicará a cada um se incorreu em uma pena latae sententiae”.

    É necessário formalidade no ato cismático, algo como: “Rechaço o Papa e o Papado, não quero Roma, Roma não tem nada a ver com o verdadeiro cristianismo, ou, o Papa não pode ser o único chefe dos apóstolos e da Igreja, pois isso não se vê em lugar algum, não há provas, por isso, separo-me da Igreja e continuo a sucessão aposólica paralela que é tão legítima e boa como da Igreja de Roma…

    A FSSPX nunca, nunca disse algo nem próximo a isso. E aliás, a consciência me obriga a dizer, nunca vi nenhum sedevacantista, pelo menos os mais clássicos, dizendo isso.

    Não há INTENÇÃO CLARA, o que daria formalidade ao ato, para dizer que se rejeita a Igreja de Roma como sendo a única verdadeira de Cristo, e nem atos pertinazes por parte da FSSPX para se dizer que ela é cismática. Isto a Tradição que mostra.

    Por isso, não temos o direito de dizer que alguém da FSSPX não é católico ou que seja cismático, não temos o direito de presumir esta intenção, e ela não só não revela intenção neste sentido como revela no sentido contrário, reconhecendo a Igreja e o primado de Pedro sem nunca querer uma Igreja parelela.

    E da mesma forma, pelo que parece, independente dos erros ou das possíveis tristes consequências que o sedevacantismo pode trazer, nem um sedevacantista pode ser chamado de cismático ou de não-católico gratuitamente.

    Isso inclusive serve até, e dói a mim dizer, a um fiel da renovação carismática. Pode estar em erro, em graves erros, mas dizer que seja cismático ou que não seja mais católico, depende de uma análise de cada caso, da vontade de cada pessoa e etc…

    Um abraço,

    Vladimir

  6. Aos apressados: Não estou defendendo o sedevacantismo e muitissimo menos o carismatismo. Foram dois exemplos bem distantes um do outro, apenas para evitar exageros e injustiças que as vezes nós, tradicionalistas sedentos, acabamos cometendo contra algumas pessoas chamando-as de cismáticas, hereges ou não-católicos, quando são acusações muito graves para a alma de uma pessoa.

  7. Tradicionalistas sedentos >>> Temos sede de solução da crise e acabamos por atropelar algumas coisas…pode até ser compreensível mas temos que evitar…

  8. Caro sr. José Antonio, o tema do artigo postado pelo Fratres me parece que li, bom, não sei se o sr leu, falava sobre o caso de necessidade na ordenação de bispos. Não é isso? Ou necessidade ou coação. A nota da comissão dos textos legislativos é sobre este ponto. Eu citei esse fragmento que fala sobre a necessidade objetiva e nunca pode haver necessidade em confronto com a vontade do Papa. Sobre a questao de feis incorrerem em cisma já é outra questão que até pode ser citado no documento acima. Mas não é nosso tema aqui. Eu só coloquei o link para que vejam onde vi. Bom, se colocam como autoridade a comissão dos textos legislativos, como fala o titulo do artigo, para amenizar as excomunhões em caso de necessidade ou coação e o sr me diz que a FSSPX entra nessa. Eu quero só mostrar que não. Que a mesma comissão já respondeu a tal interrogação. Só isso. Que as pessoas que possam ler seus desvarios, saibam a verdade. caso o sr não tenha resposta. Por favor nao diga idiotisse. Desculpe qualquer coisa.

  9. “…nunca pode haver necessidade em confronto com a vontade do Papa.”

    Por que?