O perigo do Marco Civil.

Por Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz

Ontem telefonei para o Disque Câmara (0800 619 619) e admirei-me ao constatar que a telefonista não sabia o que era o Marco Civil da Internet. Nem sequer dispunha de uma estatística das manifestações dos cidadãos sobre essa proposta legislativa (PL 2126/2011). Segundo ela, o Marco Civil não está entre os projetos que mais recebem opiniões do público; por isso, o quantitativo das ligações telefônicas não está prontamente disponível.

É grave saber que o povo, em sua maioria, ignora o perigo que o ameaça. Se estão se comunicando com os parlamentares, não estão usando o canal mais prático e eficiente: o Disque Câmara.

Pretendo escrever melhor sobre o Marco Civil, mas a urgência do tema não me permite permanecer em silêncio.

Como diz o apelido, o Projeto de Lei 2126/2011, enviado à Câmara pela Presidente da República, pretende ser um “marco” na Internet. Não um marco penal, definindo crimes e penas. Por enquanto, apenas um marco “civil”, estabelecendo “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. No futuro, o governo pretende criar o “marco penal”.

O maior perigo do projeto consiste em sua aparente inocuidade. Quem o lê na íntegra, parece não encontrar nada de novo. A proposta seria um “chover no molhado”. No entanto, justamente por isso o Marco Civil requer cuidado. O governo do PT não o teria proposto se não tivesse um propósito bem preciso. Nem o projeto estaria tramitando em regime de urgência (como está), se o Partido nada lucrasse com sua aprovação.

Não é crível que o PT esteja preocupado em zelar pela “privacidade”, “acesso à informação” e “liberdade de  expressão” dos internautas. como aparece no texto. De fato, o PT é, por sua índole, um partido totalitário. Sempre se notabilizou por cercear a liberdade dos dissidentes, por censurar as informações desfavoráveis e por impor a todos sua ideologia. Crer que o PT cuidará para que a Internet seja livre é o mesmo que crer que a raposa cuidará bem do galinheiro ou que o cabrito será um bom vigia da horta.

Para um partido que ostenta em sua logomarca a cor vermelha e a estrela de cinco pontas do comunismo, a Internet certamente é uma ameça. Por meio dela – eis o grande perigo! – o povo pode exercer sua cidadania. Através da rede mundial de computadores, é possível ter acesso a uma notícia que os jornais brasileiros não ousaram publicar: o Ministério Público Federal pediu o bloqueio dos bens de Lula no valor de R$ 9.526.070,64 por improbidade administrativa. A notícia, publicada no jornal português Correio da Manhã (ainda) está disponível para todos.Também é possível ter acesso (ainda) à tramitação da ação civil pública em que Lula figura como réu.

A aprovação do Marco Civil pode ser um passo importante para que a Internet, seu conteúdo e seus usuários fiquem controlados pelo governo petista. Vejamos.

Um dos fundamentos da disciplina do uso da Internet são os “direitos humanos” (art. 2º, II). Para quem não se lembra do 3º Programa Nacional de “Direitos Humanos” (PNDH-3), decretado pelo então presidente Lula com a assinatura da então Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o PT considera que são direitos humanos: o aborto, a prostituição, o homossexualismo, a exclusão de símbolos religiosos das repartições públicas… Com fundamento no Marco Civil, se aprovado, o governo poderá requerer o fechamento de um sítio que se oponha ao aborto, que defenda a família natural ou que discorde da regulamentação da profissão de “profissionais do sexo”. Tudo isso constituiria uma afronta aos “direitos humanos”.

Outro fundamento é a “pluralidade e a diversidade” (art. 2º, III). Não devemos pensar que tais palavras sejam inocentes. “Diversidade” é um termo usado frequentemente para defender as diversas formas de “orientação” (ou desorientação?) sexual: homossexualismo, bissexualismo, travestismo. “Pluralidade” pode ser usado para designar a proibição de se defender a existência de uma verdade absoluta. Não haveria uma família natural, mas várias “formas” de família, todas elas convencionais, e que deveriam ser igualmente “respeitadas” em nome da pluralidade. Um portal católico poderia ser fechado se a doutrina por ele pregada ofendesse essa “pluralidade”.

O projeto prevê, de maneira ardilosa mas eficaz, a monitoração, filtragem, análise e fiscalização do conteúdo dos dados que transitam pela Internet. Vejamos o parágrafo único do artigo 9º:
Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, é vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei“.
O que está em negrito é o mais importante: haverá uma lei que permitirá fazer tudo aquilo que o início da frase proíbe.

O projeto obriga o administrador de sistema a manter os registros de conexão (data e hora de início e término de uma conexão, sua duração e o endereço IP utilizado) pelo prazo de um ano, “nos termos do regulamento” (art. 11, caput). Haverá portanto, um “regulamento” sobre o assunto a ser decretado pelo Poder Executivo.

Por ordem judicial, o provedor de conexão poderá ser obrigado, por certo tempo, a guardar os registros de acesso a aplicações (funcionalidades) da Internet (Cf. art. 13, §2º).

Se o conteúdo da Internet trouxer danos a alguém (por exemplo, danos morais ao PT?), o juiz poderá emitir uma ordem para tornar indisponível tal conteúdo. Se o provedor de aplicações não retirar do ar essa matéria no prazo assinalado, poderá ser responsabilizado pelos danos decorrentes (Cf. art. 15). Isso, “salvo disposição legal em contrário” (art. 15). Ou seja, poderá haver uma lei que obrigue o provedor a responder pelo conteúdo antes mesmo que desobedeça a uma ordem judicial.

O Marco Civil pretende de fato ser um marco. Se aprovado, ele abrirá caminho para outras normas regulamentadoras – decretos, portarias, medidas provisórias – todas tendentes a tornar efetivo o controle sobre a rede mundial de computadores. Depois poderá vir a hora do Marco Penal: a criação de figuras penais (crimes) relativas a condutas que possam pôr em perigo a hegemonia petista.

Com a Internet sob controle, o PT terá extinto o último meio do cidadão se defender contra o totalitarismo. O Brasil poderá tornar-se uma nova Cuba, Venezuela ou China.

Para evitar essa tragédia, ligue para o Disque Câmara 0800 619 619
Eis algumas sugestões de mensagem

“Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PL 2126/2011 (Marco Civil da Internet).
Motivo: o Projeto ameaça a liberdade de expressão na Internet e prepara o controle totalitário de seu conteúdo”

“Solicito a Vossa Excelência que REJEITE TOTALMENTE o PL 2126/2011 (Marco Civil da Internet). Motivo: o exercício da cidadania pela Internet é ameaçado por esse projeto que pretende controlar a rede”.

“Solicito a Vossa Excelência que diga NÃO ao PL 2126/2011 (Marco Civil na Internet). Motivo: a legislação atual é suficiente para coibir abusos na rede. O projeto tende a instaurar uma ditadura sobre os internautas”.

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8 Comentários to “O perigo do Marco Civil.”

  1. Qualquer semelhança não é mera coincidência: shttps://www.google.com/takeaction/?utm_source=google&utm_medium=hpp&utm_campaign=12032012freeandopen_pt-br

  2. Agradeço por esta informação, eu não sabia.
    Vou seguir a orientação e ligar.
    Que Deus nos proteja dessa corja.

  3. Boa teoria da conspiração. Graças ao principio da “diversidade cultural” – e cultural em função do objeto – previsto no art 3º da Lei 12.485 (TV Assinatura) a sua igreja tem hoje 3 canais de carregamento obrigatório apresentados pela ANATEL. De modo que, pluralidade e diversidade estão para ser usados. Vocês tão sendo contra somente porque são os homossexuais que os usam. Graças a esses princípios, vocês também estão neste momento utilizando-se da internet. Nunca ouviu falar em programação diversificada ? Graças a ela sua igreja tem na TV brasileira o programa mais antigo: a santa Missa da TV Globo. Me poupe!!! Vocês não estão contra o Marco Civil, mas contra tudo que vem do PT. É a demonização dos ignorantes. E eu não sou PT nem de esquerda. O problema do marco civil é que ele é discutido por ignorantes ou por gente que pensa poder discutir sobre tudo – QUANDO PENSAMOS TER RESPOSTA PRÁ TUDO, DEUS MUDA AS PERGUNTAS.

    RicardoNery

  4. Ricardo Nery,

    você parece um adolescente que ouviu, “de orelha” alguém dizendo uma coisa que você achou interessante e sai repetindo para todos o que ouviu. Se você tivesse vontade de ter um conhecimento mais AMADURECIDO do que realmente se pretende com o Marco Civil, não seria tão superficial e ingênuo como mostrou no seu comentário. Siga em frente, meu amigo, dando as mãozinhas para o lobo. Quando você perceber o que está acontecendo, talvez já seja tarde demais. E, mais uma coisinha, rotular uma VERDADE EVIDENCIÁVEL de “teoria da conspiração” só deixa mais claro seu total desconhecimento da realidade à sua volta. Se você é católico, sugiro um maior aprofundamento
    no estudo da sua fé, para que sua mente se abra pela graça. Se você não é católico, ao menos procure fontes mais sérias para estudar o que acontece no mundo ao seu redor.

    Marina

  5. Acabei de votar CONTRA. Que Deus nos proteja .

  6. O pt vai nos caçar! Vou ligar.

  7. “MARCO REGULATORIO’’ SERIA PARÁ NINGUÉM FALAR DAS TRETAS DO PT NA IMPRENSA,
    Os pestistas a cada hora vêm com uma embromação: arranjam palavras no fundo do baú dando impressão duma coisa para o público mas equivale a outra, como o tal de “MARCO REGULATORIO DA IMPRENSA”. O que querem é meter uma “coleira no nosso pescoço e passar um fecho eclair na boca” e a gente ver as roubalheiras e tretas e fazer igual nas favelas: não sei de nada, não vi nada, eu cheguei agora…
    Seria uma especie de censura, como em Cuba, China etc.; se a pessoa falar mal do partido ou contra o politicamente correto o artigo além de bloqueado, poderá ser processado o autor e o blog, inclusive retirado do ar.
    Se o povo idiotamente reeleger Dilma em 2014, dificilmente acabou-se toda a chace de reverter o quadro; além do mais, um partido quando vai se perpetuando no poder tende a fazer estilo: galinha do terreiro não foge da panela e começa a mandar e desmandar.
    O poder precisa sre alternado.