Reforma aprovada no Senado pode punir comentários na internet “ofensivos” a políticos com 1 ano de prisão e R$ 30 mil de multa.

Nota do Fratres: Alguém se lembra da apreensão dos folhetos do regional Sul 1 da CNBB, considerados caluniosos ao governo abortista do PT? 

Por Folha Política – A difusão de mensagens e comentários “ofensivos” à honra ou à imagem de candidatos, partidos e coligações será considerada crime e punível com cadeia e multa para o autor e seu contratante caso a presidenta Dilma Rousseff sancione sem vetos uma lei enviada pelo Congresso ao Palácio do Planalto na segunda-feira 25 [de novembro de 2013]. A criminalização pode valer já na eleição de 2014. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há risco à liberdade de expressão.

Os dispositivos incriminadores de certas condutas virtuais constam da chamada “minirreforma eleitoral”. Não faziam parte do projeto original apresentado em dezembro de 2012 pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Foram introduzidos no texto em setembro, durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A inclusão foi proposta pelo senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba.

De acordo com a emenda de Cunha Lima, o autor de mensagens classificadas como criminosas será punido com multa de 5 mil reais a 30 mil reais e com prisão de seis meses a um ano. O castigo para quem o contratou é pior: de 15 mil reais a 50 mil reais de multa e de dois a quatro anos de cadeia.

Na justificativa por escrito que apresentou ao defender a criminalização, Cunha Lima dizia que as redes sociais tornaram-se poderosas na formação da opinião pública brasileira, mas “têm tido seu uso deturpado”, especialmente em períodos eleitorais. “Já se constatou”, dizia ele, “a contratação de grupo de pessoas para que realizem ataques, via internet, aos candidatos, partidos ou coligações”.

Se os dispositivos foram sancionados, passarão a integrar a lei 9.504, de 1997, que estabelece as normais gerais das eleições.

O mecanismo não fazia parte do projeto original de Romero Jucá. Foi incluído a pedido dele próprio na mesma votação ocorrida em setembro [de 2013] na CCJ.

Ao propor a emenda, Jucá disse em uma justificativa por escrito que “o principal objetivo é dar instrumentos à Justiça Eleitoral para combater essa prática deletéria, que tem trazido grandes prejuízos ao andamento das campanhas eleitorais”.

O texto aprovado pelos parlamentares não diferencia danos à imagem causados por um fato verídico ou provocados por mentiras. Ou seja, espalhar pela internet um fato verdadeiro pode ser crime, caso esse fato arranhe a imagem de um político ou uma legenda. Por exemplo: disseminar as prisões decorrentes do julgamento do mensalão afeta o PT, assim como as notícias sobre pagamento de propina nas obras do metrô de São Paulo atingem o PSDB.

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10 Comentários to “Reforma aprovada no Senado pode punir comentários na internet “ofensivos” a políticos com 1 ano de prisão e R$ 30 mil de multa.”

  1. agora que eu quero ver quem tem medo de perder a cabeça pelo evangelho….

  2. Quem mandou votar no PT?

  3. O conceito de democracia é muito louvado – quando interessa. Quando prejudica a figura de alguns ilustres, simplesmente passa-se o ponto adiante… A democracia é uma farsa!

  4. Que a reforma cubana venha!!! Totalitarismo comunista já!

  5. O inepto senador tucano viabiliza o totalitarismo e a censura petista no Brasil. Aplausos!

    • Meu caro, infelizmente o PSDB não está muito distante da agenda petista, é só ver de onde algumas lideranças tucanas saíram e o que alguns deles já fizeram contra o que prega a Santa Igreja. O Brasil precisa de um partido político verdadeiramente conservador, que vá contra esta onda de liberalismo que está destruindo o Brasil.

  6. Eu já estou pensando em como vou pedir asilo politico na Itália.

    Aconselho aos leitores do frates fazerem o mesmo.

    Essa lei deveria ser chamada de Lei “canção nova” em homenagem aos políticos que sedentos de dinheiro (ops, acabei de caluniar – um ano de cadeia e multa de 30 mil reais) entram dentro da igreja e do estado para se enriquecerem.

    Dentre estes políticos não devemos esquecer eram o Chalita e o Edinho Silva – que hoje ficaram queimados, mas que no futuro aparecerão outros políticos “católicos” que terão outros nomes dos quais não poderemos denunciar seus planos satânicos.

  7. A república e a democracia são o trampolim para a tirania. Duas farsas!

    A OAB só se levanta quando é para defender os direitos de bandidos, drogados, feministas, “oprimidos pelos preconceitos raciais ou sexuais” e outros . É como a CNBB: pura hipocrisia farisaica.

    Os políticos precisam de garantias para roubarem impunemente e para fazerem uma aliança com os mesmos eleitores corruptos que vendem seus votos por bolsas, políticas públicas demagógicas e outros subornos.

    Só não proíbam o churrasco na laje, os CDs piratas de música ruim, a cachaçada, o futebol, a programação de TV e as piriguetes seminuas de shortinho. Senão, há guerra civil.

    Pão e circo!

    Viva a monarquia e o Reinado de Cristo e Nossa Senhora!

  8. Concordo com essa lei da mordaça .Afinal todos os políticos são santos .-É assim mesmo ,ASSIM RASTEJA A HUMANIDADE.