Papa Francisco: “pela abolição da pena de morte em todas as suas formas”.

Bispo de Roma faz firmes condenações a pontos pacificamente condenados pela agenda politicamente correta. No entanto, nenhuma menção à pena de morte imposta às crianças inocentes e indefesas no ventre de suas mães. “Todos os cristãos e homens de boa vontade são chamados a lutar não apenas pela abolição da pena de morte, legal ou ilegal, em todas as suas formas, mas também para que melhorem as condições carcerárias e respeitem a dignidade humana da pessoa que perdeu sua liberdade”, afirmou o Papa ao receber no Vaticano uma delegação da Associação Internacional do Direito Penal.

Papa Francisco: o direito penal deve respeitar a dignidade da pessoa humana

O Santo Padre recebe a Associação Internacional de Direito Penal e fala de pessoas, pena de morte, prisão perpétua, tortura e tratamentos degradantes

Cidade do Vaticano, 24 de Outubro de 2014 (Zenit.org) Sergio Mora – O papa Francisco recebeu nesta quinta-feira uma delegação da Associação Internacional de Direito Penal, para os quais fez um importante discurso sobre situações degradantes e dignidade humana.

Pena de morte, presos sem julgamento, “bodes expiatórios”, condições deploráveis dos presídios em boa parte do planeta, tortura, tratamento humilhante, tráfico de pessoas, escravidão e corrupção estiveram entre os males destacados pelo papa. Já “o respeito pela dignidade humana” foi indicado por ele como o ponto de referência para se limitarem as arbitrariedades.

Os meios de comunicação ressaltaram, a propósito deste encontro, “a condenação absoluta da pena de morte, que, para um cristão, é inadmissível”. Neste contexto, o papa falou também das chamadas “execuções extrajudiciais”, apresentadas como consequência indesejada do uso razoável, necessário e proporcional da força para a aplicação da lei.

Francisco recordou que a pena de morte é utilizada nos regimes totalitários como “um instrumento de supressão da dissidência política ou de perseguição das minorias religiosas e culturais”. Ele considerou ainda que a prisão perpétua “é uma pena de morte velada”.

Outro dois pontos enfatizados pelo papa Francisco foram a necessidade de se adotarem instrumentos legais e políticos que não caiam na “lógica mitológica do bode expiatório”, ou seja, do indivíduo acusado injustamente pelas desgraças que afetam uma comunidade e por eles sacrificado. O papa também pediu que se rejeite a crença de que a sanção penal conseguiria gerar benefícios, pois as mudanças só podem ser conseguidas de fato mediante políticas sociais e de inclusão social.

O pontífice não se esqueceu dos presidiários, entre os quais os presos sem condenação e os condenados sem julgamento, afirmando que a prisão preventiva, quando usada de forma abusiva, constitui mais uma forma contemporânea de pena ilícita oculta.

Francisco também falou das condições deploráveis dos presídios em boa parte do planeta: às vezes ela se deve à carência de infraestrutura, mas em muitas outras ocasiões é resultado do “exercício arbitrário e impiedoso do poder sobre as pessoas privadas de liberdade”.

O papa também falou da tortura e de outros tratamentos desumanos e degradantes, afirmando que, em nossos dias, as torturas são administradas não só como um meio para fins particulares, como a confissão ou a delação, mas constituem um sofrimento adicional aos males próprios da detenção.

A doutrina penal como tal tem importante responsabilidade por ter permitido, em certos casos e sob determinadas condições, a legitimação da tortura e dos seus conseguintes abusos.

O papa abordou ainda a aplicação de sanções penais a crianças e idosos, condenando ambos os casos, e falou de formas de criminalidade que ferem gravemente a dignidade da pessoa e o bem comum, como o comércio de pessoas e a escravidão, “reconhecida como crime contra a humanidade e crime de guerra tanto pelo direito internacional quanto por muitas legislações nacionais”.

Entre as formas de criminalidade, Francisco citou também a pobreza absoluta em que vive mais de um bilhão de pessoas, assim como a corrupção. “A escandalosa concentração da riqueza global é possível por causa da conivência dos responsáveis pela coisa pública. A corrupção, em si mesma, é um processo de morte, um mal maior do que o pecado. Um mal que, mais que perdoado, precisa ser sanado”.

“A cautela na aplicação da pena deve ser o princípio reitor dos sistemas penais”. Além disso, “o respeito da dignidade humana não só deve funcionar como um limitador da arbitrariedade e dos excessos dos agentes do Estado, como também deve ser critério de orientação para se perseguirem e reprimirem as condutas que representam os mais graves ataques contra a dignidade e a integridade da pessoa”.

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21 Comentários to “Papa Francisco: “pela abolição da pena de morte em todas as suas formas”.”

  1. A pena de morte é prevista no Antigo Testamento:
    1 – “Cheguem até vós os gemidos dos cativos: livrai, por vosso braço, os condenados à pena de morte”. (Sl 78,11)
    2 – “Quem amaldiçoar seu pai ou sua mãe, será punido de morte”. (Ex 21,17)
    3 – “Trabalhar-se-á durante seis dias, mas o sétimo dia será um dia de repouso completo consagrado ao Senhor. Se alguém trabalhar no dia de sábado será punido de morte”. (Ex 31,15)
    4 – “todo israelita ou estrangeiro que habita em Israel e que sacrificar um de seus filhos a Moloc, será punido de morte. O povo da terra o apedrejará”. (Lv 20,2)
    5 – “Se um homem cometer adultério com uma mulher casada, com a mulher de seu próximo, o homem e a mulher adúltera serão punidos de morte”. (Lv 20,10)
    6 – “Se um homem dormir com outro homem, como se fosse mulher, ambos cometerão uma coisa abominável. Serão punidos de morte e levarão a sua culpa”. (Lv 20,13)
    7 – “Quem blasfemar o nome do Senhor será punido de morte: toda a assembléia o apedrejará. Quer seja ele estrangeiro ou natural, se blasfemar contra o santo nome, será punido de morte.”” (Lv 24,16)
    … … …
    No Novo Testamento é aplicada a entrega a Satanás:
    8 – “seja esse homem entregue a Satanás, para mortificação do seu corpo, a fim de que a sua alma seja salva no dia do Senhor Jesus”. (1Cor 5,5)
    9 – “É o caso de Himeneu e Alexandre, que entreguei a Satanás, para que aprendam a não blasfemar”. (1Tm 1,20)
    10 – “Demais, para que a grandeza das revelações não me levasse ao orgulho, foi-me dado um espinho na carne, um anjo de Satanás para me esbofetear e me livrar do perigo da vaidade”. (2Cor 12,7)
    … … …
    No item 1 os condenados à morte são os israelitas infiéis, pedindo perdão após a queda de Jerusalém.
    No item 7 temos a blasfêmia como motivo de morte do blasfemador; sendo que São Paulo aplica a entrega a Satanás.
    Observemos que o sofrimento (apedrejamento … mortificação do corpo … etc) objetivam a SALVAÇÃO da alma.
    … … …
    Leão XIII teve visão em que a Igreja é entregue a Satanás!!! !!! !!!

  2. Vale ressaltar que ele também não faz nenhuma menção aos cristãos condenados à morte e até morte de cruz pela SHARIA muçulmana. Nem uma palavra a respeito da católica Asia Bibi que acabou de ter sua sentença de morte confirmada pelo Tribunal Islâmico do Paquistão. Nada a respeito dos cristãos condenados à morte pelo ISIS simplesmente por recusarem a conversão ao Islamismo.
    Quer falar de tortura? Dê nome aos bois. Que tal as milhares de mulheres sistematicamente estupradas pelos terroristas do ISIS e vendidas como escravas? Que tal as crianças degoladas na frente de seus pais na Síria?
    Quanto ao aborto ele já pediu que os Católicos largassem de lado essa obsessão e no rastro dele já aparecem Bispos condenando o Movimento Pró-vida.
    Por outro lado me parece o cúmulo da hipocrisia, falar da ” escandalosa concentração da riqueza global que só é possível por causa da conivência dos responsáveis pela coisa pública”, quando ele mesmo acaba de alugar um local sagrado da Igreja Católica como é a Capela Sixtina para uma empresa capitalista como a Porsche:
    http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/the-pope/11168027/Pope-Francis-allows-Sistine-Chapel-to-be-rented-out-for-private-corporate-event.html
    A covardia e a parcialidade de Bergoglio me deixa indignada até à medula.

    • O que tem a ver o que o isis faz ou deixa de fazer com a posição do papa? Ele deve fazer um apanhado de tudo quando quer falar sobre algum assunto?

      Ou o que está previsto no antigo testamento – então também devemos nos abster de carne de porco e guardar o sábado?

      Francamente, existe diferença entre crítica e implicância.

  3. Se é para repetir o que o mundo inteiro já fala, para que um profeta? Além disso, o ensinamento sobre a pena de morte, na perspectiva da doutrina católica, já está bastante claro no Catecismo.

  4. e as crianças por nascer, papa francisco?…há já sei…não é politicamente correto. os media secularistas não gostam disso, … tá bem…já me tinha esquecido. E para quê falar nisso. hagan lio. viva la fiesta.

  5. Cansei e nem vou me dar ao trabalho de ler o que o texto.

    Se este papa estivesse preocupado em entender o assunto antes de sair dando pitacos precipitadamente na ânsia de querer parecer ser um sujeito legal diante dos politicamente corretos iria entender que NÃO EXISTE IMPEDIMENTO PARA A PENA DE MORTE NO DIREITO NATURAL, que o que existe são requisitos como julgamento justo, aplicação de forma rápida, indolor… Que a pena de morte é pena, assim como todas as outras, que o que distingue ela das demais é a gravosidade.

    • Aliás, não vou mais me preocupar em ler o que o papa Francisco está dizendo. Nada mais que ele fale ou faça tem qualquer relevância para mim. Já cansei.

  6. O Catecismo atual e toda doutrina anterior da Igreja não considera licita a pena de morte? E como agora justificar que a Igreja entregava ao braço secular os condenados pela heresia? Ah esqueci que a Igreja de Francisco parece ser outra.

  7. Que Jesus em sua misericórdia me perdoe se estiver errado, mas Papa Francisco está começando a me causar revolta pelo que está fazendo na Igreja, apoiando tudo o que não presta, e agora, fazendo campanha de “Direitos Humanos”… La Salette se cumprira ?

  8. hagan lio…caríssimos.

  9. não , não hagan lio…o que fazer? primeiro começo a não ter nenhum interesse por aquilo que o papa francisco diz. E é com muita tristeza que afirmo isto. Depois temos que alertar quem não respeita a revelação, ajudar as organizações tradicionalistas protetoras da tradição, organizar seminários, conferencias, summorum pontifícios por todo o lado. Discutir vaticano ii, não ajudar aqueles que querem destruir a igreja, procurar frequentar, quem pode, a missa de sempre, exigir a missa de sempre, etc, etc, etc criatividade e união, união de todos os laicos tradicionalistas do mundo, de todos os bloggeiros tradicionalistas do mundo.

  10. Típico discurso socialista da pior espécie: vamos respeitar os assassinos, os estupradores, os terroristas, os ladrões… eles são vítimas desse demoníaco sistema capitalista que escraviza as pessoas.
    …Enquanto isso as pessoas de bem, que incrivelmente vivem dentro desse mesmo sistema capitalista e que não se deixam corromper, vivem amedrontadas, com sensação de impunidade, com medo de sair, com medo de que aconteça alguma coisa com seus filhos.
    Enfim, falta de senso total de Bergoglio e de seus amigos comunistas que preferem não punir os maus e com isso fazem com que os bons sofram.

    É pela falta de leis severas e justas que o mundo se tornou essa Torre de Babel!

  11. Caros, desculpem-me, mas não há mais como tolerar Francisco. Ou os bispos dão um jeito nele, ou ele cindirá a Igreja em duas. É simples.

  12. Este papa tem mesmo jeito para a politica, é chamado à verdade, mas parece que não é nada com ele. Podem ver os estados que praticam a pena de morte, a vermelho, a sua maioria são muçulmanos, porque no Islão, tanto a pena de morte como a escravatura são admitidas. E nestes países o direito penal e regido pela Charia. Olhando o quadro, vemos que o papa se fosse mais honesto deveria ter falado no mundo muçulmano e nas suas práticas, mas como correria o risco de ficar mal na fotografia preferiu omitir está realidade. É pena que tenhamos um Papa assim tão politizado e preocupado com a sua imagem pessoal, utilizando a omissão nos seus argumentos falaciosos. Enquanto isso a Verdade vai ter que esperar.

  13. Os livros do Pe. David Francisquini contra o aborto e as práticas homossexuais que são pecados que bradam aos céus e a Deus por Vingança está sendo propagado no Brasil por leigos católicos faz lembrar que existe uma Lei de Deus, esquecida principalmente daqueles que deveriam defende-la: os religiosos.

  14. Santo Agostinho era favorável à pena de morte

    “Livro I

    Capítulo XXI

    Homicídios não considerados criminosos

    A mesma autoridade divina estabeleceu, porém, certas exceções à proibição de matar alguém. Algumas vezes, seja, como lei geral, seja por ordem temporária e particular, Deus ordena o homicídio. Ora, não é moralmente homicida quem deve à autoridade o encargo de matar, pois não passa de instrumento, como a espada com que fere. Desse modo, não infringiu o preceito que, por ordem de Deus, fez guerra ou, no exercício do poder público e segundo as leis, quer dizer, segundo a vontade da razão mais justa, puniu de morte criminosos.” (p. 51)

    “Livro IV

    Capítulo IV

    Semelhança entre reino sem justiça e pirataria

    Desterrada a justiça, que é todo reino, senão grande pirataria? E a pirataria que é, senão pequeno reino? Também é punhado de homens, rege-se pelo poderio de príncipe, liga-se por meio de pacto de sociedade, reparte a presa de acordo com certas convenções. Se esse mal cresce, porque se lhe acrescentem homens perdidos, que se assenhoreiam de lugares, estabelecem esconderijos, ocupam cidades, subjugam povos, toma o nome mais autêntico de reino. Esse nome dá-lhe abertamente, não a perdida cobiça, mas a impunidade acrescentada. Em tom de brincadeira, porém a sério, certo pirata preso respondeu a Alexandre Magno, que lhe perguntou que lhe parecia o sobressalto em que mantinha o mar. Com arrogante liberdade, respondeu-lhe: “o mesmo que parece o manteres perturbada a Terra toda, com a diferença apenas de que a mim, por fazê-lo com navio de pequeno porte, me chamam de ladrão e a ti, que o fazes com enorme esquadra, imperador.” [aqui a base para a doutrina da guerra justa] (p. 153)

    Fonte: “A Cidade de Deus”, Parte I, Editora Universitária São Francisco, Bragança Paulista, 2003

  15. Concordo com a afirmacao sobre a pena de morte. Muito definitiva e pode ser usada para governos corruptos com fins politicos. Quanto a prisao perpetua, creio que o lugar de feras por natureza ( sociopatas, assassinos crueis e similares), eh a jaula mesmo.Aguardo pronunciamento sobre a dignidade humana das vitimas do crime…

    • Mas, a doutrina católica permite e considera moral a pena de morte; e nem você, nem o Papa, nem ninguém pode ensinar o contrário ao que já foi ensinado. A pena de morte utilizada contra um inocente é repulsante assim como qualquer outra pena injusta; mas, não significa que seja imoral.

  16. Do mesmo Papa Francisco: “Não podemos ficar falando de aborto o tempo todo”…

  17. A Igreja apoia a Pena de Morte
    .
    2265. A legítima defesa pode ser não somente um direito, mas até um grave dever para aquele que é responsável pela vida de outrem. Defender o bem comum implica colocar o agressor injusto na impossibilidade de fazer mal. É por esta razão que os detentores legítimos da autoridade têm o direito de recorrer mesmo às armas para repelir os agressores da comunidade civil confiada à sua responsabilidade.

    2267. A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor.

    http://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p3s2cap2_2196-2557_po.html

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