Resposta ao Prof. Peters.

Por Roberto de Mattei, Corrispondenza romana, 18-12-2017 | Tradução: Hélio Dias Viana – FratresInUnum.com: O Prof. Edward Peters é um erudito de comprovada ortodoxia, desejoso de limitar os danos da Exortação pós-sinodal Amoris laetitia do Papa Francisco através das armas do direito canônico, em particular do cânon 915 do novo Código, que diz: “Não sejam admitidos à sagrada comunhão os excomungados e os interditos, depois da aplicação ou declaração da pena, e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto” (cf. E. Peters, Three ways to not deal with Canon 915 (Três maneiras de não lidar com o cânon 915), em “The Catholic World Report”, 24 de janeiro de 2017 e Some remarks on the de Mattei interview (Algumas observações sobre a entrevista de de Mattei, em “The Catholic World Report”, 13 de dezembro de 2017, na qual critica minha entrevista ao “Onepeterfive” em 11 de dezembro de 2017). Para este fim, ele tenta minimizar o “Rescriptum ex audientia SS.mi”, de 5 de junho de 2017, tornando praticamente irrelevantes no plano teológico e canônico os dois documentos anexados a ele (cf.  On the appearance of the pope’s letter to the Argentine bishops in the Acta Apostolicae Sedis (Sobre a publicação da carta do Papa aos bispos argentinos na Acta Apostolicae Sedis), em In the Light of the Law – A Canon Lawyer’s Blog, 4 de dezembro de 2017).

Vou tentar explicar por que essa posição, embora conduzida com boas intenções, parece-me fraca e perigosa.

No tocante ao direito canônico, reporto-me ao estudo de um resoluto jurista italiano (http://www.scuolaecclesiamater.org/2017/12/risposta-ai-dubia-o-eresia-conclamata.html) que se oculta sob o pseudônimo de Augustinus Hipponensis. Ele observa que, quando o cânon 915 menciona “outros que obstinadamente perseveram em pecado grave manifesto”, se refere não só aos divorciados recasados, mas a um grupo maior de pessoas que inclui, por exemplo e como recordou em um ensaio o cardeal Burke, até mesmo políticos que apoiam publicamente regulamentos sobre o aborto ou a eutanásia (Canon 915: The Discipline Regarding the Denial of Holy Communion to Those Obstinately Persevering in Manifest Grave Sin,  in “Periodica de re canonica” (2007), pp. 3-58).

A intenção do Papa Bergoglio não é modificar completamente o cânon 915, mas apenas expulgar dele uma categoria de pessoas (divorciadas e recasadas). Para fazer isso, não era necessário, nem mesmo lógico, mudar a regra geral. O decreto papal pretende mexer somente na proibição particular e específica (aos divorciados recasados), deixando a disposição geral intacta. O cânon 20 do novo Código em vigor, permite ao legislador revogar uma disciplina canônica anterior, mesmo tácita ou implicitamente, quando a lei posterior é incompatível com a anterior, ou quando sejam novamente reorganizadas as matérias abrangidas pela lei anterior. No nosso caso, parece indubitável que, do ponto de vista legislativo, a proibição consagrada na Familiaris Consortio e o direito divino já tinha sido revogada após a Exortação Amoris laetitia. “Hoje, certamente está revogada –  escreve o canonista Italiano –, já que que o Bispo de Roma, fazendo seus  os Critérios básicos (dos bispos argentinos) e elogiando-os como a única hermenêutica possível de sua Exortação, tencionou admitir a categoria dos divorciados recasados ​– ou, melhor dizendo, dos adúlteros – à Comunhão, prevendo para eles uma admissão gradual ao sacramento. Portanto, a proibição – outrora absoluta – não seria mais considerada tão rigorosa. É claro que, como afirma o Conselho Pontifício para os Textos Legislativos na Declaração de 2000, se trata de uma proibição do direito divino. Não há dúvida. E, portanto, surge um conflito indubitável entre o direito humano e o direito divino, o qual deve ser constatado, sem tentar iludi-lo, alegando uma suposta irrelevância dos dois documentos, nem evitando tirar as consequências teológicas e canônicas lógicas”.

Quanto ao aspecto teológico da questão, permito-me definir como errônea, ou pelo menos minimalista, a concepção que o Prof. Peters parece ter do Magistério da Igreja. O magistério ordinário, exercido diariamente pela Igreja, compreende encíclicas, decretos, cartas pastorais e discursos do Papa e bispos de todo o mundo. Quase todo o ensinamento de Pio XII sobre a regulação dos nascimentos foi expresso em discursos, como aqueles feitos às parteiras ou aos médicos católicos, aos quais, a se aplicar a visão redutora do Prof. Peters, se deveria negar o valor do Magistério autêntico. As centenas de documentos da Igreja recolhidos no Enchiridion Symbolorum definitionum declarationum et de rebus fidei et morum Heinrich Denzinger (1819-1883), atualizado ainda hoje, incluindo constituições, bulas, breves, motu proprio, decretos, encíclicas, exortações e cartas apostólica de todo tipo e em conjunto constituem o depósito da fé da Igreja. Poucos destes atos são per se infalíveis. Mas o próprio magistério ordinário pode se tornar infalível quando é universal, no sentido de ser constantemente repetido.

A Nota doutrinal explicativa da fórmula conclusiva da Professio fidei, da Congregação para a Doutrina da Fé, de 18 de maio de 1998 (AAS, 90 (1998), pp. 542-551), insiste em que uma doutrina deve ser entendida como proposta infalivelmente quando, embora não haja nenhuma definição formal, “essa doutrina, pertencente ao patrimônio do depositum fidei, é ensinada pelo Magistério ordinário e universal” (n. 9). Magistério ordinário universal que, como explica a Congregação para a Doutrina da Fé, para ser considerado infalível deve ser “entendido em sentido dicrônico, e não necessariamente apenas sincrônico” (id., ibid. Nota 27). Portanto, “nas encíclicas Veritatis Splendor, Evangelium Vitae e na própria Carta Apostólica Ordinatio Sacerdotalis, o Romano Pontífice pretendeu, embora não de forma solene, confirmar e reafirmar doutrinas que pertencem ao ensinamento do Magistério ordinário e universal, e que, portanto, devem ser mantidas de modo definitivo e inequívoco” (Cardeal Tarcísio Bertone, “A proposito della recezione dei documenti del magistero e del dissenso pubblico”, Osservatore Romano de 20-12-1996). 

Em 2 de dezembro de 2017, o Vaticano anunciou que no dia 5 de junho deste ano o Papa Francisco conferiu o status de “magistério autêntico” à carta enviada em 5 de setembro de 2016 aos bispos da região de Buenos Aires. O texto da Carta, juntamente com os Criterios básicos elaborados pelos bispos argentinos, foram publicados em forma de Epístola Apostólica na Acta Apostolicae Sedis, o registro oficial da Sé Apostólica (fascículo 10, do ano 2016, pp. 1071-1074). Os dois documentos foram promulgados com um reescrito ex audientia SS.mi, assinado pelo Secretário de Estado, D. Pietro Parolin, que, além de organizar a publicação dos dois atos acima mencionados, qualificou-os como uma expressão do Magistério Autêntico (Summus Pontifex decernit ut duo Documenta quae praecedunt edantur para publicação em in situ electronico Vatican et in Actis Apostolicae Sedis, velut Magisterium authenticum).

Este documento, como a Exortação Apostólica Amoris laetitia, pertence certamente ao Magistério ordinário da Igreja. Como bem nota o Pe. Brian Harrison, em um texto apresentado por outro erudito distinto, Prof. Paul Pasqualucci (http://chiesaepostconcilio.blogspot.it/2017/12/crisi-della-chiesa-un-intervento-del.html), as Epistulae apostolicae são de grau superior às Litterae apostolicae, aos Motu Proprios e até mesmo às Constituições Apostólicas, como aquela com a qual João Paulo II promulgou o Catecismo da Igreja Católica. João Paulo usou uma Epístola Apostólica para promulgar o que é considerado uma definição ex cathedra proclamando uma verdade infalível da segunda categoria (tenenda definitiva); isto é, que apenas os homens podem ser sacerdotes ordenados (Ordinatio Sacerdotalis, 1994). O caráter infalível não deriva naturalmente da forma da epístola apostólica, mas do fato de que o ensinamento do Papa confirmou aquele plurissecular da Igreja. Portanto, não erroneamente, o cardeal Francesco Coccopalmerio, presidente do Pontifício Conselho dos Textos Legislativos, declarou 5 de dezembro ao “Catholic News Service”: “O fato de o Papa solicitar que suas cartas e as interpretações dos bispos de Buenos Aires sejam publicadas no AAS significa que Sua Santidade deu a esses documentos uma qualificação particular que os eleva ao nível de ser ensinamentos oficiais da igreja”. “Embora o conteúdo da própria carta do Papa não contenha ensinamentos sobre fé e moral, ele aponta para as interpretações dos bispos argentinos e as confirma como autenticamente refletindo sua própria mente”, disse o cardeal. “Assim, juntos, os dois documnetos se tornaram o autêntico magistério do Santo Padre para toda a Igreja”.

A Epístola do Papa Francisco desmancha qualquer tentativa de “hermenêutica da continuidade”, afirmando com autoridade que a única interpretação correta do cap. 8 da Exortação Apostólica Amoris laetitia é aquela apoiada pelos bispos de Buenos Aires em sua carta pastoral de 5 de setembro de 2016 (“No hay otras interpretaciones”). No artigo 6 dessa carta, os bispos afirmam que “caso se chegue a reconhecer que em um caso concreto há limitações que atenuam a responsabilidade e a culpabilidade (cf. 301-302), especialmente quando uma pessoa considere que cairia em uma posterior falta, prejudicando os filhos da nova união, Amoris Laetitia abre a possibilidade do acesso aos sacramentos da Reconciliação e da Eucaristia”.

Segundo Peters, os dois documentos do Papa Francisco não conteriam declarações sobre fé e moral, mas apenas disposições disciplinares. Mas um ato normativo, com caráter disciplinar em matéria de fé ou moral, é sempre um ato do Magistério. O Denzinger está cheio de disposições disciplinares ou pastorais, como as respostas de Nicolau I (858-867) “Ad consulta vestra” aos búlgaros de 13 de novembro de 866, que devem ser considerados atos de Magistério autênticos. No caso da Epístola do Papa Francisco, não estamos diante de uma regra de caráter disciplinar, mas de um novo ensinamento em matéria moral, que procura claramente admitir os adúlteros à Comunhão, prevendo para eles uma admissão gradual ao Sacramento.

A “hermenêutica da continuidade”, ou seja, a tentativa de interpretar documentos ambíguos ou errôneos à luz da Tradição da Igreja, funcionou mal mesmo quando um Papa como Bento XVI a promoveu. Não é ilusório pretender utilizá-la quando é o próprio Papa que propõe a hermenêutica da descontinuidade? Não é mais simples e lógico recordar que pode haver erro inclusive em atos do Magistério ordinário não infalível? Magistério autêntico não significa de fato “dogmático”, e se o fiel, após ter estudado cuidadosamente a questão, constata de maneira razoavelmente evidente uma oposição clara entre um texto deste Magistério e a lei divina da Igreja, ele pode licitamente suspender ou negar seu assentimento ao documento papal. Esta doutrina é encontrada nos teólogos mais conceituados, como o padre Hugo von Hurter (1832-1914), que afirma: “Se a mente dos fiéis apresenta razões graves e sólidas, especialmente teológicas, contra decisões do magistério autêntico [= não infalível] , tanto episcopal quanto pontifício, será lícito rejeitar o erro, assentir condicionalmente, ou mesmo suspender o assentimento” (Theologiae Dogmaticae Compendium, Wagneriana-Bloud et Barral, Innsbruck-Paris, 1883, vol. I, p. 492).

Recordando as palavras de São Paulo: Mas, se nós mesmos ou um anjo do céu vos anunciar outro evangelho além do que já vos tenho anunciado, seja anátema” (Gálatas 1, 8), São Vicente de Lérins comenta: “Mas porque ele diz se nós mesmos e não se eu também? Porque isso significa que, mesmo que Pedro, André, João ou todo o colégio dos apóstolos vos pregassem um evangelho diferente daquele que vos pregamos, seja anátema. Que rigor tremendo! Para afirmar sua fidelidade à fé primitiva, ele não poupou a si mesmo nem aos outros apóstolos” (Commonitorium, capítulo VIII, 2). A possibilidade da infidelidade à Tradição de uma assembleia de bispos, e do próprio Pedro, por mais raro que seja, não é de se excluir. Fechar os olhos para a realidade equivale a embrenhar-se num beco sem saída. A razão e o sensus fidei impõem resistir, mesmo publicamente, a um Papa que sustenta e promove erros e heresias dentro da Igreja.

 

7 Comentários to “Resposta ao Prof. Peters.”

  1. Gosto muito de ler os textos publicados aqui no Fratres, portanto, gostaria, em primeiro lugar, de fazer uma observação de que meu comentário não é uma crítica negativa, mas uma observação sobre o estilo de argumentação do autor do texto.

    No início no texto, me pareceu que o autor estava argumentando a favor de Amoris Laeticia, especificamente na permissão de dar a comunhão aos divorciados recasados em certos casos. Mas, no final do texto, abruptamente, ele muda de direção e passa a argumentar a favor da proibição da comunhão aos divorciados recasados, recorrendo a Sagrada Escritura e à Tradição da Igreja.

    Achei esse estilo de argumentar mais literário do que teológico; acho que seria mais apropriado um estilo de argumentação teológico. Nesse sentido, tem uma entrevista com o Cardeal Arinze muito boa.

    Isto é apenas uma opinião minha que gostaria de partilhar. Espero não ter ofendido ninguém e nem ter me equivocado.

  2. Acho o estilo do Cardeal Arinze de argumentar, explicar mais claro. Nesse sentido gostaria de partilhar um vídeo do referido cardeal sobre o assunto da comunhão para divorciados recasados. (Não sei se tem algum vídeo dessa entrevista legendado)

    Communion for divorced-and-remarried is a rejection of Divine law: Cardinal Arinze

  3. Na minha opinião, nem precisava que a Carta dos Bispos Argentinos, juntamente com a Carta do Papa que aprova àquela, serem publicadas nas Atas da Sé Apostólica para que a heresia principal e as outras heresias, explícitas e implícitas na Amoris Laetitia fossem reconhecidas como tais.

    Não tinha, nem tem como, salvar Amoris Laetitia como documento da Igreja Católica, porque as heresias principais são do campo Moral e incitam ações imediatas nas pessoas. São muito mais graves, na minha opinião, do que dizer, por exemplo: “em Cristo há duas pessoas”; “Maria é mãe do Cristo Homem e não do Cristo Deus”. Isto porque há heresias que ficam mais no campo da Profissão de Fé e no campo da Liturgia, ao passo que outras são mais graves porque incitam e respaldam ações mais imediatas (campo mais prático).

    O único jeito para Amoris Laetitia era anular, excluir por completo, principalmente todo o capítulo 8 – exclusão total.

    Pra mim, neste caso particular da Amoris Laetitia, a pertinácia e a heresia se configuram não pelas declarações de confirmação da heresia, como de fato aconteceu (confirmação das heresias de AL), mas pelo intervalo de tempo no qual o documento é deixado em vigor pelo seu autor eclesiástico.

    Amoris Laetitia, em si mesma, na sua letra, e pelo simples tempo em que o documento é mantido vigorando, já traz a heresia tal como é definida pelo cânon 751 do CDC.

    Em todo caso, a dita Carta de Francisco aos Bispos da Argentina, confirmando as heresias de AL, só torna o quadro herético ainda mais crítico, grave, heterodoxo e barreirante à salvação das almas.

    A primeira confissão de heresia explícita ocorreu na própria Amoris Laetitia. Depois, com tais Cartas, as heresias foram novamente confessadas.

    De qualquer forma, a Doutrina Cristã está sendo explicitamente violada, negada, recusada.

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    Também na minha opinião, permanece imaculada a Doutrina na Igreja Católica e na Sé Apostólica, apesar da traição e adulteração de seus titulares atuais. A Igreja e a Sé Apostólica não têm como voltar atrás naquilo que já condenaram e condenaram continuamente.

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    Outra coisa é que, se partimos do princípio de que a doutrina negada é tão básica e evidente no orbe católico [a tal ponto de precisarem apelar para meios formais – documentos – para violarem-na], então, ainda sugiro que a heresia de Amoris Laetitia já existia no documento desde o momento da promulgação, isto é, não precisando ficar em vigor nem por uma semana e nem por um dia, para que fosse configurada a pertinácia.

    Uma coisa que até mesmo uma criança catequizada deve saber, o Papa e os Bispos devem saber mais ainda!

    E a catequese não exige leitura, pois analfabetos são perfeitamente catequizados pela oralidade; bem como as crianças de sete anos de idade que ainda não dominam a leitura, mas sabem as verdades de fé, pelo menos as principais, na ponta da língua, e fazem a Primeira Comunhão.

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    Acho que não precisamos fazer charges irônicas de burros ensinando Doutrina para Bispos…

  4. “A verdade vos libertará” (João 8,32).

    De início, concordo com o Alex acima. Tive a mesma impressão.
    Como é atual a encíclica “Veritatis Splendor” (esplendor da verdade), obra-prima do papa São João Paulo II, pelo simples motivo que a “Veritatis Splendor” trata da Moral de um modo geral, que abarca não apenas o aborto e a eutanásia, mas todas as questões com as quais nos deparamos no dia a dia. A título de degustação, a memorável encíclica discorre:

    – que os erros de Moral derivam da separação entre a liberdade e a verdade;
    – que as fontes da moralidade continuam sendo três (como dissera o Catecismo): o objeto da ação, a intenção do sujeito e as circunstâncias.
    – que há atos que, pelo seu próprio objeto, são intrinsecamente maus (como o aborto direto, a esterilização direta, a mentira, o perjúrio, o adultério…)
    – que tais atos são “irremediavelmente maus” (sic), ou seja, que não se tornam bons porque praticados com boa intenção ou porque as circunstâncias os “indicam”.
    – que entre tais atos está a anticoncepção, diz São João Paulo II, citando a “Humanae Vitae” (1968), do Beato Paulo VI.
    – que a boa intenção ou as circunstâncias (incluídas as consequências) podem atenuar a culpa de um ato mau, mas nunca justificá-lo.
    – que a consciência moral não é norma autônoma de moralidade, mas é um juízo de aplicação da lei objetiva ao caso concreto. Por isso, a afirmação “siga sua consciência” não é uma panaceia para a Moral.
    – que embora quem aja com ignorância invencível ou erro com erro de juízo não culpável esteja isento de culpa, o mal praticado não deixa de ser um mal, uma desordem diante da verdade do bem.
    – que, por isso, é necessário formar a consciência, convertendo-a à verdade e ao bem.
    – que, se os atos em si maus (como a mentira, a idolatria, a blasfêmia, o aborto direto, a laqueadura…) pudessem ser praticados em certas circunstâncias ou para evitar certas consequências, o martírio seria um contrassenso. Senão, vejamos:
    Para que morrer pela fé, se um ato de apostasia poderia salvar-me a vida?
    Por que morrer pela castidade se pela fornicação ou pelo adultério a vida poderia ser salva?
    Por que morrer pela verdade, se uma mentira me salvaria da morte?

    Com a palavra Sua Santidade o papa Francisco…

  5. Achei cortês e generoso o tratamento que Roberto De Mattei confere a Peters, mas realmente não dá pra reconhecer reta intenção em alguém – Peters – que pretende justificar algo tão indigesto como o pastelão azedo da taverna de Jorge Bergoglio.

    É claro que quem vive em adultério não está excomungado. Mas este não é o argumento. Pois os pedófilos, os bolinadores de adolescentes, os traficantes de órgãos, os enganadores de velhinhas e os frequentadores do meretrício masculino também não estão excomungados. Mas nem por isso esses tipos podem comungar, sem o devido e sincero arrependimento, e emenda de vida.

    Ça suffit.

  6. O grave problema com que defronta o papa Francisco na questão de admissão de recasados à S Comunhão, não desejaria se contrapor à letra, mas apelar para a práxis a casos particulares sob “discernimento”, embora desregulamentado e mais eufemismos mitigando ou sutilmente transmutando as exigencias doutrinarias, além doutros atalhos capciosos às concessões, não constando existirem antecessores com tais propostas senão aplicaveis a modernistas, almejando serem cristãos e ao mesmo tempo cederem ao mundanismo imanentista.
    Outro fator negativo dessas eventuais cessões alvejariam certas obrigações a outros mandamentos da Lei de Deus e da Igreja, relaxando-os aos poucos via atendimentos particulares, assim em breve haverá uma pseudo igreja católica, reedição parodiada da de sempre!
    O contraponto no post e mais comentarios interessantes concentrarei no “presepio” 2017, se a malicia sob aparencias de bem não estaria por detrás, em alguns detalhamentos, assim como foi o símbolo do ano da suposta misericordia, apesar que aportaria mensagens regua e compasso-martelo e foice!
    1 – Ostensivamente carregado de mensagens tais aberrantes ao presepio original que até alguns próximos do papa Francisco perceberam-lhe a ousadia, construído sob um obelisco representando o falo de Osíris, divindade pagã cultuada pela maçonaria.
    2 – A cúpula destroçada ensejaria a derrubada do cristianismo, no “até quem enfim atingimos nosso alvo”, recordemos os planos de Vindice e Nubius!
    3 – Um ano decaído de brinco descendo com uma coroa multicolorida que mais se pareceria um deles e portando as cores da bandeira gay.
    4 – Um “sarado” num gesto obsceno que estaria desnudo mas “coberto” pelos “reis magos” com estranhos turbantes similares a muçulmanos, simulando ser uma das vítimas do capitalismo selvagem – amparado pelas “benfazejos” das esquerdas na sua “opção preferencial pelos pobres”, ou um perverso mostrando os valores do nudismo, injustamente reprimido até então pela Igreja “opressora”.
    5 – Uma mulher mais idosa que seria a Mãe de Jesus, não ajoelhada aos pés do Menino Deus, portanto não Lhe prestando adoração, atitude compartilhada pelos “reis magos”, talvez esses mais se pareceriam paus-mandados da hordas maçônicas para atenderem o desnudo!
    6 – Um falecido que simularia a não ressurreição de Jesus, cujo coveiro seria um ser efeminado com pinta de homossexual dado a sua configuração facial até de sobrancelhas delineadas.
    7 – Um carente embaixo retratando a realidade em que vive, oprimido pela espiritualidade, propondo sofrer para obter a vida eterna, contrapondo-se ao “Meu reino não é desse mundo”, opondo-se ao relativismo do “aqui-agora”, confrontando com o real, o tangível dos quais se pode muito bem usufruir no presente, convidando abolir “fantasias” do transcendente!
    Num cantinho, a profanante exposição do quadro N Senhora de Montevergine, indevidamente apreendida como protetora dos sodomitas italianos, como se aprovasse suas aberrações, aplicando-lhes:
    “Porque, se vivermos deliberadamente em pecado, depois de termos recebido o pleno conhecimento da verdade, já não resta sacrifício pelos pecados”, Hb 10,26.
    Finalizando, vem-nos o papa Francisco com um trecho de fala à inauguração do “presepio” na Praça de S Pedro, de tão sensualista de enfurecer a muitos nas redes, ele, porém, nada nessa perfidia teria notado de inconveniente:
    “Por conseguinte, o presépio e a árvore compõem uma mensagem de esperança e de amor, e contribuem para criar o clima natalício favorável para viver com fé o mistério do Nascimento do Redentor, que veio à Terra com simplicidade e mansidão. Com espírito de crianças, deixemo-nos atrair pelo presépio, porque é ali que se compreende a bondade de Deus, é ali que se contempla a sua misericórdia, que se fez carne humana para encher de ternura os nossos olhares.”

  7. Aproveitando o texto do Prof. Roberto de Mattei, vou me retirando das considerações sobre Amoris Laetitia fazendo este breve comentário:
    A Igreja Católica pode emitir Juízos Dogmáticos por meio de uma das três formas: 1- O Papa quando se pronuncia ex cathedra (juízo solene); 2- Um concílio ecumênico quando se pronuncia solenemente (juízo solene); 3- O magistério ordinário e universal da Igreja (juízo não solene).
    No caso do magistério ordinário e universal da Igreja, o juízo pode ser declarado formalmente, porém sem solenidade, pelo conjunto dos bispos com o Papa, simultânea ou gradualmente. Neste caso, os bispos podem estar dispersos pelo mundo, e não necessariamente reunidos num concílio; também neste caso, o juízo dos bispos pode ocorrer em intervalos de tempo distintos, e não necessariamente no mesmo instante ou na mesma circunstância. A constatação da sentença definitiva ocorre com base no teor das palavras utilizadas, na frequente declaração da mesma doutrina e nas circunstâncias em que os bispos interceptam.
    Também são expressões do magistério ordinário e universal da Igreja aqueles juízos definitivos que se manifestam não por meio de declarações formais, mas por meio de práticas da Igreja testemunhadas por tradição ininterrupta, baseadas na revelação conhecida, e sempre tidas como práticas necessárias à salvação eterna. Neste caso, a doutrina definitiva está implícita em práticas de fé, e não explícita em declarações formais. Para que a doutrina implícita em tais práticas da Igreja seja considerada definitiva e infalível, é necessário preencher os requisitos: 1) A prática que condiciona a doutrina é testemunhada por tradição ininterrupta; 2) A prática que condiciona a doutrina é baseada nas fontes da Revelação; 3) A prática que condiciona a doutrina sempre fora tida na Igreja como necessária à salvação eterna. A Congregação para a Doutrina da Fé, por meio da Nota doutrinal explicativa da fórmula conclusiva da Professio Fidei, na nota 27 do número 9, afirma que esta doutrina infalível implícita numa prática de fé, embora possa não ter sido declarada explicitamente, contudo, deve ser tida como objetivamente proposta pelo inteiro corpo episcopal.
    (Como não sei grifar aqui, vou dividir a citação em três parágrafos, para uma melhor compreensão):
    “Tenha-se presente que o ensinamento infalível do Magistério ordinário e universal não é proposto apenas através de uma declaração explícita de uma doutrina para se crer ou admitir definitivamente,
    mas também através de uma doutrina contida implicitamente numa praxe de fé da Igreja, proveniente da revelação ou, em todo o caso, necessária à salvação eterna, e testemunhada por uma Tradição ininterrupta: tal ensinamento infalível é para se considerar como objectivamente proposto pelo inteiro corpo episcopal, entendido em sentido dicrónico, e não necessariamente apenas sincrónico.
    Além disso, a intenção do Magistério ordinário e universal de propor uma doutrina como definitiva geralmente não é ligada a formulações técnicas de particular solenidade; basta que resulte claramente do teor das palavras utilizadas e seus contextos.” (Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal Explicativa da Fórmula Conclusiva da Professio Fidei, n. 9, nota 27, 29 jun. 1998, grifos nossos).
    Diacrônico: ocorre através do tempo; gradual.
    Sincrônico: ocorre ao mesmo tempo; ocorre simultaneamente.
    Definição de Magistério Ordinário e Universal da Igreja: “o que se manifesta na adesão comum dos fiéis sob a condução do sagrado magistério” (CDC, cân. 750, § 1).
    EXEMPLO:
    Embora o dogma da Imaculada Conceição de Nossa Senhora sempre esteve implícito em práticas de fé da Igreja Católica, e assim, testemunhado por tradição ininterrupta; e os próprios católicos se baseassem na Revelação para professarem esta verdade; contudo, antes da declaração dogmática de Pio IX em 8 dez. 1854, não era tido pela Autoridade da Igreja como uma verdade na qual todos devessem crer. Isto é, a adesão a esta verdade, bem como as práticas que continham implícita esta verdade, não eram consideradas necessárias ou indispensáveis para a salvação eterna e a correta profissão de fé católica. Dessa forma, a própria Autoridade da Igreja (até a data da dogmatização) permitia disputas e controvérsias a respeito do conteúdo, que de fato ocorreram ao longo dos séculos.
    Portanto, o juízo que considerou como dogma de fé e verdade definitiva a Imaculada Conceição de Nossa Senhora ocorreu na modalidade solene com o Papa falando ex cathedra:
    “Para a honra da santa e indivisa Trindade, para adorno e ornamento da Virgem Deípara, para exaltação da fé católica e incremento da religião cristã, com a autoridade do nosso Senhor Jesus Cristo, dos bem-aventurados apóstolos Pedro e Paulo e nossa, declaramos, proclamamos e definimos:
    a doutrina que sustenta que a beatíssima Virgem Maria, no primeiro instante de sua conceição, por singular graça e privilégio do Deus onipotente, em vista dos méritos de Jesus Cristo, Salvador do gênero humano, foi preservada imune de toda mancha da culpa original,
    é revelada por Deus e por isso deve ser crida firme e constantemente por todos os fiéis.
    Portanto, se houver quem presuma – o que Deus não permita – pensar no coração diferente do que foi por Nós definido, tais tomem conhecimento e saibam que, condenados por seu próprio juízo, naufragaram na fé e estão separados da unidade da Igreja, e ainda incorreram automaticamente nas penas estabelecidas pela lei, se se atreverem a manifestar por palavra, por escrito ou de qualquer outro modo externo, o que pensam no coração.” (Pio IX, Bula Ineffabilis Deus, 8 dez. 1854).
    Isto posto, resumi aqui algumas das razões teológicas que me levaram a considerar Amoris Laetitia como herética, violando o dogma sempre proclamado pelo Magistério Ordinário e Universal, portanto, doutrina de fide credenda.
    Toda Doutrina que sempre fora tida na Igreja como necessária à salvação eterna, seja esta Doutrina explícita em Declarações do Magistério ou apenas implícitas em práticas de fé tradicionais da Igreja, é infalível e definitiva, e sua negação é a heresia e provoca excomunhão.
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    Acho que fiz o que eu poderia e deveria. O resto fica para os teólogos e autoridades.
    Salve Maria!