STF pode tornar crime defender a Moral Católica.

Julgamento no STF pode considerar inconstitucional ser contra o homossexualismo. Querer criar uma categoria de pessoas cuja prática moral não pode ser discutida não é defender o pluralismo de ideias ou a democracia, mas silenciar, discriminar e perseguir os contrários.

Por  Instituto Plinio Corrêa de Oliveira  – Há mais de 30 anos, Plinio Corrêa de Oliveira dizia que ser católico se tornaria inconstitucional no Brasil por causa do avanço do homossexualismo[i].

Segundo a doutrina católica, a prática do ato homossexual constitui um pecado grave, intrinsecamente desordenado, que “brada aos céus e clama a Deus por vingança”. Tanto as Sagradas Escrituras (a Bíblia) como a Tradição da Igreja condenam claramente essa prática.

Nas últimas décadas, entretanto, fez-se um silêncio crescente a respeito da moral natural e da moral católica nessa matéria, ao mesmo tempo em que uma ampla campanha favorável à prática homossexual foi lançada através dos meios de comunicação de massa.

Mesmo assim, dentro da sociedade democrática em que vivemos, tanto os defensores da moral católica como os seus opositores podem se manifestar livremente, publicar livros, fazer campanhas públicas e defender suas posições.

Essa liberdade, agora, está ameaçada pelo julgamento no STF, que pode considerar inconstitucional ser contra o homossexualismo; equiparando o repúdio à prática homossexual ao crime de racismo e aplicando as mesmas penas, inclusive a pena de prisão.

Nesse sentido, o voto do Min. Celso de Mello, relator do processo, foi de grande gravidade, praticamente “criando” um novo tipo penal de “homofobia”.

Em uma época em que a esquerda defende que o aborto deixe de ser crime, assim como deseja liberar as drogas, e ataca o que considera como punitivismo (punir em demasia), essa mesma esquerda entra com um processo querendo criminalizar e punir os que são contrários à prática homossexual.

Em nome da “não discriminação”, discriminam-se os que defendem publicamente a posição católica nessa matéria.

Sobre isso, é preciso esclarecer que a palavra “discriminar” está sofrendo uma mudança de conceito com o propósito de quebrar a resistência da sociedade a essas transformações morais.Toda lei discrimina, tanto a lei de Deus como a lei dos homens, ao separar o lícito do ilícito, o certo do errado, e punir o crime. Toda pena de prisão é uma discriminação contra um ato considerado crime. A palavra, portanto, é neutra. O ato de discriminar se torna censurável, errado, na medida em que ele é usado para perseguir o bem, como está se dando agora.

O ministro Celso de Mello, embora reconheça o direito dos que seguem a Lei de Deus de “narrarem” passagens da Bíblia contra o homossexualismo, por outro lado também afirma que nenhuma liberdade religiosa ou mesmo liberdade de expressão é absoluta e que nenhum discurso de ódio pode ser tolerado…

O termo “discurso de ódio” é suficientemente amplo para poder ser usado contra qualquer pessoa que critique, publicamente, o ato homossexual. Mesmo podendo relatar o que está nas Sagradas Escrituras, os cristãos poderão dizer que o homossexualismo constitui um vício? Poderão eles repudiar uma conduta que consideram intrinsecamente desordenada, como está no Catecismo Católico?

A Bíblia, quando afirma taxativamente que os efeminados não herdarão o Reino de Deus (1, Coríntios, 6, 9-10) está apenas narrando um fato? Ou essa afirmação pode ser considerada como uma discriminação a um grupo social? Ficará a circulação da Sagrada Escritura dependendo das interpretações de cada juiz?

Assim ocorreu em diversos regimes totalitários, notadamente com os comunistas, que chegaram a proibir ou a censurar a Bíblia por conter trechos que não eram do agrado do regime.

Apesar de enaltecer a democracia brasileira e a pluralidade de ideias, o relator do processo no STF afirma, a respeito dos que não podem concordar com o posicionamento dele nessa matéria: “Eu sei que em razão deste voto (…) serei inevitavelmente mantido no índex dos cultores da intolerância, cujas mentes sombrias que rejeitam o pensamento crítico, que repudiam o direito ao dissenso, que ignoram o sentido democrático da alteridade e do pluralismo de ideias, que se apresentam como corifeus e epígonos de sectárias doutrinas fundamentalistas, desconhecem a importância do convívio harmonioso e respeitoso entre visões de mundo antagônicas.”(Grifos nossos).

Ora, o que está em jogo é, exatamente, censurar o dissenso a respeito do tema do homossexualismo, impondo uma espécie de dogma laico contra a moral Católica, cujos transgressores estariam sujeitos até mesmo à pena de prisão. Há algo mais radicalmente contrário ao senso crítico e ao pluralismo de ideias do que ameaçar de prisão quem não concorda com a prática homossexual?

Todos os brasileiros são defendidos pela Lei quando agredidos. Querer criar uma categoria de pessoas cuja prática moral não pode ser discutida não é defender o pluralismo de ideias, mas silenciar, discriminar e perseguir os contrários.No Direito penal, não há “analogia em prejuízo do réu” (analogia in malam partem), não há “pena e nem crime sem lei anterior que os defina” (Nullum crimen, Nulla poena sine praevia lege).

Entretanto, nada disso importou. Usando uma interpretação ampla dos direitos constitucionais, o Ministro relator considerou que a homofobia poderia ser enquadrada no tipo penal de racismo.

Na prática, equivale a penalizar uma ação que antes não era penalizada.

Sobre isso, os juristas irão discutir. O fato inconteste, entretanto, é que não foi o Legislativo, a quem cabe criar leis e definir penas, que criminalizou a chamada homofobia, mas terá sido uma decisão de uma corte de justiça, baseada em interpretação subjetiva em matéria penal feita em prejuízo do réu.

A prevalecer essa decisão, estaremos diante de uma perseguição religiosa sem paralelo na história moderna. Através de uma simples interpretação, a Moral católica – e a da imensa maioria do Brasil – terá se tornado inconstitucional.

Instituto Plinio Corrêa de Oliveira não poderia ficar inerte diante da gravidade desse momento.Cabe aos Ministros do Supremo, homens que ocupam uma posição privilegiada e de alta responsabilidade nos destinos de nosso país, cumprir a sua função jurisdicional, dizer o Direito.

Que eles não se deixem levar pela sedução de mudar a sociedade através da força do Estado, pois esse não é o papel dos juízes.

Que Nossa Senhora Aparecida, invocada pelo ministro Toffoli em sua posse como Presidente do STF, não permita que essa perseguição religiosa seja imposta ao país do Cristo Redentor.

São Paulo, 21 de fevereiro de 2019
Festa de S. Pedro DamiãoInstituto Plinio Corrêa de Oliveira

5 Comentários to “STF pode tornar crime defender a Moral Católica.”

  1. Muito boas estas considerações. Todo católico verdadeiro deveria tomar conhecimento. Excelente, parabéns

  2. ANTIGO TESTAMENTO

    Gêneses, XIII, 13: “Os homens de Sodoma eram péssimos, e grandes pecadores diante de Deus”…

    Gêneses, XIX, 4-7: “Os homens da cidade, desde os moços até os velhos, e todo o povo junto cercaram a casa. E chamaram por Lot, e disseram-lhe: Onde estão aqueles homens que entraram em tua casa ao cair da noite? Faze-os sair para que abusemos deles. Saíu Lot, fechando nas costas a porta e disse-lhes: Não queirais, vos rogo, meus irmãos, não queirais fazer este mal”.

    Gêneses, XIX, 24 e 25: “Fez, pois, o Senhor da parte do Senhor chover sobre Sodoma e Gomorra enxofre e fogo do céu; e destruíu estas cidades, e todo o país em roda, todos os habitantes das cidades, e toda verdura da terra”.

    Levítico, XX, 13: “Aquele que pecar com um homem, como se ele fosse uma mulher, ambos cometeram uma coisa execranda”…

    Deuteronômio, XXIX, 22 a 24: “E dirá a geração vindoura, os filhos que nascerem depois de vós, os estrangeiros que vierem de longe, ao verem as pragas desta terra e as doenças, com que o Senhor a tiver afligido, abrasando-a com enxofre e ardor de sal, de modo que se não semeie jamais, nem se crie nela verdura, à semelhança da destruição de Sodoma e Gomorra, de Adama e Seboim, que o Senhor destruiu na sua ira e furor; e dirão todas as nações: Por que é que o Senhor fez assim a esta terra”?

    Juízes, XIX, 22: “… Chegaram uns homens daquela cidade (de Gabaa), filhos de Belial, e, cercando a casa do velho, começaram a bater à porta, gritando ao dono da casa, e dizendo: Deita cá para fora esse homem, que entrou para tua casa, a fim de abusarmos dele”. Oséias, IX, 9: “Pecaram (os iníquos e loucos profetas de Israel) gravemente, como nos dias de Gabaa. O Senhor se lembrará da sua iniqüidade e castigará os seus pecados”. X, 9: “Desde os dias de Gabaa, Israel não fez mais que pecar; nisso têm eles perseverado, não os apanhará em Gabaa (mas sim noutras regiões) a guerra (declarda) contra os filhos da iniqüidade”.

    Isaías, III, 4; 8 e 9: “Eu lhes darei meninos para príncipes, e dominá-los-ão efeminados”…”Pois Jerusalém vai-se arruinando e Judá caindo, porque as suas palavras e as suas obras são contra o Senhor, para provocarem os olhos de sua majestade. O próprio aspecto do seu semblante depõe contra eles, pois fizeram, como os de Sodoma, pública ostentação do seu pecado, e não o encobriram. Ai da sua alma! porque lhes será dado o castigo merecido”.

    1 Reis, XIV, 24: “Até houve também no país efeminados, e cometeram todas as abominações daqueles povos que o Senhor tinha destruído à vista dos filhos de Israel”.

    1 Reis, XV, 11 e 12: “Asa (rei de Judá) fez o que era reto aos olhos do Senhor, como seu pai Davi. Tirou do país os efeminados e limpou-o de todas as imundícies dos ídolos que seus pais tinham fabricado”.

    NOVO TESTAMENTO

    S. Lucas, XVII, 28: “Como sucedeu também no tempo de Lot; comiam, bebiam, compravam, vendiam, plantavam e edificavam; mas, no dia em que Lot saiu de Sodoma, choveu fogo e enxofre do céu, que exterminou a todos”. (Palavras de Jesus sobre o fim do mundo).

    1 Coríntios, VI, 9-10: “Porventura não sabeis que os injustos não possuirão o reino de Deus? Não vos enganeis: nem os fornicadores, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os que se dão à embriaguez, nem os maldizentes, nem os roubadores possuirão o reino de Deus”. (Entende-se obviamente: se não se converterem e deixarem o pecado).

    Romanos, I, 26 a 28 e 32: “Por isso Deus entregou-os (= os pagãos) a paixões de ignomínia. Efetivamente, as suas próprias mulheres mudaram o uso natural em outro uso, que é contra a natureza, e, do mesmo modo, também os homens, deixando o uso natural da mulher, arderam nos seus desejos mutuamente, cometendo homens com homens a torpeza e recebendo em si mesmos a paga que era devida ao seu desregramento. Como não procuraram conhecer a Deus, Deus abandonou-os a um sentimento depravado, para que fizessem o que não convém, cheios de toda iniqüidade, de malícia…” Versículo 32: “Os quais, tendo conhecido a justiça de Deus, não compreenderam que os que fazem tais coisas são dignos de morte; e não somente quem as faz, mas também quem aprova aqueles que as fazem”. Romanos, XIV, 10: “Todos compareceremos ante o Tribunal de Cristo”.

    1 Timóteo, I, 9 e 10: “…A lei não foi feita para o justo, mas para os injustos e desobedientes, para os irreligiosos e profanos, para os parricidas, matricidas e homicidas, para os fornicadores, sodomitas, roubadores de homens, para os mentirosos e perjuros, e para tudo o que é contra a sã doutrina…”

    Epístola de São Judas Tadeu, versículo 7: “Assim como Sodoma, Gomorra e as cidades circunvizinhas, que fornicaram com elas e se abandonaram ao prazer infame, foram postas por escarmento, sofrendo a pena do fogo eterno, da mesma maneira também estes contaminam a sua carne, desprezam a dominação (de Cristo) e blasfemam da Majestade (de Deus)”.

    2 S. Pedro, II, 4-10: “Em realidade, se Deus não perdoou aos anjos que pecaram, mas, precipitados no tártaro, os entregou às cadeias das trevas para serem atormentados e reservados até ao juízo, e se não perdoou ao mundo antigo, mas somente salvou , com outros sete , a Noé, pregador da justiça, quando fez vir o dilúvio sobre o mundo dos ímpios, e se condenou a uma total ruína as cidades de Sodoma e de Gomorra, reduzindo-as a cinzas, para servir de exemplo àqueles que venham viver impiamente, se, enfim, livrou o justo Lot oprimido pelas injúrias e pelo viver luxurioso desses infames, ( esse justo que habitava entre eles sentia, diariamente, a sua alma atormentada, vendo e ouvindo as suas obras iníquas), (é porque) o Senhor sabe livrar os justos da tentação e reservar os maus para o dia do juízo, a fim de serem atormentados, principalmente aqueles que vão atrás da carne, na imunda concupiscência e desprezam a soberania (de Cristo)”.

    Os católicos sejam leigos ou não, que simplesmente rejeitam e/ou maltratam os gays devem pedir perdão à Santa Madre Igreja, Esposa Mística de Nosso Senhor Jesus Cristo; os católicos, sejam leigos ou principalmente eclesiásticos, que acolhem os gays sem procurar fazer o possível para afastá-los dos pecados abomináveis que sua tendência os levaria a cometer, estes católicos, digo, devem também pedir perdão a Deus e à Santa Madre Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo.

    Para ajudar na salvação das almas de pessoas que cometem a abominação do pecado de homossexualidade ou sodomia, apresentamos acima as palavras do próprio Deus. É de fé que Deus nunca permite que alguém seja tentado acima de suas forças. Também é de fé que Deus dá a graça suficiente para todos conseguirem a salvação. Também é de fé que Deus quer que oremos, fujamos das ocasiões e que façamos penitência.

  3. Se o STF está legislando e, portanto, usurpando atribuição do Poder Legislativo, este pode ignorar a decisão daquele Tribunal, porque não legislar sobre algum assunto significa que não se considera este motivo para jurisdição, por já estar suficientemente previsto em outros artigos do Código Penal.

  4. A única saída para conter a fúria revolucionária desses ministros comunistas seria a aprovação urgente de uma emenda constitucional atribuindo crime de responsabilidade à prática do ativismo judicial, com a consequente nulidade do ato, perda do cargo e cassação de aposentadoria. Aí eles iriam pensar duas vezes antes de usurpar o poder da toga para legislar contra a nação.