Coluna do Padre Élcio: Como se faz o jogo do adversário.

ARTA PASTORAL prevenindo os diocesanos contra os ardis da seita comunista. Escrita em 13 de maio de 1961 pelo então Bispo da Diocese de Campos, D. Antônio de Castro Mayer, de saudosa memória (continuação).

Por Padre Élcio Murucci – FratresInUnum.com, 16 de março de 2019.

Vêm a propósito algumas observações sobre a maneira como, inconscientemente embora, se chega a auxiliar em certos casos o movimento comunista.

Omissões e silêncios que favorecem os comunistas 

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O Papa Pio XI ao lado de seu sucessor, o Cardeal Eugenio Pacelli, futuro Pio XII.

O comunismo, como se sabe  –  e esta é sua característica mais visível   –  é contrário à propriedade privada. A anulação desse direito constitui para ele uma das metas a atingir para chegar ao ideal supremo da sociedade sem classes (cf. Enc. “Divini Redemptoris”, ibid., p. 70); e, como sempre, a campanha contra a propriedade privada é conduzida por seus asseclas sem a menor atenção à ordem moral, aos direitos legitimamente adquiridos, uma vez que para os comunistas  – convém tê-lo sempre presente  –  não há freio moral (cf. Enc. cit. bid.). Eles se movem unicamente pela consideração do que é útil à finalidade da seita.

Ora, é patente que, na atual ordem de coisas, aquele instituto, não rara vezes, tem sido utilizado de modo abusivo. Os Papas o reconhecem. É, pois, certo que tais abusos devem ser eliminados.

Um movimento destinado a abolir os abusos da propriedade privada, e a levar os proprietários a fazer uso honesto de seus bens, é em si benemérito. Acontece, não obstante, que facilmente pode ele favorecer o comunismo. Basta que não afirme de maneira enérgica e categórica que o instituto da propriedade privada é legítimo, para que a campanha auxilie a criação de um clima hostil aos proprietários enquanto tais, apresentados pelos comunistas como parasitas da sociedade. Não é só. Cumpre que um movimento assim saliente bem o interesse social que há na existência da classe dos proprietários, da qual se beneficiam todos, especialmente os menos galardoados pela fortuna. É a advertência de Pio XI. Assinala o Pontífice que “a própria natureza exige a repartição dos bens em domínios particulares PRECISAMENTE [grifo nosso] a fim de poderem as coisas criadas servir ao bem comum de modo ordenado e constante” (Enc. “Quadragesimo Anno”, A. A. S., vol. 23, pp. 191-192). Este princípio, acrescenta o Papa, deve tê-lo “continuamente diante dos olhos quem não quer desviar-se da reta senda da verdade”. É enfim preciso que a campanha de que tratamos não fique em reivindicações vagas, mas antes tome todo o cuidado em não exagerar de tal maneira as restrições ao direito de propriedade, que atinja também a própria existência dele. Assim, por exemplo, não se há de exigir por justiça o que pertence as outras virtudes, como sabiamente ensinava Pio XI (cf. Enc. cit. ibid., p. 192).

Em vários documentos de Pio XII nota-se a preocupação com os movimentos surgidos para combater os abusos da propriedade privada, ou do capitalismo (palavra de que ardilosamente se serve o comunismo para confundir o direito de propriedade com as injustiças da atual ordem econômica). A preocupação do saudoso Pontífice revela como houve excessos nessas campanhas. Citemos apenas o trecho da radiomensagem dirigida ao Congresso Católico de Viena em 14 de setembro de 1952, pelo qual se vê quanto interessa aos comunistas a falta de uma afirmação nítida do direito de propriedade. Eis as palavras de Pio XII: “É preciso impedir a pessoa e a família de se deixarem arrastar para o abismo, onde tende a lançá-las a socialização de todas as coisas, ao fim da qual a terrível imagem do LEVIATAN tornar-se-ia uma horrível realidade”, na qual soçobrariam “a dignidade humana e a salvação das almas”.  Como impedir este desastre? Mediante a afirmação categórica do direito de propriedade. Continua, realmente o Papa: “É assim que se explica a especial insistência da doutrina social católica sobre o direito de propriedade privada. É a razão profunda pela qual os Papas das Encíclicas sociais e Nós mesmo Nos recusamos a deduzir, seja direta, seja indiretamente, da natureza do contrato de trabalho, o direito de co-propriedade do trabalhador ao capital e, portanto, seu direito de co-direção” (Radiomensagem ao “Katholikentag” de Viena, de 14-9-1952, “Discorsi e Radiomenssaggi”, vol. 14, p. 313).

As expressões do Papa são para nós sábia advertência. A Igreja apresenta como ponto inalterável de sua doutrina o direito de propriedade privada, resultante da natureza e objeto de um dos Mandamentos do Decálogo. Faz portanto ele parte dos fundamentos da civilização cristã, cuja manutenção, pela observância dos vínculos jurídicos que a compõem, é um dever grave que obriga a todos os fiéis. Por isso, a Igreja mantém-se vigilante em face dos atentados que contra esse direito se sucedem na agitação da sociedade de hoje, trabalhada pelo espírito socialista. Ouvimos o pranteado Papa Pio XII a falar para o Congresso Católico de Viena. Firmemo-nos na doutrina pontifícia para não aceitarmos as limitações propugnadas por um não se sabe que novo cristianismo progressista, as quais vulneram o direito de possuir nascido da própria natureza. Deixar este último, com efeito, ao sabor de dispositivos legais imprecisos e indeterminados, de medidas como a desapropriação pelo chamado interesse social, quando feita sem causa justa e demonstrada, ou ainda sem indenização correspondente ao valor real e feita em tempo hábil, é mutilá-lo no que lhe é essencial. Os Papas, que tanto e tão energicamente salientaram o papel que a propriedade privada tem na sociedade, jamais a reduziram a mera função social.

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