Posts tagged ‘Aborto’

20 junho, 2018

Desafio do Legislativo é manter a defesa da vida, para evitar a legalização do aborto via Judiciário.

Íntegra do pronunciamento do Prof. Hermes Rodrigues Nery na audiência pública sobre a ADPF 442, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 30 de maio de 2018.

Exmo. Sr. Presidente desta mesa, Deputado Prof. Victorio Galli, autor do requerimento dessa audiência pública, expositores que fazem parte desta mesa, Dr. Rodrigo Pedroso, Prof.ª Lilia Nunes dos Santos, Dr. Leslei Lester dos Anjos Magalhães, e demais aqui presentes.

Caríssimos amigos,

Agradeço de modo muito especial o convite para participar desta audiência pública, na Câmara dos Deputados, aonde, mais uma vez, retorno a Brasília, em que por mais de doze anos o nosso Movimento Legislação e Vida se dispõe a atuar na defesa da vida e da família, também no campo legislativo. Parabenizo o deputado Diego Garcia pela iniciativa desta audiência pública, tendo em vista a hora grave em que vivemos, de debilidade das instituições, em que urge fortalecer a soma de esforços por um Brasil desenvolvido, com sã democracia.

hermesHá muitos anos, por conta de todo um trabalho de conscientização é que as pesquisas mostram com evidência que a maioria do povo brasileiro é contra o aborto, não aceita, de modo algum, a matança dos inocentes, do ser humano indefeso, no ventre materno, aonde ele deveria receber a maior acolhida. Daí que o Brasil tem feito diferença, pois que, no planejamento dos organismos e fundações internacionais que promovem o aborto, senhores deputados, eles tinham uma meta de até 2015 o aborto estar totalmente legalizado em nosso País, e eles não conseguiram atingir a meta. Eles achavam o Brasil seria um dos primeiros países a legalizar o aborto, mas até hoje eles se surpreendem com a reação da população, que diz um não retumbante a essa agenda da cultura da morte. E principalmente no campo legislativo, no Congresso Nacional, todas as proposituras apresentadas para matar o ser humano inocente e indefeso no ventre materno, foram rechaçadas com veemência. Em suma, os promotores do aborto sabem que no campo legislativo o aborto não passa. E então? O que é que está acontecendo agora? Os organismos internacionais (que fazem a pressão de fora, e usam as OnGs que atuam aqui no País) resolveram judicializar a questão do aborto. Por isso, desde 2005, estão atuando para viabilizar a legalização do aborto, via judiciária, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos, em 1973, com a questão Roe x Wade.

Aqui no Brasil, levaram esta batalha para o Supremo Tribunal Federal, na estratégia do gradualismo, isto é, por etapas, para fazer a legalização do aborto via judiciária, não respeitando de modo algum o que o legislativo brasileiro, em todas as instâncias (municipal, estadual e federal) vem decidindo em favor da vida do nascituro. E então, na pior prática de ativismo judicial, quando um dos poderes (que é poder constituído e não constituinte), exorbita de suas funções, praticando assim uma violência institucional, pois o ativismo judicial tem sido utilizado (com uma forma de manipulação) para tirar as legítimas e democráticas prerrogativas do Legislativo.

Hoje, a judicialização da questão do aborto, sres. deputados, faz parte de toda uma estratégia desses organismos internacionais para solapar a soberania nacional, na medida em que enfraquece a ação do Legislativo (em todas as instâncias), para tornar o Supremo Tribunal Federal “o órgão mais poderoso da República”1, como reconhecem os especialistas tanto da direita, quanto da esquerda. Agora nesses dias, uma entrevista com o cientista político Christian Lynch, reconhece isso2. Utilizando-se de uma sofisticada hermenêutica jurídica, o Supremo Tribunal Federal vai tomando as pautas do Legislativo e impondo arbitrariamente decisões que violam as prerrogativas do Legislativo, como na questão do aborto também. Aqui na Câmara dos Deputados, há dez anos exatos, tivemos a histórica votação no dia 7 de maio de 2008, quando o PL 1135-91 foi derrotado na Comissão de Seguridade Social e Família, de modo esplêndido, por 33×03. Todos os deputados lá presentes, naquele dia, unanimemente, um a um, fizeram questão de dizer, alto e em bom tom: o seu sim à vida, contra o aborto.  E então, o STF passou a intervir, com as chamadas ADPFs, como agora está para ser votada pelos ministros, a ADPF 442, que quer estender o chamado “direito ao aborto” até a 12ª semana. O STF deverá fazer por esses dias uma outra audiência pública, mas as cartas estão marcadas, sres deputados. Já há até um congresso da FIGO para ensinar técnicas e práticas abortivas aos profissionais da saúde, porque eles contam que o STF vai aprovar o aborto até a 12ª semana.

Se formos considerar os votos dos ministros nesta e em outras questões, muito dificilmente será possível reverter esse processo. Pois o aborto estará sendo legalizado em nosso País, não pelo legislativo, mas pelo judiciário. Porta esta aberta sorrateiramente, há dez anos, desde a aprovação da ADIN 3510 (que autorizou o uso de células-tronco-embrionárias para fins de pesquisa científica), passando pela ADPF 54 (descriminalizando o aborto nos casos de anencefalia), e mais recentemente pelo HC 124.306, da 1ª turma do STF, visando estender a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. No caso da HC 124.306, houve explícita extrapolação de competências, quando o ministro Luís Roberto Barroso, “em franca violação à tripartição dos poderes”4, passou a agir como “ carrasco da Constituição, ao invés de seu protetor”5, fazendo “imperar a ideologia em lugar da consideração da realidade dos fatos”6, “abortando a tripartição dos poderes”7, tripartição esta já esboçada por Aristóteles e consagrada por Montesquieu, que advertira: “tampouco existe liberdade se o poder de julgar não for separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao poder executivo, o juiz poderia ter a força  de um opressor”8. Mas com o HC 124.306, houve uma “desconstrução de toda tradição”9 do Direito constitucional, uma “descarada invasão de atribuições do legislativo”10 e “uma declaração escancarada dessa legalidade e do acatamento de um viés ideológico específico sobre o tema do aborto”11. Por isso é imprescindível essa audiência pública, que “seja amplo com a manifestação da sociedade e de um poder com legitimação popular, que é o legislativo”12, que não só denuncie esse perverso ativismo judicial, que é um crime de lesa-pátria, cometido por aqueles que deveriam ser o máximos guardiães da Constituição, pois “não cabe ao STF e nem a juiz algum, simplesmente desconsiderar a legislação à qual está atrelado e que constitui um freio ao exercício arbitrário e caprichoso da função judicial”13.

Nesse sentido, o nosso Movimento Legislação e Vida (bem como a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e outros), sempre acreditou e defendeu que deve partir daqui, sres deputados, daqui do parlamento brasileiro, a firme decisão da defesa integral da vida humana desde a concepção (por isso defendemos a PEC pela Vida), daqui do parlamento os sres deputados tem o dever de colocar um dique a esta volúpia do STF por transgredir as prerrogativas constituintes desta casa de Leis, ao qual o STF deve se submeter à obediência da lei, e não – como tem feito – em meio às retóricas – subjugar a lei ao arbítrio de convicções ideológicas inumanas. Por isso, sres. deputados, há aqui tramitando nesta Casa de Leis, o PL  4754/2016,que justamente é o instrumento adequadíssimo para deter esse abuso, e evitar que os togados continuem cometendo o crime de lesa pátria. Mas esse crime que está sendo cometido precisa ser explicitado na Lei 107914, como o 6º crime de responsabilidade, aos já previstos no art. 39.  Por isso o PL 4754, acrescenta aos 5 crimes de responsabilidade, que podem ser cometidos pelos Ministros do STF, uma sexta possibilidade: o de “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”15. Isso é de uma tão grande importância, sres deputados, que precisa ser prioridade nos trabalhos desta Casa de Leis, os deputados propositores deveriam trabalhar prioritariamente para a aprovação desta relevantíssima propositura. E aí, sres deputados, é preciso agora agregar todos os esforços, nesse sentido, ainda nesta legislatura, para que haja a garnatia da tripartição dos poderes, a garantia do direito a vida desde a concepção, e da democracia brasileira.

Muito obrigado.

Hermes Rodrigues Nery é Coordenador do Movimento Legislacão e Vida e Presidente da Associação Nacional Pro-Vida e Pro-Família.

Notas:

  1. Sanches, Mariana, “‘O Supremo tornou-se hoje o órgão mais poderoso da República’, diz cientista política”, entrevista com Christian Linch. [ http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44013517]
  2. Ibidem.
  3. “Foi uma vitória e tanto…” [ http://juliosevero.blogspot.com.br/2008/05/foi-uma-vitria-e-tanto-nunca-vi-isso.html
  4. Cabette, Eduardo Luiz Santos, “Aborto até o terceiro mês de gestação: crítica ao posicionamento do STF”, Capítulo 9, “Precisamos falar sobre o aborto, mitos e verdades”, Estudos Nacionais, 2018.
  5. Ib. p. 289.
  6. Ib. p. 290.
  7. Ibidem.
  8. Ib. p. 291.
  9. Ibidem.
  10. Ibidem.
  11. Ib. pp. 292-293.
  12. Ib. p. 294.
  13. Ib. p. 294.
  14. Lei 1079: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1079.htm
  15. PL 4754/2016: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1443910HYPERLINK “http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1443910&filename=PL+4754/2016″&HYPERLINK “http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1443910&filename=PL+4754/2016″filename=PL+4754/2016
30 maio, 2018

Aprovação do aborto na Irlanda, consequência direta do pontificado de Francisco.

Por FratresInUnum.com, 30 de maio de 2018 – No último final de semana, a Igreja sofreu um dos golpes mais terríveis das últimas décadas: com uma maioria de quase 70% dos votos, através de um referendo, os irlandeses derrubaram o art. 8o. da sua Constituição, que fora aprovado em 1983 como consequência da visita de do Papa João Paulo II ao seu país e que defendia a vida humana desde a concepção, abrindo, assim, as portas para uma futura descriminalização e legalização do aborto. O fato não foi apenas a expansão daquilo que o pontífice polonês chamava com propriedade de cultura da morte, mas foi o sepultamento de um dos últimos bastiões fortes do catolicismo no velho continente europeu (além de Malta e da Polônia).

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Irlandeses comemoraram resultado da votação que abriu as portas do país ao aborto.

Tal como o “grito silencioso” de uma criança abortada, o golpe não foi protestado e, isso, graças ao anestesiamento voluntário, pelo qual a Igreja Católica Irlandesa deliberadamente sucumbiu.

A Association of Catholic Priests of Ireland, a maior associação de sacerdotes do país, manifestou-se “contra usar o púlpito para a campanha pró-vida”, pois isto seria “inapropriado e insensível”, além de um “abuso da Eucaristia”. Embora teoricamente endossando a posição da Igreja, a associação afirmou que “a vida humana é complexa, abundando situações que são mais variações de cinza que propriamente branco-e-preto, e que exigem de nós uma abordagem pastoral delicada e sem preconceitos”.

Ademais, o grupo afirmou que, como “homens solteiros e sem filhos próprios, não estamos em condições adequadas para sermos tão dogmáticos nesta questão” e, portanto, “não queremos indicar a ninguém como se deve votar”, pois, “um voto expresso de acordo com a consciência de cada pessoa, seja qual for o resultado, merece o respeito de todos”.

Como notou uma reportagem da TV chilena Tele13, “a Irlanda era um dos países mais restritivos contra o aborto na Europa, não permitindo o procedimento nem sequer em caso de inviabilidade do feto, estupros ou incesto”. De fato, “era um dos últimos bastiões da tradição católica e o resultado é fruto da pouca participação da Igreja em manifestações contra o aborto… Com esta última mudança na Constituição, a Irlanda termina de desfazer-se da influência da Igreja”.

Pois bem, esta atitude flagrantemente entreguista, abstencionista, não é senão a reprodução do desprezo que o Papa Francisco reserva aos temas relacionados com a defesa da vida. Na famosa entrevista ao seu confrade jesuíta, o Pe. Antonio Spadaro, em agosto de 2013, Francisco afirmou:

“Não podemos insistir somente sobre questões ligadas ao aborto, ao casamento homossexual e uso dos métodos contraceptivos. Isto não é possível. Eu não falei muito destas coisas e censuraram-me por isso. Mas quando se fala disto, é necessário falar num contexto. De resto, o parecer da Igreja é conhecido e eu sou filho da Igreja, mas não é necessário falar disso continuamente. Os ensinamentos, tanto dogmáticos como morais, não são todos equivalentes. Uma pastoral missionária não está obcecada pela transmissão desarticulada de uma multiplicidade de doutrinas a impor insistentemente”.

O resultado está aí: quando a Igreja se recusa a ser militante, é derrotada. E a consequência será o extermínio de milhões de bebês.

A percepção de João Paulo II era fundamentalmente outra, marcada por uma consciência nítida do problema, como deixou claramente registrado na Encíclica Evangelium Vitae, n. 28: “Este horizonte de luzes e sombras deve tornar-nos, a todos, plenamente conscientes de que nos encontramos perante um combate gigantesco e dramático entre o mal e o bem, a morte e a vida, a ‘cultura da morte’ e a ‘cultura da vida’. Encontramo-nos não só ‘diante’, mas necessariamente ‘no meio’ de tal conflito: todos estamos implicados e tomamos parte nele, com a responsabilidade iniludível de decidir incondicionalmente a favor da vida”.

Justamente a atitude cinzenta é a que favorece a “cultura da morte” e é esta passividade que permite aos inimigos avançarem e vencerem. É preciso entender que não há como abortar crianças sem abortar o Evangelho e a Igreja juntamente com elas, de tal modo que precisamos gritar para sermos ouvidos. Basta com este “grito silencioso”!

No Brasil, graças a Deus, o povo é beligerante e decididamente contra o aborto, a despeito da atitude morna do clero. Por isso, temos vencido e, queira Deus, continuaremos vencendo.

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6 março, 2017

O perigosíssimo “Abortoduto” está prestes a ser votado. Manifeste-se!

Por Thiago Pontes de Moraes

O PL 7371/2014, que será votado no Plenário da Câmara na semana do dia 8 de março, tem por principal finalidade construir um gigantesco “abortoduto” internacional que financiará o treinamento e a prática do aborto nos seis mil hospitais de todo o Sistema Único de Saúde brasileiro, segundo um modelo muito bem conhecido que já foi utilizado no Uruguai, quando o aborto ainda era ilegal. No Uruguai o projeto ficou conhecido como Iniciativas Sanitárias, e consistia basicamente em uma metodologia para violar sistematicamente a lei para então modificar a lei.

Vídeo: O que eles tramam às (nem tanto) escondidas.

Agora no Brasil, o perverso objetivo se esconde por detrás da instituição de um Fundo que deverá receber recursos de organizações internacionais para combater a violência contra a mulher, todavia o texto do projeto, propositalmente, não menciona a palavra aborto, mas menciona outros documentos e leis que falam de aborto.

Em 2007, o Ministro da Saúde José Temporão declarou publicamente que nos hospitais brasileiros podem faltar gases eesparadrapos, mas, se o aborto for legalizado, não faltarão fundos internacionais para financiar as centenas de milhares de abortos que serão realizados.

Vídeo: A verdade sobre o PL 7371/2014

Estes fundos para o aborto chegarão rapidamente ao Brasil graças ao Projeto de Lei 7.371.

A questão é urgente, por isso pedimos a todos que alertem os deputados, através das redes sociais, telefones e e-mails, desse gravíssimo perigo e peçam que votem contra o PL7371/2014.

Não permitamos que a Terra de Santa Cruz seja manchada pelo sangue de tantos inocentes.

Deus lhes pague pelo bem que estão a fazer.

* * *

Assine a petição no CitizenGO.

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17 fevereiro, 2017

Papa Francisco marca o ‘Dia pela Vida’ com eufemismo para a palavra aborto.

“Interrupção da gravidez”. Eufemismo já condenado por São João Paulo II.

Por Voice of the Family | Tradução: FratresInUnum.com –  O papa Francisco marcou o “Dia pela Vida”, na Itália, adotando o eufemismo do lobby pró-aborto “interrupção da gravidez”, ao invés da linguagem que descreve com precisão o assassinato de crianças no ventre de suas mães.

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Dia pela Vida de 2017 com Francisco, fracasso de público.

Em sua mensagem, o Santo Padre diz algumas palavras promissoras, encorajando uma “ação educativa corajosa a favor da vida humana” e lembrando à multidão reunida que “toda vida é sagrada”. Infelizmente, ao invés de se referir ao aborto, ele adota a terminologia utilizada pela indústria do aborto. Na verdade, a forma das palavras usadas pelo Papa Francisco foi especificamente condenada pelo Papa João Paulo II, em sua encíclica Evangelium Vitae:

Precisamente no caso do aborto, verifica-se a difusão de uma terminologia ambígua, como « interrupção da gravidez », que tende a esconder a verdadeira natureza dele e a atenuar a sua gravidade na opinião pública. Talvez este fenómeno linguístico seja já, em si mesmo, sintoma de um mal-estar das consciências. Mas nenhuma palavra basta para alterar a realidade das coisas: o aborto provocado é a morte deliberada e direta, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento. (Evangelium Vitae, No. 58)

Expressões como “interrupção da gravidez” e “terminação da gravidez” são usadas pelo lobby pró-aborto – pessoas que promovem ou realizam a matança de crianças – para camuflar a realidade do aborto. O termo “interrupção da gravidez” é particularmente ofensivo, como se a vida do nascituro não fosse  “interrompida” pelo aborto. Com  efeito, é permanentemente encerrada – nunca mais poderá ser retomada. O uso de tal linguagem pelo Papa Francisco reflete uma crescente convergência de linguagem, políticas e idéias entre as autoridades do Vaticano e o movimento internacional pelo controle populacional.

Papa Francisco declarou-se “satisfeito” com as metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030 que exigem “o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva”. Esses termos são usados por agências das Nações Unidas, organizações internacionais e muitos governos nacionais para promover o acesso universal ao aborto e à contracepção.

O Vaticano já recebeu várias personalidades entre as mais influentes no movimento de controle da natalidade, como Professor Jeffrey Sachs, que participou de pelo menos dez eventos no Vaticano durante o pontificado atual. Paul Ehrlich, que advoga pelo aborto compulsório e esterilização em massa, e que será um palestrante convidado em um evento organizado conjuntamente pela Pontifícia Academia das Ciências e a Academia Pontifícia das Ciências Sociais no final deste mês.

O Conselho Pontifício para a Família (PCF) produziu um programa de educação sexual que contém imagens obscenas. Dr. Rick Fitzgibbons, psiquiatra e Professor Adjunto do Pontifício Instituto João Paulo II para Estudos sobre Matrimônio e Família, na Universidade Católica da América, e que vem trabalhando com crianças que foram vítimas de abuso sexual por parte do clero e com sacerdotes envolvidos em tais abusos, depois de rever o programa do PCF, disse:

“Na minha opinião profissional, a ameaça mais perigosa para a juventude católica que eu já vi ao longo dos últimos 40 anos é esse novo programa do Vaticano para educação sexual, intitulado “Ponto de Encontro – Curso de Afetividade e Educação Sexual para Jovens“.

Ele continuou:

Eu fiquei particularmente chocado com as imagens contidas neste novo programa de educação sexual, algumas das quais são claramente pornográficas. Minha reação profissional imediata foi que essa abordagem obscena ou pornográfica é um abuso tanto psicológico como espiritual contra a juventude.”

As estimativas mais conservadoras indicam que mais de um bilhão de vidas humanas em fase de gestação foram perdidas desde a legalização do aborto em quase todo o mundo durante o século XX. Essas mortes excedem o número de pessoas mortas em todas as guerras ao longo da história humana registrada, onde as estimativas de mortes variam entre 150 milhões a 1 bilhão.

No entanto, o papa Francisco, enquanto faz algumas breves referências ao aborto em homilias e discursos, não faz nada de concreto para mitigar este assassinato em massa. Os documentos dos dois sínodos sobre a família, que foram todos aprovados pelo Papa antes da sua publicação, ou não mencionam de forma alguma a questão, ou só fazem uma breve referência de passagem sobre a questão do aborto – o qual no mundo inteiro colocou como alvo de destruição em massa o membro mais vulnerável da família, a criança no ventre materno, e que causou danos incalculáveis aos membros sobreviventes das famílias envolvidas.

A Exortação Apostólica Amoris Laetitia, supostamente elaborada para ajudar as famílias no mundo moderno, mas que na verdade só serviu pra minar a doutrina católica sobre a natureza da lei moral, contém apenas duas referências passageiras ao aborto (nos pontos 42 e 179), e em nenhum dos dois há uma condenação da prática como um mal em si mesmo. Dar tão pouco espaço, em um documento sobre a família, a um crime que tem como alvo os membros mais vulneráveis da família no santuário que é o ventre de suas mães, reflete um descaso chocante com relação ao destino dos nascituros. A confortável co-existência do Papa Francisco com a “cultura da morte” foi exibida claramente quando ele se referiu à abortista Emma Bonino, que tem sido uma das principais advogadas do aborto na Itália durante décadas, como uma “grande esquecida”. Isso também pode ser visto em sua entrevista, de setembro de 2013, a Antonio Spadaro na qual ele afirmou que “não podemos insistir apenas em questões relacionadas ao aborto, casamento gay e o uso de métodos contraceptivos.”

O problema é que, longe de falar muito sobre o aborto, a hierarquia Católica tem sido, com algumas honrosas exceções, em grande parte silenciosa ao longo dos últimos cinquenta anos diante do maior assassinato em massa de seres humanos na história.

Hoje, Voz da Família gostaria de lembrar respeitosamente ao Santo Padre e à Igreja como um todo da realidade sobre os métodos envolvidos no aborto. Nos seguintes vídeos, produzidos pela Live Action, o ex-abortista Anthony Levantino explica o que realmente acontece durante os procedimentos de aborto.

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29 janeiro, 2017

Foto da semana.

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Washington, EUA, sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 – Milhares de pessoas participam da Marcha pela Vida. A manifestação contra o aborto na capital americana é realizada anualmente  desde 1973, quando a Suprema Corte americana legalizou o crime no país.

Neste ano, a Marcha contou com o apoio da Casa Branca. O presidente recém-eleito Donald Trump expressou seu apoio nas redes sociais e, pela primeira vez, um vice-presidente, Mark Pence, discursou durante o evento.

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18 dezembro, 2016

Foto da Semana

Dia 11/12/2016  ocorreu o ato público contra o aborto em frente ao Hospital Abortista Pérola Byton em São Paulo. Rezemos para que o Brasil se livre desse macabro crime.

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7 dezembro, 2016

J’Accuse!

Por Dom Orani João Cardeal Tempesta – Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro

O título acima está em francês e não é novo. Vem ele de 13 de janeiro de 1898 quando Emile Zola publicou na primeira página do jornal L’Aurora o artigo que traduzido para o português quer dizer “Eu acuso!”. Sim, em forma de carta ao presidente francês Felix Faure, Zola acusa a todos os que defenderam Dreyfus. Afinal, a sociedade francesa e a de outros países esperava uma condenação desse senhor por crimes de guerra, mas o tribunal arbitrariamente inocentara um verdadeiro culpado.

Pois bem, no dia 29 de novembro próximo passado, recebemos consternados, pela imprensa, a notícia segundo a qual a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que um aborto cometido até o 3º mês de gestação não é crime, inocentando uma clínica clandestina de aborto. Uma violência cometida num estado tão cheio de violência! Isso poderá dar a outros juízes base para agirem de igual modo em suas respectivas Comarcas. Seria como dizer “Eu acuso, ao menos potencialmente, com pena de morte todos os nascituros inocentes e indefesos no ventre materno, caso alguém decida matá-los antes dos três meses de gestação”. Porém nesta semana, no próximo dia 7 de dezembro, poderá ainda o STF julgar (está na pauta) o caso de das crianças por nascer de mães que se contaminaram com algumas doenças. Querem também condenar à morte essas crianças. Como trabalhar pela paz em nosso país com tantas situações violentas condenando inocentes?

Aqui começam as nossas reflexões – jurídicas, biológicas e morais – junto aos nossos prezados(as) irmãos(as) a respeito desse tema tão polêmico por várias razões que tentaremos aclarar abaixo, a fim de que todos possam melhor entendê-lo a contento e, dentro da lei e da ordem, reagir. Tal medida descabida e inconstitucional há de ser frustrada pelos nossos nobres legisladores eleitos com o voto do povo, cuja esmagadora maioria é a favor da vida e contra o homicídio no ventre materno.

Com essa ação do STF, agindo em contrário à Constituição Federal que a todos garante o direito à vida como cláusula pétrea (art. 5º caput), caímos em uma tremenda insegurança jurídica, pois a Corte Suprema se dá o direito não só de legislar – papel exclusivo do Poder Legislativo, como bem lembrou o presidente da Câmara dos Deputados – mas até de reformar ou deformar a Constituição. Para onde iremos?

Isso, aliás, há alguns anos, já preocupava o renomado jurista Dr. Ives Gandra da Silva Martins ao escrever o seguinte: “Pela Lei Maior brasileira, a Suprema Corte é a ‘guardiã da Constituição’ – e não uma ‘Constituinte derivada’”. No entanto, no Brasil, não tem faltado coragem para que o Supremo legisle no lugar do Congresso Nacional, mas isso é preocupante, diz o Dr. Ives. E o que o assusta? – “A questão que me preocupa é este ativismo judicial, que leva a permitir que um Tribunal eleito por uma pessoa só substitua o Congresso Nacional, eleito por 130 milhões de brasileiros, sob a alegação de que além de Poder Judiciário, é também Poder Legislativo, sempre que imaginar que o Legislativo deixou de cumprir as suas funções. Uma democracia em que a tripartição de poderes não se faça nítida, deixando de caber ao Legislativo legislar, ao Executivo executar e ao Judiciário julgar, corre o risco de se tornar ditadura, se o Judiciário, dilacerando a Constituição, se atribua poder de invadir as funções de outro. E, no caso do Brasil, nitidamente  o constituinte não deu ao Judiciário tal função”.

Que poderia o Congresso Nacional fazer no caso? – Poderia tomar a decisão, baseada no artigo 49, inciso XI, da CF, que lhe permite sustar qualquer invasão de seus poderes por outro poder, (artigo 142 “caput”) para garantir-se nas funções usurpadas. (http://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/2687189, acessado em 30/11/16). É de se esperar que o Congresso Nacional não desaponte a milhões de brasileiros defensores da vida.

Não obstante a isso, há quem diga – erroneamente, é claro –, que o aborto no Brasil é legal em dois casos: (I) quando não há outro meio – que não o aborto – para salvar a vida da gestante; e (II) quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante. Isso, porém, não é real. O que o Código Penal textualmente diz é o seguinte: em duas hipóteses o crime do aborto “não se pune”: “Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Portanto, o crime permanece, apenas há a chamada escusa absolutória, ou seja, a lei deixa de ser aplicada ao errante, tal como é o caso de um filho que furta os pais (art. 181, Código Penal) ou de uma mãe que esconde seu filho malfeitor da polícia (art. 348, § 2º, Código Penal). Sempre há o crime, porém não se aplica a punição da lei. Aliás, se uma lei brasileira infraconstitucional autorizasse o aborto estaria fulminada de inconstitucionalidade e não teria valor algum frente à Constituição Federal.

Cabe, no entanto, dizer uma palavra ainda sobre a razão pela qual os casos de abortos vão parar no Judiciário. E fazemo-lo a partir de declarações insuspeitas de uma das grandes defensoras do aborto na Colômbia, a advogada Mónica Roa. Diz ela que os defensores do homicídio no ventre materno usaram de três diferentes técnicas para implantar o aborto naquele país. Primeiro fugiram do debate moral e religioso levando o caso para o campo da saúde pública e da ideologia de gênero. Mesmo mudando de foco nunca era demais recordar o que segue: “deixe a Igreja fora, ela tem argumentos irrefutáveis. Para ganhar a batalha é preciso tirar a Igreja da jogada” (cf. Alfredo Mac Hale inPe. David Francisquini. Catecismo contra o aborto: porque devo defender a vida humana. São Paulo: Artpress, 2009, p. 61).

No âmbito legislativo, cinco ou seis projetos de lei tinham fracassado – os políticos têm medo de perder votos dos fiéis participantes das Missas nos finais de semana, sobretudo se os Bispos forem firmes na defesa do Evangelho da vida. Levou-se, então, o caso à Suprema Corte colombiana e lá conseguiram seu intento (idem, p. 71-73).

Questiona-se, no entanto, que provas temos de que há vida desde a concepção? – perguntam alguns. A prova da Ciência, da própria Lógica ou do próprio bom-senso humano. Vejamos isso com base no livro A favor da vida a ser publicado em breve: A maneira mais simples (e óbvia) de provar que o nascituro é vivo se dá mediante a seguinte observação: o óvulo da mulher e o espermatozoide do homem são células vivas e se unem dando origem a um ser vivo da mesma espécie humana.

A prova de que há vida é que essas duas células, logo que se fundem (é uma nova vida), se reorganizam, crescem e continuam a ter todas as propriedades de uma célula viva. Portanto, contra a tese abortista, o bebê está vivo. Ele não é nem morto (se fosse morto, o organismo feminino o expeliria pelo aborto espontâneo ou daria sinais de mal-estar e levaria a mulher a buscar ajuda médica) e nem é inanimado/inorgânico (se fosse, nunca poderia nascer vivo).

Mais: um ser morto ou inanimado não realiza divisão celular. Ora, os bebês, além de nadarem e se locomoverem no útero da mãe vivenciam uma taxa bem alta de divisão celular (41 das 45 divisões que ocorrem na vida de um indivíduo). Por tudo isso que acabamos de expor, vê-se que o bebê é um ser vivo e defender o aborto é promover o homicídio.

O renomado geneticista francês Jérôme Lejeune, que muito trabalhou com os portadores da Síndrome de Down, depois de ter ele mesmo descoberto que essa síndrome era causada por um cromossomo a mais na pessoa especial, declarou com todas as letras e mais de uma vez o seguinte: “Não quero repetir o óbvio. Mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozoide se encontram com os 23 cromossomos da mulher [no óvulo], todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para a frente qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato” (Pergunte e Responderemos n. 485, nov. 2002, p. 462-468).

Lejeune fala mais: “A vida tem uma longa história, mas cada um de nós tem um início muito preciso, que é o momento da concepção. A vida começa no momento em que toda a informação necessária e suficiente se encontra reunida para definir o novo ser. Portanto, ela começa exatamente no momento em que toda a informação trazida pelo espermatozoide é reunida à informação trazida pelo óvulo. Desde a penetração do espermatozoide se encontra realizado o novo ser. Não um homem teórico, mas já aquele que mais tarde chamarão de Pedro, de Paulo, de Tereza ou de Madalena.”

“Se o ser humano não começa por ocasião da fecundação, jamais começará. Pois de onde lhe viria uma nova informação? O bebê de proveta o demonstra. Aceitar o fato de que, após a fecundação, um novo ser humano chegou à existência já não é questão de gosto ou de opinião.”

Sobre o aborto, o geneticista francês diz que “em nossos dias, o embrião é tratado como o escravo antes do Cristianismo; podiam vendê-lo, podiam matá-lo… O pequeno ser humano, aquele que traz toda a esperança da vida, torna-se comparável ao escravo de outrora. Uma sociedade que mata seus filhos perdeu, ao mesmo tempo, sua alma e sua esperança” (E. Bettencourt. Problemas de Fé e Moral. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 2007, p. 176).

Por fim, o questionamento é: que deve o fiel católico fazer ante essa dramática situação? – Duas atitudes são básicas: 1) Organizar-se dentro da lei e da ordem a fim de incentivar os congressistas a defenderem a vida e não a morte, sustando os efeitos do STF na pretensão de legislar, e ainda movimentar para que no próximo dia 7 de dezembro não se comenta outro crime contra as crianças e contra a constituição brasileira; 2) A quem trabalha diretamente na área da saúde toca o grave dever da objeção de consciência frente a ordens que mandem executar o homicídio de um ser humano indefeso e inocente no ventre materno, conforme ensinou o Papa São João Paulo II na Encíclica Evangelium Vitae: “73. O aborto e a eutanásia são, portanto, crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. Leis deste tipo não só não criam obrigação alguma para a consciência, como, ao contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas através da objeção de consciência. Desde os princípios da Igreja, a pregação apostólica inculcou nos cristãos o dever de obedecer às autoridades públicas legitimamente constituídas (cf. Rm 13,1-7; 1 Ped 2,13-14), mas, ao mesmo tempo, advertiu firmemente que ‘importa mais obedecer a Deus do que aos homens’ (At 5,29)”.

“74. Recusar a própria participação para cometer uma injustiça é não só um dever moral, mas também um direito humano basilar. Se assim não fosse, a pessoa seria constrangida a cumprir uma ação intrinsecamente incompatível com a sua dignidade e, desse modo, ficaria radicalmente comprometida a sua própria liberdade, cujo autêntico sentido e fim reside na orientação para a verdade e o bem. Trata-se, pois, de um direito essencial que, precisamente como tal, deveria estar previsto e protegido pela própria lei civil. Nesse sentido, a possibilidade de se recusar a participar na fase consultiva, preparatória e executiva de semelhantes atos contra a vida, deveria ser assegurada aos médicos, aos outros profissionais da saúde e aos responsáveis pelos hospitais, clínicas e casas de saúde. Quem recorre à objeção de consciência deve ser salvaguardado não apenas de sanções penais, mas ainda de qualquer dano no plano legal, disciplinar, econômico e profissional.”

Com essas palavras exorto a todos os diocesanos e demais pessoas de boa vontade a quem este escrito chegar para que não se entreguem à cultura da morte, não se conformem com esse descaminho em nossa querida pátria já tão cheia de violências, mas vençam a morte com a Vida que é o próprio Cristo Jesus, Nosso Senhor.

7 dezembro, 2016

Quem defenderá o indefeso?

Pronunciamento do Prof. Hermes Rodrigues Nery, Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, na audiência pública realizada em 06 de dezembro de 2016, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater os aspectos relacionados à microcefalia e o surto de zika no Brasil, e as políticas públicas relacionadas ao tema.

* * *  

A vida só adquire um sentido verdadeiramente humano quando vivida com amor. E é isso que precisa estar refletido em nossas legislações.1

Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Diego Garcia (PHS-PR), demais deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Eros Biondini, e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), e demais presentes.

Caríssimos amigos,

Retornamos a essa Casa Legislativa às vésperas da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), no Supremo Tribunal Federal, cuja relatora é a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia. Requeremos a participação da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, como Amicus Curiae, ao que encaminhamos à ministra minucioso o estudo elaborado pela Associação Médica dos Católicos de Brasília, assinado pelo Dr. Stéfano Borges Pedroso, Defensor Público do Distrito Federal; cuja parte que diz respeito aos danos que o aborto provoca à saúde da mulher, quero trazer aqui nessa audiência pública, brevemente, alguns pontos que considero relevantes para reforçar a necessidade que temos hoje em defender a saúde da mulher ( vítima da falsa solução do aborto que lhe oferecem), e também a defesa do nascituro, penalizado com a morte, com assassinato cruel, de uma vida humana inocente e indefesa, privando-o do direito à vida, e causando assim, o horror da matança dos inocentes, patrocinado pelo Estado, quando o Estado existe para ser defensor da vida e da família, defensor da primeira e principal instituição humana, defensor da vida em sua fase mais fragilizada, defensor e promotor daquele que mais precisa de acolhida, de amparo, de suporte, de valorização efetiva.

Mas o que estamos vendo é o Estado brasileiro sendo instrumentalizado por forças impondo uma agenda de organismos internacionais (imbuídos de ideologias inumanas, com a mesma lógica que moveu o faraó egípcio e também Herodes, ao ordenarem a matança das criancinhas) para se voltar contra o que temos de mais precioso: o dom da vida.   “Na raiz de qualquer violência contra o próximo, há uma cedência à ‘ lógica’ do maligno, isto é, daquele que ‘foi assassino desde o princípio’ (Jo 8, 44)’. 2

Esta conjura contra a vida, avança cada vez mais, nas expressões de violências e atentados contra a vida [“Tudo quanto se opõe à vida, como seja toda a espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a integridade da pessoa humana” (…)  Todas estas coisas e outras semelhantes são infamantes; ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem, do que os que padecem injustamente; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador”.3  Com isso, “espezinhada no direito fundamental à vida, é hoje uma grande multidão de seres humanos débeis e indefesos, como o são, em particular, as crianças ainda não nascidas.”4

E que direito humano é esse que que é direito da mulher torturar e matar um ser humano inocente e indefeso dentro de seu próprio ventre, o direito de eliminá-lo com substâncias salinas, succioná-lo, quebrar-lhe os ossos e privá-lo do direito de nascer e ser acolhido como pessoa humana? É pois uma perversão de direito humano, que se volta contra o ser humano. E muitos profissionais que deveriam ser os primeiros a recusar veementemente tal prática, a recorrer à objeção de consciência diante disso,  muitas vezes estão hoje sendo coniventes com essa lógica de morte. Nesse contexto vemos ainda que “a própria medicina que, por vocação, se orienta para a defesa e cuidado da vida humana, em alguns dos seus sectores vai-se prestando em escala cada vez maior a realizar tais atos contra a pe ssoa, e, deste modo, deforma o seu rosto, contradiz-se a si mesma e humilha a dignidade de quantos a exercem.”5

Quando os defensores do aborto falam do aborto como questão de saúde pública, quero ressaltar que por sermos defensores da saúde da mulher é que queremos evitar os danos á saúde da mulher causados pelo aborto provocado.

No estudo elaborado pela Associação dos Médicos Católicos de Brasília6, destaca os argumentos contraditórios, inconstitucionais e eticamente inaceitáveis da ADI, cumulada com ADPF, requerida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que pleiteia ao STF a descriminalização do aborto “quando feito por gestantes infectadas pelo vírus Zica”, nos “casos de síndrome congênita causada pelo vírus de Zika”8, salientando “o objeto e objetivo abortista encapsulado e emaranhado na ADI c/c ADPF”9. Buscando ainda “criar mais uma hipótese, sem limitação séria ademais, de aborto juridicamente permitido em nosso ordenamento”10. A tese da ANADEP “padece de graves inconsistências l&o acute;gicas, ancorando-se em meras suposições ou em interpretações enviesadas de achados científicos”11, chegando inclusive “a conclusões e avança pedidos frontalmente repelidos pela sociedade brasileira e absolutamente contrários  ao nosso sistema jurídico, constitucional e legal”12. E mais: “A ANADEP parece não ter considerado a abertura de perigoso precedente no ordenamento jurídico pátrio: a possibilidade de se autorizar aborto quando houver a confirmação ou a mera suspeita de gestação de feto com deficiência13”. E ainda ressalta no pleito da ANADEP, “a defesa da introdução de novos meios anticoncepcionais para corroborar a atual política fracassada que tenta assegurar o direito ao planejamento familiar e, o mais grave, a defesa do aborto em qualquer situa&ccedi l;ão de infecção materna por zikavirose, apoiado ou não em exames comprobatórios da infecção materna, constatado ou não a existência real de risco para o feto, verificado ou não a presença de anomalias fetais.  Quanto a esse último tópico, percebe-se uma linha de argumentação que perpassa toda a inicial com o propósito de chegar a uma decisão jurídica favorável à ‘interrupção da gravidez’, ou seja, ao aborto, em linguagem direta. A extensão dessa pretensão (…) vai além da eugenia, alcançando potencialmente milhares de crianças sem nenhuma evidência de anomalias e sem risco de desenvolver anomalia”14

Conforme os próprios dados do Ministério da Saúde, dentre os notificados e os que realmente foram confirmados para microcefalia, confirmações muito reduzidas em relação aos notificados, e muitos ainda sob investigação. O fato é que há muitas interrogações nesse campo, muitas imprecisões, e muita instrumentalização da situação vulnerável de mulheres fragilizadas, para justificar pretextos que trazem a elas sofrimentos e danos muito maiores. O estudo da AMCB destaca tais questionamentos, que aqui apresentamos alguns deles.

Os defensores do aborto se favorecem das imprecisões , das generalizações, da falta de conhecimento sobre o assunto, para influir os tomadores de decisão, com a mentira, o sensacionalismo, os eufemismos e ambiguidades da linguagem.

Na questão objeto dessa audiência pública, cabe afirmar, de modo retumbante:

Não é verdade que em todas as situações haja “relação causal entre o vírus  e a síndrome congênita”15.

Não é verdade que todos  os “acometidos pela epidemia da zivka”16 sejam também afetados pela microcefalia: “dos 9,514 casos notificados, apenas 20% aproximadamente  foram confirmados. Isso mostra o quanto podem as imprecisões , os critérios até agora  disponíveis e, pois, o quanto pode ser inadequado impor uma dúvida e cobrar de uma mãe ou de uma família a decisão pela eliminação do filho no ventre”17.

Não é verdade que todos os “conceptos evoluem para a síndrome congênita de zika”: “estudo retrospectivo do surto na Polinésia Francesa (casos infectados por cepa semelhante à encontrada no Brasil), estimou, por modelos matemáticos, que o risco possivelmente situa-se em 1% quando a infecção ocorre no primeiro trimestre da gravidez”18.

Não é verdade que todos os conceptos, cujas mães foram acometidas pela zikavirose nasçam com microcefalia. Muitas crianças nascem sem problemas, mesmo quando a mãe comprovadamente  sofre a infecção por ziokavirose na gravidez. Portanto, a associação entre a gravidez e a síndrome congênita de zika não pode ser vista como uma fatalidade”19.

Não é verdade que oferecer à mulher a falsa solução do aborto, significa estarem preocupadas com a sua saúde. Isso é absurdamente inverídico. É mentira dizer que se quer o bem das mulheres, induzindo-as ao aborto. Um estudo6 que analisou 36 artigos científicos, destacou “que 13 artigos mostraram um risco evidente de pelo menos 1 dos transtornos mentais (os mais citados foram a depressão, transtornos de ansiedade, incluindo síndrome de stress pós-traumático e abuso de drogas), relatados no grupo de mulheres que provocou aborto em relação às mulheres que tiveram parto”20. Ou ainda, analisando 22 estudos sobre aborto e saúde mental, Coleman “encontrou que as mulheres que se submeteram ao aborto, apresentaram aumento de 81% de risco de problemas em saúde me ntal e, que aproximadamente, 10% da incidência de problemas em saúde mental, demonstrou-se atribuível ao aborto”.21E mais: “um estudo recente do Colégio Americano de Pediatras alerta para os efeitos adversos de um aborto induzido, independente de motivação para sua realização. Em relação à saúde mental, a publicação cita estudos na Califórnia e na Finlândia, que demonstraram  que a taxa de suicídios em mulheres nos anos subsequentes a realização de um aborto, foi de 2,5 a 7 vezes mais alta do que nas mulheres que tiveram parto”.22

Não é verdade que todas as mulheres em situações de vulnerabilidade (pobreza, doenças, etc.) queiram abortar. Muito pelo contrário: a grande maioria delas querem ser mães, não abrem mão da maternidade, mesmo nas circunstâncias mais difíceis. O que elas querem é apoio para que elas assumam a maternidade e – de modo algum – matem os seus filhos. Ainda no referido estudo, “as gestantes inquiridas, se elas consideraram o aborto como opção, se em algum momento da gestação consideraram a hipótese de abortar, inclusive perguntando-se por qual método para se checar a confiabilidade da resposta”, “em relação aos resultados: 1057 gestantes completaram a entrevista, das quais 755 (73%) delas não consideraram abortar, 142 (142 (14%) consideraram a hipótes e de abortar e 140 (14%) tentaram o abortamento.”23

Diante de tantos estudos, pesquisas, estatísticas, etc., com a evidência dos fatos, podemos indagar: como o aborto poderia ser a “melhor solução” para a mulher? Se os estudos comprovam , por exemplo, o maior número de mulheres com “casos de depressão pós-parto se comparado com o grupo de mulheres que não consideraram a hipótese de abortar”24. Como o aborto poderia ser a “melhor solução” – como propõe a ANADEP – se os “seus efeitos e danos psicológicos tendem a ser mais severos do ponto de vista psíquico, se comprado com o pleno desenvolvimento da gestação.”25

Diante dessa lógica de morte, dessa avalanche de ações e decisões contra a vida, nos indagamos clamorosamente: quem defenderá o indefeso (a criança concebida, vítima de tão cruenta violência) e também as mulheres indefesas, vítimas da desinformação, da pobreza e da maldade daqueles que lucram com o aborto, que nada estão preocupados com a saúde da mulher?

Exortamos, apelamos clementemente que a ministra relatora da ADI 5581, Presidente do Supremo Tribunal Federal – não decida contra a vida indefesa da criança inocente no ventre materno, e das mulheres também indefesas.

“Um silêncio de morte sobre o início da vida”26

Já tinha dito isso, no começo do ano27 que, o governo brasileiro e as Ongs financiadas por fundações internacionais que promovem o aborto se mobilizaram para repetir o que ocorreu, em 2012, quando o STF despenalizou o aborto em casos de anencefalia, com a ADPF-54. Na época, durante a votação da referida ADPF-54, já se dizia: “Está aberta a porta para a legalização do aborto, no Brasil”28, via judiciária, de modo sutil e sofisticado, gradual, e por etapas. E é o que estamos vendo hoje, com os fatos confirmando essa realidade. E tal estratégia – como vimos na ADI 5581, cuja requerente é a ADANEP, visa alargar a agenda abortista no País e disseminar ainda mais a mentalidade contraceptiva, com as sutilezas já conhecidas, induzindo a população a aceitar o ab orto nesses casos, preparando assim as condições para que lá na frente o aborto seja reconhecido inclusive como direito humano, como querem as Fundações internacionais, como a Fundação Rockefeller, a Fundação Ford, a Fundação MacArthur e outras. Vejam que Prof.ª Flávia Piovesan, que é hoje a Secretária Nacional dos Direitos Humanos, está ligada a esses organismos e defende o aborto como direito humano.29

Ontem, o STF autorizou matar os bebês anencéfalos, hoje, poderão fazer o mesmo com os casos de microcefalia, amanhã, serão outras categorias. São, portanto, precedentes perigosos, a favorecer um totalitarismo que vitimará os mais fragilizados da sociedade, como o Papa São João Paulo II denunciou em sua memorável encíclica Evangelium Vitae. Como ainda afirmou o Dr. Paulo Silveira Martins Leão Júnior, presidente da união dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, aqui presente, “a dignidade da pessoa humana há de decorrer, necessariamente, da própria natureza do ser humano e não de circunstâncias acessórias, adjetivas, como, por exemplo, saúde e tempo de existência, pois do contrário, cairíamos em fórmulas e critérios arbitrá rios e aleatórios, conforme as conveniências do momento, condicionando e aviltando a dignidade humana, e desrespeitando os termos claros dos princípios e preceitos constitucionais”.30

Quis o constituinte incluir como cláusula pétrea, no art.5º, a inviolabilidade da vida humana, mas há aí uma omissão, ao não explicitar o desde quando, deve se garantir a inviolabilidade da vida humana, e por causa dessa omissão, o então ministro Carlos Ayres Brito, em seu voto de 5 de março de 2008, ao justificar o uso de embriões humanos fecundados para fins de pesquisa científica, abriu-se lá o primeiro precedente, a porta aberta para a legalização do aborto, por etapas. Ele não reconheceu o embrião humano fecundado como pessoa, com justificativa ancorada no positivismo jurídico de Hans Kelsen, que via as questões do direito como problemas de técnica social, e não moral. Daí a brecha para decisões imbuídas por “uma ideologia que, no fundo, r eduz tudo o que existe a um comportamento de poder.”31 [e é claro que o poder do mais forte sobre o mais fragilizado], uma “ideologia que destrói a humanidade”.32

Em seu relatório33, ele recorreu ao subterfúgio do argumento jurídico, alegando que a Constituição brasileira faz “um silêncio de morte sobre o início da vida”34. E diante daquela omissão, só consideraria a proteção constitucional dos direitos da pessoa, depois do nascimento, conforme a tese da chamada teoria natalista. Desse modo, não assegurou o direito a vida ao nascituro. A vida passou a valer em parte, e não mais por inteiro.

O guardião da Constituição Federal, foi categórico: ”Há duas distinções, dois instantes: o insubstituível início de vida e o momento constitutivo da pessoa”35, que ele não associou no mesmo instante. Passou a existir então uma brecha a não dar proteção jurídica a esse interregno [da fecundação ao nascimento], que deixou de contar, após as deliberações do STF, nesse campo, da garantia constitucional de proteção da vida, pois, segundo Ayres Brito, naquele assombroso voto,  “a nossa Magna Carta não diz quando começa a vida humana”36.

Em seu relatório, o Ministro Carlos Ayres Brito explicitou a tensão de dois posicionamentos divergentes acerca do conceito de pessoa humana: “a configuração de duas nítidas correntes de opinião”37, duas teorias que se entrechocam: a natalista e a concepcionista. E a teoria natalista é o que está prevalecendo nos votos dos ministros do STF, favoráveis ao alargamento da despenalização do aborto. E a partir de então, vidas humanas [antes protegidas pela CF e pelo Código Civil], mas por ingerência indevida do STF, passaram a ser ceifadas na sua gênese, no nascedouro, com um crime de lógica justificado pela retórica jurídica.

Na primeira posição, o nascituro é apenas parte das entranhas da mãe, e somente quando nasce com vida é que é reconhecido como pessoa. A segunda, não parcializa a dignidade, pois desde a concepção “inicia o ciclo vital de um ‘novo sujeito humano’”38 Tal conflito de posições emblematiza o agudo impasse bioético da atualidade, de dimensão salomônica, e em âmbito mais profundo, também adâmica. Um nó górdio que requer solução, mas não com atos intempestivos. Requer a solução legislativa adequada, como quis a voz originária do constituinte, reconhecendo a proteção da vida humana, desde a concepção. E é a essa mesma voz que devemos nos reportar, pois o Judiciário é poder consti tuído e não poder constituinte.

Sres. Deputados, o STF fez a agenda abortista avançar, com seu explícito ativismo judicial, sem que viesse, daqui do Congresso, a reação devida, à altura daquela afronta a esta casa Legislativa, sem que , até o momento, nenhuma medida eficaz foi capaz deter o ativismo judicial seja por um PDC, por exemplo, amparado no art. 43, inciso XI, que garante ao legislativo se proteger de tal ingerência por parte do STF. Ou ainda a aprovação do PL 4754/2016, que “tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.”39 E outras iniciativas também que o povo brasileiro espera vir desta Casa, também não avançaram com devia: a aprovação do Estatuto do nascituro, a própria do CPI do aborto, et c. Por isso requeremos insistentemente aos parlamentares (tanto da Câmara quanto do Senado) para que priorizem a PEC pela Vida, para que não haja mais essa omissão constitucional, que faz o STF avançar mais a agenda abortista.

Nesse sentido, conclamamos cada parlamentar dessa casa Legislativa, fazendo o apelo para deter o ativismo judicial do STF, deter a agenda abortista (agenda antivida, antifamília e anticristã), para a provar a PEC pela Vida, pelo bem de todos.

Muito obrigado!

Link para o vídeo no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=hWJl3UkMny0&feature=youtu.be

Notas:

  1. Pronunciamento após a aprovação da primeira lei orgânica pró-vida do Brasil, 2010 [  http://stoa.usp.br/pedrohqb/weblog/69355.html]
  2. S. João Paulo II, Evangelium Vitae, 8 [ http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae.html]
  3. Ib. 3
  4. Ib. 5
  5. Ib. ___________
  6. Petição Amicus Curiae na ADI 5581, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, parecer elaborado pela Associação Médica dos Católicos de Brasília, Stéfano Borges Pedroso [   https://onedrive.live.com/view.aspx?resid=365932A40A4EE26F!1235&ithint=file%2cdocx&app=Word&authkey=!AIe3sG0yVOHN_Ms ]
  7. Ibidem.
  8. Ibidem.
  9. Ibidem.
  10. Ibidem.
  11. Ibidem.
  12. Ibidem.
  13. Ibidem.
  14. Ibidem.
  15. Ibidem.
  16. Ibidem.
  17. Ibidem.
  18. Ibidem.
  19. Ibidem.
  20. Ibidem.
  21. Ibidem.
  22. Ibidem.
  23. Ibidem.
  24. Ibidem.
  25. Ibidem.
  26. Monografia de Pós-Graduação em Bioética, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), em curso promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Pontifícia Academia para a Vida, 28 de janeiro de 2011. [ https://pt.scribd.com/doc/48165479/Monografia-Um-Silencio-de-Morte-sobre-o-Inicio-da-Vida-Hermes-Rodrigues-Nery
  27. Há ou não há um lobby para ampliar a legalização do aborto com o pretexto do Zika Vírus?, entrevista à ACIDigital, em 1º de fevereiro de 2016 [http://www.acidigital.com/noticias/ha-ou-nao-ha-um-lobby-para-ampliar-a-legalizacao-do-aborto-com-o-pretexto-do-zika-virus-55369/]
  28. Ibidem.  [http://www.vilhenasilva.com.br/noticia/o-debate-sobre-o-aborto-e-necessario-/]
  29. Defensora do aborto é escolhida para Direitos Humanos e gera reação de pró-vidas, ACIDigital, 20 de maio de 2016 [http://www.acidigital.com/noticias/defensora-do-aborto-e-escolhida-para-direitos-humanos-e-gera-reacao-de-pro-vidas-46642/]
  30. Há ou não há um lobby para ampliar a legalização do aborto com o pretexto do Zika Vírus?, entrevista à ACIDigital, em 1º de fevereiro de 2016 [http://www.acidigital.com/noticias/ha-ou-nao-ha-um-lobby-para-ampliar-a-legalizacao-do-aborto-com-o-pretexto-do-zika-virus-55369/]
  31. RATZINGER, Joseph, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald , Ed. Imago, 1997, Pág. 133.
  32. Ibidem.
  33. Relatório e voto do ministro Carlos Ayres Brito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN3510 [http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adi3510relator.pdf]
  34. Ibidem.
  35. Ibidem.
  36. Ibidem.
  37. Ibidem.
  38. Ibidem
  39. Projeto de Lei 4754/2016, Câmara dos Deputados [http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079700].
9 outubro, 2016

Foto da semana.

Na flagelada Ucrânia, mãe ergue o filho em frente à iconóstase, apresentado-o ao altar e ao Cristo Crucificado.

Na semana do Dia do Nascituro, comemorado ontem, 8 de outubro, rezemos pelos indefesos bebês que não puderam ver a luz do dia, vítimas do horrendo crime do aborto.

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29 setembro, 2016

Continua a consulta pública no site do Senado sobre o aborto – Vote contra!

senado

Vote CONTRA a pertinência do projeto aqui.

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