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18 dezembro, 2016

Foto da Semana

Dia 11/12/2016  ocorreu o ato público contra o aborto em frente ao Hospital Abortista Pérola Byton em São Paulo. Rezemos para que o Brasil se livre desse macabro crime.

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7 dezembro, 2016

J’Accuse!

Por Dom Orani João Cardeal Tempesta – Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro

O título acima está em francês e não é novo. Vem ele de 13 de janeiro de 1898 quando Emile Zola publicou na primeira página do jornal L’Aurora o artigo que traduzido para o português quer dizer “Eu acuso!”. Sim, em forma de carta ao presidente francês Felix Faure, Zola acusa a todos os que defenderam Dreyfus. Afinal, a sociedade francesa e a de outros países esperava uma condenação desse senhor por crimes de guerra, mas o tribunal arbitrariamente inocentara um verdadeiro culpado.

Pois bem, no dia 29 de novembro próximo passado, recebemos consternados, pela imprensa, a notícia segundo a qual a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que um aborto cometido até o 3º mês de gestação não é crime, inocentando uma clínica clandestina de aborto. Uma violência cometida num estado tão cheio de violência! Isso poderá dar a outros juízes base para agirem de igual modo em suas respectivas Comarcas. Seria como dizer “Eu acuso, ao menos potencialmente, com pena de morte todos os nascituros inocentes e indefesos no ventre materno, caso alguém decida matá-los antes dos três meses de gestação”. Porém nesta semana, no próximo dia 7 de dezembro, poderá ainda o STF julgar (está na pauta) o caso de das crianças por nascer de mães que se contaminaram com algumas doenças. Querem também condenar à morte essas crianças. Como trabalhar pela paz em nosso país com tantas situações violentas condenando inocentes?

Aqui começam as nossas reflexões – jurídicas, biológicas e morais – junto aos nossos prezados(as) irmãos(as) a respeito desse tema tão polêmico por várias razões que tentaremos aclarar abaixo, a fim de que todos possam melhor entendê-lo a contento e, dentro da lei e da ordem, reagir. Tal medida descabida e inconstitucional há de ser frustrada pelos nossos nobres legisladores eleitos com o voto do povo, cuja esmagadora maioria é a favor da vida e contra o homicídio no ventre materno.

Com essa ação do STF, agindo em contrário à Constituição Federal que a todos garante o direito à vida como cláusula pétrea (art. 5º caput), caímos em uma tremenda insegurança jurídica, pois a Corte Suprema se dá o direito não só de legislar – papel exclusivo do Poder Legislativo, como bem lembrou o presidente da Câmara dos Deputados – mas até de reformar ou deformar a Constituição. Para onde iremos?

Isso, aliás, há alguns anos, já preocupava o renomado jurista Dr. Ives Gandra da Silva Martins ao escrever o seguinte: “Pela Lei Maior brasileira, a Suprema Corte é a ‘guardiã da Constituição’ – e não uma ‘Constituinte derivada’”. No entanto, no Brasil, não tem faltado coragem para que o Supremo legisle no lugar do Congresso Nacional, mas isso é preocupante, diz o Dr. Ives. E o que o assusta? – “A questão que me preocupa é este ativismo judicial, que leva a permitir que um Tribunal eleito por uma pessoa só substitua o Congresso Nacional, eleito por 130 milhões de brasileiros, sob a alegação de que além de Poder Judiciário, é também Poder Legislativo, sempre que imaginar que o Legislativo deixou de cumprir as suas funções. Uma democracia em que a tripartição de poderes não se faça nítida, deixando de caber ao Legislativo legislar, ao Executivo executar e ao Judiciário julgar, corre o risco de se tornar ditadura, se o Judiciário, dilacerando a Constituição, se atribua poder de invadir as funções de outro. E, no caso do Brasil, nitidamente  o constituinte não deu ao Judiciário tal função”.

Que poderia o Congresso Nacional fazer no caso? – Poderia tomar a decisão, baseada no artigo 49, inciso XI, da CF, que lhe permite sustar qualquer invasão de seus poderes por outro poder, (artigo 142 “caput”) para garantir-se nas funções usurpadas. (http://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/2687189, acessado em 30/11/16). É de se esperar que o Congresso Nacional não desaponte a milhões de brasileiros defensores da vida.

Não obstante a isso, há quem diga – erroneamente, é claro –, que o aborto no Brasil é legal em dois casos: (I) quando não há outro meio – que não o aborto – para salvar a vida da gestante; e (II) quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante. Isso, porém, não é real. O que o Código Penal textualmente diz é o seguinte: em duas hipóteses o crime do aborto “não se pune”: “Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Portanto, o crime permanece, apenas há a chamada escusa absolutória, ou seja, a lei deixa de ser aplicada ao errante, tal como é o caso de um filho que furta os pais (art. 181, Código Penal) ou de uma mãe que esconde seu filho malfeitor da polícia (art. 348, § 2º, Código Penal). Sempre há o crime, porém não se aplica a punição da lei. Aliás, se uma lei brasileira infraconstitucional autorizasse o aborto estaria fulminada de inconstitucionalidade e não teria valor algum frente à Constituição Federal.

Cabe, no entanto, dizer uma palavra ainda sobre a razão pela qual os casos de abortos vão parar no Judiciário. E fazemo-lo a partir de declarações insuspeitas de uma das grandes defensoras do aborto na Colômbia, a advogada Mónica Roa. Diz ela que os defensores do homicídio no ventre materno usaram de três diferentes técnicas para implantar o aborto naquele país. Primeiro fugiram do debate moral e religioso levando o caso para o campo da saúde pública e da ideologia de gênero. Mesmo mudando de foco nunca era demais recordar o que segue: “deixe a Igreja fora, ela tem argumentos irrefutáveis. Para ganhar a batalha é preciso tirar a Igreja da jogada” (cf. Alfredo Mac Hale inPe. David Francisquini. Catecismo contra o aborto: porque devo defender a vida humana. São Paulo: Artpress, 2009, p. 61).

No âmbito legislativo, cinco ou seis projetos de lei tinham fracassado – os políticos têm medo de perder votos dos fiéis participantes das Missas nos finais de semana, sobretudo se os Bispos forem firmes na defesa do Evangelho da vida. Levou-se, então, o caso à Suprema Corte colombiana e lá conseguiram seu intento (idem, p. 71-73).

Questiona-se, no entanto, que provas temos de que há vida desde a concepção? – perguntam alguns. A prova da Ciência, da própria Lógica ou do próprio bom-senso humano. Vejamos isso com base no livro A favor da vida a ser publicado em breve: A maneira mais simples (e óbvia) de provar que o nascituro é vivo se dá mediante a seguinte observação: o óvulo da mulher e o espermatozoide do homem são células vivas e se unem dando origem a um ser vivo da mesma espécie humana.

A prova de que há vida é que essas duas células, logo que se fundem (é uma nova vida), se reorganizam, crescem e continuam a ter todas as propriedades de uma célula viva. Portanto, contra a tese abortista, o bebê está vivo. Ele não é nem morto (se fosse morto, o organismo feminino o expeliria pelo aborto espontâneo ou daria sinais de mal-estar e levaria a mulher a buscar ajuda médica) e nem é inanimado/inorgânico (se fosse, nunca poderia nascer vivo).

Mais: um ser morto ou inanimado não realiza divisão celular. Ora, os bebês, além de nadarem e se locomoverem no útero da mãe vivenciam uma taxa bem alta de divisão celular (41 das 45 divisões que ocorrem na vida de um indivíduo). Por tudo isso que acabamos de expor, vê-se que o bebê é um ser vivo e defender o aborto é promover o homicídio.

O renomado geneticista francês Jérôme Lejeune, que muito trabalhou com os portadores da Síndrome de Down, depois de ter ele mesmo descoberto que essa síndrome era causada por um cromossomo a mais na pessoa especial, declarou com todas as letras e mais de uma vez o seguinte: “Não quero repetir o óbvio. Mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozoide se encontram com os 23 cromossomos da mulher [no óvulo], todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para a frente qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato” (Pergunte e Responderemos n. 485, nov. 2002, p. 462-468).

Lejeune fala mais: “A vida tem uma longa história, mas cada um de nós tem um início muito preciso, que é o momento da concepção. A vida começa no momento em que toda a informação necessária e suficiente se encontra reunida para definir o novo ser. Portanto, ela começa exatamente no momento em que toda a informação trazida pelo espermatozoide é reunida à informação trazida pelo óvulo. Desde a penetração do espermatozoide se encontra realizado o novo ser. Não um homem teórico, mas já aquele que mais tarde chamarão de Pedro, de Paulo, de Tereza ou de Madalena.”

“Se o ser humano não começa por ocasião da fecundação, jamais começará. Pois de onde lhe viria uma nova informação? O bebê de proveta o demonstra. Aceitar o fato de que, após a fecundação, um novo ser humano chegou à existência já não é questão de gosto ou de opinião.”

Sobre o aborto, o geneticista francês diz que “em nossos dias, o embrião é tratado como o escravo antes do Cristianismo; podiam vendê-lo, podiam matá-lo… O pequeno ser humano, aquele que traz toda a esperança da vida, torna-se comparável ao escravo de outrora. Uma sociedade que mata seus filhos perdeu, ao mesmo tempo, sua alma e sua esperança” (E. Bettencourt. Problemas de Fé e Moral. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 2007, p. 176).

Por fim, o questionamento é: que deve o fiel católico fazer ante essa dramática situação? – Duas atitudes são básicas: 1) Organizar-se dentro da lei e da ordem a fim de incentivar os congressistas a defenderem a vida e não a morte, sustando os efeitos do STF na pretensão de legislar, e ainda movimentar para que no próximo dia 7 de dezembro não se comenta outro crime contra as crianças e contra a constituição brasileira; 2) A quem trabalha diretamente na área da saúde toca o grave dever da objeção de consciência frente a ordens que mandem executar o homicídio de um ser humano indefeso e inocente no ventre materno, conforme ensinou o Papa São João Paulo II na Encíclica Evangelium Vitae: “73. O aborto e a eutanásia são, portanto, crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. Leis deste tipo não só não criam obrigação alguma para a consciência, como, ao contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas através da objeção de consciência. Desde os princípios da Igreja, a pregação apostólica inculcou nos cristãos o dever de obedecer às autoridades públicas legitimamente constituídas (cf. Rm 13,1-7; 1 Ped 2,13-14), mas, ao mesmo tempo, advertiu firmemente que ‘importa mais obedecer a Deus do que aos homens’ (At 5,29)”.

“74. Recusar a própria participação para cometer uma injustiça é não só um dever moral, mas também um direito humano basilar. Se assim não fosse, a pessoa seria constrangida a cumprir uma ação intrinsecamente incompatível com a sua dignidade e, desse modo, ficaria radicalmente comprometida a sua própria liberdade, cujo autêntico sentido e fim reside na orientação para a verdade e o bem. Trata-se, pois, de um direito essencial que, precisamente como tal, deveria estar previsto e protegido pela própria lei civil. Nesse sentido, a possibilidade de se recusar a participar na fase consultiva, preparatória e executiva de semelhantes atos contra a vida, deveria ser assegurada aos médicos, aos outros profissionais da saúde e aos responsáveis pelos hospitais, clínicas e casas de saúde. Quem recorre à objeção de consciência deve ser salvaguardado não apenas de sanções penais, mas ainda de qualquer dano no plano legal, disciplinar, econômico e profissional.”

Com essas palavras exorto a todos os diocesanos e demais pessoas de boa vontade a quem este escrito chegar para que não se entreguem à cultura da morte, não se conformem com esse descaminho em nossa querida pátria já tão cheia de violências, mas vençam a morte com a Vida que é o próprio Cristo Jesus, Nosso Senhor.

7 dezembro, 2016

Quem defenderá o indefeso?

Pronunciamento do Prof. Hermes Rodrigues Nery, Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, na audiência pública realizada em 06 de dezembro de 2016, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater os aspectos relacionados à microcefalia e o surto de zika no Brasil, e as políticas públicas relacionadas ao tema.

* * *  

A vida só adquire um sentido verdadeiramente humano quando vivida com amor. E é isso que precisa estar refletido em nossas legislações.1

Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Diego Garcia (PHS-PR), demais deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Eros Biondini, e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), e demais presentes.

Caríssimos amigos,

Retornamos a essa Casa Legislativa às vésperas da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), no Supremo Tribunal Federal, cuja relatora é a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia. Requeremos a participação da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, como Amicus Curiae, ao que encaminhamos à ministra minucioso o estudo elaborado pela Associação Médica dos Católicos de Brasília, assinado pelo Dr. Stéfano Borges Pedroso, Defensor Público do Distrito Federal; cuja parte que diz respeito aos danos que o aborto provoca à saúde da mulher, quero trazer aqui nessa audiência pública, brevemente, alguns pontos que considero relevantes para reforçar a necessidade que temos hoje em defender a saúde da mulher ( vítima da falsa solução do aborto que lhe oferecem), e também a defesa do nascituro, penalizado com a morte, com assassinato cruel, de uma vida humana inocente e indefesa, privando-o do direito à vida, e causando assim, o horror da matança dos inocentes, patrocinado pelo Estado, quando o Estado existe para ser defensor da vida e da família, defensor da primeira e principal instituição humana, defensor da vida em sua fase mais fragilizada, defensor e promotor daquele que mais precisa de acolhida, de amparo, de suporte, de valorização efetiva.

Mas o que estamos vendo é o Estado brasileiro sendo instrumentalizado por forças impondo uma agenda de organismos internacionais (imbuídos de ideologias inumanas, com a mesma lógica que moveu o faraó egípcio e também Herodes, ao ordenarem a matança das criancinhas) para se voltar contra o que temos de mais precioso: o dom da vida.   “Na raiz de qualquer violência contra o próximo, há uma cedência à ‘ lógica’ do maligno, isto é, daquele que ‘foi assassino desde o princípio’ (Jo 8, 44)’. 2

Esta conjura contra a vida, avança cada vez mais, nas expressões de violências e atentados contra a vida [“Tudo quanto se opõe à vida, como seja toda a espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a integridade da pessoa humana” (…)  Todas estas coisas e outras semelhantes são infamantes; ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem, do que os que padecem injustamente; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador”.3  Com isso, “espezinhada no direito fundamental à vida, é hoje uma grande multidão de seres humanos débeis e indefesos, como o são, em particular, as crianças ainda não nascidas.”4

E que direito humano é esse que que é direito da mulher torturar e matar um ser humano inocente e indefeso dentro de seu próprio ventre, o direito de eliminá-lo com substâncias salinas, succioná-lo, quebrar-lhe os ossos e privá-lo do direito de nascer e ser acolhido como pessoa humana? É pois uma perversão de direito humano, que se volta contra o ser humano. E muitos profissionais que deveriam ser os primeiros a recusar veementemente tal prática, a recorrer à objeção de consciência diante disso,  muitas vezes estão hoje sendo coniventes com essa lógica de morte. Nesse contexto vemos ainda que “a própria medicina que, por vocação, se orienta para a defesa e cuidado da vida humana, em alguns dos seus sectores vai-se prestando em escala cada vez maior a realizar tais atos contra a pe ssoa, e, deste modo, deforma o seu rosto, contradiz-se a si mesma e humilha a dignidade de quantos a exercem.”5

Quando os defensores do aborto falam do aborto como questão de saúde pública, quero ressaltar que por sermos defensores da saúde da mulher é que queremos evitar os danos á saúde da mulher causados pelo aborto provocado.

No estudo elaborado pela Associação dos Médicos Católicos de Brasília6, destaca os argumentos contraditórios, inconstitucionais e eticamente inaceitáveis da ADI, cumulada com ADPF, requerida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que pleiteia ao STF a descriminalização do aborto “quando feito por gestantes infectadas pelo vírus Zica”, nos “casos de síndrome congênita causada pelo vírus de Zika”8, salientando “o objeto e objetivo abortista encapsulado e emaranhado na ADI c/c ADPF”9. Buscando ainda “criar mais uma hipótese, sem limitação séria ademais, de aborto juridicamente permitido em nosso ordenamento”10. A tese da ANADEP “padece de graves inconsistências l&o acute;gicas, ancorando-se em meras suposições ou em interpretações enviesadas de achados científicos”11, chegando inclusive “a conclusões e avança pedidos frontalmente repelidos pela sociedade brasileira e absolutamente contrários  ao nosso sistema jurídico, constitucional e legal”12. E mais: “A ANADEP parece não ter considerado a abertura de perigoso precedente no ordenamento jurídico pátrio: a possibilidade de se autorizar aborto quando houver a confirmação ou a mera suspeita de gestação de feto com deficiência13”. E ainda ressalta no pleito da ANADEP, “a defesa da introdução de novos meios anticoncepcionais para corroborar a atual política fracassada que tenta assegurar o direito ao planejamento familiar e, o mais grave, a defesa do aborto em qualquer situa&ccedi l;ão de infecção materna por zikavirose, apoiado ou não em exames comprobatórios da infecção materna, constatado ou não a existência real de risco para o feto, verificado ou não a presença de anomalias fetais.  Quanto a esse último tópico, percebe-se uma linha de argumentação que perpassa toda a inicial com o propósito de chegar a uma decisão jurídica favorável à ‘interrupção da gravidez’, ou seja, ao aborto, em linguagem direta. A extensão dessa pretensão (…) vai além da eugenia, alcançando potencialmente milhares de crianças sem nenhuma evidência de anomalias e sem risco de desenvolver anomalia”14

Conforme os próprios dados do Ministério da Saúde, dentre os notificados e os que realmente foram confirmados para microcefalia, confirmações muito reduzidas em relação aos notificados, e muitos ainda sob investigação. O fato é que há muitas interrogações nesse campo, muitas imprecisões, e muita instrumentalização da situação vulnerável de mulheres fragilizadas, para justificar pretextos que trazem a elas sofrimentos e danos muito maiores. O estudo da AMCB destaca tais questionamentos, que aqui apresentamos alguns deles.

Os defensores do aborto se favorecem das imprecisões , das generalizações, da falta de conhecimento sobre o assunto, para influir os tomadores de decisão, com a mentira, o sensacionalismo, os eufemismos e ambiguidades da linguagem.

Na questão objeto dessa audiência pública, cabe afirmar, de modo retumbante:

Não é verdade que em todas as situações haja “relação causal entre o vírus  e a síndrome congênita”15.

Não é verdade que todos  os “acometidos pela epidemia da zivka”16 sejam também afetados pela microcefalia: “dos 9,514 casos notificados, apenas 20% aproximadamente  foram confirmados. Isso mostra o quanto podem as imprecisões , os critérios até agora  disponíveis e, pois, o quanto pode ser inadequado impor uma dúvida e cobrar de uma mãe ou de uma família a decisão pela eliminação do filho no ventre”17.

Não é verdade que todos os “conceptos evoluem para a síndrome congênita de zika”: “estudo retrospectivo do surto na Polinésia Francesa (casos infectados por cepa semelhante à encontrada no Brasil), estimou, por modelos matemáticos, que o risco possivelmente situa-se em 1% quando a infecção ocorre no primeiro trimestre da gravidez”18.

Não é verdade que todos os conceptos, cujas mães foram acometidas pela zikavirose nasçam com microcefalia. Muitas crianças nascem sem problemas, mesmo quando a mãe comprovadamente  sofre a infecção por ziokavirose na gravidez. Portanto, a associação entre a gravidez e a síndrome congênita de zika não pode ser vista como uma fatalidade”19.

Não é verdade que oferecer à mulher a falsa solução do aborto, significa estarem preocupadas com a sua saúde. Isso é absurdamente inverídico. É mentira dizer que se quer o bem das mulheres, induzindo-as ao aborto. Um estudo6 que analisou 36 artigos científicos, destacou “que 13 artigos mostraram um risco evidente de pelo menos 1 dos transtornos mentais (os mais citados foram a depressão, transtornos de ansiedade, incluindo síndrome de stress pós-traumático e abuso de drogas), relatados no grupo de mulheres que provocou aborto em relação às mulheres que tiveram parto”20. Ou ainda, analisando 22 estudos sobre aborto e saúde mental, Coleman “encontrou que as mulheres que se submeteram ao aborto, apresentaram aumento de 81% de risco de problemas em saúde me ntal e, que aproximadamente, 10% da incidência de problemas em saúde mental, demonstrou-se atribuível ao aborto”.21E mais: “um estudo recente do Colégio Americano de Pediatras alerta para os efeitos adversos de um aborto induzido, independente de motivação para sua realização. Em relação à saúde mental, a publicação cita estudos na Califórnia e na Finlândia, que demonstraram  que a taxa de suicídios em mulheres nos anos subsequentes a realização de um aborto, foi de 2,5 a 7 vezes mais alta do que nas mulheres que tiveram parto”.22

Não é verdade que todas as mulheres em situações de vulnerabilidade (pobreza, doenças, etc.) queiram abortar. Muito pelo contrário: a grande maioria delas querem ser mães, não abrem mão da maternidade, mesmo nas circunstâncias mais difíceis. O que elas querem é apoio para que elas assumam a maternidade e – de modo algum – matem os seus filhos. Ainda no referido estudo, “as gestantes inquiridas, se elas consideraram o aborto como opção, se em algum momento da gestação consideraram a hipótese de abortar, inclusive perguntando-se por qual método para se checar a confiabilidade da resposta”, “em relação aos resultados: 1057 gestantes completaram a entrevista, das quais 755 (73%) delas não consideraram abortar, 142 (142 (14%) consideraram a hipótes e de abortar e 140 (14%) tentaram o abortamento.”23

Diante de tantos estudos, pesquisas, estatísticas, etc., com a evidência dos fatos, podemos indagar: como o aborto poderia ser a “melhor solução” para a mulher? Se os estudos comprovam , por exemplo, o maior número de mulheres com “casos de depressão pós-parto se comparado com o grupo de mulheres que não consideraram a hipótese de abortar”24. Como o aborto poderia ser a “melhor solução” – como propõe a ANADEP – se os “seus efeitos e danos psicológicos tendem a ser mais severos do ponto de vista psíquico, se comprado com o pleno desenvolvimento da gestação.”25

Diante dessa lógica de morte, dessa avalanche de ações e decisões contra a vida, nos indagamos clamorosamente: quem defenderá o indefeso (a criança concebida, vítima de tão cruenta violência) e também as mulheres indefesas, vítimas da desinformação, da pobreza e da maldade daqueles que lucram com o aborto, que nada estão preocupados com a saúde da mulher?

Exortamos, apelamos clementemente que a ministra relatora da ADI 5581, Presidente do Supremo Tribunal Federal – não decida contra a vida indefesa da criança inocente no ventre materno, e das mulheres também indefesas.

“Um silêncio de morte sobre o início da vida”26

Já tinha dito isso, no começo do ano27 que, o governo brasileiro e as Ongs financiadas por fundações internacionais que promovem o aborto se mobilizaram para repetir o que ocorreu, em 2012, quando o STF despenalizou o aborto em casos de anencefalia, com a ADPF-54. Na época, durante a votação da referida ADPF-54, já se dizia: “Está aberta a porta para a legalização do aborto, no Brasil”28, via judiciária, de modo sutil e sofisticado, gradual, e por etapas. E é o que estamos vendo hoje, com os fatos confirmando essa realidade. E tal estratégia – como vimos na ADI 5581, cuja requerente é a ADANEP, visa alargar a agenda abortista no País e disseminar ainda mais a mentalidade contraceptiva, com as sutilezas já conhecidas, induzindo a população a aceitar o ab orto nesses casos, preparando assim as condições para que lá na frente o aborto seja reconhecido inclusive como direito humano, como querem as Fundações internacionais, como a Fundação Rockefeller, a Fundação Ford, a Fundação MacArthur e outras. Vejam que Prof.ª Flávia Piovesan, que é hoje a Secretária Nacional dos Direitos Humanos, está ligada a esses organismos e defende o aborto como direito humano.29

Ontem, o STF autorizou matar os bebês anencéfalos, hoje, poderão fazer o mesmo com os casos de microcefalia, amanhã, serão outras categorias. São, portanto, precedentes perigosos, a favorecer um totalitarismo que vitimará os mais fragilizados da sociedade, como o Papa São João Paulo II denunciou em sua memorável encíclica Evangelium Vitae. Como ainda afirmou o Dr. Paulo Silveira Martins Leão Júnior, presidente da união dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, aqui presente, “a dignidade da pessoa humana há de decorrer, necessariamente, da própria natureza do ser humano e não de circunstâncias acessórias, adjetivas, como, por exemplo, saúde e tempo de existência, pois do contrário, cairíamos em fórmulas e critérios arbitrá rios e aleatórios, conforme as conveniências do momento, condicionando e aviltando a dignidade humana, e desrespeitando os termos claros dos princípios e preceitos constitucionais”.30

Quis o constituinte incluir como cláusula pétrea, no art.5º, a inviolabilidade da vida humana, mas há aí uma omissão, ao não explicitar o desde quando, deve se garantir a inviolabilidade da vida humana, e por causa dessa omissão, o então ministro Carlos Ayres Brito, em seu voto de 5 de março de 2008, ao justificar o uso de embriões humanos fecundados para fins de pesquisa científica, abriu-se lá o primeiro precedente, a porta aberta para a legalização do aborto, por etapas. Ele não reconheceu o embrião humano fecundado como pessoa, com justificativa ancorada no positivismo jurídico de Hans Kelsen, que via as questões do direito como problemas de técnica social, e não moral. Daí a brecha para decisões imbuídas por “uma ideologia que, no fundo, r eduz tudo o que existe a um comportamento de poder.”31 [e é claro que o poder do mais forte sobre o mais fragilizado], uma “ideologia que destrói a humanidade”.32

Em seu relatório33, ele recorreu ao subterfúgio do argumento jurídico, alegando que a Constituição brasileira faz “um silêncio de morte sobre o início da vida”34. E diante daquela omissão, só consideraria a proteção constitucional dos direitos da pessoa, depois do nascimento, conforme a tese da chamada teoria natalista. Desse modo, não assegurou o direito a vida ao nascituro. A vida passou a valer em parte, e não mais por inteiro.

O guardião da Constituição Federal, foi categórico: ”Há duas distinções, dois instantes: o insubstituível início de vida e o momento constitutivo da pessoa”35, que ele não associou no mesmo instante. Passou a existir então uma brecha a não dar proteção jurídica a esse interregno [da fecundação ao nascimento], que deixou de contar, após as deliberações do STF, nesse campo, da garantia constitucional de proteção da vida, pois, segundo Ayres Brito, naquele assombroso voto,  “a nossa Magna Carta não diz quando começa a vida humana”36.

Em seu relatório, o Ministro Carlos Ayres Brito explicitou a tensão de dois posicionamentos divergentes acerca do conceito de pessoa humana: “a configuração de duas nítidas correntes de opinião”37, duas teorias que se entrechocam: a natalista e a concepcionista. E a teoria natalista é o que está prevalecendo nos votos dos ministros do STF, favoráveis ao alargamento da despenalização do aborto. E a partir de então, vidas humanas [antes protegidas pela CF e pelo Código Civil], mas por ingerência indevida do STF, passaram a ser ceifadas na sua gênese, no nascedouro, com um crime de lógica justificado pela retórica jurídica.

Na primeira posição, o nascituro é apenas parte das entranhas da mãe, e somente quando nasce com vida é que é reconhecido como pessoa. A segunda, não parcializa a dignidade, pois desde a concepção “inicia o ciclo vital de um ‘novo sujeito humano’”38 Tal conflito de posições emblematiza o agudo impasse bioético da atualidade, de dimensão salomônica, e em âmbito mais profundo, também adâmica. Um nó górdio que requer solução, mas não com atos intempestivos. Requer a solução legislativa adequada, como quis a voz originária do constituinte, reconhecendo a proteção da vida humana, desde a concepção. E é a essa mesma voz que devemos nos reportar, pois o Judiciário é poder consti tuído e não poder constituinte.

Sres. Deputados, o STF fez a agenda abortista avançar, com seu explícito ativismo judicial, sem que viesse, daqui do Congresso, a reação devida, à altura daquela afronta a esta casa Legislativa, sem que , até o momento, nenhuma medida eficaz foi capaz deter o ativismo judicial seja por um PDC, por exemplo, amparado no art. 43, inciso XI, que garante ao legislativo se proteger de tal ingerência por parte do STF. Ou ainda a aprovação do PL 4754/2016, que “tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.”39 E outras iniciativas também que o povo brasileiro espera vir desta Casa, também não avançaram com devia: a aprovação do Estatuto do nascituro, a própria do CPI do aborto, et c. Por isso requeremos insistentemente aos parlamentares (tanto da Câmara quanto do Senado) para que priorizem a PEC pela Vida, para que não haja mais essa omissão constitucional, que faz o STF avançar mais a agenda abortista.

Nesse sentido, conclamamos cada parlamentar dessa casa Legislativa, fazendo o apelo para deter o ativismo judicial do STF, deter a agenda abortista (agenda antivida, antifamília e anticristã), para a provar a PEC pela Vida, pelo bem de todos.

Muito obrigado!

Link para o vídeo no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=hWJl3UkMny0&feature=youtu.be

Notas:

  1. Pronunciamento após a aprovação da primeira lei orgânica pró-vida do Brasil, 2010 [  http://stoa.usp.br/pedrohqb/weblog/69355.html]
  2. S. João Paulo II, Evangelium Vitae, 8 [ http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae.html]
  3. Ib. 3
  4. Ib. 5
  5. Ib. ___________
  6. Petição Amicus Curiae na ADI 5581, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, parecer elaborado pela Associação Médica dos Católicos de Brasília, Stéfano Borges Pedroso [   https://onedrive.live.com/view.aspx?resid=365932A40A4EE26F!1235&ithint=file%2cdocx&app=Word&authkey=!AIe3sG0yVOHN_Ms ]
  7. Ibidem.
  8. Ibidem.
  9. Ibidem.
  10. Ibidem.
  11. Ibidem.
  12. Ibidem.
  13. Ibidem.
  14. Ibidem.
  15. Ibidem.
  16. Ibidem.
  17. Ibidem.
  18. Ibidem.
  19. Ibidem.
  20. Ibidem.
  21. Ibidem.
  22. Ibidem.
  23. Ibidem.
  24. Ibidem.
  25. Ibidem.
  26. Monografia de Pós-Graduação em Bioética, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), em curso promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Pontifícia Academia para a Vida, 28 de janeiro de 2011. [ https://pt.scribd.com/doc/48165479/Monografia-Um-Silencio-de-Morte-sobre-o-Inicio-da-Vida-Hermes-Rodrigues-Nery
  27. Há ou não há um lobby para ampliar a legalização do aborto com o pretexto do Zika Vírus?, entrevista à ACIDigital, em 1º de fevereiro de 2016 [http://www.acidigital.com/noticias/ha-ou-nao-ha-um-lobby-para-ampliar-a-legalizacao-do-aborto-com-o-pretexto-do-zika-virus-55369/]
  28. Ibidem.  [http://www.vilhenasilva.com.br/noticia/o-debate-sobre-o-aborto-e-necessario-/]
  29. Defensora do aborto é escolhida para Direitos Humanos e gera reação de pró-vidas, ACIDigital, 20 de maio de 2016 [http://www.acidigital.com/noticias/defensora-do-aborto-e-escolhida-para-direitos-humanos-e-gera-reacao-de-pro-vidas-46642/]
  30. Há ou não há um lobby para ampliar a legalização do aborto com o pretexto do Zika Vírus?, entrevista à ACIDigital, em 1º de fevereiro de 2016 [http://www.acidigital.com/noticias/ha-ou-nao-ha-um-lobby-para-ampliar-a-legalizacao-do-aborto-com-o-pretexto-do-zika-virus-55369/]
  31. RATZINGER, Joseph, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald , Ed. Imago, 1997, Pág. 133.
  32. Ibidem.
  33. Relatório e voto do ministro Carlos Ayres Brito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN3510 [http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adi3510relator.pdf]
  34. Ibidem.
  35. Ibidem.
  36. Ibidem.
  37. Ibidem.
  38. Ibidem
  39. Projeto de Lei 4754/2016, Câmara dos Deputados [http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079700].
9 outubro, 2016

Foto da semana.

Na flagelada Ucrânia, mãe ergue o filho em frente à iconóstase, apresentado-o ao altar e ao Cristo Crucificado.

Na semana do Dia do Nascituro, comemorado ontem, 8 de outubro, rezemos pelos indefesos bebês que não puderam ver a luz do dia, vítimas do horrendo crime do aborto.

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29 setembro, 2016

Continua a consulta pública no site do Senado sobre o aborto – Vote contra!

senado

Vote CONTRA a pertinência do projeto aqui.

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24 maio, 2016

Defensora do aborto é escolhida para Direitos Humanos e gera reação de pró-vidas.

Defensora do aborto é escolhida para Direitos Humanos e gera reação de pró-vidas

REDAÇÃO CENTRAL, 20 Mai. 16 / 06:00 pm (ACI).- Nomeada para chefiar a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan, reafirmou recentemente sua postura a favor da descriminalização do aborto. A escolha da nova secretária, por sua vez, provocou reações entre os principais grupos e lideranças pró-vida do Brasil, que se mobilizam para reverter a decisão do governo.

Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Flávia Piovesan afirmou ao jornal ‘O Globo’ que sua “posição pessoal, talvez não seja a posição do governo, é de revisitar a legislação repressiva” em relação ao aborto.“É consenso que o aborto deve ser visto como caso de saúde pública e não como caso de polícia. É lamentável a morte de mulheres em razão da prática do aborto ilegal”, declarou Piovesan, que tomará posse do novo cargo na próxima semana. Para o Prof. Hermes Rodrigues Nery, presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, a nomeação de Flávia Piovesan significa que a agenda das fundações internacionais que querem fazer do aborto um direito humano permanecerá na gestão do presidente interino Michel Temer.“A sua presença na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, pela sua conhecida atuação, sinaliza que a agenda das fundações internacionais promotora do aborto deve avançar, por isso nos preocupa”, comenta. Segundo o Prof. Nery, a nomeação de Piovesan “causou muita preocupação para nós, católicos e pró-vidas, tendo em vista suas conhecidas posições em favor da legalização do aborto, ainda mais do aborto como direito humano”.

“Há mais de duas décadas – esclarece – que ela defende a agenda das fundações internacionais, nesse sentido, que querem legalizar o aborto na América Latina”.

Flávia é formada em direito pela PUC-SP e tem mestrado e doutorado nesta área. Faz parte do corpo docente da faculdade em que se formou e também da PUC-PR. Além disso, é professora de direitos humanos nos cursos de pós-graduação das universidades Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha), e de Buenos Aires (Argentina).

Hermes Nery recorda que o nome da Piovesan já havia sito cogitado em 2011 para o Supremo Tribunal Federal (STF) para substituir a ministra Ellen Gracie. Tal possibilidade se deu “justamente na época em que o STF estava debatendo a ADEPF54, em relação ao aborto nos casos de anencefalia”.

Além disso, assinala, ela “tem muita proximidade com a Fundação Ford (da qual já foi bolsista) e também como membro do Comitê Latino-Americano e Caribenho para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), que há muitos anos vem trabalhando para difundir o conceito do aborto como direito humano nos países da América Latina” e “atua nas instâncias de organismos internacionais para condenar os países que resistem à legalização do aborto, acusando-os de violarem os direitos humanos das mulheres”.

“Por isso – explica o Prof. Hermes –, a sua nomeação representa um grande perigo à defesa da vida humana, à sua inviolabilidade, desde a concepção, garantida no artigo 5º da Constituição Federal”.

Diante desta nomeação de Flávia Piovesan, os grupos pró-vida e os católicos estão preparando uma petição a ser direcionada diretamente ao presidente interino Michel Temer. O objetivo, conforme indica Hermes Rodrigues Nery, é expor “nossa posição e requerendo que seja revista essa nomeação”.

A petição também irá exortar o governo a não “enviar ao Congresso Nacional nenhuma medida que esteja de acordo com o propósito das fundações internacionais, de legalizar o aborto e muito menos de favorecer esse conceito do aborto como direito humano”. Isto, porque “o primeiro e principal de todos os direitos humanos é o direito à vida, desde a concepção”.

Para o Prof. Nery, o caminho para evitar que a agenda abortista seja implantada no Brasil passa, primeiramente, pela oração. “Temos fé que se trata de uma batalha espiritual, pois o inimigo de Deus tem sede de sangue inocente”, enfatiza.

Outro ponto que indica como importante é a “ação integrada, consciente, pautada em argumentos racionais, consistentes”, para convencer os que têm poder de decisão “de que a vida humana deve ser amada, defendida, promovida e valorizada desde seu início, desde a concepção”.

“Isso sim é promover os verdadeiros direitos humanos, do homem e da mulher”, ressalta, ao acrescentar que “a defesa do aborto como direito humano é o que há de mais terrível na lógica que move a ação das fundações internacionais”.

De acordo com Prof. Hermes, tais fundações são movidas pelo que São João Paulo II chamou de “cultura de morte”, na encíclica Evangelium Vitae. Neste mesmo documento, especifica, o Papa polonês exortava os cristãos a se oporem a essa lógica com a “cultura de vida”.

“É a relativização e a banalização da vida que leva muitas pessoas a não entender o valor da vida em sua inteireza”, pontua, ressaltando que, “se a vida humana fica vulnerável em sua fase mais fragilizada (no ventre materno ou na velhice), então ela fica ameaçada em qualquer uma de suas fases”.

Por fim, o presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família precisa que a defesa da vida deve ser por inteiro e, por isso, diz que é importante também a atuação “no campo legislativo, para alargar a consciência do direito à vida desde a concepção como o primeiro e principal de todos os direitos humanos”.

20 fevereiro, 2016

Microcefalia: o novo pretexto para o aborto.

(“Temos que conquistar nosso terreno centímetro por centímetro”)

[www.providaanapolis.org.br]

Neste setor de abortos há uma corrente forte da qual participam muitos médicos, que acreditam no dogma de Hitler. O aborto deu a algumas pessoas grande poder sobre a vida e sobre a morte. Aguardamos o tempo em que a mãe terá o direito de matar o seu filho até algumas horas depois do parto normal. Quando a criança nasce a mãe deve ter a possibilidade de olhar bem para ela e ver se corresponde à sua expectativa e resolver se ela deve continuar vivendo. Isto é o ideal, o sonho, naturalmente. Mas ainda estamos muito longe do tempo em que a sociedade em seu conjunto aceite uma coisa destas. Temos que ir muito devagar.

Se se dissesse uma coisa destas logo no começo, quando entrou em vigor a Lei do Aborto, teria havido protestos, o público teria ficado horrorizado. Temos que conquistar nosso terreno centímetro por centímetro[1].

As palavras acima foram pronunciadas por um farmacêutico, dono de um consultório de teste de gravidez em Londres. Foram gravadas secretamente pelos jornalistas Michael Litchfield e Susan Kentish, que investigavam o que ocorria nas clínicas de aborto logo após a sua legalização na Inglaterra (o “Abortion Act”, de 1967). Esta foi uma das vezes em que os jornalistas se depararam com uma simpatia entre os praticantes do aborto e as ideias nazifascistas. Digna de nota é a frase: “Temos que conquistar nosso terreno centímetro por centímetro”.

No Brasil está acontecendo algo semelhante. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54), deixando de considerar crime o aborto de crianças anencéfalas. Agora, com o surto do nascimento de crianças com o perímetro cefálico menor que 32 centímetros (microcefalia), fato este supostamente associado ao vírus zika, eis que aparece um grupo desejando pleitear na Suprema Corte o aborto de tais bebês de cabeça pequena[2]. E o advogado que defendeu a ignóbil causa do aborto de anencéfalos é hoje ministro do STF: Luís Roberto Barroso. Pode-se imaginar qual será o voto dele quanto à morte dos portadores de microcefalia…

Uma jornalista portadora de microcefalia

Não foi à toa que a jornalista Ana Carolina Cáceres, 24 anos, moradora de Campo Grande (MS), portadora de microcefalia, reagiu com indignação à notícia do plano de liberar o aborto de pessoas como ela. Eis o que ela disse em entrevista à BBC Brasil:

Quando li a reportagem sobre a ação que pede a liberação do aborto em caso de microcefalia no Supremo Tribunal Federal (STF), levei para o lado pessoal. Me senti ofendida. Me senti atacada.

No dia em que nasci, o médico falou que eu não teria nenhuma chance de sobreviver. Tenho microcefalia, meu crânio é menor que a média. O doutor falou: ‘ela não vai andar, não vai falar e, com o tempo, entrará em um estado vegetativo até morrer’.

Ele – como muita gente hoje – estava errado.

Meu pai conta que comecei a andar de repente. Com um aninho, vi um cachorro passando e levantei para ir atrás dele. Cresci, fui à escola, me formei e entrei na universidade. Hoje eu sou jornalista e escrevo em um blog.

Escolhi este curso para dar voz a pessoas que, como eu, não se sentem representadas. Queria ser uma porta-voz da microcefalia e, como projeto final de curso, escrevi um livro sobre minha vida e a de outras 5 pessoas com esta síndrome (microcefalia não é doença, tá? É síndrome!).

Com a explosão de casos no Brasil, a necessidade de informação é ainda mais importante e tem muita gente precisando superar preconceitos e se informar mais. O ministro da Saúde, por exemplo. Ele disse que o Brasil terá uma ‘geração de sequelados’ por causa da microcefalia.

Se estivesse na frente dele, eu diria: ‘Meu filho, mais sequelada que a sua frase não dá para ser, não’.

Porque a microcefalia é uma caixinha de surpresas. Pode haver problemas mais sérios, ou não. Acho que quem opta pelo aborto não dá nem chance de a criança vingar e sobreviver, como aconteceu comigo e com tanta gente que trabalha, estuda, faz coisas normais – e tem microcefalia.

As mães dessas pessoas não optaram pelo aborto. É por isso que nós existimos[3].

Uma sobrevivente de um aborto tentado

Tatiana Alves Baliana, 34 anos, funcionária pública de Uberlândia (MG), sobrevivente de uma tentativa de aborto, dá o seguinte testemunho:

Amados irmãos, peço-lhes um favor:

Deitem em sua cama e aconcheguem em seus cobertores, edredons e lençóis.

Durmam…

De repente, vocês têm a sensação de perder o ar, ficam ofegantes, mas como saber se é sonho ou realidade?

É a realidade e, estão perdendo o ar, não conseguem respirar e, até mesmo desfalecem…

Têm a sensação de estar caindo em um abismo, mas de repente o ar volta!!!

Ai, como é bom ter a sensação de respirar, sentir o ar encher os seus pulmões…

Sensação de vida, né?

Pois bem, lembram-se da falta de ar, da vontade constante de respirar e não poder? De cair em um abismo e não conseguir voltar?

Sim, eu sei bem o que é isto, eu passei por isto…

Passei por isto como uma criança indefesa que não tinha para onde ir ou correr…

Nasci aos 5 meses e meio de gestação em um aborto provocado por sonda, onde esta sensação que vocês tiveram, eu tive, porém com um detalhe: nasci morta.

Para a honra e glória da Santíssima Trindade, da Santíssima Virgem e de meu Santo Anjo da Guarda, eu comecei a me mexer e gritaram: O feto está vivo!

Sim, eu era um feto, para os médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem, eu era apenas um feto lutando pela vida, após inúmeras tentativas de aborto, até a que culminou com o meu nascimento, abandono no hospital e a minha adoção.

Portanto amados, se vocês acham que o aborto é direito da mulher, pois “meu corpo, minhas regras”, pensem no corpo e nas regras da criança que está sendo gestada.

Só Deus sabe a minha missão e o motivo por que consegui sobreviver. Sou uma mulher feliz, pois tenho uma família maravilhosa, à qual só tenho a agradecer.

Mas, eu sei o que sinto todas as vezes que vejo notícias de abortos, ou até fotos de instrumentos usados para este infanticídio. Sinto que sou eu que estou sendo abortada, que o que aconteceu no dia 29/10/1981 está acontecendo novamente, só que desta vez com outros instrumentos, outras formas e outros jeitos.

Eu passei por isto, e não quero que nenhuma criança sofra o que eu sofri. Tente, coloque-se no lugar daquela criança. Tenho certeza que você não ficaria feliz de morrer de formas tão cruéis.

Lembre-se: Deus deu a vida e somente Ele tem o poder para tirá-la.

O primeiro inocente

Infelizmente, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, célebre em Goiânia por autorizar abortos eugênicos, passou agora a defender publicamente o direito ao aborto de crianças microcéfalas. Eis suas palavras:

Se houver pedido oportuno por alguma gestante no caso de gravidez com microcefalia e zika com comprovação médica de que esse bebê não vai nascer com vida, analogicamente a autorização judicial poderá ser concedida[4].

Acontece que a microcefalia não é nenhuma sentença de morte logo após o parto. Normalmente tais crianças nascem vivas (que o diga Ana Carolina Cáceres), a menos que haja alguém que queira abortá-las.

Embora o juiz Jesseir insista que o aborto deve ser avaliado “caso a caso” e que “é importante não banalizar”, não sei de um único caso em que esse magistrado tenha negado um pedido de aborto de deficientes.

Segundo Ricardo Dip, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

é conhecido o emblemático episódio — difundido até pela indústria do cinema — em que um oficial nazista, durante os processos do Tribunal de Nuremberg, explicou a um seu colega, médico e militar norte-americano, que as atrocidades do nacional-socialismo germinaram a contar do dia em que se aceitou, sem resistência, matar o primeiro inocente[5].

Conscientemente ou não, o juiz Jesseir, após ter autorizado a morte do primeiro inocente, tem conquistado centímetro por centímetro o terreno rumo ao aborto irrestrito e ao homicídio neonatal. Talvez ele venha a descobrir isso tarde demais…

Anápolis, 15 de fevereiro de 2016.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

[1] LITCHFIELD, Michael; KENTISH, Susan. Bebês para queimar: a indústria do aborto na Inglaterra. 6. ed. São Paulo, Paulinas, 1985, p. 52-54. Título original: Babies for burning: the abortion business in Britain. O “copyright” é de 1974.

[2] Ricardo SENRA. Grupo prepara ação no STF por aborto em casos de microcefalia. BBC Brasil, 26 jan. 2016, in:http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_zika_stf_pai_rs

[3] Ricardo SENRA. ‘Sou plena, feliz e existo porque minha mãe não optou pelo aborto’, diz jornalista com microcefalia. BBC Brasil, 1 fev. 2016, in: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160201_microcefalia_aborto_pontodevista_ss

[4] Jesseir Coelho de ALCÂNTARA. Aborto em casos de microcefalia. O Popular, 2 fev. 2016, p.7.

[5] Ricardo DIP. Os direitos humanos do neoconstitucionalismo: direito natural da pós-modernidade? Aquinate, n. 17 (2012), p. 14, in: http://www.aquinate.net/revista/edicao_atual/Artigos/17/C.Aq.17.Art.Dip.pp.13-27..pdf

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22 setembro, 2015

Faleceu o Prof. Humberto Leal Vieira.

“Combati o bom combate, terminei a minha carreira, guardei a fé.” (II Tim 4, 7)

Humberto e sua esposa em audiência com o papa João Paulo II, que o nomeou Membro vitalício da Pontifícia Academia para a Vida, em 1993.

Humberto e sua esposa em audiência com o papa João Paulo II, que o nomeou Membro vitalício da Pontifícia Academia para a Vida, em 1993.

Recebemos com pesar a notícia de falecimento, ontem (21), do Prof. Humberto Leal Vieira, fundador da  Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (a maior organização católica pró-vida do Brasil), membro vitalício da Pontifícia Academia pela vida e representante da organização pró-vida americana Human Life International.

Casado, pai de 8 filhos, avô e bisavô, durante mais de 20 anos, Humberto dedicou-se à defesa da vida humana e da família, e o fez com grade amor e bravura. Além da publicação e distribuição de livros, folhetos e outros materiais pró-vida de cunho científico e religioso, Humberto trabalhou incansavelmente para aproximar pró-vidas brasileiros e estrangeiros. Seu desejo era o de união entre todas as pessoas que acreditassem na inviolabilidade da vida humana para fazer frente aos projetos de lei que cada vez mais ameaçam a vida humana e a família. Igualmente incansáveis foram seus esforços para arregimentar sacerdotes, bispos e até cardeais para se engajarem na causa pró-vida e criarem comissões em defesa da vida em suas próprias dioceses. Sob sua direção, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família organizou vários congressos nacionais e internacionais para treinamento e aprofundamento nas questões relacionadas à vida e à família, sempre à luz da doutrina católica.

bebeUm dos muitos materiais distribuídos pela Associação Nacional Pró-vida e Pró-Família é o “bebezinho nascituro”. Esse bonequinho, feito em plástico ou resina, mostra, em proporções reais, como é um bebê nascituro com 12 semanas de gestação. Muitas pessoas ao receberem esse bonequinho com o folheto explicativo sobre o desenvolvimento fetal mudam de ideia ao perceberem que um bebê nascituro não é exatamente um “amontoado de células”, como os defensores do aborto habitualmente descrevem. Na Jornada Mundial da Juventude de 2013, no Rio de Janeiro, milhares de bebezinhos nascituros foram colocados nas mochilas dos participantes.

Uma homenagem de 2011 ao Prof. Humberto Leal Vieira prestada por pró-vidas de longa data pode ser vista aqui.

Requiescat in pace.

6 agosto, 2015

Planned Parenthood desmascarada! Não basta lucrar com o assassinato de bebês nascituros, é preciso vender seus cadáveres para ganhar mais dinheiro sujo!

O grupo pró-vida americano Center for Medical Progress divulga na internet uma série de vídeos com conversas estarrecedoras de funcionárias de alto escalão da Planned Parenthood, um conglomerado de clínicas financiadas com dinheiro público, que, segundo fontes abalizadas, responde por grande parte dos abortos realizados nos Estados Unidos.

Consequentemente, grupos pró-vidas se mobilizam para pedir o cancelamento imediato dos subsídios públicos às clínicas, e alguns governadores reagem suspendendo os convênios. Políticos pró-aborto entram em pânico e tentam impedir a divulgação de mais vídeos!

Por FratresInUnum.com | Com informações de LifeNews – Na última terça-feira (4), foi divulgado o 5º vídeo da série. Nele, tem-se a impressão que  as clínicas de aborto da Planned Parenthood, possivelmente, estão vendendo corpos de bebês nascituros “completamente intactos” e propositalmente nascidos com vida e abandonados à morte.

Assim, a Planned Parenthood estaria violando a legislação federal norte-americana conhecida como Lei das Crianças Nascidas Vivas, que exige que as clínicas de aborto, hospitais e outros lugares que fazem abortos prestem assistência médica apropriada para os bebês que nascem com vida após uma tentativa fracassada de aborto ou intencionalmente nascidos com vida para “virem a morrer por falta de assistência”.

Essa poderia ser uma das maneiras que a Planned Parenthood usa para obter bebês “completamente intactos” para vendê-los à StemExpress para fins de pesquisa — métodos abortivos mais “esmagadores” danificariam o corpo do bebê.

O quinto vídeo produzido secretamente no contexto da polêmica venda de partes de bebês abortados pela Planned Parenthood mostra a Diretora de Pesquisa da instituição, Melissa Farrell, divulgando o histórico das vendas de tecidos fetais da filial texana da Planned Parenthood, incluindo sua capacidade de entregar bebês abortados intactos.

No vídeo, atores que se fizeram passar por representantes de uma empresa de produtos biológicos humanos encontram-se com Farrell na sede da clínica de abortos Gulf Coast da Planned Parenthood, em Houston, para discutir uma possível parceria, a fim de recolher órgãos fetais.

“Temos uma vantagem competitiva sobre as demais organizações. A nossa organização tem feito pesquisa há muitos, muitos anos,” explica Farrell. Quando os pesquisadores precisam de uma parte específica dos fetos abortados, Farrell diz: “Providenciamos isso no nosso contrato e no nosso protocolo, que seguimos. Assim, desviamos do nosso padrão para fazer isso.”

Ao ser indagado especificamente se isso significa que a Planned Parenthood Gulf Coast pode mudar os procedimentos de aborto para fornecer amostras fetais intactas, Farrell afirma: “Alguns dos nossos médicos no passado tinham projetos e eles estão recolhendo amostras. Assim, eles fazem (aborto), de modo a obter as melhores amostras; eu sei que isso pode ocorrer.”

Os investigadores indagam a Farrell como ela irá estruturar o contrato em que eles pagam um preço mais elevado por partes de corpos de fetos de mais qualidade, e ela responde: “Podemos  calcular isso em um contexto óbvio, o próprio procedimento é mais complicado,” dando a entender que “se vocês não cobrirem o custo do procedimento” e pagarem pelo aborto, o preço maior da amostra pode ser estruturado como “tempo, custo e encargo administrativo adicionais.”

Farrell também indica aos investigadores, durante um almoço, que as vendas de amostras do seu departamento contribui de maneira significativa para as finanças gerais da Planned Parenthood Gulf Coast: “Creio que todo mundo percebe, especialmente porque o meu departamento contribui tanto para o resultado final da nossa organização aqui, você sabe que somos as maiores afiliadas, o nosso Departamento de Pesquisa é o maior dos Estados Unidos. Ele é maior do que as demais afiliadas juntas”.

Em um momento do vídeo, funcionários da Planned Parenthood mostram o corpo de um bebê gêmeo de 20 semanas abortado e vendido em partes:

David Daleiden do Center for Medical Progress falou sobre o vídeo mais recente do seu grupo:

Agora esta é a quinta funcionária de alto escalão da Planned Parenthood que discute pagamentos por partes de bebês abortados sem qualquer relação com custos reais de “doação” dos supostos tecidos. A conspiração do amplo sistema da Planned Parenthood para escapar à lei e auferir dinheiro de tecido de bebês abortados agora é inegável. Qualquer pessoa que assiste a esses vídeos sabe que a Planned Parenthood está envolvida em práticas bárbaras e abusos de direitos humanos que precisam acabar. Não há motivo para uma organização que utiliza métodos ilegais de aborto venda partes de bebês e cometa essas atrocidades contra a humanidade para ainda receber mais de US$500 milhões anualmente dos contribuintes.”

Quinto vídeo: cenas fortes, desaconselhável para pessoas sensíveis:

* * *

Vídeos anteriores:

Primeiro vídeoAleteia: Deborah Nucatola, diretora sênior de Serviços Médicos da rede de clínicas de aborto Planned Parenthood America, explica a supostos representantes de uma empresa de “tecidos humanos” como as suas clínicas realizam o chamado “aborto por nascimento parcial”, a fim de extrair intactas as partes dos fetos mais solicitadas.

Deborah Nucatola cita um preço de 30 a 100 dólares, que, de acordo com declarações da empresa depois do escândalo, se referiria à conservação e transporte dos tecidos destinados a “doação altruísta para fins de pesquisa científica”.

“Muita gente quer corações intactos”, explica Deborah, com naturalidade, durante a refeição. “Eu sempre digo: todos os fígados possíveis. Muita gente quer fígados (…) Também querem extremidades inferiores. Isso é fácil. Eu não sei o que fazem com elas, imagino que queiram músculos”.

“Somos muito bons para conseguir corações, pulmões e fígados, porque sabemos como fazer isso sem perfurar essa parte, quebrando por cima e por baixo e garantindo que tudo saia intacto”, assegura ela.

Para conseguir isto, “o funcionário segue a orientação ecográfica, para saber onde está colocando o fórceps”, explica a diretora. A parte mais difícil de preservar é o crânio, mas “em geral, o que alguns fazem é tentar mudar a orientação do feto para que ele não saia de cabeça. Se ele for colocado para sair virado, a dilatação quando ele sai permite tirar a cabeça intacta na última etapa”.

“Ontem, por exemplo, tive oito casos. Eu sabia exatamente o que queria, então olhei a lista para saber quais eram os casos e aí tomei as minhas decisões. É bom ter uma reunião no começo do dia. É isso o que eu faço”.

Segundo David Daleiden, responsável pela investigação de três anos de duração que inclui a apresentação deste vídeo, “a conspiração criminosa da Planned Parenthood para fazer dinheiro com órgãos de crianças abortadas envolve os níveis mais altos da organização”.

Segundo Vídeo: A diretora da Planned Parenthood, Maru Gartter, discute o preço das partes dos bebês abortados, dizendo a funcionários da empresa de biotecnologia que os preços de produtos como fígado, cabeça ou coração dos bebês abortados são negociáveis. Ela também diz aos funcionários que ela poderia falar com os médicos que praticam aborto na Planned Parenthood para possivelmente alterar o procedimento de aborto e matar o bebê de maneira a preservar melhor aquelas partes do bebê. Ao final do almoço, Gatter dá a entender que $100 por amostra não são suficientes e conclui:  “Deixe eu saber o que os outros estão conseguindo, e se esse preço estiver na média, então, tudo bem, se ainda estiver baixo, então, podemos aumentar. Eu quero um Lamborghini.

Terceiro vídeo: Este vídeo mostra o depoimento de Holly O’Donnel, que trabalhava como técnica de aquisições para a empresa de biotecnologia StemExpress LLC. O trabalho dela consistia em ir às clínicas da PP e escolher as partes dos cadáveres de bebês abortados que fossem mais convenientes para a sua empresa. Além disso, o vídeo mostra também uma conversa com a Dra. Savita Ginde, Vice-Presidente e Diretora Médica da Planned Parenthood da clínica de Rocky Mountains (PPRM), em Denver. Ela supervisiona as instalações em Colorado, Nevada, New Mexico e Wyoming. A médica revela que é preciso vender os bebês abortados em partes, para aumentar a receita da clínica.

Quarto vídeo: Uma funcionária conta que eles estão tomando precauções jurídicas para não serem enquadrados na lei que proíbe a venda de tecidos fetais e os chamados “abortos pós-parto”. Nos minutos finais, a funcionária exibe uma bandeja e narra com uma pinça os diversos órgãos fetais, gabando-se de que alguns deles estão “intactos”.

8 março, 2015

Foto da semana.

Abortado espontaneamente na 19ª semana de gestação, a vida do bebê Walter está mudando o debate sobre o aborto

Por Live Action News, 3 de março de 2015 | Tradução: Teresa Maria Freixinho – Fratres in Unum.com: “Um amontoado de células”; “Tecido”; “Apenas um feto”. Estas são expressões comuns que as pessoas favoráveis ao aborto utilizam para descrever o nascituro, a fim de diminuir a humanidade dessas novas vidas. Porém, aquilo que as pessoas falam para rotular os nascituros não é o que os define, e isso está comprovado pela vida de uma criança pequena. No verão de 2013, Walter Joshua Fretz nasceu com apenas 19 semanas de gestação. Ele viveu somente durante alguns momentos, mas sua vida tem tido um impacto duradouro.

Fotografia: Bebê Walter aconchegado à sua mãe.

Fotografia: Bebê Walter aconchegado à sua mãe.

Os pais de Walter, Lexi e Joshua Fretz, pais de duas meninas (que acolheram sua terceira filha, Mia, em setembro passado), aguardavam ansiosamente a chegada do seu novo bebê, quando, de acordo com o blog de Lexi, ela começou a ter sangramento. Isso não era algo incomum para ela durante a gestação, mas, quando o sangramento ficou rosado ela ficou mais preocupada e telefonou para sua parteira, que a aconselhou a ir para uma Unidade de Emergência.

Na sala de emergência, várias gestantes que chegaram depois dela foram levadas imediatamente para a maternidade. Porém, uma vez que Lexi ainda não completara 20 semanas – ela estava com 19 semanas e 6 dias – as regras do hospital determinavam que ela permanecesse na Sala de Emergência. Cerca de uma hora mais tarde, Lexi conseguiu ouvir as batidas do coração de seu bebê e sentiu-se aliviada, mas, enquanto aguardava um ultrassom, Lexi começou a sentir as típicas dores de parto. Quase cinco horas depois de ter chegado ao hospital, Lexi deu à luz seu filho, Walter Josué Fretz. Ela escreve:

Eu estava chorando copiosamente naquele momento, mas ele era perfeito. Ele estava completamente formado e tudo estava no lugar; eu podia ver o seu coração batendo em seu pequenino peito. Joshua e eu o seguramos e choramos por ele e olhamos para o nosso filho perfeito e pequenino.

Bebê Walter

Bebê Walter

A próxima decisão de Joshua parecia sem importância e natural, mas acabaria se tornando um divisor de águas e até mesmo um salva-vidas para muitas pessoas. Ele foi para o carro pegar a câmera de Lexi para tirar fotos de seu filho. A princípio, isso não era o que Lexi queria, mas as fotos de Walter logo se espalharam por toda a Internet. As fotos alcançaram mães enlutadas, ajudando-as a superar a perda de seus próprios bebês, e elas foram usadas para ajudar mulheres a optarem pela vida de seus filhos nascituros. Lexi recebeu muitas mensagens positivas e compartilhou algumas, incluindo as seguintes:

Acabo de ver as fotos de Walter… Estou grávida e estive em um lugar muito ruim esta semana. Fiz minha primeira ultra na semana passada e ele também é um menino. Mas esta semana comecei a rezar para sofrer um aborto espontâneo ou decidir interromper a gravidez, porque o pai do bebê esquivou-se de toda a responsabilidade. Pedi a Deus que me enviasse um sinal hoje de que ficaremos bem, ou então seguirei adiante e farei um aborto amanhã. Algumas horas mais tarde vi o link no Facebook. Ele me pôs a chorar. Porém, o mais importante é que isso me fez saber, sem sombra de dúvida, que não posso fazer isso com o bebê.

* * *

Walter e seu pai.

Walter e seu pai.

Eu costumava acreditar que havia razões que justificassem alguns abortos. [ …] E agora, vendo Walter deitado sobre o seu peito, sinto vergonha de minhas opiniões anteriores e desgosto por todas as mulheres que decidem abortar sem entender o valor da vida que trazem dentro de si.

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Sempre pensei que coubesse à mulher a escolha de abortar uma gestação! Novamente falta de entendimento, pensando, ou melhor, eu estava sendo levada a crer que nessa fase a mulher estaria abortando um feto (uma massa de células!). Como eu estava equivocada!!! Estou contente por você ter decidido compartilhar a sua história e pelas belas fotos de um momento triste em sua vida, porque você me educou!

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Estou grávida de 8 semanas e há 3 semanas estou sentindo agonia total quanto ao que fazer em relação a manter ou abortar o bebê (este não é o melhor momento para ter filhos), mas você colocou a minha vida em perspectiva, posso amar esse bebê e “sobreviver”, assim, agora, isso é o que basta pra mim, estou mantendo este bebê que trago dentro de mim e vou valorizá-lo para a eternidade.

Bebê Walter e suas irmãs mais velhas.

Bebê Walter e suas irmãs mais velhas.

Essas fotos de Walter revelam a humanidade da criança nascitura. Elas provam sem sombra de dúvida que se trata de uma pessoa, e não de uma bolha ou um aglomerado de tecido. E suscita a pergunta: Por que então é legalmente permitido terminar a vida de um ser humano nascituro?

“O fato de não podermos enxergar a criança dentro da barriga da mãe não significa que ela seja uma bolha de células,” escreve Lexi. “Walter estava perfeitamente formado e era muito ativo no útero. Se ele tivesse apenas algumas semanas a mais, ele teria tido uma chance de lutar pela vida. [ …] Em meio a toda nossa dor, sinto-me feliz por que algo de bom pode resultar dessa experiência. Rezo para que o Senhor continue usando as fotos de Walter para impactar a muitos.”

Todas as fotos são cortesia de: F2 Fotografia de Lexi

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Nota do Fratres: de nossa parte, desejamos que o pequeno Walter tenha recebido o Santo Batismo e ingressado no Reino Daquele que outrora disse: “Vinde a mim os pequeninos”.

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