Moral Católica

Sri Lanka: Coleta da Quaresma para garantir direito das crianças à vida.

Oposição da Igreja no Sri Lanka a um projeto do governo. No Brasil, até hoje nenhuma famigerada Campanha da Fraternidade foi dedicada especificamente ao combate ao aborto.

Colombo, 28 de março de 2012, Apic | Tradução: Fratres in Unum.com – O Cardeal Malcolm Ranjith, Arcebispo de Colombo, Sri Lanka, decidiu destinar a coleta de Quaresma para as crianças a nascer. Lançada em 25 de março de 2012 [ndr: festa da Encarnação do Verbo], esta iniciativa se opõe à proposta do governo de permitir o aborto em determinadas situações, informa ‘AsiaNews’ em 28 de março. “Os abortos estão crescendo em todo o Sri Lanka. Para proteger as crianças e colocá-las no mundo, é necessário ajudar as mães com todos os meios possíveis”, afirmou o Cardeal Ranjith. Seminários são organizados para mestres e professores sobre o tema do aborto, como proteger a vida ou como salvar a vida, esclareceu o Padre Judas Raaj. A iniciativa é promovida pela arquidiocese e pela cáritas de Colombo, com o lema: “Proteção da vida, para garantir o direito da criança à vida”.

Pedem a cabeça de Dom Huonder. Hans Küng o compara a Ghadhafi. Motivo: repetir o ensino da Igreja sobre os “casais em segunda união”.

Dom Huonder, bispo de Chur, Suíça.
Dom Huonder, bispo de Chur, Suíça.

Fratres in Unum.com | Com informações do Distrito Alemão da FSSPX e de Apic-Kipa – Quando, hoje em dia, um bispo apresenta o ensinamento católico integral, provoca indignação e incompreensão. Atualmente, esse é o caso do bispo de Chur, Suíça, Dom Vitus Huonder. Em sua Carta Pastoral para a Quaresma, que deveria ter sido lida em todas as paróquias de sua diocese no último domingo, ele escreve que os assim chamados “casais em segunda união” vivem em pecado grave e que, portanto, não devem receber os Sacramentos. Somente os separados e divorciados que vivem sozinhos dariam “um testemunho valioso da indissolubilidade do matrimônio”. Na medida em que as pessoas afetadas excluem um recasamento, elas cumprem a palavra que um dia deram e levam a sério o “ensinamento de Nosso Senhor”.

Os párocos do cantão Nidwalden fizeram questão de se antecipar e informaram, na quinta-feira da semana passada, que não leriam a carta de seu bispo. Hans Küng exigiu que o bispo até mesmo renunciasse. “Huonder encontra-se na mesma situação que o ditador líbio Muammar al-Ghadhafi, de quem os generais fogem”, disse ele em uma entrevista ao “Südostschweiz” no domingo. Segundo rumores, onze dentre dezessete párocos devem ter se distanciado de Dom Vitus Huonder.

O jornal suíço “Tagesanzeiger” escreve que, de fato, em princípio, Huonder representa o magistério da Igreja, contudo, na base da Igreja “a regra praticamente seria que os párocos permitem a Comunhão aos separados e recasados, de uma maneira geral”.

Como se sabe, bispos já falaram repetidamente sobre esse assunto, no sentido de permitir a Comunhão aos recasados. Assim, o Arcebispo Zollitsch (Presidente da Conferência Episcopal da Alemanha) falou no último outono europeu que esperava ele mesmo ver Roma permitindo os sacramentos aos recasados.

O antigo bispo auxiliar de Viena, Helmut Krätzl, disse, a pedido do jornal “Schweizer Tagesanzeigers”, que se deveria em todos os casos respeitar a consciência dos casais e, possivelmente, permitir-lhes os sacramentos, pois, caso contrário, a Igreja estaria transmitindo “a figura de um Deus castigador, que não concede nenhum novo começo”. O bispo não quer admitir que um novo começo também requer uma conversão. Quem quer permanecer no pecado, nega-se a fazer a vontade de Deus.

O apelo de Dom Huonder aos seus padres para que tratassem esses fiéis “com sensibilidade especial” e lhes ajudassem “a refletir sobre a sua situação em vista de Cristo” corresponde ao ensinamento que sempre foi vivido na Igreja desde a sua existência.

No domingo (11), o bispo suíço se defendeu: “Não é somente meu direito, mas sobretudo meu dever, recordar as normas fundamentais da Igreja”. Além da Sagrada Comunhão, os “casais em segunda união”, como popularmente conhecidos nos ambientes eclesiais brasileiros, sequer têm direito ao Batismo e à Confirmação. E a Confissão, nas palavras do bispo, “também coloca um problema”, pois é necessária uma renúncia ao atual estado para ter acesso a ela.

“Os Dez Mandamentos nunca foram muito amados, mas eles são parte da essência da doutrina cristã. Se a Igreja Católica começasse a seguir as tendências da sociedade, não seria mais do que um catolicismo relativo”, acrescentou. Para o bispo, é necessário ver esta recordação de regras como uma ajuda.

De acordo com o jornal “Sonntag”, a Conferência Episcopal dos Bispos da Suíça teria “criticado severamente” a posição de Dom Huonder, informação que foi desmentida formalmente pelo porta-voz da entidade, que se limitou a informar que o conteúdo da carta foi estudado na última Assembléia dos bispos.

Notícias já publicadas no Fratres in Unum sobre Dom Huonder:

Dom Bergonzini: “A CF, infelizmente, não faz alusão ao aborto”.

Da entrevista de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo emérito de Guarulhos, à Zenit:

Como o senhor está vivendo a Campanha da Fraternidade na sua diocese?

Dom Luiz Bergonzini: Com muita preocupação. O tema é saúde pública, que só pode ser proporcionada por prefeitos, governadores e presidente da república.  A presidente Dilma cortou 5,4 bilhões da saúde neste ano. Temos conhecimento que há distribuição de abortivos nos postos de saúde, que há recomendação para laqueaduras e outros atentados contra a vida. A CF, infelizmente, não faz alusão ao aborto. Os políticos não dão a menor importância para a saúde do povo.

Religiosos voltarão a circular panfletos antiaborto em SP.

Por Johanna Nublat  – Folha de São Paulo

Papéis, que atacam Dilma e o PT, foram retidos em 2010 e serão liberados agora. Pré-candidato petista à prefeitura, Fernando Haddad já disse que é contra o aborto, sob uma ótica masculina.

Membros da regional paulista da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) voltarão a distribuir neste ano eleitoral na capital o folheto que, em 2010, conclamou os fieis a só votarem em “candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto”.

O material critica o PT e Dilma Rousseff. Na época, a então candidata foi obrigada a prometer que não se mobilizaria para mudar a legislação sobre o aborto. Antes da campanha, ela havia defendido a descriminalização.

A volta do panfleto às ruas agora pode movimentar as eleições municipais paulistanas, atingindo com mais impacto Fernando Haddad (PT).

O petista tem sido alvo de ataques por conta do chamado kit-gay, peça para combater a homofobia nas escolas elaborada quando ele era ministro da Educação.

Recentemente, o pré-candidato se disse contra o aborto, do ponto de vista masculino. “As mulheres enfrentam os desafios da vida de maneira própria”, afirmou.

Apreendidos pela Polícia Federal às vésperas do 2º turno da eleição de 2010, após representação do PT, os folhetos foram liberados pela Justiça em outubro do ano passado e serão devolvidos agora aos bispos da regional.

A previsão é buscá-los na próxima semana, segundo João Carlos Biagini, advogado da Diocese de Guarulhos.

De acordo com a PF, cerca de 2 milhões deles serão devolvidos. Já Biagini estima que sejam cerca de 1 milhão.

A estratégia de integrantes da regional e dos grupos antiaborto não está fechada.

A proposta é colocar os folhetos na rua logo, mas parte pode ser guardada para as vésperas da eleição. Estuda-se ato na praça da Sé dia 21.

“A ideia é distribuir o folheto, possivelmente com um adendo mostrando sua legitimidade”, disse dom Luiz Bergonzini, bispo emérito de Guarulhos que, em 2010, orientou os fiéis a não votarem em Dilma.

Bergonzini não citou candidatos específicos, mas acirrou suas críticas ao PT nesta semana, por meio de textos na internet.

“O PT e a presidente Dilma Rousseff sempre vão dizer que são contra o aborto. Porém, o ato da nomeação da ministra Eleonora Menicucci [Mulheres, a favor da descriminalização do aborto] tem o significado contrário ao que dizem”, postou na quinta.

O padre Berardo Graz, coordenador da comissão regional em defesa da vida, minimiza o impacto do folheto na eleição municipal. A ideia, diz, é mostrar que não houve crime eleitoral e reforçar a defesa da vida.

“CENSURA POLÍTICA”

A apreensão do material é vista como “censura política” pelos grupos pró-vida e pró-família, diz Paulo Fernando Melo, integrante do movimento. O bispo Bergonzini defende que a apreensão foi ilegítima, o que se comprovaria com sua liberação agora.

A decisão que devolveu os panfletos o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não analisou o mérito. Isso porque o PT conseguiu a apreensão do material com liminar (decisão temporária), mas não apresentou a ação principal, que poderia levar a um recolhimento definitivo.

Procurado pela Folha, o PT não se pronunciou.

Papa pede reforço no ensinamento sobre castidade e matrimônio.

Rádio Vaticano | Tradução: Canção Nova Notícias – Bento XVI faz orientações claras sobre a indissolubilidade do matrimônio e vivência da castidade em audiência nesta sexta-feira

O ensinamento da Igreja sobre a família e sobre o matrimônio esteve ao centro do discurso do Papa Bento XVI ao grupo de bispos americanos, reunidos na manhã desta sexta-feira, 09, no Vaticano, que estão em visita Ad Limina. Bento XVI denuncia a tentativa de alterar a definição legal de matrimônio.

O Papa pede o desenvolvimento de uma pastoral clara e normas de liturgia para uma digna celebração do matrimônio que – acrescenta – “comporta um testemunho não ambiguo das objetivas exigências da moral cristã”. Bento XVI fala ainda de “carências nas catequeses dos anos recentes” na comunicação da doutrina da Igreja Católica, que em relação Sacramento do matrimônio e à castidade, é clara.

O Santo Padre em seu discurso reforça que “o Sacramento do matrimônio é indissolúvel” e que “as diferenças sexuais na definição do matrimônio não podem ser consideradas irrelevantes”. Ele também fala da riqueza da visão cristã da sexualidade humana e da castidade, da específica comunhão entre as pessoas, essencialmente enraizada na complementariedade dos sexos e orientada para procriação.

O Pontífice recordou que tal doutrina é expressa pelo magistério depois do Concílio e apresentada no Catecismo da Igreja Católica e no Compêndio da Doutrina Social da Igreja, e afirma: “Existe a necessidade que tais ensinamentos sejam recolocados no seu justo lugar na oração e nas indicações catequéticas”.

Bento XVI fala de “crise do matrimônio e da família”, da crescente prática da convivência antes do matrimônio que, segundo ele, “é vivida geralmente por parte de casais que não são conscientes do fato que se trata de uma situação gravemente pecaminosa”. A este propósito o Papa recorda os tantos problemas da sociedade atual que não tutela a família o suficiente. Ele denuncia as correntes culturais que procuram alterar a definição legal do matrimônio.

Ao final, o Santo Padre dispensou palavras de apreço pelo empenho dos bispos americanos em suas dioceses através das paróquias, das escolas, dos organismos humanitários e pediu para que existam pessoas que estejam ao lado daqueles que estão em situações matrimoniais dificeis, em particular divorciados e separados, pais solteiros, mães jovens e mulheres que levam em consideração o aborto, assim como, menores que sofram as consequências da ruptura da família.

Bispo de Assis denuncia lobby internacional pró-aborto e mentalidade antinatalista infiltrada na Igreja.

Publicamos a “Mensagem ao Povo de Deus na Diocese de Assis, SP”, divulgada por seu bispo diocesano, Dom José Benedito Simão, que nas últimas semanas ganhou notoriedade por sua oposição à nova ministra da Secretaria das Mulheres.

* * *

“Eu vim para que todos tenham vida,
e a tenham em abundância” (Jo 10, 10).

Dom José Benedito Simão
Dom José Benedito Simão

Na condição de bispo da Igreja de Jesus Cristo, fui enviado por essa mesma Igreja a essa Igreja particular da Diocese de Assis, a fim de prestar os devidos serviços em favor da obra evangelizadora para o bem dessa porção do povo de Deus, segundo as orientações da sã doutrina e do direito eclesial constituído da referida Igreja.

Por isso, escrevo aos cristãos católicos autênticos e também aos pseudos católicos que utilizam a Igreja como instrumento de oportunidades. À todos tenho algo muito importante a dizer a respeito da doutrina eclesial sobre a base da vida. Como é de praxe, aos católicos mais interessados, recomendo uma leitura básica, porém atenta, do Catecismo da Igreja Católica. É necessário que os cristãos católicos conheçam melhor a sua Igreja. O grande problema atualmente, é que muitos católicos ou que se dizem católicos, não conhecem a Igreja, quando não a manipulam para extrair vantagens próprias.

Continue lendo…

Para bispo, ministra da Secretaria das Mulheres é ‘mal-amada e irresponsável’.

Presidente da Comissão da Vida da CNBB em SP, d. Simão ataca Eleonora

Chico Siqueira – O Estado de São Paulo, 10 de fevereiro de 2012

ARAÇATUBA – O bispo de Assis (SP), d. José Benedito Simão, presidente da Comissão pela Vida da regional Sul 1 (Estado de São Paulo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse ao Estado que a nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, “é uma pessoa infeliz, mal-amada e irresponsável”, que “adotou uma postura contra o povo e em favor da morte” ao defender o aborto em declarações dadas à imprensa. Informada, a ministra não quis comentar as críticas feitas pelo bispo.

“Recebo com muita indignação as palavras da nova ministra, cuja pasta tem uma grande responsabilidade em favor da vida da mulher”, afirmou d. José – para quem a ministra abriu uma polêmicas que pode criar um confronto entre Igreja e governo. “Ela é infeliz, mas ninguém precisa ficar sabendo. Seu discurso mostra que ela pode estar reabrindo feridas que estavam cicatrizando”, disse ainda o bispo, referindo-se aos debates ocorridas no fim do governo Lula sobre aborto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). “Ela tem obrigação de apresentar programas que gerem vida, e não morte. Deve falar em defesa da mulher, em defesa da vida, mas se posicionou a favor do homicídio, ao defender o aborto”, protestou.

O bispo também reclamou das declarações da ministra sobre as preferências sexuais de sua filha, afirmando que ela “deveria tomar mais cuidado para não dar mau exemplo para nossos adolescentes”.

Panfletos. D. José, de 61 anos, ficou conhecido em janeiro de 2010, quando divulgou panfletos chamando Lula de “novo Herodes”, por levar adiante o PNDH 3. Os panfletos voltaram a circular em outubro, em plena campanha presidencial de segundo turno, mas foram apreendidos em uma gráfica do Cambuci, em SãoPaulo. A gráfica informou que a encomenda lhe fora feita pela diocese de Guarulhos.

Em outro trecho da entrevista de ontem, o bispo de Assis disse que vai seguir de perto os pronunciamentos da ministra. “Vamos acompanhar seu trabalho. Se os discursos forem nessa mesma linha (de defesa do aborto), vamos tomar algumas medidas de protesto, que podem ser panfletos ou manifesto público”, acrescentou. E concluiu dizendo que “foi uma escolha infeliz do governo de Dilma”, que poderia ter escolhido “uma pessoa mais responsável e equilibrada, mas colocaram essa pessoa para reacender temas polêmicos e complexos e reabrir feridas que estavam se fechando”.

Casamento. Até que a Rota Romana os separe.

IHU – Casamentos declarados nulos pelo tribunal da Rota Romana, popularmente conhecido como “Sacra Rota”, um privilégio só para ricos? Hoje, não é mais assim. A prática, que permite que os cônjuges “anulem” o seu matrimônio e se casem novamente na Igreja, tornou-se tão difundida que, há muito tempo, obrigou o Papa Bento XVI a uma advertência formal aos juízes eclesiásticos: foi no dia 29 de janeiro do ano passado quando Joseph Ratzinger dirigiu um apelo para evitar declarações judiciais de nulidade “fáceis”.

A reportagem é de Giacomo Galeazzi, publicada no sítio Vatican Insider, 08-01-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Os números testemunham que as causas estão aumentando: nos últimos 14 anos, elas cresceram exponencialmente, chegando a cerca de 3.000 por ano. Nisso, influenciou muito a escolha da Igreja de destinar parte dos 8 por mil [porcentagem da arrecadação total do imposto de renda italiano que é repassada às diversas confissões religiosas] para o funcionamento dos tribunais eclesiásticos, abatendo os seus custos.

Mas quais são os efeitos da anulação? A possibilidade de poder se casar novamente na Igreja não é a única vantagem. O cônjuge que obtém a anulação, diferentemente do divorciado, não é mais obrigado a pagar pensão à sua ex-esposa [ndr: na Itália]. Uma diferença de muita importância nestes tempos de crise.

Considerando-se que os motivos para pedir que se invalide um casamento são muitas vezes dificilmente comprováveis, o risco de que um matrimônio declarado nulo, por estar viciado por um erro de origem, se transforme em “divórcio mascarado” é alto. Os exemplos de causas de nulidade que envolveram personagens públicos são inúmeros, assim como os casos célebres.

Joseph Kennedy, casado há 12 anos com Sheilla Rauch, com dois filhos, obteve a nulidade do matrimônio pela diocese de Boston, por uma suposta e obscura “falta de devida discrição”. Outra célebre anulação foi o que desfez as núpcias do Duque Amedeo d’Aosta. A condessa Alberica Filo della Torre também pediu e obteve a anulação do seu casamento. Assim como, antes ainda, o inventor e físico italiano Guglielmo Marconi.

Mas quais são os motivos que tornam nulo um matrimônio? A impotência “copulativa” é um deles, contanto que se consiga demonstrar que ela seja anterior ao casamento e perpétua. Seguem-se a incapacidade por causa de um uso insuficiente da razão, incapacidade por defeito de discrição de juízo, incapacidade por causa de natureza psíquica, ignorância, erro, dolo, simulação, condição e temor; e, enfim, o sacerdote que não tenha os requisitos formais de delegação para participar do casamento pode levar a uma causa de nulidade por defeito de forma canônica.

Quanto aos tempos, “a partir do momento em que inicia a causa de nulidade até a recepção da sentença pelo Estado italiano, calcula-se uma média de cinco a seis anos”, explica o advogado rotal Angelo Coccìa. Uma vez obtida a declaração de nulidade, isto é, depois da sentença do tribunal eclesiástico regional e capaz de apelo junto à Rota Romana, a sentença é recebida pelo ordenamento italiano através de um procedimento chamado de deliberação, válido graças à Concordata.

Recentemente, no entanto, a Suprema Corte tentou dar um freio à recepção automática das causas de nulidade: com a sentença 1.343 do dia 20 de janeiro de 2011, estabeleceu que os matrimônios de longa duração anulados pela Igreja não são anuláveis automaticamente pelo Estado. Nesse caso, explica o advogado Coccìa, “os cônjuges são livres para se casar somente em sede canônica, mas o matrimônio não é reconhecido nulo pelo Estado civil”.

Mas em nível psicológico, quais são os efeitos da nulidade do matrimônio? É realmente possível se convencer de que ele nunca existiu? “É bem sabido que há uma lacuna entre as coisas que se afirmam no tribunal e a realidade psicológica”, explica Anna Oliverio Ferraris, professora de psicologia do desenvolvimento da Universidade La Sapienza de Roma. “Ao contrário, é preciso se perguntar por que, a todo o custo, se quer anular um casamento. A nulidade pode criar nos ex-cônjuges a ilusão de ter limpado o seu passado, mas o passado não pode ser apagado”.

É melhor se resignar, portanto: divórcio ou anulação, o passado não pode ser apagado.

Suíça: Um Bispo toma uma posição contra a Educação Sexual na Escola e Relativiza os Direitos Humanos.

Por DICI | Tradução: Fratres in Unum.com – Em entrevista para o NZZ am Sonntag, em 4 de dezembro de 2011, o bispo Vitus Huonder, de Chur, relembrou que a educação sexual é de responsabilidade dos pais e não do Estado, pois a sexualidade “está intrinsecamente relacionada ao comportamento religioso e constitui uma dimensão central da identidade humana.”

“Quando o uso de preservativos é recomendado na frente de crianças”, declarou o prelado suíço de Chur, “é uma ideologia que está sendo veiculada, ou seja, uma intromissão do Estado na liberdade religiosa e na predominância do papel dos pais na educação”. E nesse caso, como crentes, eles deveriam ser capazes de “se subtraírem dos abusos estatais,” continuou o bispo Huonder, que exige um “direito de resistência” para os pais.

O bispo de Chur também se posicionou contra o direito de adoção por pares do mesmo sexo, o qual foi aprovado em novembro pela Comissão do Conselho Estadual de Assuntos Jurídicos. Cada criança tem o direito de ter um pai e a uma mãe, um direito que não é respeitado na estrutura de uma parceria homossexual: “É uma violação dos direitos da criança.” As melhores condições para o desenvolvimento da identidade sexual são garantidas quando a criança pode crescer “em um clima de dualidade entre uma mãe e um pai.” “A Igreja não pode estabelecer os seus direitos nas posições que agradem a todos. Ela precisa transmitir a verdade da fé – quer ela agrade ou não as pessoas,” afirma o bispo Huonder.

Em uma carta pastoral intitulada “Uma Educação Sexual Prescrita pelo Estado”, publicada em 5 de dezembro, o bispo de Chur falou aos seus fiéis com relação ao Dia dos Direitos Humanos. Ele observou que a Igreja “reconhece a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948,” mas submete as suas afirmações e reivindicações “à verdade da Revelação de Deus.” O direito à transmissão da própria fé da pessoa “nunca deve ser retirado dos pais,” ele escreve.

O bispo denuncia a ideologia de igualdade sem discriminação quanto à orientação sexual, juntamente com a ideologia de Gênero. Essa última, contrária à natureza humana, destrói a ordem da criação ao insinuar que o homem somente é resultado da cultura e que ele constrói a si próprio independentemente da natureza humana e das leis universais inerentes a sua condição. E relembra: “O direito divino sempre tem precedência sobre os direitos humanos.”

Crítica Aguda às Declarações do Bispo Huonder

Após a publicação desta carta pastoral, várias críticas foram ouvidas contra o argumento de que a Igreja “reconhece” (somente) a Declaração dos Direitos Humanos.

“As comunidades religiosas nunca deveriam relativizar a Declaração Universal dos Direitos Humanos,” declarou a Federação Evangélica Suíça em um comunicado de imprensa em 6 de dezembro. Os direitos escritos nesta convenção são válidos para todos, da mesma maneira para todos, e independente de religião. Geoff Tunnicliffe, secretário geral da Aliança Mundial Evangélica, compartilha esta opinião. Daniel Graf, porta-voz da Anistia Internacional, afirmou no Tages Anzeiger que é “irritante” ver, 60 anos depois da assinatura da Declaração, um representante importante da Igreja que não a apóia completamente e que revela isso no Dia dos Direitos Humanos.

Walter Kälin, diretor do Centro de Competência Suíço para Direitos Humanos e professor de direito internacional na Universidade de Berna, considera a posição do bispo “preocupante”: “vendo o perigo universal que paira sobre os direitos humanos, eu teria esperado que um líder da Igreja Suíça os apoiasse e não que ele iria questioná-los.” Para Adam Loretan, especialista em Direito Canônico, não basta “reconhecer os direitos humanos; eles devem ser integrados no sistema e pensamento da pessoa.”

O bispo Felix Gmür, de Bâle, afirmou ser a favor da educação sexual na escola, em uma entrevista com o jornal alemão sonntags Zeitung, em 11 de dezembro de 2011. “A aula de educação sexual é uma parte da missão da escola pública, e não deve ser renunciada. Essas aulas ajudam a apoiar e completar o papel dos pais,” declarou o bispo Gmür. “Tudo o que é importante é que essas aulas levem em consideração todas as opiniões diferentes.”

Assim, o bispo de Bâle opõe-se à idéia de dispensar os alunos da educação sexual, conforme exige Dom Huonder. “Quando eles expõem aspectos diferentes, biológicos, psicológicos, emocional e social, não vejo razão para retirar as crianças dessas aulas,” afirmou em oposição ao seu confrade no episcopado. (fontes: apic/nzz bistumchurch/SonntagsZeitung – DICI#247, 23 de dezembro de 2011)

Em busca de acordo, Comissão adia votação de projeto que pune homofobia

Agência Senado – A senadora Marta Suplicy (PT-SP) acaba de pedir o reexame do projeto de lei da Câmara (PLC) nº 122/2006 que torna crime a homofobia. Relatora do projeto, Marta vai tentar conseguir um acordo para retomar a tramitação da proposta. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que o reexame é previsto no Regimento do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) iniciou a reunião às 9h para examinar o projeto, que inclui a homofobia na Lei 7.716/89. Esta já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor e os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero.

Completando dez anos em tramitação no Congresso, a proposta da ex-deputada Iara Bernardi (SP) gera polêmica e é objeto de discordâncias entre lideranças e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais. Aqueles que defendem o projeto argumentam que ele pode ajudar a combater os crimes cometidos contra homossexuais, especialmente os assassinatos. Já aqueles que são contrários argumentam que não é necessária uma lei específica para isso e temem que o PLC 122/06 cerceie as liberdades de expressão e de culto.