Aborto

Dom Salvatore Cordileone proíbe Presidente da Câmara dos EUA, ferrenha abortista, de comungar.

O Arcebispo de San Francisco, EUA, Dom Salvatore Cordileone, proibiu Nancy Pelosi, proeminente figura do partido Democrata norte-americano e atualmente presidente da Câmara dos Representantes, de se aproximar da Sagrada Comunhão. No Twitter, o aguerrido arcebispo anunciou:

“Após diversas tentativas de falar com a presidente Pelosi, a fim de ajudá-la a entender o grave mal que está perpetrando, o escândalo que está causando, e o perigo a que coloca sua alma, determinei que ela não deva ser admitida à Sagrada Comunhão”.

O episcopado americano, considerado atualmente um dos mais refratários à agenda do Papa, há décadas discute a postura que os bispos devem ter acerca de políticos católicos que defendem o aborto. O presidente Joe Biden e Nancy Pelosi são as figuras mais importantes a adotarem essa posição.

Do outro lado do Atlântico

Biden, por sua vez, esteve há pouco em Roma de Francisco. O assunto não foi abordado oficialmente e dizem que o presidente teria comungado.

Em entrevista, Biden afirmou a jornalistas que o Pontífice lhe garantiu “que está feliz com ele”, que o considera o “um bom católico” e que ele deve continuar a receber a comunhão.

Francisco já se manifestara sobre o tema em setembro passado, quando disse que considera o aborto “assassinato”, mas que “nunca negou a comunhão para ninguém”.

Biden, na era da misericórdia, é outro “católico pra valer”.

Silêncio calculado? Vaticanista faz precisões sobre “censura” ao Papa e o aborto.

Vaticano, 18 dez. 20 / 10:30 am (ACI).- O vaticanista italiano Sandro Magister fez algumas precisões ao afirmar que o Papa Francisco é censurado nos meios de comunicação quando fala sobre o aborto, após receber uma carta do filósofo argentino José Arturo Quarracino, sobrinho do Cardeal Antonio Quarracino, predecessor do Santo Padre na Arquidiocese de Buenos Aires, na Argentina.

Segundo Quarracino, escreve Magister, “é verdade que o Papa Francisco fala duramente contra o aborto, mas o faz de tal forma que suas palavras não ressoam nos grandes meios de comunicação, que assim não sofrem nenhum tipo de censura, por isso ele se adapta voluntariamente a esse silêncio”.

Em sua publicação intitulada “Não censura, mas silêncio calculado. Uma carta da Argentina sobre o Papa e o aborto”, Magister indica que “se, de fato, o Papa quisesse que as suas palavras contra o aborto tivessem um impacto maior no público, porque – pergunta-se Quarracino – ele não as pronuncia em um Ângelus, em uma grande audiência pública, como faz com suas numerosas iniciativas em defesa da natureza ou dos migrantes, e não em cartas particulares que nem mesmo ‘L’Osservatore Romano’ informa?”.

Na carta que enviou a Magister, Quarracino lembra que quando o presidente da Argentina, Alberto Fernández, prometeu legalizar o aborto – que já tem meia sanção porque foi aprovado na Câmara dos Deputados e que no final do mês será votado no Senado – “nesse momento a hierarquia católica fez uma única afirmação contrária, mas muito branda e ‘sem luta’”.

“Em segundo lugar, no final de janeiro deste ano, o presidente argentino foi recebido em visita oficial por Francisco, em clima de generosa cordialidade. Naquela ocasião, não só os dois nem sequer se referiram à decisão abortista de Alberto Fernández, como também Dom Marcelo Sánchez Sorondo celebrou uma Missa escandalosa na cripta onde estão os restos mortais de São Pedro, dando-lhe a comunhão, apesar de sua confessada ‘fé’ abortista e sua decisão de promover a pena de morte pré-natal”, escreve Quarracino.

Em 31 de janeiro, o chanceler da Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, o Bispo argentino Marcelo Sánchez Sorondo, presidiu uma Missa nas grutas da Basílica de São Pedro antes da reunião de Fernández com o Papa Francisco. Nessa Missa, Dom Sánchez Sorondo deu a Eucaristia a Fernández.

“Com isso, ficou claro que o primeiro magistrado argentino iria avançar decisivamente com seu projeto, e que a hierarquia eclesiástica, argentina e vaticana, apresentaria uma oposição branda, reafirmando sua postura pró-vida e… nada mais”, continua o filósofo.

O sobrinho do Cardeal Quarracino indica posteriormente que embora o Papa se pronuncie sobre o aborto com “formulações doutrinariamente justas e precisas”, também se sabe da “cooperação do Pontífice com o Conselho para o Capitalismo Inclusivo, como se fosse o capelão daquele empreendimento da grande plutocracia internacional, com empresas e personagens que em sua totalidade foram responsáveis ​​pela implementação do maior genocídio conhecido na história da humanidade, o dos nascituros”.

Quarracino destaca que, desta forma, “Bergoglio compromete sua participação em um empreendimento político-econômico, associado com aqueles que implementaram e executaram o genocídio que ele mesmo critica. Quer dizer: crítico nas palavras contra o aborto, mas parceiro de ações com os promotores do aborto. Não é um pouco esquizofrênico?”.

Na opinião do filósofo, essa forma de se expressar repete-se na carta que o Papa enviou às mulheres das cidades argentinas e a seus ex-alunos no país sul-americano.

“Se a posição [do Papa] fosse contundente, o que ele deveria fazer, e ainda há tempo, é escrever pública e oficialmente, em papel timbrado, cartas p⁰ao presidente e à vice-presidente argentina Cristina Kirchner, expressando sua rejeição total e absoluta, com o mesmo método que utilizou com as mulheres, com o padre Pepe [di Paola, um sacerdote das villas] e com seus ex-alunos”, diz Quarracino.

“Também poderia – e deveria fazê-lo – pedir orações para que a Argentina enfrente com sucesso a ofensiva genocida em curso, tanto nas audiências de quarta-feira quanto no Ângelus de domingo. Se ele se compromete publicamente com outras temas – o meio ambiente, os imigrantes, a desigualdade econômica global – por que não o faz nesta questão, que é mais importante do que as mencionadas?”, continua o filósofo em sua carta a Magister.

Quarracino posteriormente afirma que “talvez seja verdade” que o Papa “nunca teve um relacionamento” com Cristina Kirchner “depois que deixou de ser presidente, mas o que Bergoglio não diz é que foi ele quem geriu pessoalmente, em 2014, o encontro e vínculo dela com o sinistro George Soros, que é o principal operador político e financeiro da atual ofensiva abortista nos últimos anos na Argentina” e em vários outros lugares do mundo.

“Foi a partir dessa época que se tornou famosa a sua exortação aos argentinos que o visitavam para ‘cuidar de Cristina’. Cuidar de Cristina Kirchner para que ela seja agora a principal e fundamental promotora no Senado argentino para a aprovação da lei genocida. É a ela que se deve escrever oficial e publicamente os conceitos expressos em forma particular”, acrescenta Quarracino.

Cristina Kirchner é atualmente a vice-presidente da Argentina e presidente do Senado, onde os 72 senadores votarão a lei do aborto a partir do próximo dia 29 de dezembro, dia seguinte à celebração na Igreja da memória dos Santos Inocentes, crianças menores de dois anos assassinadas pelo rei Herodes.

Em agosto de 2018, o Senado rejeitou a lei com 38 votos. 31 votaram a favor, 2 abstiveram-se e 1 estava ausente. Neste 2020, em caso de empate, Cristina Kirchner tem voto de qualidade e tudo parece indicar que votaria pela legalização do aborto.

Quarracino considera que, se o Papa não escrever a Cristina Kirchner de forma oficial e pública, “estaremos perante uma montagem para encobrir uma cumplicidade de fato, embora pareça –e só isso até agora– uma oposição total. Até agora, é uma oposição aparente, dissimulada com fórmulas teóricas”.

“Fazer negócios com os donos do Poder Mundial- os Rothschilds, os Rockefellers, a Fundação Ford, etc. – não é grátis. Pedem o sangue de quem pode pôr em perigo o seu ‘reinado’ mundialista, como Herodes”, conclui José Arturo Quarracino.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

Aborto na Argentina e o silêncio calculado de Francisco.

Por FratresInUnum.com, 29 de dezembro de 2020 – Na madrugada de hoje, às 4h10min, o aborto foi legalizado na Argentina por uma votação no Senado (por 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção). As feministas gritam, choram, comemoram: agora, as mães argentinas poderão matar os filhos dentro do próprio útero com respaldo da lei, e as portas para o avanço deste genocídio silencioso se abrem na América Latina. A morte avança como um cão furioso sobre os nossos países, mas, enquanto isso, uma pergunta não quer calar:

O que faz Jorge Mario Bergoglio?…

Papa Francisco encontra Alberto Fernandez no Vaticano | Mundo | G1

Janeiro de 2020: Papa Francisco e Fernandez se encontram no Vaticano.

Quando era já iminente a legalização do aborto em sua pátria de origem, Bergoglio limitou-se a três intervenções discretas: a primeira, uma carta escrita a um grupo de mulheres pró-vida; a segunda, uma carta a ex-alunos seus; e a terceira, uma carta a um sacerdote chamado Padre Pepe, em que sublinha que a reprovação ao aborto não é um tema religioso, mas científico. C’est tout!

Por que, quando o tema é o aborto, ele age de modo tão comedido, temperante, discreto, mas quando o assunto são os imigrantes e a ecologia, escreve encíclicas, convoca sínodos, dá entrevistas, faz telefonemas, lança todo tipo de impropério contra seus opositores e mobiliza todo o seu lobby papal? Será uma mera desatenção?

Já em 2013, em sua polêmica entrevista ao Padre Spadaro, Bergoglio disse que “não podemos insistir somente sobre questões ligadas ao aborto, ao casamento homossexual e uso dos métodos contraceptivos. Isto não é possível. Eu não falei muito destas coisas e censuraram-me por isso. (…) Os ensinamentos, tanto dogmáticos como morais, não são todos equivalentes. Uma pastoral missionária não está obcecada pela transmissão desarticulada de uma multiplicidade de doutrinas a impor insistentemente”.

Na verdade, ele pensa exatamente como os progressistas que infestam o clero da Igreja Católica: não fazem uma apologia descarada à legalização do aborto — a não ser em casos excepcionais, como o de grupos de freiras ou padres ultra-feministas —, mas anestesiam a opinião pública; são não apenas voluntariamente tímidos no combate ao aborto, mas são sobretudo proselitistas da timidez, inventando argumentos para neutralizar a militância pró-vida, tirando importância do assunto e o silenciando através da gritaria em torno de toda a agenda esquerdista.

O político vestido de branco que agora se senta sobre a Cátedra de Pedro é ostensivamente de esquerda: nunca hesitou em manifestar sua oposição ao presidente anterior da Argentina (Macri era um liberal também absurdo, diga-se de passagem) e chegou a dar um beijo na progressista Cristina Kirshner (!) – sim, o mesmo papa que não aceitou que os fieis lhe beijassem a mão; Francisco nunca escondeu sua simpatia por políticos de esquerda, chegou a receber o condenado Lula e lhe dizer que está “muito contente de vê-lo caminhando pela rua”, recebeu um crucifixo blasfemo das mãos de Evo Morales, em que Nosso Senhor está crucificado na foice e no martelo, símbolos do Partido Comunista, além de muitos outros gestos, como, por exemplo, elogiar Emma Bonino, uma defensora ferrenha do aborto, como uma entre “os grandes da Itália”.

Aliás, a propósito da visita de Lula a Francisco, não podemos esquecer que esta aconteceu por intermédio do presidente da Argentina, Alberto Fernández, o que prova a sua amizade com o pontífice argentino e, portanto, a omissão deste em usar de sua influência para barrar a legalização do aborto. Fernández, no dia mesmo de sua eleição, durante a apuração, “publicou uma foto em seu Twitter mostrando a letra ‘L’ com as mãos, símbolo do movimento Lula Livre… ‘Também hoje faz aniversário meu amigo Lula, um homem extraordinário que está preso injustamente há um ano e meio’”, escreveu.

Assim como todo o clero esquerdista, quando o tema é “aborto”, Francisco reduz o protesto ao volume de um sussurro, para não correr o risco de favorecer o lado oposto. É exatamente assim que sempre agiu o clero petista no Brasil: quando os católicos falavam do seu abortismo, eles fingiam – e ainda fingem – que é uma pena, mas que não há nada de mal, que precisamos ser democráticos e aceitar o contraditório, mesmo que com tristeza, mas que temos que nos concentrar sobre temas muito mais importantes e nos quais temos grandíssima convergência, como, por exemplo, a salvação das árvores e das tartarugas.

A defesa da vida, da família natural, da liberdade de culto dos católicos, do respeito aos nossos sinais de fé, tudo isso é recalculado em função do benefício à esquerda internacional, financiada pelos super-capitalistas (pois essas duas desgraças, socialismo e capitalismo, ambos condenados pela Igreja, nunca foram contraditórios)… Como Bergoglio poderia manifestar uma opinião contundente contra o aborto e mudar o rumo das coisas na Argentina se o que ele quer é ficar trocando gentilezas ao lado dos próprios financiadores internacionais do aborto, membros do Conselho de Capitalismo Inclusivo, do qual Bergoglio quis fazer parte?

Não adianta fecharmos os olhos para a realidade. Temos um papa escravo da esquerda internacional e que se recrutou no mais descarado globalismo. A traição à Igreja já foi consumada e, agora, o que vemos são os resultados deste iscariotismo!

Uma coisa é certa: o protagonismo dos brasileiros no combate ao aborto, à ideologia de gênero e a todos os inimigos da fé católica é imenso e, agora, o nosso dever de resistir nos é imposto de maneira muito mais intensa! Mais do que nunca, agora é a hora da resistência. Ajude-nos Deus! Ajude-nos Maria Santíssima!

Foto da semana.

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Domingo, 30 de setembro de 2018: O evento Marcha pela Vida reuniu cerca de 15 mil pessoas pelas ruas de São Paulo, em manifestação contra o aborto. A marcha partiu da Brigadeiro Luís Antônio e se encerrou na Praça da Sé, onde os manifestantes foram recebidos pelo Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer. A participação das pessoas foi bastante prejudicada pela forte chuva que caía na cidade, no horário da marcha. Ao passar pelo Hospital Pérola Byington, o maior centro abortista do país, diversos balões de hélio foram soltos em homenagem aos indefesos que não tiveram a oportunidade de ver a luz do dia.

Pronunciamento do Prof. Hermes Rodrigues Nery em audiência pública sobre o aborto no STF.

AGENDA DO ABORTO ATENTA CONTRA A SOBERANIA NACIONAL E TEM COMO ALVO OS MAIS FRAGILIZADOS DA SOCIEDADE

Sra. Ministra Rosa Weber, relatora da ADPF-442, Sres. Ministros, demais autoridades, participantes dessa audiência pública e demais presentes.

unnamed.jpgChegamos ao final da segunda década do século 21, em meio a tantas possibilidades promissoras de melhorias nas condições de vida humana no planeta, com tão ricas potencialidades, e nos deparamos ainda com o principal desafio bioético da atualidade: vencer as forças de poder que não reconhecem que a pujança da vida deve ser abundância para todos, e que nenhum ser humano deve ser impedido do “direito à vida”. Mas o que vemos infelizmente é se agigantar uma “cultura da morte”, especialmente com a agenda do aborto, que obscurece as esperanças de um tempo em que deveríamos solenemente declarar a proteção e a inviolabilidade da vida humana, desde a concepção, porque a vida vale por inteiro, não só para alguns (para os mais fortes) e nem só em algumas fases.

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Comissão para Vida e a Família da CNBB mobiliza cristãos na luta contra a legalização do aborto.

Por CNBB, 27 de julho de 2018  – Mais uma vez, a legalização do aborto volta à pauta nacional em uma audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) para os dias 3 e 6 de agosto. Na ocasião, será debatido a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

Diante dessa realidade, a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.

A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

A Audiência Pública será realizada neste Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, sala da Primeira Turma, nos dias 03.08.2018 (sexta-feira) e 06.08.2018 (segunda-feira), das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50. A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, pelo dom Ricardo Hoerpers, bispo da diocese de Rio Grande (RS) e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).

Leia a nota na íntegra:

Brasília – DF, 25 de Julho de 2018

ABORTO E DEMOCRACIA

  1. Um perigo iminente

Nos últimos anos, apresentaram-se diversas iniciativas que visavam à legalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro.

Em todas essas ocasiões, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fiel à sua missão evangelizadora, reiterou a “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil” (CNBB, Nota Pela vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017).

Unindo sua voz à sensibilidade do povo brasileiro, maciçamente contrário a qualquer forma de legalização do aborto, a Igreja sempre assegurou que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”, lembrando que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil” (Ibidem).

As propostas de legalização do aborto sempre foram debatidas democraticamente no parlamento brasileiro e, após ampla discussão social, sempre foram firmemente rechaçadas pela população e por seus representantes.

A desaprovação ao aborto, no Brasil, não parou de crescer nos últimos anos, mas, não obstante, assistimos atualmente uma tentativa de legalização do aborto que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judiciário.

  1. A ADPF 442

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, solicita ao Supremo Tribunal Federal – STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. O argumento, em si, é absurdo, pois se trata de uma lei federal de 1940, cuja constitucionalidade jamais foi questionada.

O STF convocou uma audiência pública para a discussão do tema, a realizar-se nos dias 3 e 6 de agosto de 2018. A maior parte dos expositores representa grupos ligados à defesa da legalização do aborto.

A rigor, o STF não poderia dar andamento à ADPF, pois não existe nenhuma controvérsia em seu entendimento. Em outras palavras, em si, a ADPF 442 transcende o problema concreto do aborto e ameaça os alicerces da democracia brasileira, que reserva a cada um dos poderes da República uma competência muito bem delineada, cujo equilíbrio é uma garantia contra qualquer espécie de deterioração que degenerasse em algum tipo de ditadura de um poder sobre os outros.

O momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana. O poder legislativo precisa posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam ser realizados no parlamento, lugar da consolidação de direitos e espaço em que o próprio povo, através dos seus representantes, outorga leis a si mesmo, assegurando a sua liberdade enquanto nação soberana. Ao poder judiciário cabe fazer-se cumprir as leis, ao poder legislativo, emaná-las.

  1. O aborto da democracia.

“Escolhe, pois, a vida”. O eloquente preceito que recebemos da Escritura, “escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19), agora, reveste-se de importância decisiva: precisamos garantir o direito à vida nascente e, fazendo-o, defender a vida de nossa democracia brasileira, contra todo e qualquer abuso de poder que, ao fim e ao cabo, constituir-se-ia numa espécie de “aborto” da democracia. As democracias modernas foram concebidas como formas de oposição aos absolutismos de qualquer gênero: pertence à sua natureza que nenhum poder seja absoluto e irregulável. Por isso, é imensamente desejável que, diante destas ameaças hodiernas, encontremos modos de conter qualquer tipo de exacerbação do poder. Em sua evangélica opção preferencial pelos pobres, a Igreja vem em socorro dos mais desprotegidos de todos os desprotegidos: os nascituros que, indefesos, correm o risco do desamparo da lei e da consequente anistia para todos os promotores desta que São João Paulo II chamava de cultura da morte.

  1. Sugestões práticas.

O que fazer? Diante da gravidade da situação, pedimos a todas as nossas comunidades uma mobilização em favor da vida, que se poderia dar em três gestos concretos:

  1. Uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do subsídio Hora da Vida 2018, sobretudo a Celebração da Vida, vide página 41. Ao final da vigília, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endereçá-la à Presidência do Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que façam valer suas prerrogativas constitucionais: presidencia@camara.leg.br, com cópia para a Comissão Episcopal para a Vida e a Família: vidafamilia@cnbb.org.br.
  2. Nas Missas do último domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a situação, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Oração da Assembleia para rezar pelos nascituros. A coordenação da Pastoral Familiar poderia encarregar-se de compor o texto da oração e também de dirigir umas palavras ao povo.
  3. Incentivamos, por fim, aos fiéis leigos, que procurem seus deputados para esclarecê-los sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário.

Invocamos sobre todo o nosso país a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crianças, para que ela abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros.

Dom João Bosco B. Sousa, OFM
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família Bispo Diocesano de Osasco – SP

Comissão para a Vida e a Família, da CNBB, publica nota “Aborto e democracia”.

Continuam as manifestações de bispos contra a ADPF 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal, visando descriminalizar o aborto no Brasil.

site cnbb
Site da CNBB em 26 de julho de 2018, às 11:01 – Nenhuma menção à nota de sua própria comissão, nem qualquer referência à questão do aborto em juízo no STF.

Dessa vez, trata-se de uma nota oficial da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, assinada por seu presidente Dom João Bosco B. Souza, OFM, bispo diocesano de Osasco, SP. A nota pode ser baixada aqui (só a encontramos em PDF, por isso não reproduzimos no corpo do post).

O site oficial da CNBB, por sua vez, até o momento, não possui em sua primeira página qualquer menção a esta nota, ou mesmo sequer uma mínima referência à questão altamente candente da tentativa de liberação do aborto por vias judiciais.

Desafio do Legislativo é manter a defesa da vida, para evitar a legalização do aborto via Judiciário.

Íntegra do pronunciamento do Prof. Hermes Rodrigues Nery na audiência pública sobre a ADPF 442, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 30 de maio de 2018.

Exmo. Sr. Presidente desta mesa, Deputado Prof. Victorio Galli, autor do requerimento dessa audiência pública, expositores que fazem parte desta mesa, Dr. Rodrigo Pedroso, Prof.ª Lilia Nunes dos Santos, Dr. Leslei Lester dos Anjos Magalhães, e demais aqui presentes.

Caríssimos amigos,

Agradeço de modo muito especial o convite para participar desta audiência pública, na Câmara dos Deputados, aonde, mais uma vez, retorno a Brasília, em que por mais de doze anos o nosso Movimento Legislação e Vida se dispõe a atuar na defesa da vida e da família, também no campo legislativo. Parabenizo o deputado Diego Garcia pela iniciativa desta audiência pública, tendo em vista a hora grave em que vivemos, de debilidade das instituições, em que urge fortalecer a soma de esforços por um Brasil desenvolvido, com sã democracia.

hermesHá muitos anos, por conta de todo um trabalho de conscientização é que as pesquisas mostram com evidência que a maioria do povo brasileiro é contra o aborto, não aceita, de modo algum, a matança dos inocentes, do ser humano indefeso, no ventre materno, aonde ele deveria receber a maior acolhida. Daí que o Brasil tem feito diferença, pois que, no planejamento dos organismos e fundações internacionais que promovem o aborto, senhores deputados, eles tinham uma meta de até 2015 o aborto estar totalmente legalizado em nosso País, e eles não conseguiram atingir a meta. Eles achavam o Brasil seria um dos primeiros países a legalizar o aborto, mas até hoje eles se surpreendem com a reação da população, que diz um não retumbante a essa agenda da cultura da morte. E principalmente no campo legislativo, no Congresso Nacional, todas as proposituras apresentadas para matar o ser humano inocente e indefeso no ventre materno, foram rechaçadas com veemência. Em suma, os promotores do aborto sabem que no campo legislativo o aborto não passa. E então? O que é que está acontecendo agora? Os organismos internacionais (que fazem a pressão de fora, e usam as OnGs que atuam aqui no País) resolveram judicializar a questão do aborto. Por isso, desde 2005, estão atuando para viabilizar a legalização do aborto, via judiciária, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos, em 1973, com a questão Roe x Wade.

Aqui no Brasil, levaram esta batalha para o Supremo Tribunal Federal, na estratégia do gradualismo, isto é, por etapas, para fazer a legalização do aborto via judiciária, não respeitando de modo algum o que o legislativo brasileiro, em todas as instâncias (municipal, estadual e federal) vem decidindo em favor da vida do nascituro. E então, na pior prática de ativismo judicial, quando um dos poderes (que é poder constituído e não constituinte), exorbita de suas funções, praticando assim uma violência institucional, pois o ativismo judicial tem sido utilizado (com uma forma de manipulação) para tirar as legítimas e democráticas prerrogativas do Legislativo.

Hoje, a judicialização da questão do aborto, sres. deputados, faz parte de toda uma estratégia desses organismos internacionais para solapar a soberania nacional, na medida em que enfraquece a ação do Legislativo (em todas as instâncias), para tornar o Supremo Tribunal Federal “o órgão mais poderoso da República”1, como reconhecem os especialistas tanto da direita, quanto da esquerda. Agora nesses dias, uma entrevista com o cientista político Christian Lynch, reconhece isso2. Utilizando-se de uma sofisticada hermenêutica jurídica, o Supremo Tribunal Federal vai tomando as pautas do Legislativo e impondo arbitrariamente decisões que violam as prerrogativas do Legislativo, como na questão do aborto também. Aqui na Câmara dos Deputados, há dez anos exatos, tivemos a histórica votação no dia 7 de maio de 2008, quando o PL 1135-91 foi derrotado na Comissão de Seguridade Social e Família, de modo esplêndido, por 33×03. Todos os deputados lá presentes, naquele dia, unanimemente, um a um, fizeram questão de dizer, alto e em bom tom: o seu sim à vida, contra o aborto.  E então, o STF passou a intervir, com as chamadas ADPFs, como agora está para ser votada pelos ministros, a ADPF 442, que quer estender o chamado “direito ao aborto” até a 12ª semana. O STF deverá fazer por esses dias uma outra audiência pública, mas as cartas estão marcadas, sres deputados. Já há até um congresso da FIGO para ensinar técnicas e práticas abortivas aos profissionais da saúde, porque eles contam que o STF vai aprovar o aborto até a 12ª semana.

Se formos considerar os votos dos ministros nesta e em outras questões, muito dificilmente será possível reverter esse processo. Pois o aborto estará sendo legalizado em nosso País, não pelo legislativo, mas pelo judiciário. Porta esta aberta sorrateiramente, há dez anos, desde a aprovação da ADIN 3510 (que autorizou o uso de células-tronco-embrionárias para fins de pesquisa científica), passando pela ADPF 54 (descriminalizando o aborto nos casos de anencefalia), e mais recentemente pelo HC 124.306, da 1ª turma do STF, visando estender a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. No caso da HC 124.306, houve explícita extrapolação de competências, quando o ministro Luís Roberto Barroso, “em franca violação à tripartição dos poderes”4, passou a agir como “ carrasco da Constituição, ao invés de seu protetor”5, fazendo “imperar a ideologia em lugar da consideração da realidade dos fatos”6, “abortando a tripartição dos poderes”7, tripartição esta já esboçada por Aristóteles e consagrada por Montesquieu, que advertira: “tampouco existe liberdade se o poder de julgar não for separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao poder executivo, o juiz poderia ter a força  de um opressor”8. Mas com o HC 124.306, houve uma “desconstrução de toda tradição”9 do Direito constitucional, uma “descarada invasão de atribuições do legislativo”10 e “uma declaração escancarada dessa legalidade e do acatamento de um viés ideológico específico sobre o tema do aborto”11. Por isso é imprescindível essa audiência pública, que “seja amplo com a manifestação da sociedade e de um poder com legitimação popular, que é o legislativo”12, que não só denuncie esse perverso ativismo judicial, que é um crime de lesa-pátria, cometido por aqueles que deveriam ser o máximos guardiães da Constituição, pois “não cabe ao STF e nem a juiz algum, simplesmente desconsiderar a legislação à qual está atrelado e que constitui um freio ao exercício arbitrário e caprichoso da função judicial”13.

Nesse sentido, o nosso Movimento Legislação e Vida (bem como a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e outros), sempre acreditou e defendeu que deve partir daqui, sres deputados, daqui do parlamento brasileiro, a firme decisão da defesa integral da vida humana desde a concepção (por isso defendemos a PEC pela Vida), daqui do parlamento os sres deputados tem o dever de colocar um dique a esta volúpia do STF por transgredir as prerrogativas constituintes desta casa de Leis, ao qual o STF deve se submeter à obediência da lei, e não – como tem feito – em meio às retóricas – subjugar a lei ao arbítrio de convicções ideológicas inumanas. Por isso, sres. deputados, há aqui tramitando nesta Casa de Leis, o PL  4754/2016,que justamente é o instrumento adequadíssimo para deter esse abuso, e evitar que os togados continuem cometendo o crime de lesa pátria. Mas esse crime que está sendo cometido precisa ser explicitado na Lei 107914, como o 6º crime de responsabilidade, aos já previstos no art. 39.  Por isso o PL 4754, acrescenta aos 5 crimes de responsabilidade, que podem ser cometidos pelos Ministros do STF, uma sexta possibilidade: o de “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”15. Isso é de uma tão grande importância, sres deputados, que precisa ser prioridade nos trabalhos desta Casa de Leis, os deputados propositores deveriam trabalhar prioritariamente para a aprovação desta relevantíssima propositura. E aí, sres deputados, é preciso agora agregar todos os esforços, nesse sentido, ainda nesta legislatura, para que haja a garnatia da tripartição dos poderes, a garantia do direito a vida desde a concepção, e da democracia brasileira.

Muito obrigado.

Hermes Rodrigues Nery é Coordenador do Movimento Legislacão e Vida e Presidente da Associação Nacional Pro-Vida e Pro-Família.

Notas:

  1. Sanches, Mariana, “‘O Supremo tornou-se hoje o órgão mais poderoso da República’, diz cientista política”, entrevista com Christian Linch. [ http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44013517]
  2. Ibidem.
  3. “Foi uma vitória e tanto…” [ http://juliosevero.blogspot.com.br/2008/05/foi-uma-vitria-e-tanto-nunca-vi-isso.html
  4. Cabette, Eduardo Luiz Santos, “Aborto até o terceiro mês de gestação: crítica ao posicionamento do STF”, Capítulo 9, “Precisamos falar sobre o aborto, mitos e verdades”, Estudos Nacionais, 2018.
  5. Ib. p. 289.
  6. Ib. p. 290.
  7. Ibidem.
  8. Ib. p. 291.
  9. Ibidem.
  10. Ibidem.
  11. Ib. pp. 292-293.
  12. Ib. p. 294.
  13. Ib. p. 294.
  14. Lei 1079: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1079.htm
  15. PL 4754/2016: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1443910HYPERLINK “http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1443910&filename=PL+4754/2016″&HYPERLINK “http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1443910&filename=PL+4754/2016″filename=PL+4754/2016